Praça do Espiga ganha vida com reforma e mutirão

A requalificação da pracinha localizada na rua Dr. Ignácio Proença de Gouveia, no Parque Peruche, iniciada no dia 2 de setembro, já está pronta. Antes local de descarte ilegal de entulho e lixo, o equipamento passou por várias intervenções e agora conta com equipamentos de ginástica, bancos e mesas de concreto com jogos e um guarda-corpo para o deque que foi construído.

Para a revitalização, o vereador Police destinou emenda parlamentar no valor de R$ 30 mil, mas também houve engajamento da comunidade para a transformação do local. No último sábado (12/10), um mutirão feito por integrantes do bloco de carnaval Espiga do Japa pintou as guias, limpou a praça e lavou a escadaria.

“Com a reforma da pracinha, as pessoas utilizarão os novos equipamentos e também ajudarão a coibir a prática de descarte ilegal. Quando a comunidade participa ativamente da transformação, ela passa a ser vigilante pela manutenção daquilo que ajudou a fazer”, diz o vereador Police.

Ainda sem nome oficial, o local tem sido chamado de Praça do Espiga em homenagem ao Espiga do Japa, pois o local tem sido cuidado pelos integrantes do bloco, que se empenharam na requalificação do espaço e conduziram o mutirão.

Police articula negociações com poder público e empresas pela segurança dos motoristas de apps

O vereador Police Neto, único parlamentar da Câmara que se posicionou a favor da regulamentação do serviço de transporte individual por carros particulares quanto o assunto foi tema na Casa, lá em 2015, continua lutando pela categoria. Diante do crescente número de casos de violência e crimes, inclusive assassinatos, contra os motoristas de aplicativo, Police tem atuado junto às empresas operadoras como Uber, Cabify e 99, e o poder público para buscar soluções para o problema.

Em parceria com a Deputada Estadual Isa Penna, o vereador reuniu centenas de trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 24 de setembro, além de representantes das empresas que oferecem os serviços de transporte. Na oportunidade, foram estabelecidas 13 reivindicações da categoria e acordado que Police faria o que estivesse em seu alcance enquanto parlamentar para viabilizá-las.

Além disso, surgiram da Audiência Pública da Alesp dois movimentos formados por associações, federações, profissionais autônomos e comunicadores da categoria, que deram origem a uma comissão representativa que participa de todas reuniões e negociações articuladas por Police junto ao poder público e às empresas.

Retirada dos adesivos

Dois dias depois da audiência, em 26 de setembro, o parlamentar se reuniu com membros do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) para articular a retirada dos adesivos que identificam os carros de transporte individual por aplicativos, exigência apresentada na Alesp que é considerada pelos trabalhadores como essencial para a diminuição do risco de assaltos e outros crimes durante o expediente.

No dia 4 de outubro, foi a vez de Police e da comissão se reunírem com o Secretário de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, que se mostrou indiferente em relação à violência e aos recorrentes assassinatos cometidos contra os trabalhadores. Ele se negou taxativamente a retirar os adesivos.

Já em reunião com o Secretário de Segurança Urbana, Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, no dia 8 de outubro, e com a presença da comissão de motoristas e representantes das operadoras, Police articulou a implementação de um botão de emergência nos aplicativos, que permitiria que as mais de 3 mil câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade possam identificar a placa do carro em risco.

Outro tema discutido foi a instalação de câmeras de segurança no interior dos veículos. Elas seriam integradas ao sistema CityCâmeras, que têm as imagens transmitidas para o Comando da Guarda Civil Metropolitana e compartilhadas com as polícias Militar e Civil. Da reunião formou-se um grupo de trabalho para apresentar soluções sobre as demandas. Até o momento não houve resposta.

O próximo passo foi levar a pauta dos motoristas ao Secretário Executivo da Polícia Militar, Coronel Camilo, no dia 10 de outubro. Ele ouviu atentamente cada uma das 13 reivindicações e se mostrou bastante interessado em avançar na pauta da segurança, se comprometendo a estudar cada uma das demandas apresentadas.

