Manter e gerar empregos em home office

O teletrabalho (que inclui várias formas de trabalho a distância, como o home office) já era uma tendência forte que vinha se afirmando nos últimos anos em diversos setores, apesar das resistências culturais e da inércia corporativa. A pandemia exigiu respostas rápidas e deu uma velocidade avassaladora à adoção do teletrabalho, talvez conseguindo neste curto período uma adesão à modalidade que levaria anos para ser atingida. Diariamente, vemos empresas anunciando que a maioria de suas vagas não voltarão a ser presenciais mesmo com o fim do distanciamento social. Esta nova realidade requer um olhar atento da sociedade e do poder público para produzir políticas capazes de maximizar os efeitos positivos desta nova realidade.

Ainda na tramitação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, o debate apontava para o fato de dedicarmos enormes esforços para pensar uma cidade cujas premissas podiam se alterar significativamente, sendo o teletrabalho a principal destas alterações. Também se aproveitava pouco o potencial do teletrabalho para reduzir alguns dos grandes problemas crônicos da cidade, como as deseconomias de um sistema de mobilidade congestionado e a descentralização do desenvolvimento. Infelizmente, aquela oportunidade de debate foi perdida, e só pensou numa cidade convencional.

Várias das ideias discutidas à época foram então desenvolvidas em um grupo de trabalho criado por meu mandato e, posteriormente, apresentei um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho. Aprovado em primeira votação, já foi discutido em audiência pública e agora aguarda aprovação definitiva. Tenho debatido com todos os setores da sociedade, mas a emergência da pandemia e a acelerada migração de postos para home office tornou este debate ainda mais urgente e necessário.

O teletrabalho traz vantagens significativas para o trabalhador (mais tempo livre, eliminação de deslocamentos diários, possibilidade de fazer as refeições em casa ou nas proximidades de sua casa, condições de trabalho mais confortáveis, etc); para as empresas (redução dos custos com imóveis, ganhos de produtividade, redução dos custos fixos e com transporte, entre outros) e principalmente para a cidade (redução dos deslocamentos e da poluição atmosférica, desenvolvimento das economias locais, redução das desigualdades regionais etc). Já abordei em textos anteriores estas vantagens, mas há outro desafio que se coloca agora para a sociedade e a gestão pública frente ao contexto atual: como manter na cidade estes empregos que migraram para o teletrabalho.

Tradicionalmente, o Estado Brasileiro trata os setores inovadores em expansão como o personagem da fábula trata a galinha dos ovos de ouro: em vez de incentivar o desenvolvimento sustentável para o futuro, tenta extrair o máximo, geralmente matando a galinha no processo. Não raro sacrifica a galinha para sustentar uma sobrevida a setores obsoletos que geram valores agregados decrescentes. Grande parte do intenso processo de desindustrialização pelo qual o Brasil vem passando nestas três décadas resulta desta visão míope.

Não podemos, na cidade de São Paulo, cometer este erro com relação ao home office, trabalho remoto e teletrabalho em geral. A perspectiva de uma grande migração de postos de teletrabalho para outros locais é bem real, em especial no caso dos empregos de maior qualificação e maior relevância em termos de inovação e produtividade. Lutamos contra a atratividade de municípios onde a terra é barata, os padrões aparentes de qualidade de vida são bucólicos e a menor demanda garante serviços públicos de melhor qualidade, além do fato de que qualquer arrecadação que se obtenha da migração será um dinheiro novo que entra, permitindo certa liberalidade fiscal.

Mas esta não é uma luta perdida. A tendência no mundo em relação aos grandes centros de inovação tecnológica, como o Silycon Valley por exemplo, tem sido, pelo contrário, dos profissionais mudarem para grandes centros como Nova Iorque e Los Aneles. O “fator urbano” que a grande cidade tem como atrativo, seja pelas possibilidades de convivência com pessoas interessadas nos mesmos temas, seja pela oferta de cultura e lazer, seja pelo acesso a mercados mais qualificados, é um elemento importante, mesmo que negligenciado. São Paulo tem muitos atrativos para garantir em sua plenitude a vivência de uma experiência enriquecedora do “fator urbano” e isto não pode ser negligenciado.

