O desafio do emprego na cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo tem quase 2 milhões de desempregados e este índice vem subindo, já ultrapassando os 17%. Não é possível jogarmos toda a culpa e responsabilidade por resolver o problema nas questões macroeconômicas e nos furtamos a pensar localmente em como o problema pode ser enfrentado. Mesmo que uma situação de completa retomada de níveis de desemprego minimamente aceitáveis só seja possível com mudanças nos cenários internacional e nacional, é evidente que há ações locais capazes de reduzir este impacto para, no mínimo, fazer a taxa decrescer até a média nacional de 12%, cinco pontos abaixo do nível atual.

Parte da alta taxa local é até paradoxal na medida em que há vários elementos favoráveis à cidade, tanto estruturais quanto conjunturais e, inclusive, a combinação de ambos. Só para citar um deles, a vocação que se tem buscado para a cidade no setor de serviços tem vários pontos que favorecem a cidade, como a infraestrutura e a qualificação da mão de obra – que têm levado muitas empresas a ficarem na cidade, mesmo em meio a guerras fiscais entre municípios. Este fator estrutural foi alavancado com a mudança nas diretrizes legais para o ISS definidas em lei federal – que resultou em uma lei municipal a qual atualizou e adequou nossa legislação a estes pontos – que limitou muito o impacto e as possibilidades de guerra fiscal ao definir alíquotas mínimas para o ISS.

São Paulo ainda tem um número significativo de empregos industriais, na média melhor remunerados que os de serviços e exigindo uma qualificação profissional cada vez mais alta. Mais do que esquecido, o setor industrial tem sido vítima de uma política de expulsão injustificável e prejudicial à cidade. Felizmente, conseguiu-se em muitos pontos, durante a discussão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, garantir algumas condições para as empresas industriais que quisessem ficar em locais onde têm estado – em muitos casos há mais de meio século –, mas nem todas as elas foram atendidas e nada foi feito em termos de política efetiva de incentivo à manutenção destes empregos na cidade, quanto mais de atrair novos.

Adicionalmente, o “fator urbano” de São Paulo é um elemento importante nesta atratividade de mão de obra qualificada, atrás da qual vêm as empresas que precisam dela. Há uma clara tendência no mundo, em especial nos Estados Unidos e nos empregos tecnológicos, de abandonar o modelo suburbano e voltar a valorizar a intensa vida metropolitana, com compartilhamento de muitos serviços, equipamentos e espaços. Enquanto o Vale do Silício encolhe frente aos Sohos, aqui ainda se faz o caminho contrário, mas o mesmo movimento acontecerá e, com os devidos incentivos e políticas, este fenômeno pode ser acelerado e nenhuma metrópole brasileira tem tantas condições de liderar isto quanto São Paulo.

Por fim, focalizando em uma lista não exaustiva de elementos afetando o nível de emprego na cidade, há um efeito em cascata da produção imobiliária pesando negativamente sobre o emprego da mão de obra menos qualificada, tanto quanto num passado recente este mesmo efeito levou a cidade praticamente a níveis de pleno emprego. Com a economia aquecida, desemprego baixo, boas perspectivas e os incentivos adequados, o mercado imobiliário produz mais, contrata mais, injetando mais dinheiro na economia – inclusive na economia local periférica, incentivando as centralidades de bairro. O mesmo no sentido contrário: sem produção imobiliária, passa a haver um número enorme de mão de obra de difícil colocação e baixa competitividade desempregada e, quando este público aperta o cinto, toda a cidade se estrangula. O segmento sofre da viuvez do Minha Casa Minha Vida, que está moribundo e ninguém quer enxergar. Pensamos pouco em qual modelo de incentivo e financiamento pode substituir o doente terminal.

A partir destes pontos podemos examinar as oportunidades de uma intervenção bem fundamentada para mitigar empecilhos e alavancar os pontos positivos onde é possível. Para além das ideias mirabolantes e projetos pirotécnicos, temos uma boa agenda propositiva, construtiva e viável que pode diminuir nosso volume de desemprego na cidade.

Em primeiro lugar, a Câmara começa a discutir e a votar uma Lei de Anistia. Podemos aproveitar a oportunidade para verificar o que pode ser feito para manter o emprego industrial – o que é um dos interesses coletivos e públicos mais importantes nesta estratégia de emprego – ao invés de apenas fazer o habitual “passar pano” na irregularidade.