Até a próxima semana, o vereador Police e a comissão de motoristas devem realizar as últimas reuniões com as empresas operadoras do serviço de transporte. A discussão com a Cabify já aconteceu, faltam agora a Uber e a 99. As respostas e soluções para as 13 demandas serão dadas na audiência pública marcada para acontecer no próximo dia 30 de outubro, quarta-feira, na Câmara Municipal.

Às pressas, Câmara aprova privatização de 41 terrenos do Município

Com 34 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção, a Câmara Municipal aprovou, em menos de duas horas de discussão, o texto substitutivo do Projeto de Lei 611/2018, que prevê a venda ou doação de 41 terrenos do município. O texto originalmente debatido e aprovado na primeira votação continha apenas cinco.

O vereador Police Neto, que votou favoravelmente na primeira deliberação, afirma que o projeto apresentado durante a sessão se tornou uma manada de jabutis. “É um substitutivo que não reflete o trabalho da Câmara. Fui responsável por debates sobre esse assunto, mas a demanda virou uma cortina de fumaça.”

Para o parlamentar, a polêmica em torno da Unifesp – que brigava com a Marinha pela concessão de um terreno na rua Estado de Israel – não passou de uma manipulação da Casa para desviar a atenção das dezenas de áreas que foram incluídas às pressas no projeto e que agora podem ser concedidas à iniciativa privada sem qualquer debate com a sociedade. “Ninguém estava sabendo. Quando a gente analisa o grau de transparência que foi dado ao caso, a gente fica com dúvida. Premeditadamente se guardou esse processo para que nenhum vereador pudesse fazer sua investigação sobre as áreas”, diz.

Police também pediu a retirada das suas emendas 1 e 2, que tratavam da concessão de terrenos do Município à Universidade. Agora o PL 611/2018 aguarda sanção do prefeito Bruno Covas.

Com relação ao imbróglio da Unifesp com a Marinha, ficou acordado que o terreno onde hoje funciona o centro de traumatortopedia do esporte da Escola Paulista de Medicina será doado à União. A instituição das forças armadas, porém, se comprometeu informalmente a não utilizar o espaço pelos próximos três anos, prazo que a universidade tem para mudar o local onde o equipamento público funciona atualmente.

Praça Manuel Pina agora tem parquinho e equipamentos de ginástica

Uma área verde abandonada na região do Catumbi foi definitivamente transformada em praça. Trabalhando ao lado da comunidade da região leste, o vereador Police Neto e sua equipe iniciaram as mudanças no ano passado, com a inauguração do ParCão Catumbi. O local sequer era tratado como praça. No último domingo (6/10), ali foi inaugurado um novo espaço de lazer, com parquinho e equipamentos de ginástica. Enfim reconhecida como praça, a área ganhou o nome de um antigo morador do entorno, Manuel Pina, cujas filhas participaram ativamente da criação do ParCão e demais melhorias no local.

As novidades foram financiadas com emenda parlamentar do vereador Police. Para marcar a inauguração, houve o plantio de mudas nativas e outras atividades para crianças. Na prática, crianças e adultos colocaram as mãos na terra, aprendendo a plantar e cuidar das mudas frutíferas com os professores Rogério de Oliveira, da Arboreo.net, Rodrigo Sanches e outros colaboradores do grupo voluntário de plantio Pedra 90, além de representantes do CADES Mooca. O Grupo Escoteiro Líbano Brasileiro-396-SP participou da atividade e trouxe ainda mais alegria para a praça.

Batalha por mais segurança para usuários e motoristas de aplicativos avança

O vereador Police Neto promoveu duas reuniões essenciais esta semana para enfrentar a onda de violência contra motoristas e usuários de aplicativos que só em setembro custou a vida de 10 pessoas. O secretário de Seguranca Urbana, Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira e o secretário executivo da PM, Coronel Camilo, receberam o vereador e diferentes comitivas de representantes dos motoristas e das empresas Cabify, 99 e Uber. O chamado #movimentopelavida apresentou as demandas definidas em audiência pública realizada recentemente na Assembleia Legislativa.