O segundo ponto que temos em vantagem é uma ampla oferta de mão de obra com vários diferenciais de qualificação. Qualificação esta que precisa se manter atualizada em um mundo que muda em alta velocidade. A presença do capital humano e das condições para desenvolvê-lo de forma constante tem sido até agora o grande atrativo que, mesmo durante as mais intensas guerras fiscais, vem conseguindo manter empresas na cidade.

Adicionalmente, é necessário considerar que o teletrabalho não exclui por completo atividades presenciais que sempre precisarão pontuar algumas fases do trabalho, além do networking cada vez mais essencial em um mundo que se especializa e portanto no qual o conhecimento se aprofunda em tarefas mais complexas que exigem de colaboração para serem colocadas juntas. São Paulo também tem condições excepcionais, inclusive pelas suas universidades, para ser um polo permanente de atração.

A questão fundamental, então, é quanto de visão o Poder Público – e a sociedade que é capaz de se mobilizar para influenciá-lo – resistirão à armadilha tentadora de “matar a galinha dos ovos de ouro”. O teletrabalho pode contribuir para resolver diversos problemas urbanos para os quais a cidade teria de gastar bilhões, notadamente os de mobilidade. Transformar uma parte desta fortuna em investimentos que poderá ser poupada em incentivos, ao invés de inviabilizar a solução buscando taxar e estabelecer exigências é, talvez, a mais importante decisão que a cidade pode tomar para manter e até ampliar a oferta de empregos.

Colocado em prática às pressas, teletrabalho já beneficia empresas e funcionários

A experiência de implantação do trabalho remoto, mesmo sem o planejamento adequado, já trouxe benefícios para o país. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta quinta (30), houve uma redução de cerca de R$ 360 milhões nos gastos públicos com aproximadamente dois terços de servidores federais trabalhando remotamente. Um exemplo mais próximo é o Metrô de São Paulo. Desde que passou a oferecer a possibilidade aos funcionários da área administrativa – em torno de 600 pessoas – trabalharem remotamente, a empresa pretende ter uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões.

Mas não é só o setor público que ganha com essa transição. Com as previsões para retomada econômica praticamente inexistentes ainda, diminuir custos com o aluguel, vale-transporte, equipamentos de escritório e demais despesas se torna uma necessidade. Empresas como a XP Investimentos e Nubank já caminham para essa realidade, determinando o home office de maneira institucionalizada até o final do ano. Com 70% dos brasileiros preferindo o trabalho remoto, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo, diversas outras empresas como Facebook, Twitter, Qualicorp e Quinto Andar já pretendem tornar a ida ao escritório opcional depois da pandemia.

Já prevendo esse fenômeno desde 2018, o vereador Police Neto apresentou o projeto de lei 511/18 – aprovado em primeira votação na Câmara – justamente para incentivar e criar as regras para a manutenção do teletrabalho na cidade. Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de passar do offiline ao online de um dia para o outro, o assunto retornou com força à pauta legislativa. “São Paulo pode garantir uma legislação inovadora e moderna, que estimule tanto empresas como pessoas a adotarem trabalho remoto, com potencial não só de reduzir a enorme quantidade de deslocamentos na cidade, mas de gerar emprego e desenvolvimento”, afirma o vereador.

A implantação do teletrabalho, porém, também gera despesas. A aquisição de bens duráveis para a organização do chamado escritório domiciliar, como notebook e cadeira ergonômica, são desafios a serem superados tanto pelas empresas quanto pelos funcionários. É nesse sentido que o projeto de lei de Incentivo ao Teletrabalho foi construído. A proposta prevê diversas isenções, tanto para a iniciativa privada, quanto para os trabalhadores que precisam readequar suas residências. Esses descontos podem acontecer com redução no ISS (Imposto Sobre Serviço) para as empresas, e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os colaborares. No caso do ISS, a redução no imposto é de até 1% na alíquota de acordo com o número de pessoas no regime remoto, no IPTU corresponderia a um exercício fiscal.

Além dos benefícios monetários, o funcionário ganha – e muito – em qualidade de vida. Matéria veiculada na BBC Brasil no ano passado aponta que o trabalhador paulistano chega a passar um terço do dia no transporte público. Com a implantação efetiva do teletrabalho, essas horas podem ser revertidas em outras atividades. “A pessoa fica com mais tempo pra dedicar à família, estudos ou ao lazer em vez de ficar dentro de um ônibus”, explica o parlamentar. A qualidade de vida, inclusive, foi um dos motivos pelos quais o Google resolveu deixar seus funcionários de todo o mundo em casa até 2021, juntando-se a outros gigantes da tecnologia como Microsoft e Amazon.