Em segundo lugar, a revisão do ISS criou a possibilidade de um Fundo Municipal de Inclusão Digital para o qual as empresas de tecnologia poderiam destinar parte do imposto devido. Este fundo poderia e deveria ser usado para incentivar a formação tecnológica – em especial nas áreas de vulnerabilidade –, dando uma qualificação que fortaleça a cidade como polo de serviços de vanguarda e economia criativa, transformando recurso que seria gasto nas despesas habituais em um investimento capaz de incrementar a arrecadação.

Adicionalmente, a cidade deve ter uma legislação não só moderna, mas amigável à modernidade. Reconhecimento e incentivo ao teletrabalho, aos coworking, ao compartilhamento de recursos e à economia criativa podem, sim, nos dar uma posição significativa de atratividade, em especial quando a onda do “fator urbano” começar a ventar por aqui.

Por fim, a retomada da discussão sobre a Revisão da Lei de Zoneamento e de várias Operações Urbanas Consorciadas e a aprovação às OUCs pendentes, além do estabelecimento pioneiro de uma legislação de Locação Social que modernize a visão patrimonialista e periférica de moradia, podem reacender a espiral ascendente da produção imobiliária, com grande impacto na geração de emprego.

Aplicativos de serviço são maiores empregadores do país

Quando o vereador José Police Neto apresentou o projeto de lei 421, ainda em agosto de 2015, que regulamentava o uso dos aplicativos para transporte na capital paulista, vislumbrando para cidade o que já era uma realidade em outras metrópoles, muitos setores da sociedade e parlamentares observaram a medida com desconfiança ou fizeram pressão para que o texto não caminhasse na Câmara.

Pouco mais de três anos depois, é inegável a transformação pela qual passaram todos os 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, tanto nos quesitos mobilidade urbana, qualidade de serviço, liberdade de escolha por parte dos consumidores, como geração de empregos.

Segundo informações levantadas pela Uber, o número de motoristas cadastrados no app só na cidade de São Paulo chega a 150 mil. Em todo o território nacional, a empresa conta com cerca de 600 mil parceiros em mais de 100 cidades, além de 22 milhões de usuários.

Estes números ficam ainda mais expressivos com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a sondagem – divulgada pelo Estadão no último dia 27 , hoje, 17% de todos os autônomos no Brasil têm os aplicativos, incluindo apps de diversos serviços, como principal fonte de renda, o que representa 3,8 milhões de pessoas em um universo de 23,8 milhões de trabalhadores.

Outro dado relevante, divulgado pelo Instituto Locomotiva, dá conta de que aproximadamente 17 milhões de brasileiros, entre profissionais liberais, autônomos e mesmo pessoas que têm outros empregos, utilizam algum aplicativo para obter renda regularmente.

Chamada Cívica destina R$ 600 mil para melhorias em praças

O projeto Chamada Cívica – uma parceria entre a plataforma Praças e o vereador José Police Neto para selecionar e executar projetos de melhoria em praças da cidade – será lançado oficialmente neste sábado (27/04), às 10h30, na Sala Multiuso da Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato. Em modelo inovador de democratização no acesso a verbas públicas, Police vai destinar R$ 600 mil em emendas parlamentares para grupos interessados em criar, reformar ou qualificar praças localizadas nas áreas de atuação das subprefeituras da Sé, Pinheiros, Perus, Vila Mariana e Santo Amaro. Qualquer grupo pode inscrever sua proposta até 30/06.

A plataforma já está no ar em chamadacivica.pracas.com.br . O encontro de lançamento na Biblioteca Monteiro Lobato (Rua General Jardim, Praça Rotary) reúne os organizadores da Chamada Cívica, representantes das subprefeituras, dos conselhos participativos e associações de moradores, potenciais autores de projetos de revitalização de praças, para discutir possíveis propostas e como tirá-las do papel. O fundador da plataforma praças, Marcelo Rebelo, o vereador Police Neto e equipe técnica vão detalhar a iniciativa e tirar dúvidas de grupos interessados durante o encontro.