Na terca-feira (8/10), a comitiva pediu a Oliveira a implementação de um botão de emergência nos aplicativos. Esse mecanismo permitirá que as mais de 3 mil câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade possam identificar a placa do carro em risco. Outra demanda discutida foi a instalação de câmeras de segurança no interior dos veículos. Elas serão integradas ao sistema CityCâmeras, que têm as imagens transmitidas para o Comando da Guarda Civil Metropolitana e compartilhadas com as polícias Militar e Civil.

Foi formado um grupo de trabalho na reunião para encaminhar as demandas. O resultado desses estudos deve ser apresentado nas próximas semanas. Já na quinta-feira (10/10), após encontro com o vereador e representantes dos motoristas, o Coronel Camilo se comprometeu a responder em uma semana a lista de 13 demandas definidas durante a audiência na Assembleia.

Prefeitura e Câmara tiram dinheiro do transporte coletivo e da mobilidade ativa e sustentável

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta (9/10), numa manobra calculada para que a mudança passasse despercebida, uma alteração nas regras de utilização do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) que tira dinheiro do transporte coletivo, sistema de circulação a pé e ciclovias para investir em grandes obras viárias.

Incluído de última hora no texto substitutivo ao Projeto de Lei 513/2019, de autoria do Executivo, e alterando regras do Plano Diretor Estratégico de 2014 (a mais importante legislação para o desenvolvimento urbano da capital), o “jabuti” foi denunciado pelo vereador Police Neto, que tentou barrar a mudança em plenário. Hoje, o Fundurb tem em caixa mais de R$ 1,2 bilhão de reais. “É muito grave o que aconteceu. Não houve nenhum debate com a sociedade ou com os vereadores para mudar os recursos da mobilidade no Fundurb”, disse Police. “Os 30% do fundo que eram reservados somente para transporte público e mobilidade ativa e sustentável, agora podem ser gastos com grandes obras viárias que dizem respeito a um modelo ultrapassado de cidade e para as quais nunca faltou investimento. Espero que o prefeito Bruno Covas vete o inciso da lei que trata desse assunto.”

Police acabou por se abster na votação do projeto, aprovado pela maioria absoluta do plenário, porque o texto corrige um erro na operação do Fundurb. Erro, aliás, apontado pelo parlamentar desde 2013, nos debates do Plano Diretor. À época, o vereador alertou que seria pouco eficaz usar os recursos do Fundurb apenas para compra de terrenos voltados para programas habitacionais, sem autorizar também a execução das obras. A mudança deverá ajudar a suprir a falta de investimentos federais na área para famílias de menor renda. À época da aprovação do Plano Diretor, em 2014, seduzida pelo programa Minha Casa Minha Vida, a Câmara liberou apenas a compra de terrenos.

Em outro avanço do PL 513/2019 na área da habitação, o texto prevê que terrenos doados a movimentos habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos tenham isenção no IPTU. Esse tipo de doação também passa a contar com a desobrigação do ITBI. O PL ainda perdoa dívidas retroativas desses tributos.

Infelizmente, a mudança que permite a construção de unidades habitacionais chega tarde demais, por exemplo, para que o grande volume de recursos recebidos pelo Fundurb este ano possa ser utilizado para atender a esta prioridade. “Pelo menos no futuro, evitaremos que o poder público acabe fazendo o papel de especulador imobiliário”, diz Police.

Mudanças no Fundurb: uma barganha mal feita

A imensa maioria da Câmara Municipal resolveu jogar no lixo o Plano Diretor, o Estatuto da Cidade e toda legislação e planos relacionados à questão urbana produzidos nas últimas duas décadas mudando a destinação dos recursos de mobilidade do Fundurb para que eles possam ser utilizados na construção e manutenção de grandes obras viárias. Mais do que uma afronta ao princípio de gestão democrática e participativa das questões urbanísticas, tal modificação também regride a uma visão de cidade atrasada em meio século e descarta qualquer esforço para garantir a necessária sustentabilidade que precisamos com urgência buscar.

A reversão de uma decisão pactuada e consensuada por todas as forças políticas e pela sociedade civil, por ocasião dos debates do Plano Diretor – priorizar os investimentos no transporte coletivo e na mobilidade ativa – foi descartada por um texto inserido instantes antes da votação, jamais mencionado nas audiências e surpreendendo a maioria dos parlamentares. Admitir este tipo de procedimento é dizer que o PDE é só um pedaço de papel que pode ser rabiscado, rasurado, amassado e jogado no lixo conforme a conveniência, em especial a das grandes empreiteiras, principais – e talvez únicas – beneficiárias da alteração.