A discussão sobre o teletrabalho gira em torno, também, da preservação do meio ambiente. Uma das notícias mais veiculadas durante o período de quarentena foi a melhora perceptível das condições atmosféricas nas cidades. Em pesquisa realizada pela LogMell Inc., empresa de tecnologia e desenvolvimento de softwares, e veiculada na Casa Abril, 66,67% dos brasileiros vão ao trabalho de carro e 27,11% usam o transporte público. O impacto ambiental que o deslocamento para o escritório causa é gigantesco, de modo que a quarentena experimentada em São Paulo foi capaz de reduzir a poluição na cidade em 50%, de acordo com dados divulgados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Com menos deslocamentos, há menos poluição e maior oferta no transporte público”, diz Police Neto.

Não obstante, o home office ainda tem grande capacidade de levar desenvolvimento econômico aos bairros. A lógica está basicamente em cima do consumo, que deixa de ser feito nos grandes centros e passa a acontecer nas zonas periféricas. “Quem trabalha em casa acaba consumindo mais nos estabelecimentos próximos, como em restaurantes ou pequenos mercados, o que estimula a economia local”, aponta Police Neto.

Com tantos benefícios assim, o incentivo à prática do trabalho remoto deve ser uma urgente preocupação do Poder Público. Por isso é necessário garantir uma legislação que, sem criar ainda mais burocracias, consiga ampliar os ganhos do home office. “Estimulando a criação de postos de trabalho em áreas periféricas da cidade, bem como ampliando o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção ao emprego – dois importantes objetivos do meu projeto –, garantimos uma São Paulo verdadeiramente integrada e justa”, afirma o parlametar.

Chamada Cívica escolhe 10 projetos criados pela sociedade para melhorar SP

A Chamada Cívica 2020 selecionou 10 projetos para execução com recurso de emendas parlamentares do mandato do vereador Police Neto no valor de R$ 1 milhão. Para contemplar todas as 90 propostas inscritas, seriam necessários mais de R$ 7,5 milhões. Foram escolhidos 4 projetos de revitalização de Praças e Áreas Verdes, 1 de Ruas, Vielas e Escadões, 1 de Equipamentos de Saúde e Educação e 4 de Fomento a Cultura, Esporte e Empreendedorismo.

“Dez projetos serão realizados agora, mas ninguém perdeu”, explicou o vereador Police Neto. “Vamos analisar individualmente cada projeto com a assessoria técnica do gabinete para, se for o caso, aprimorar as propostas e trabalhar para que sejam executadas por meio de outras fontes de recurso, como o orçamento das próprias secretarias envolvidas. Não dá para ignorar, por exemplo, o apelo de uma unidade de saúde que precisa consertar suas janelas para melhorar a ventilação interna.” Após análise das propostas e defesa oral acompanhada por duas bancas de jurados especialistas, os projetos escolhidos foram os que obtiveram maior pontuação dentro dos critérios de impacto, viabilidade e engajamento comunitário (para fomento), além de um quarto critério para a sustentabilidade da iniciativa após a intervenção local no caso das demais categorias. Os jurados atribuíram notas de 0 a 5 para cada critério e o resultado final foi obtido com a soma das pontuações, sendo o valor máximo possível de 45 pontos. O anúncio da classificação foi feito em live transmitida nas páginas do Facebook do vereador e do Cidades.co (para assistir à live, clique aqui).

De acordo com Marcelo Rebelo, ceo do Cidades.co, parceiro na organização da Chamada, a ideia agora é formar um “banco de projetos” aberto a toda a sociedade. “O Cidades.co também está à disposição das comunidades para unir esforços e tirar os projetos do papel. Nossa filosofia é de que ninguém é mais habilitado a cuidar do espaço público do que a própria vizinhança. Trabalhamos como facilitadores desse processo”, disse Rebelo. “Prova disso é que dois grupos que participaram da Chamada 2019 e não foram bem classificados, agora conquistaram o recurso.”