No mesmo dia, coincidentemente, o grupo Amigos da Praça da Vila Buarque realiza um mutirão de plantio de mudas na mesma praça onde se localiza a biblioteca. Após a apresentação da Chamada Cívica, os participantes que quiserem partir imediatamente da teoria à prática, estão convidados a colaborar no mutirão. Associado à plataforma Praças, o grupo voluntário de vizinhos cuida da praça desde 2018 e conseguiu a doação de 13 mil mudas do viveiro Manequinho Lopes.

Sobre a Chamada Cívica
Qualquer grupo pode se inscrever na Chamada, mesmo que não seja uma associação de moradores formalmente constituída. Os projetos precisam ter custo mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 100 mil, e as praças devem fazer parte do perímetro de atuação das subprefeituras já citadas. Há duas categorias para inscrição dos projetos: comunidades engajadas, que já tenham algum tipo de atuação e mobilização da vizinhança, e iniciantes, que não tenham histórico de atuação. Saiba mais em: https://bit.ly/2XDkJvW

Serviço
Chamada Cívica – apresentação
27/04 – 10h30
Sala Multiuso da Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato
Rua General Jardim – Praça Rotary

Ver, Julgar, Agir

Um dos mais importantes escritores católicos do Século XX, G.K. Chesterton, destacou em um de seus ensaios que as grandes verdades podem ser reconhecidas por persistirem e enfrentarem resistências ao longo do tempo. Assim, ele diz, por exemplo: “a Cristandade, que em seus tempos ancestrais lutou contra os maniqueus porque eles não acreditavam em nada, a não ser no espírito, tem agora que brigar com os maniqueus porque eles não acreditam em nada senão na matéria”.

Não é preciso ser o padre Brown, arguto padre-detetive que é o personagem mais famoso de Chesterton, para verificar a importância destas reflexões para a Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema: “Fraternidade e Políticas Públicas”. Há muitas instâncias a integrar para se conseguir compreender e vivenciar o espírito da campanha.  Sem esta integração, corre-se o risco não só de prejudicar o objetivo dela como ainda de produzir o seu contrário.

Para a dimensão material de assegurar as condições de dignidade a todos, há a dimensão espiritual da solidariedade. Para a preocupação em garantir a plena vigência das políticas públicas, se requer o compromisso na participação cívica que constrói tais polítcas, as implementam e avaliam. Há um ponto de equilíbrio, uma regra áurea permeando as dimensões espirituais e materiais da campanha que só fazem pleno sentido quando compreendidas simultaneamente, condição essencial para seu sucesso.

A própria referência bíblica que, como costumeiramente, delineia os valores que permeiam a CF, destaca Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Isaias 1, 27). Ou seja, estabelece um caminho do meio, daquilo que é direito e justo, que se opõe tanto à deprivação dos cidadãos daquilo que é necessário a sua dignidade quanto a um amplo demandismo vazio e insaciável no qual muitas vezes se converte um ativismo que busca manter as almas sempre sedentas e insatisfeitas.

Este equilíbrio sem dúvida é mais fácil de ser mencionado genericamente do que obtido concretamente, mas a própria metodologia da Campanha da Fraternidade traz há anos uma orientação muito esclarecedora em sua diretriz: “ver, julgar, agir”. Também para a adequada formulação de políticas públicas que sejam justas e restabeleçam os direitos individuais e coletivos estes três passos são essenciais.

Não se produz uma política pública eficiente sem que exista um diagnóstico do problema em suas causas e origens, não apenas nas consequências. Assim, o chamado da CF nos comanda a estudar, avaliar com cuidado e precisão, investigar a fundo os problemas que se deseja enfrentar, ao invés de apenas fazer proposições rasas ou desconectadas da realidade. Mais do que nas elocuções grandiloquentes, as boas intenções estão na compreensão do problema como primeira fase da sua resolução. Como já diz a Palavra, só a Verdade liberta e procurar a verdade não só no campo teológico, mas também em todas as esferas de ação, ainda mais na política, é parte fundamental da vida de quem busca o caminho dessa Palavra.

É evidente, porém, que não é possível se ater exclusivamente ao diagnóstico, há inclusive uma distorção na formulação de políticas públicas bem conhecida que consiste exatamente em consumir ano após ano em infindáveis diagnósticos, muitas vezes apenas alimentando vaidades acadêmicas ou coisas ainda piores, sem trazer benefício algum aos irmãos e irmãs vítimas da injustiça e da deprivação de direitos. Assim chegamos ao segundo termo da diretriz: Julgar.