Mas vamos deixar de lado todas as considerações formais e legais, e examinar a realidade, porque ainda assim os efeitos devastadores da alteração aparecem. O Sistema de Transporte Coletivo de São Paulo é péssimo. Sei não por ouvir dizer, mas como usuário diário que até registra a avaliação das viagens no “Fiscalizando o Busão”. Lento, caro e lotado, o sistema de transporte precisa e muito dos recursos para construção de corredores e modernização da estrutura geral para chegar ao século XXI.

Também se tem o caos nas calçadas de toda a cidade. Perigosas, subdimensionadas, atulhada de cosias que não deviam estar lá, esburacadas, totalmente inacessíveis. É evidente que elas precisam de um tratamento urgente e havíamos pensado que depois de tantas décadas utilizando recursos públicos unicamente para atender os carros, havia chegado finalmente o momento de lembrarem que o pedestre também é cidadão. Cheguei inclusive a comentar neste espaço o grande avanço que o Programa Emergencial de Calçadas produziria em 1,5 milhão de quilômetros de calçadas. Com a nova destinação possível de recursos, provavelmente o programa será a primeira vítima e, em vez de quilômetros de calçadas, teremos alguns metros de viadutos construídos com estes recursos.

Pontos positivos

Ainda que inadequada quanto aos procedimentos – porque mudar o Plano Diretor por meio de dispositivos que entram de carona em outro projeto é uma atitude temerária –, o início do debate foi promissor porque pretendia corrigir uma opção equivocada tomada durante o Plano Diretor: a utilização dos recursos do Fundurb apenas para a compra de terrenos e não para a produção de moradia. Já na discussão de 2013-14, defendi que esta restrição, sem amparo no Estatuto das Cidades – o qual prevê a produção como uma das destinações possíveis dos recursos –, era equivocada.

Não podemos estatizar a especulação imobiliária, ainda mais em uma cidade que já tem tanta terra que não sabe como usar, nem consegue gerenciar de forma eficiente. Uma cidade que ainda não deu destinação a diversas áreas que recebeu de Martim Afonso de Souza na época das capitanias hereditárias precisa pensar muito se precisa de mais terra.

A segunda objeção a esta destinação exclusiva dos recursos de habitação para a compra de mais terras é que ela nos faz depender de programas federais e estaduais para a produção. O Minha Casa Minha Vida – que serviu de álibi para a decisão equivocada, com o argumento de que bastava a prefeitura ter terra que o Governo Federal construiria – foi extinto para as faixas de renda mais baixas, deixando até aqueles que tinham terra na mão. Mas mesmo que não tivesse ocorrido esta falência externa, o argumento continua sendo válido porque não faz sentido um município com o tamanho e complexidade de São Paulo, com um deficit habitacional assustador, depender de recursos externos distribuídos segundo regras que muitas vezes não atendem às nossas necessidades específicas e diretrizes de planejamento.

Também foi positiva a mudança que deu anistia e isenção de IPTU e ITBI para os imóveis cedidos pela prefeitura, no final de 2016, para que entidades produzissem unidades de moradia. Não faria sentido cobrar IPTU de áreas que serão edificadas atendendo exatamente ao interesse público e às diretrizes da política urbana e que não pagavam IPTU antes porque eram públicas. Ainda mais porque – demonstrando o argumento anterior – com a falência do MCMV para faixas mais baixas, os prazos previstos para conclusão acabaram se estendendo e a tributação tiraria ainda mais recursos das entidades.