Jurado veterano do ano passado, o arquiteto e urbanista Marcos Boldarini aprovou a experiência mais uma vez, mesmo diante da maratona de mais de 10 horas acompanhando as defesas orais no final de semana de 18 e 19 de julho: “Essa é uma iniciativa importante para a cidade de São Paulo, uma vez que os recursos públicos podem ser destinados para aquilo que venha a ser o desejo mais premente da sociedade civil”.

O Projeto Lamparina, do grupo Mirante Cultural, que atua na região de Pirituba/Jaraguá, obteve a melhor classificação geral, com 42 pontos. Saiba mais sobre os jurados, os critérios de escolha e os resultados finais em chamadacivica2020.cidades.co

Conheça todos os projetos selecionados:
Praças
ParCão da Herzog: Vida e Cidadania (Subprefeitura Sé)
Praça Zavuvus (Santo Amaro)
Espaço Arnesto do Brás: Bairro Amigo da Pessoa Idosa (Mooca)
Praça Amigos da Mauro (Santo Amaro)

Ruas
Viela Convida (Lapa)

Equipamentos
Parque Cora Coralina (EMEF Desembargador Amorim Lima)

Fomento
Projeto Lamparina
Viver de Bike Arte
Projeto Catapulta
Boanova de Bicicleta


Missão Proteção: nova doação de máscaras chega a unidades de saúde da ZN

O mandato do vereador Police Neto realizou nesta semana mais uma etapa da Missão Proteção, entregando máscaras para profissionais de saúde expostos diariamente ao risco de contágio do coronavírus. O parlamentar foi até a Brasilândia, um dos distritos mais afetados pela covid-19 na cidade de São Paulo, e Casa Verde, onde entregou o 14º lote de equipamentos de proteção individual, desta vez, doados pelo Grupo Unidade, conselho formado por entidades, moradores e comerciantes do bairro Lauzane.

A ação entregou 40 máscaras de acetato, que protegem o rosto por completo, são mais resistentes e duráveis, garantindo maior segurança aos trabalhadores. “Foram entregues 20 na UBS Carombé – Silmarya Rejane Marcolino Souza e 20 na UBS-AMA Especialidades Parque Peruche, locais que precisam de atenção especial no enfrentamento à pandemia, principalmente a Brasilândia, que é um dos distritos que tem a situação mais preocupante”, afirma Police Neto.

Desde o início do mês abril, o parlamentar também esteve na UPA Perus, UBS Parque Nações Unidas, AMA/UBS Jardim Peri, UBS Lauzane Paulista, AMA Parque Anhanguera, além das comunidades do Conjunto Garagem, em São Miguel Paulista, Sol Nascente, na Zona Noroeste, e Heliópolis, na Zona Sul, onde entregou mais de 4 mil equipamentos de proteção, entre máscaras de pano e de acetato.

Administradas pela Organização Social Saúde da Família, ambas as unidades foram inscritas na segunda edição da Chamada Cívica, iniciativa do mandato que dá à população a oportunidade de escolher como e onde investir o dinheiro público, para receberem melhorias via emendas parlamentares. “Desta vez os projetos de aperfeiçoamento desses equipamentos não foram contemplados na Chamada, mas fizemos questão de mostrar que estamos próximos com essa doação feita pelo Grupo Unidade”, fala Police Neto. “E todos que se inscrevem e engajam as comunidades locais por um bem comum recebem prioridade do nosso mandato para receber recursos e financiamento, e tanto a UBS Carombé como a UBS-AMA Parque Peruche estão no nosso radar pra isso”, garante o vereador.

Ainda na região norte da cidade, Police Neto também foi até a AMA-UBS Lauzane e AMA-UBS Jardim Peri, unidade que também participou da Chamada Cívica, para acompanhar de perto o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde. “Fiscalizar pessoalmente cada espaço da cidade que cuida da população é um dever, e só o contato próximo e o diálogo aberto com os profissionais de saúde e os conselhos podem orientar nossa ação parlamentar para que ela seja efetiva e dê a solução adequada aos probemas desses equipamentos”, diz.

Festa de Sant’Ana neste domingo celebra 125 anos da igreja matriz e título de Basílica

Igreja em torno da qual nasceu e cresceu o bairro de Santana e boa parte da Zona Norte da Cidade, a Paróquia de Sant’Ana celebra, neste domingo (26/7), o dia da padroeira de São Paulo, o jubileu de 125 anos de fundação e a homenagem especial recebida do Vaticano, a elevação da paróquia à condição de Basílica Menor.