Julgar nos impõe a necessidade de tomar decisões, fazer escolhas que nem sempre são fáceis, novamente à luz da epígrafe bíblica da campanha, decidir sobre o que é justo, assim como estabelecer prioridades sobre os direitos que devem ser restabelecidos, à luz dos evangelhos e da doutrina. É evidente que definir prioridades não significa abandonar a luta contra o conjunto de injustiças e injustiçados, mas estabelecer um plano de ação que leve das situações mais urgentes às ameaças menos sérias, daquelas para as quais dispomos de recursos para aquelas nas quais um salto de qualidade na solidariedade será necessária.

Por fim existe o desafio de Agir, não ficar restrito às boas intenções, belos planos e palavras bonitas, mas ser capaz de colocar estas políticas em andamento. Implícito a este passo está a necessidade de avaliar o que se produz com cada política. Esta avaliação tem ela própria duas dimensões distintas, por um lado é preciso garantir que os recursos sejam aplicados realmente na consecução dos objetivos de nosso solene compromisso com uma vida cristã, pois qualquer desvio neste campo implica também em uma negação dos mais elevados objetivos da campanha, mas também de uma dimensão mais sutil de avaliação que é verificar que a política cumpre seus objetivos com eficiência.

Quanto mais se busca as necessárias soluções inovadoras para restabelecer a justiça e reparar direitos mais necessários é um sistema de avaliação eficaz porque propor novas respostas exige a demonstração que estas respostas são realmente mais eficientes que as anteriores. Em uma época em que as boas intenções se contaminam costumeiramente como o “novismo” e o “alemismo” que legitima propostas apenas por serem “inovadoras”, muitas vezes desalojando práticas seculares bem sucedidas como as que integram as tradições da nossa Igreja, a avaliação dos resultados esperados frente aos recursos alocados – e que portanto foram recursos retirados de outras ações – é absolutamente essencial para que o conceito de justiça seja contemplado.

Assim, o desafio para nossas comunidades se integrarem ao processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas requer por um lado um profundo resgate das qualidades espirituais que a sociedade moderna, amorfa e desprovida de valores universais, tenta dissolver, buscando resgatar aquela profunda solidariedade e fraternidade que nos caracteriza, mas ao mesmo tempo exige um esforço para elevar o nível de consciência desta comunidade que lhes apure o senso de justiça para distinguir entre o ilusório discurso demagógico e a efetiva preocupação com o conjunto da humanidade. Sem a integração das dimensões espirituais e materiais, sem o impulso solidário e o conhecimento técnico, não se conseguirá a justiça almejada e, até, se poderá incentivar a injustiça.

O Milagre e o Padeiro

Há um conto do escritor católico tcheco Karel Kapek, “Os Cinco Pães”, que trata de um padeiro enraivecido com o milagre da multiplicação dos pães. Em um ponto o padeiro diz: “que ele cure quantas pessoas quiser, pode até ressuscitar os mortos, mas aquele truque dos cinco pães, aquilo ele não devia ter feito nunca. Como padeiro estabelecido devo dizer-lhe: ele cometeu uma grande injustiça contra a classe”.

Há uma reflexão profunda por detrás deste humor ácido, sobre a prevalência de nossos interesses egoístas e mundanos que bloqueiam a capacidade de apreender, do anúncio do Evangelho pela Igreja, as exigências da Justiça e da Paz, de acordo com a sabedoria divina, conforme determina nosso catecismo.  Muitas vezes somos como o padeiro do conto que, mesmo confrontado com o conhecimento da Verdade e do Milagre, não está disposto a aceitar suas consequências naquilo que está mais ligado à sua vida.

Para quem foi chamado a exercer um mandato na atividade política, este desafio de confrontar as nuvens de interesse e estratégia com as determinações sólidas da Doutrina torna-se ainda mais complexo. É um desafio a cada decisão complexa incluir no centro das preocupações o questionamento sobre quanto aquela decisão está em conformidade com os ensinamentos cristãos, com a Doutrina Social da Igreja.