O problema todo é que ao pesar o lado positivo e o negativo desta barganha, a maioria da Câmara – incluindo a oposição PT e PSOL – acabou achando que o avanço na habitação compensava a destruição das políticas de mobilidade. Meu entendimento é diferente. Princípios são princípios e, se uma questão que era tão cara a todos na época do Plano Diretor – que era o investimento no transporte público e a atenção ao pedestre e ao ciclista – foi jogada fora sem nenhum debate, qualquer avanço em outra área não pode compensar porque se abriu – ou melhor, escancarou – a porta para que algum jabuti mude qualquer outra coisa no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Chamada Cívica entra na última etapa antes do início das obras

A Praça Benjamin  Reginato já tem o desenho final das intervenções que serão feitas para executar um dos projetos vitoriosos da Chamada Cívica na Subprefeitura da Vila Mariana. A proposta foi definida de acordo com as demandas da comunidade e o recurso disponível, em concordância com a equipe da subprefeitura local. Também na Vila Mariana, o projeto da Praça Arquimedes Silva está perto da conclusão.
Na Subprefeitura de Santo Amaro, a fase é de finalização dos orçamentos. Em Pinheiros, ambas as praças vitoriosas foram vistoriadas e os orçamentos estão sendo produzidos paralelamente ao projeto. O recurso das emendas (seguindo a tramitação burocrática regular) deve ser transferido em breve da Casa Civil para as subprefeituras, permitindo o início das contratações das obras. Em reunião recente de Police com o novo titular da Casa Civil, Orlando Farias, o secretário renovou o compromisso da Prefeitura de liberar o dinheiro das emendas. A falta de execução de emendas parlamentares é hoje uma queixa comum entre todos os vereadores.

Locação Social e a Cidade Compacta

Um dos primeiros romances realistas da nossa literatura é O Cortiço. Em Saudosa Maloca e outras composições de Adoniran Barbosa, o drama habitacional está no coração da obra. Fato é que a habitação no Brasil é uma tragédia e assim vem sendo por mais de um século.

Tragédia que se agrava primeiro com a industrialização e urbanização rápida das décadas de 60 e 70 e depois com a desindustrialização na década de 90, desafiando todas as políticas que tentam atenuar o problema, com seus efeitos se irradiando por outros temas como mobilidade e segurança. Mais do que recursos (pois há investimentos bilionários como os do “Minha Casa, Minha Vida”, que agravam alguns dos problemas ao invés de enfrentá-los), é necessário enxergar o problema de uma forma nova.

O projeto de Locação Social se propõe a dar uma solução nova para o problema atacando suas raízes. Uma das causas do drama habitacional está nas décadas de desincentivo à produção de imóveis para locação residencial, fruto da demagogia que prolongou artificialmente por mais de meio século dispositivos legais de exceção e emergência criados para reduzir tensões durante a 2ª Grande Guerra. Só em 2012 se chegou a uma Lei do Inquilinato capaz de dar segurança jurídica aos investimentos na área, mas certamente já era tarde demais.

O Poder Público, que no resto do mundo busca atender à necessidade de produção habitacional para a população de baixa renda acabou por também copiar a distorção que a legislação gerou no mercado e focar suas políticas em uma visão patrimonialista do “sonho da casa própria”, abandonando iniciativas pioneiras de locação social como do Conjunto Pedregulhos.

O primeiro defeito desta política patrimonialista está em ignorar uma realidade óbvia de natureza privada: o imóvel que uma família precisa ao longo da vida não é o mesmo. Imaginar que um mesmo apartamento atenda às necessidades de um jovem casal sem filhos, de uma família com vários filhos ou de idosos cujos filhos já saíram de casa é deixar de lado a compreensão do que é uma casa, achando que ela é só um elemento físico no qual a realidade humana pode ser abstraída.

O segundo problema, que se agravou severamente com o pipocar de projetos extensos em áreas periféricas através do MCMV, é também fruto desta abstração do humano. O país levará décadas e gastará bilhões para lidar com o espraiamento gerado pela produção de habitação em regiões distantes, desprovidas de infraestrutura, longe de tudo, porque só se levou em conta o preço da terra que gerava mais lucro ao invés de se pensar na cidade. Mas a maior vítima é o “beneficiário” do programa, condenado a uma vida na qual perderá 4h todos os dias dentro do transporte coletivo.

São Paulo tem algumas exceções a esta regra, com projetos de MCMV na área central por conta da minha legislação da Função Social da Propriedade, com 25% dos imóveis notificados já com projetos protocolados para se transformarem em empreendimentos habitacionais. Esta exceção é que devia realmente ser a regra, mas isto só terá viabilidade para acontecer por meio de um programa estruturado de Locação Social.