A festa da padroeira será diferente este ano, em função da pandemia do novo coronavírus. Serão realizadas quatro missas ao longo do dia abertas ao público, mas com lotação limitada e uma série de medidas de controle de segurança sanitária. Todas terão transmissão pela página da Basílica no Facebook, assim como a missa solene que será presidida pelo cardeal Dom Odilo Pedro Scherer. Restrita a membros do clero e alguns poucos convidados, a solenidade das 15 horas é a que marca a consagração da igreja como Basílica Menor.  “Trata-se de uma comunidade de fiéis muito unida e solidária, conduzida com toda dedicação pelo Padre José Roberto Abreu de Mattos e por Dom Jorge Pierozan”, diz o vereador Police Neto. “A então paróquia e agora Basílica de Sant’Ana é uma inspiração para toda a cidade.”

Projeto de lei do vereador aprovado recentemente pela Câmara e à espera de sanção pelo prefeito Bruno Covas incluiu o 26 de julho no calendário oficial da Cidade. Muita gente não sabe, mas Sant’Ana foi patrona e protetora da cidade e da Arquidiocese de São Paulo. Como conta o site da Basílica, “documento do Papa Pio VI, de 31 de maio de 1782, elege Sant’Ana como protetora e patrona da Cidade e da Diocese de São Paulo. Em 2008, por ocasião do Ano Paulino, o Papa Bento XVI declarou São Paulo padroeiro da Arquidiocese”.

O culto a Sant’Ana começou na Idade Média, oficializado em 1378 pelo Papa Urbano IV. Mãe da Virgem Maria, ela é considerada protetora das mães e também das famílias ao lado do esposo, São Joaquim. No dia 26 de julho, também é comemorado o dia dos idosos e dos avós.

Basílica Menor
De acordo com reportagem do Jornal O São Paulo, “para receber o título de basílica menor, a igreja deve ser reconhecida um centro de atividade litúrgica e pastoral, sobretudo para as celebrações da Eucaristia, da Reconciliação e dos outros sacramentos, ‘sendo exemplar quanto à preparação e desenvolvimento, fiéis na observância das normas litúrgicas e com a ativa participação do povo de Deus’, como ressalta o decreto Domus Ecclesiae“. É esse decreto (Domus Ecclesiae quer dizer Casa da Igreja) que define os tipos e hierarquia das igrejas dentro de uma diocese. O título de Basílica Menor também reconhece a relevância histórica, arquitetônica e artística da igreja matriz de Sant’Ana, construída entre 1896 e 1936. Leia a reportagem completa aqui.
 

Mandato entrega ParCão Monte Alegre

Foi ainda em 2018, numa das vezes em que levava a cadela Pepsi para passear, que Ana Carolina Terasaka teve a ideia de construir um local destinado aos pets em seu bairro, na vila Monte Alegre, onde eles também pudessem brincar com segurança sem a necessidade de se deslocar para outros pontos da cidade, como sempre o fez.

Numa conversa com outro tutor, ela tomou conhecimento do site ParCão.org, iniciativa do mandato do vereador Police Neto, e decidiu enviar uma mensagem, sem muitas expectativas de que recebesse algum retorno. “A ideia era até juntar meia dúzia de pessoas e fazer com as próprias mãos, mas aí conhecemos o site e solicitamos por e-mail”, diz a tutora.

No ano seguinte, a primeira reunião na Praça Professor Mauro Autuori com um dos assessores do mandato para verificar a viabilidade de construção de um espaço exclusivo para os cachorros no local já acontecia. Enquanto isso, Ana Carolina engajava mais pessoas da comunidade para que sua ideia ganhasse força. “Sempre que a Pepsi parava outros cães na rua, eu aproveitava para conversar sobre o assunto com os outros tutores, até que montamos um grupo de whatsapp para agregar as pessoas do bairro”. Foi aí que eles juntaram as quase 200 assinaturas para que a então ideia de viabilizar um ParCão se tornasse um projeto concreto.