Certamente há alguns critérios objetivos para esta decisão, em particular o conhecimento e a verdade, no espírito do Fides e Ratio, que torna fecunda a relação entre a fé e a razão quando há a inspiração dos ensinamentos da Igreja. Sem dúvida toda política pública ou decisão política na qual há a preocupação de atender aos ensinamentos dos Evangelhos explicados pela Doutrina Social serão também consistentes com a razão, mas o recíproco não é sempre verdadeiro. Isto é particularmente verdadeiro nestes tempos em que prevalece a Razão Instrumental, na qual os elementos materiais e os números prevalecem sobre a justiça e a valorização do Homem, tal como no raciocínio do padeiro.

A falta de um fórum mais amplo no qual estas questões e decisões possam ser debatidas com as lideranças laicas e clericais preocupadas com as especificidades das diversas áreas de atuação política, econômica e social torna muitas destas decisões muito solitárias e amplia as possibilidades de erro, mesmo quando existe a profunda vontade de acertar. Também é necessário dizer que, muitas vezes, aqueles que poderiam ajudar na construção da decisão correta e não o fizeram, estão entre os primeiros a criticar a decisão depois de tomada, tantas vezes enfraquecendo a liderança e autoridade pública daqueles que estão do mesmo lado.

A Doutrina Social da Igreja não é apenas um guia teórico e estático, deve ser também práxis como tantas vezes frisou  João Paulo II, fora o fato de que o elemento comunitário da vida social está no próprio centro do ideal da Doutrina. Assim, é preciso refletir sobre qual suporte tem sido dado e quais ações tem sido realizadas para dar orientação e apoio aos que foram chamados a esta tarefa difícil de tomar as decisões da esfera política à luz do Evangelho.

É paradoxal que justamente nós que temos este arcabouço da Doutrina Social, compreendemos a complexidade dos muitos aspectos da vida social – cultural, econômica, política, do trabalho – tenhamos estado muito atrás das mais variadas confissões militantes na política em termos de articulação. Muito do que tem sido feito pelos outros, para reforçar o paradoxo, vem da experiência acumulada nas organizações e movimentos católicos que, desde o início do século passado, estiveram presentes na vida política do país. Muitas destas estruturas serviram de base para movimentos inclusive seculares, outras de inspiração para movimentos confessionais.

Se queremos avançar com a agenda inspirada a nós pelo Evangelho, é essencial reduzir o isolamento que separa de um lado as autoridades da Igreja e de outro as lideranças políticas comprometidas com a Doutrina Social da Igreja.  É indispensável buscar uma nova dinâmica, na qual a constante inspiração para as decisões e o suporte mútuo possam voltar a florescer e inspirar um continente no qual este fermento da política pela Revelação é mais necessário do que nunca.

A doutrina cristã e a função social da propriedade  

Em um conto de Tolstói – A história de Ivan, O Imbecil – há um país utópico onde todos trabalham duro na terra e ninguém passa fome porque, se pedir “pelo amor de Deus”, um pão aparece no prato. O único que sofre por lá é o Diabo, que aparece para tentar destruir a paz do reino, assim como já havia feito com os dois irmãos de Ivan, tentando-os com poder militar e dinheiro, mas falha em desviar Ivan de seu bom governo e sequer consegue um prato de comida, pois é incapaz de pedir “pelo amor de Deus”.

Em uma região tão profundamente marcada tanto pela instabilidade política quanto pela miséria como a América Latina, o conto do escritor cristão russo nos aponta o quanto estes dois fatores – instabilidade e miséria – andam juntos. Assim como aponta que o remédio para uma é a eliminação da outra, como recomenda a Doutrina Social da Igreja.

O fundamento da visão social e econômica dada pela Igreja é a Destinação Universal dos Bens, desenvolvida na Gaudium et Spes do Concílio Vaticano II, a noção de que os bens do mundo foram dados por Deus a todos os seres humanos igualmente e que a cada um deveria ter a garantia do sustento. A harmonização desse elemento central da doutrina com a propriedade privada só pode ser feita com a mediação da Função Social da Propriedade como elemento central da regulação e normatização da propriedade segundo os princípios e valores que defendemos.