Isto porque só ao se sair da matriz patrimonialista, na qual muitas vezes os pesados valores de subsídio se perdem em transações impossíveis de evitar, na medida em que ao se remunerar o imóvel e não o usuário, se estimula a produção e ao se manter o controle do atendimento habitacional, se garante que o benefício seja dado a quem precisa dele, pelo tempo que precisar, podendo ser dirigido a outra família quando não é mais necessário.

No limite, a intenção é estimular a produção de unidades para locação, assegurando que nas próximas décadas haja um equilíbrio da oferta de imóveis para as várias faixas de renda, tornando menos necessária a intervenção pública para garantir a possibilidade de gastos com habitação da maioria da população dentro da faixa universal de comprometimento da renda até 30%.

Mas onde encontrar recursos para isto em um cenário de depressão econômica, na qual mesmo os recursos para produção habitacional estão severamente comprometidos?

A resposta mais simples é que este comprometimento se dá justamente pelas políticas equivocadas que consomem recursos de forma ineficiente e ineficaz, em especial sem serem capazes de resolver o problema, em alguns casos até os agravando.

Uma primeira fonte de recursos vem dos R$ 150 milhões já gastos hoje com programas de “aluguel social”, que distribui sem qualquer controle “vales” de R$ 400 a 600 a famílias em situação de risco. Seria garantido um melhor atendimento, até para as próprias famílias, se estes recursos remunerassem os imóveis, oferecendo um fluxo de recursos garantido para subsidiar habitações dignas ao invés de alimentar a indústria de cortiços e barracos, muitas vezes tocada pelo crime organizado, como acontece hoje.

Uma segunda importante fonte de recursos é aquela que vem de botar na ponta do lápis as contas de quanto se gasta por fazer mal feito. Então torna-se possível entender que é melhor gastar adequadamente ao invés de gerar prejuízos permanentes depois. Um empreendimento periférico gera uma enorme conta a ser paga depois pela sociedade e pelos próprios “beneficiários”. Será necessário instalar nova infraestrutura no local, será necessário gastar muito mais com o subsídio do transporte coletivo – que hoje já está na casa dos R$ 3 bi e subindo – além de custos menos tangíveis, como a destruição do capital humano pelo tempo perdido no transporte, as pesadas consequências ambientais do espraiamento e o risco permanente de regiões periféricas desprovidas de assistência caírem sobre o controle do crime organizado.

Também há que se levar em conta as deseconomias, em especial no sistema de mobilidade, causadas pela demanda muito superior à oferta razoável do serviço, gerando ineficiência, atrasos, custos adicionais desnecessários, quando se tem de transportar quase toda a população de um lado a outro da cidade duas vezes por dia. Na outra ponta se tem os custos com a insustentabilidade da infraestrutura instalada em áreas com baixíssima densidade nas regiões centrais, onde se paga a conta pela subutilização destas infraestruturas. Pagamos duas vezes por fazer errado, pela superutilização da estrutura precária e pela subutilização das áreas infraestruturadas e com empregos.

A proposta é transformar todos estes custos visíveis e invisíveis em incentivos, particularmente incentivos urbanísticos, para que se produza unidades destinadas à locação – dentro do limite de comprometimento de até 30% da renda familiar – nas regiões centrais, nas centralidades de bairro e nas áreas próximas dos grandes hubs de transporte coletivo e com elevada oferta de empregos. Quem colocasse no mercado, por um número determinado de anos segundo as diretrizes de interesse da cidade, pelo menos a metade das unidades produzidas teria incentivos para aumentar a área construída do empreendimento e estaria dispensado da Outorga Onerosa.

A dispensa da Outorga Onerosa não é um benefício fiscal, até porque ela não é um imposto, mas uma política urbana. Assim ao invés de cobrar de quem faz “errado” para pagar o conserto, faz muito mais sentido não cobrar de quem está fazendo aquilo que a cidade definiu, no seu Plano Diretor, como sendo o que se deseja que seja feito: habitação em área infraestruturada e próxima do emprego, reduzindo deslocamentos.