O primeiro croqui foi construído pela equipe do parlamentar em janeiro deste ano, planejando um espaço na praça Mauro Autuori de 30 m x 17 m, que custaria R$ 32 mil em emendas parlamentares. Três meses depois, em abril, o gabinete esteve à frente de vários processos burocráticos e técnicos, mas necessários. Em menos de um mês foi encaminhada a autorização para contratação da empresa de engenharia com dispensa de licitação, feitas reuniões para acerto de detalhes das obras, e a marcação da área na praça.

E nem a pandemia foi capaz de atrasar o bom andamento das obras. Em 4 de maio deste ano, o projeto começou a sair do papel, e no dia 16 de junho a última lixeira era instalada no local. “Achávamos que seria só para depois da pandemia, no final do ano, mas ficamos muito felizes com a agilidade”, reconhece Ana Carolina. “A ideia é não parar só nisso. Queremos dar continuidade ali para criar um ambiente onde a convivência das pessoas seja cada vez melhor”, diz.

Com o ParCão Monte Alegre, o mandato do vereador Police Neto conta agora com a marca de 23 áreas destinadas para pets entregues espalhadas por todas as zonas da cidade. Clique aqui para conhecer cada uma delas ou para solicitar uma para seu bairro.

Volta às aulas precisa de garantias

A Prefeitura apresentou um projeto de “volta às aulas” (PL 452/2020) sem nenhum conteúdo substantivo e nenhuma garantia de efetiva segurança aos alunos e profissionais de ensino. A precariedade e limitações da proposta prejudica muito uma discussão urgente que precisa ser feita sobre a abertura responsável das escolas, na medida em que, ao invés de apresentar um ponto inicial de debate robusto, traz apenas propostas vagas.

A preservação da vida é um valor essencial a ser defendido. É em torno desta garantia que se deve iniciar o debate, mas não há nada no projeto de volta às aulas que efetivamente trate do assunto. O tom geral da proposta é de vagas autorizações para que a Prefeitura, se quiser, faça isto ou aquilo, da forma e nos tempos que ela quiser, se quiser. Não é possível colocar a população em risco sem nenhuma garantia efetiva de que serão tomadas medidas de prevenção suficientes.

Ao mesmo tempo em que a retomada das aulas é um dos pontos mais essenciais da volta à normalidade necessária, não reabrir creches e escolas quando a maior parte das atividades econômicas está voltando é impor uma condição de extrema fragilidade e risco às famílias que precisam retornar ao trabalho presencial e precisam desse atendimento na educação. Ignorar isto e continuar deixando a cargo das famílias é uma receita de desastre com soluções improvisadas.

Adicionalmente, o mais importante é a possibilidade de um prejuízo no aprendizado das crianças com a continuação do fechamento das escolas. É bem sabido que estes prejuízos são severos, em especial no período da primeira infância, e não podem ser recuperados com facilidade. A equação que garantia a necessidade de fechamento durante os períodos de risco severo à vida está mudando, passando a ter um peso cada vez maior a possibilidade de danos ao processo educacional e à formação das crianças. O que falta para que este equilíbrio se altere em definitivo a favor da reabertura são as garantias de que os riscos à saúde podem ser controlados, exatamente aquilo que a Prefeitura não oferece no seu “pacote”.

A seriedade da questão exige uma postura mais efetiva da Prefeitura, requer que ela de fato diga o que vai fazer – não como autorização para fazer se quiser ou declarações de intenção – em termos de medidas concretas, com orçamento, cronogramas, obrigações, indicadores avaliando eficiência, controle de riscos, monitoramento, testagens em massa. No lugar disso, temos um arremedo de política no qual tudo ou nada pode acontecer, sem fazer muita diferença.

Gostaria muito de poder defender a reabertura das escolas. Considero este passo essencial para evitar prejuízo aos alunos, sobretudo das escolas públicas, e aos pais que dependem dessa estrutura para poder retomar a rotina de trabalho presencial. Mas não é possível aceitar este retorno com base no “pacote” de vagas intenções oferecido pela Prefeitura. O assunto é sério demais para ser tratado desta forma.