Aqui mesmo no Paraguai, onde me encontro ao lado de 100 personalidades políticas, bispos e cardeais reunidos para debater a atuação da Igreja e de políticos católicos no Cone Sul, temos feito reflexões muito parecidas com as que fizeram os primeiros religiosos católicos que chegaram ao Novo Mundo, sonhando com uma outra sociedade fundada nesses valores de uma vida simples, de trabalho para todos e redução das desigualdades, reconhecendo no modo de vida comunal dos guaranis o resgate dos valores que a Europa perdia e que, em grande parte, tinha semelhanças com aquela utopia que Tolstói descreverá séculos depois.

Passados tantos séculos, a adoção dos valores seculares fundados no dinheiro nos leva a doenças crônicas do entesouramento convivendo com a extrema miséria, do consumismo transformado em objetivo de vida, com o valor central da caridade sendo vilipendiado pelo discurso orgulhoso do pecado da avareza.

Numa sociedade na qual vigora a solidariedade e o trabalho, onde os valores são condizentes com a Doutrina Social da Igreja, o Mal como o diabo do conto de Tolstói é o único que passa fome. Se afinal desejamos trazer estabilidade para a América Latina, ela deve ser construída com base na redução das desigualdades e na supressão da fome – o que chega a ser até ofensivo em uma terra tão abençoada pelo Criador.

Mas, para além das reflexões teóricas, queria apresentar a contribuição prática de uma política pública, aplicada com êxito e de acordo com os valores da Doutrina Social da Igreja, no espírito da reflexão que a Campanha da Fraternidade deste ano nos recomenda: a implantação da Lei da Função Social da Propriedade sobre imóveis ociosos ou subutilizados na cidade de São Paulo.

Se não o maior, a moradia é um dos principais desafios que a cidade de São Paulo enfrenta, até por causa da urbanização extremamente rápida e precária. É um problema cujas consequências invadem todos os temas. É um problema ambiental porque a falta de moradia lança pessoas cada vez mais longe, expandindo a mancha urbana e colocando em risco mananciais e áreas de proteção ambiental. É uma tragédia humana porque coloca as pessoas em áreas de risco ou as joga na rua desprovidas de qualquer condição de dignidade. É um problema de mobilidade porque exige uma enorme estrutura para transportar todos os dias milhões de pessoas da periferia até os polos de emprego.

É inclusive um problema familiar porque as 4, 5 até 6 horas que a pessoa passa se locomovendo são tiradas do tempo que teria para ficar com a família, atender o serviço religioso, estudar, ter lazer, ter acesso à cultura. É um problema político na medida que a população de quase um milhão de famílias que não têm onde morar ou moram em condições precárias estão sujeitas aos conflitos quase diários das reintegrações de posse, incêndios muitas vezes criminosos, loteamentos irregulares, controle de territórios pelo crime organizado que as escraviza.

Ao mesmo tempo, as áreas próximas dos locais de emprego, centrais, dotadas de infraestrutura construída com recursos públicos, são entesouradas para especulação, esperam que o Estado tanto quanto os outros proprietários privados invistam seus recursos para abocanhar uma extrema valorização para a qual, ao invés de contribuir, prejudicam pelo efeito que estas áreas ociosas, sejam prédios ou grandes vazios urbanos e terrenos baldios, causam no seu entorno, degradando-o.

Desde 2011, quando conseguimos aprovar a legislação da Função Social da Propriedade, temos aprimorado os métodos de identificar estas áreas nas áreas centrais ou de centralidade, notificar os proprietários dos imóveis dando a eles a opção de iniciar projetos de habitação de interesse social ou ser penalizado por um aumento do imposto predial e territorial. Das 1.100 áreas que já foram notificadas, mais de 100 já tem algum tipo de projeto, produzindo moradia de baixo custo nas áreas próximas dos locais de trabalho.

Da minha janela na Câmara, posso ver um prédio em obras de adaptação perto de terminar, permitidas justamente sob a égide desta lei, onde antes existia um cortiço. É uma sensação reconfortante de que todas as atribulações e dificuldades destes anos de atividade política não foram em vão.