Chamada Cívica 2020: anúncio de propostas escolhidas será no dia 28/7

Chegou a hora de conhecer os projetos escolhidos pela Chamada Cívica 2020 para realizar o sonho de diversas comunidades e, ao mesmo tempo, construir uma cidade melhor. Na próxima terça (28/7), serão anunciadas as 10 propostas selecionadas para execução com recurso de R$ 1 milhão em emendas parlamentares do vereador Police Neto. “Foi um desafio enorme manter a Chamada em meio à pandemia, mas deu tudo certo e avançamos bastante em relação ao ano passado, quando concretizamos o primeiro edital de emendas parlamentares do país”, disse o vereador Police Neto.

As propostas estão vinculadas a quatro categorias: Praças e Áreas Verdes, Ruas Vielas e Escadões, Equipamentos de Saúde e Educação e Fomento à Cultura, Esporte e Empreendedorismo. Das 90 inscritas, 79 passaram para a segunda fase de classificação, apresentando sua defesa oral em dois finais de semana intensos. Nos dias 11 e 12 de julho, os grupos de Fomento defenderam suas propostas para a banca de jurados formada pela gestora de projetos culturais e produtora Adriana Franco, pela coordenadora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP Manuela Colombo e pelo advogado, educador físico, ex-atleta e vice-presidente do Instituto Vida Ideal, organização da sociedade civil que fomenta o esporte a cultura como ferramentas de inclusão social. “Adaptamos o modelo da defesa oral para uma reunião virtual dos participantes com os jurados, que receberam antecipadamente toda a documentação relacionada a cada projeto”, explicou Marcelo Rebelo, CEO do Cidades.Co, plataforma de apoio à recuperação do espaço público que organizou as duas edições da Chamada Cívica em parceria com o mandato do vereador Police Neto. “Cada jurado atribuiu notas segundo os critérios de impacto, viabilidade e engajamento da comunidade com a proposta. A soma dessas notas definiu o resultado, sem interferência do Cidades.co ou do mandato.

No fim de semana seguinte (18 e 19 de julho), foi a vez das propostas de Praças, Ruas e Equipamentos de Saúde e Educação. Outro júri formado também por especialistas analisou 41 projetos. Neste caso, a engenheira civil Dalva Marques,  coordenadora dos cursos de Engenharia Civil do Centro Universitário Anhanguera, o arquiteto e urbanista Marcos Boldarini, professor de Arquitetura e Urbanismo da Escola da Cidade e o administrador de empresas Mauro Calliari, mestre pelo Mackenzie e doutor em urbanismo pela FAU/USP. “Fui jurado na primeira edição e este ano o desafio foi maior, mas igualmente inspirador. A Chamada revela uma cidade plural, comunidades engajadas e com ideias muito interessantes sobre como melhorar o espaço público”, afirmou Boldarini.

Praças transformadas
Em 2019, a Chamada Cívica era dedicada exclusivamente a praças e colocou em disputa R$ 600 mil em 5 subprefeituras: Perus, Pinheiros, Santo Amaro, Sé e Vila Mariana. De 32 propostas inscritas, 7 foram escolhidas e tiveram as emendas liberadas. Perus teve apenas um inscrito, mas o projeto acabou desclassificado por falta de orçamento detalhado. Todas as obras já foram entregues ou estão em execução, exceto a Praça José Del Picchia, que, após mudanças no projeto inicial, ainda será executada pela Subprefeitura de Pinheiros. O projeto de Perus, porém, a criação de uma praça com campo de futebol, foi recuperado pelo mandato e ajustado. A obra foi entregue recentemente à comunidade. Saiba mais sobre cada um dos projetos vencedores em 2019 aqui: https://chamadacivica2020.cidades.co/inspiracoes

UBS Morro Doce vai para novo prédio, maior e próximo da atual unidade

A UBS Morro Doce vai passar a funcionar em um novo local indicado pelo vereador Police Neto em parceria com o conselho gestor da unidade. Com cerca de 700 metros quadrados, o imóvel tem aproximadamente três vezes o tamanho do que é usado atualmente para abrigar o equipamento, e está a cerca de 500 metros de distância.

Com a transferência para o novo local, a comunidade do Morro Doce poderá contar com mais conforto e qualidade no atendimento à saúde. “Foram anos negociando com a Secretaria Municipala mudança para este imóvel que tem condições infinitamente melhores de dar à população o que ela precisa”, afirma Police Neto.

Além de pequena e antiga, a casa onde o atendimento à comunidade é realizado hoje não possui a acessibilidade necessária para garantir a segurança das pessoas, principalmente idosos e portadores de deficiência física. “O acesso da UBS é conhecido na região como ‘rampa da morte’, e há vários relatos de acidentes em usuários”, diz.

Ainda não há uma previsão para que a mudança ocorra, mas o contrato entre SPDM (organização social que faz a gestão da UBS Morro Doce) e o locador do imóvel já foi firmado. “O prédio tem de estar vazio até o dia 12 de agosto para que as adequações comecem”, diz Police Neto.

Projeto que sugere ‘regras pra volta às aulas’ sem apresentar medidas concretas para o retorno é aprovado em primeira votação

Com 32 votos a favor e 16 contra, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o PL 452/2020 nesta quarta-feira (29). De autoria do Executivo, o projeto propõe ‘medidas para o retorno às aulas presenciais’. Entre as propostas estão a pactuação de contratos emergenciais para novos professores, fornecimento de assistência médica e psicológica aos profissionais de educação, e ampliação na contratação de equipes de limpeza. O projeto de lei também autoriza o pagamento de benefício (mesma lógica do vale-creche, aprovado no ano passado, mas que ainda não saiu do papel) a escolas privadas para o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, além de criar vales fornecidos pelo município para a compra de material escolar e uniformes.

Para o vereador Police Neto, que vê na retomada responsável das atividades uma necessidade, o projeto de lei chega para discussão no momento errado, pois não trata concretamente de nenhuma questão que garanta a proteção aos alunos e profissionais da educação. “A Câmara está gerando desinformação, risco e pânico nas pessoas. Os alunos usarão uniforme este ano? Não. Material escolar será usado esse ano? Não. Então pra que votar esse projeto agora?”, diz.

O parlamentar questiona a ausência de garantias de investimentos para readequações nas escolas, algo que, segundo ele, é imprescindível. “Como garantir o distanciamento nas salas de aula? A estrutura dos banheiros vai dar conta de atender todo mundo?”, pergunta. “Poderíamos estar adiantados já criando soluções reais para dar segurança nesse retorno, ajudando inclusive muitos pais a voltarem ao trabalho, mas a Câmara está discutindo um projeto absolutamente vago e que cria uma falsa expectativa na sociedade”.

De acordo com a proposta do governo municipal, o benefício intitulado Programa Mais Educação Infantil, que atenderia crianças de 4 e 5 anos na rede privada de ensino, terminará ao final do ano letivo, após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal. “Sabemos que para realizar um chamamento público, habilitar as instituições, verificar as demandas e oferecer as vagas é um processo bastante demorado. Aqui há então um enorme risco de ser mais uma medida sem nenhuma aplicabilidade”, afirma.

O mesmo pode acontecer com as contratações emergenciais que o projeto de lei prevê. “Até a contratação de assistência psicológica e psiquiátrica corre o risco de não sair em 2020, com o agravante de que o texto da proposta não traz nem uma linha que obrigue a especificação do conteúdo desses documentos que abrem brechas para corrupção e superfaturamento. E já sabemos que há suspeição sobre esse tipo de contrato que tem consumido boa parte dos recursos destinados ao combate à covid-19”, argumenta o parlamentar.

Outro ponto que diverge da opinião de Police Neto é a restrição da compra de material escolar e uniformes com os benefícios que serão pagos pelo município somente em lojas credenciadas. “Mesmo que a medida de criação dos vales fossem oportuna, a Prefeitura poderia simplesmente especificar os padrões desses produtos para que os pais decidam onde comprar. Ao invés de adquirir de grandes fornecedores que nem estão localizados na cidade, faz muito mais sentido incentivar a economia local, comprando dos pequenos que geram emprego e renda em suas comunidades, mas nem isso o projeto apresenta. Ou seja está tudo errado”, fala.

O projeto de lei 452/2020 ainda propõe a aprovação automática dos alunos e readequação do currículo. Para virar lei ainda é necessária aprovação em segunda votação.

Audiência Pública
Na próxima terça-feira (4/8), a Câmara Municipal vai discutir novamente o projeto em audiência pública com a participação de veredores, especialistas e profissionais em eduacação, representantes da Prefeitura, além da própria sociedade civil, que poderá se inscrever neste link para opinar. O debate começa às 15h.