Mais fé e mais política

Fé e política são dois elementos essenciais da vida social e a ligação entre ambas é tão profunda quanto intrincada. Infelizmente, esta conexão é muitas vezes distorcida até se transformar no avesso do que deveria ser, ou seja, não na materialização de uma política fundada nos valores espirituais, éticos e morais inspirados pela fé, mas em um esforço para conquistar a hegemonia política e aparelhar o Estado para atender a interesses sectários, negação da universalidade e justiça que a fé determina.
Mais do que análises conjunturais e disputas políticas, a Doutrina Social da Igreja estabelece linhas claras sobre como aqueles que a aceitam devem se conduzir na esfera política. Ao estabelecer um nível essencial da motivação, tanto da pureza de intenções quanto da crença profunda nos valores que considera fundamentais, ela oferece uma dimensão normativa das regras de equilíbrio necessárias à vida social e uma esfera deliberativa na qual se busca conscientizar as pessoas para obter respostas mais efetivas e aderentes aos valores da doutrina à realidade cotidiana.

A transformação da diretriz que estabelece a conexão essencial entre fé e política através da qual os valores da Revelação determinam parâmetros e recomendam ações voltadas para o atendimento das necessidades materiais e espirituais dos Homens em uma mera disputa por espaço e hegemonia entre variadas confissões, ou pior ainda, entre grupos políticos, é hoje um dos focos de uma batalha que, mais do que política, é espiritual.

A noção da “Civilização do Amor”, tal como a chamou Paulo VI, certamente não será encontrada nestas disputas por espaços políticos entre as confissões, porque a avaliação é pela aderência das políticas aplicadas aos fundamentos da fé, pelos resultados em consonância com os valores do Evangelho, não pela quantidade de cargos ocupados por esta ou por aquela confissão.

Tal visão nos traça algumas delimitações bem claras. A primeira delas é o respeito à condição essencial da dignidade humana que é o livre arbítrio. As tentativas de distorcer este elemento do divino no ser humano, conduzindo rebanhos a apoiar cegamente qualquer líder, ao invés de despertar consciências para a boa escolha compatível com os valores cristãos, jamais poderá produzir uma sociedade em conformidade com os valores da Doutrina Social da Igreja, pois viola seu princípio fundamental.

O segundo ponto é a necessidade de buscar na vida social e política, em especial no exercício de funções do Estado, a premissa de que as mínimas condições de dignidade do ser humano devem ser atendidas. Esta noção de que somos cada um, independente de qualquer condição, portador de direitos fundamentais inerentes a esta dignidade deve ser uma preocupação constante em um mundo no qual se tenta tanto relativizar esses direitos.

Esta noção implica em um duplo perigo a ser evitado. Por um lado é preciso ter a clara consciência de que é o mais pobre, o oprimido, o injustiçado, aqueles que estão à margem da sociedade os que mais precisam de políticas que lhes garantam o sustento, o mínimo para exercer com dignidade o dom da vida. Negar esta necessidade de inclusão e justiça social é negar um dos próprios fundamentos da crença na Doutrina Social da Igreja e os evangelhos.

Ao mesmo tempo, há o risco do perigo oposto, focar-se apenas nas necessidades materiais e deixar de lado aquilo que nutre o espírito. Neste ponto é necessário considerar a fé, mas também a cultura, a educação, enfim, todas as atividades que dão ao ser humano as condições para atingir todo o seu potencial como centro da Criação.

 

Nota do editor

O artigo em questão foi elaborado pelo vereador José Police Neto como contribuição ao debate durante o Encontro de Católicos com Responsabilidades Políticas a Serviço dos Povos da Região do Cone Sul, realizado entre os dias 10 e 12 de abril em Assunção, no Paraguai. A presença do parlamentar é resultado de indicação da CNBB para o evento, realizado pela Pontifícia Comissão para a América Latina e Conselho Episcopal Latino-Americano, conforme descrição do convite a seguir.

Plano recupera todas as calçadas prioritárias da cidade em 6 anos

Em boa hora o prefeito Bruno Covas apresenta seu Plano de Metas para os próximos dois anos. Os desafios são enormes, mas talvez um dos maiores seja a reforma de calçadas públicas e particulares. Desde 2017, quando o Estatuto do Pedestre tornou-se lei, a cidade tem avançado – ainda que nem sempre no ritmo desejado – na adequação de suas calçadas e atenção a quem se desloca a pé. Agora a Prefeitura anuncia investimentos de R$ 400 milhões a serem compartilhados em 32 subprefeituras, que indicarão 3 locais cada uma para a primeira fase de intervenções.

Mantido esse ritmo de investimento, em seis anos São Paulo terá condições de adequar 3,7 milhões de m² de calçadas em rotas prioritárias, com grandes fluxos e acessibilidade comprometida. É o que aponta levantamento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. O secretário Cid Torquato tem sido um defensor ferrenho dessa transformação tão urgente para garantir a todos o direito de ir e vir.

São Paulo tem 68 milhões de m² de calçadas, dos quais 85% apresentam irregularidades. Isso provoca efeitos que comprometem parte substancial do orçamento público. A cada ano, são gastos mais de R$ 600 milhões por causa de acidentes nas calçadas paulistanas. Há outros dados impressionantes: 45% das urgências em ortopedia registradas nos hospitais estão relacionadas a esse tipo de acidente.

E isso tudo num contexto em que cerca de 1/3 de todos os deslocamentos realizados na região metropolitana são feitos a pé. Considerados outros modais individualmente, como carro e ônibus, nenhuma forma de deslocamento é tão importante quanto o caminhar.

Assim, está claro que os investimentos em calçadas devem ter resultados muito maiores e mais significativos que esses R$ 400 milhões. O crucial, agora, é garantir que as subprefeituras trabalhem com planejamento adequado, integrando as contribuições das diversas secretarias e colocando em prática o Estatuto do Pedestre de maneira sustentável, com a devida regulamentação.

Crédito da foto: Prefeitura de SP/divulgação

Chamada Cívica incentiva organização da comunidade para melhorar praças

O regulamento e todas as informações necessárias à participação estão disponíveis em chamadacivica.pracas.com.br

Uma parceria entre a plataforma Praças e o vereador José Police Neto vai investir R$ 600 mil em projetos de criação, recuperação e melhorias de praças em Perus, Pinheiros, Santo Amaro, Vila Mariana e Sé. Em modelo inovador de democratização no acesso a verbas públicas, o hotsite Chamada Cívica vai receber projetos de intervenções em praças até 30/06/19. As propostas selecionadas serão executadas até o fim do ano.

Qualquer grupo pode se inscrever, apresentando projetos com custo mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 100 mil. As praças devem fazer parte dos bairros que integram a área de atuação das subprefeituras citadas. Os recursos serão dirigidos a propostas apresentadas por comunidades engajadas, que já tenham algum tipo de atuação e mobilização da vizinhança, e iniciantes, sem histórico de atuação. Nesse caso, a ideia é estimular novos grupos a se organizarem em torno de demandas locais.

“Vamos garantir recursos públicos para que propostas apresentadas diretamente pela sociedade sejam realizadas”, explica o vereador Police. “Este é o objetivo da Chamada Cívica: estimular e facilitar as organizações das nossas comunidades, para que a gente possa, com muita transparência e critérios técnicos, transformar praças de maneira sustentável, ou seja, apoiar iniciativas que não terminam em uma obra, uma inauguração, mas que possam manter a comunidade organizada para cuidar daquela praça.”

Há quatro anos no ar, a plataforma Praças atua como um negócio social voltado para auxiliar na recuperação desses espaços públicos. Entre outras iniciativas, traz um passo a passo para auxiliar a mobilização da comunidade.

“A plataforma Praças entende que a vizinhança é peça fundamental num processo de revitalização, por isso criamos ferramentas e parcerias para potencializar o impacto de lideranças locais”, explica o fundador do portal, Marcelo Rebelo.

Os R$ 600 mil reais fazem parte das emendas parlamentares aprovadas pelo vereador no orçamento deste ano. Os recursos são dirigidos diretamente às subprefeituras, encarregadas de executar os projetos até o fim do ano. Nenhum recurso público será dirigido a pessoa ou grupo, mas, sim, às subprefeituras.

Para apresentar uma proposta, é preciso registrar um projeto com croquis e desenhos do que se pretende fazer e um orçamento aproximado. Cumpridos esses pré-requisitos, as ideias serão selecionadas de acordo com critérios claros: impacto (potencial de pessoas impactadas e qualificação do espaço), viabilidade (adequação às leis municipais e orçamento realista), engajamento comunitário (grau de participação da vizinhança e apoio ao projeto) e sustentabilidade pós-intervenção (capacidade de a comunidade manter a praça sob seus cuidados). O processo de seleção inclui visitas aos locais e reuniões com os responsáveis pelos projetos inscritos.