Apesar da crise, arrecadação da Prefeitura tem alta de quase 10% na comparação com 2020

O balanço da Prefeitura indica um aumento de quase 10% entre o total arrecadado de janeiro a outubro do ano passado e o mesmo período deste ano. Segundo o boletim Indicador Paulistano, elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara (CTEO), descontada a inflação, ainda assim os dados são significativos: 6,5%.  “O crescimento apresentado até outubro é resultado de um início de ano (jan-mar) muito forte, com entradas extraordinárias de recursos, como os R$ 930 milhões decorrentes da cessão da folha de pagamento, mas cujo ritmo foi afetado negativamente pela pandemia (abr-mai e julho)”, informa o relatório. “No entanto, nos últimos meses parece haver uma recuperação, devido principalmente às transferências federais e à interrupção da queda de algumas fontes de recursos importantes como o ISS.”

O gráfico demonstra que a arrecadação até outubro/2020, em termos reais, é a mais alta para o período considerado de 10 anos (Gráfico 1.1). 


Os números demonstram sinais de recuperação também em outros tributos, como o IPTU, com alta real de 1,9%, e o ITBI, ligado a transações imobiliárias, que só em outubro cresceu quase 25% também na comparação com outubro de 2019.

No que diz respeito às despesas, apesar dos gastos extraordinários provocados pelo combate à pandemia de covid-19, a variação real de despesas entre janeiro e outubro de 2019 e de 2020 é de 2,1%. Nos últimos meses não houve variação expressiva no tipo de despesa que têm maior impacto no caixa da cidade. As compensações tarifarias para o sistema de ônibus equivalem a 14% do total, só perdendo para a manutenção e operação para atendimento ambulatorial básico, de especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (20%).


“Mais uma vez, está claro que o sistema de ônibus precisa de intervenção urgente para que a qualidade do serviço corresponda minimamente ao tamanho da despesa”, explica o vereador Pólice Neto, que, quando presidente da Câmara, estimulou as análises regulares da CTEO, o que levou à criação dos boletins mensais do Indicador Paulistano e do Indicador Metropolitano. Foi por sugestão do vereador também que a CTEO desenvolveu o Boletim Covid-19, análise mensal das despesas relacionadas à pandemia. “Entretanto, no conjunto, os números indicam que há espaço para  o município agir de modo mais efetivo no estímulo à geração de emprego e renda, como conceder de fato a isenção do Termo de Permissão de Uso para 2020, sobretudo para compensar o periodo em que determinadas atividades foram proibidas, a exemplo do uso de mesas e cadeiras nas calçadas por bares e restaurantes, o que segue proibido.

Orçamento, desigualdade e inovação

O processo de ter um orçamento votado por um parlamento definindo receitas e despesas tem se tornado um ato quase que meramente formal. O processo, contudo, resulta de luta secular que moldou muitos aspectos da democracia moderna. Na Inglaterra, foram as negociações para obter mais receita em troca de limitação do poder real que construíram no final a monarquia constitucional. Nos Estados Unidos, o conceito de que era necessária a participação da população na decisão para que os impostos fossem válidos – o famoso: “sem representação não há taxação” – foi o combustível essencial da luta pela independência. Já a França da Revolução Francesa considerou necessário dedicar 3 dos 17 artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão definindo regras quanto ao Orçamento e sua prestação de contas.

No Brasil, a legislação fiscal e tributária ainda concede poderes quase ilimitados ao Estado quanto a diversas questões, como a permissão de cláusulas exorbitantes e a possibilidade de reinterpretar as normas e fazê-las retroagir. Embora tenham existido avanços com a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras leis que regularam melhor a forma como os orçamentos são realizados, o chavão de que “o orçamento é obra de ficção”, afirmado com veemência por quem está na oposição e negado por quem está no governo – inclusive com a respectiva troca de opinião quando mudam de posição – é em grande parte verdadeira.

O Orçamento de 2021 traz pouco mais do que uma pequena atualização em relação ao deste ano. A atualização, inclusive, que parece mais baseada na peça original do que na efetiva execução orçamentária observada ao longo deste ano. Só para dar um exemplo, a Previsão de Orçamento para a Secretaria de Mobilidade – R$ 3.124.297.906 – é inferior ao que já se gastou este ano só com o subsídio ao transporte coletivo. Então, com certeza não irá expressar a real situação da pasta.

As subprefeituras, que deveriam ser o coração do orçamento, continuam representando uma parcela muito pequena dele – R$ 1.067.944.545,00 em comparação com o valor atualizado deste ano R$ 1.619.830.803,00, dos quais pouco mais da metade efetivamente empenhada até outubro deste ano, R$ 880.261.983,00. Parte desta distorção ainda deve ser corrigida pela Câmara com emendas, mas ainda assim é uma proporção muito pequena de um orçamento de R$ 67.543.626.757,00 e resta sempre a sensação de que as rubricas originalmente apresentadas estão lá mesmo como “bodes na sala” para direcionarem a negociação para os pontos mais óbvios de problemas.

Não está bem demonstrado que as ações eleitas pelos munícipes na consulta pública feita pelo Executivo estarão real e efetivamente contempladas no orçamento. Garantir isso tem de ser questão de honra para a Câmara, ainda que quem tenha assumido o compromisso tenha sido o Executivo. O acúmulo de consultas e planos que acabam por não ser efetivados é sem dúvida um dos elementos que mais tem pesado no desgaste das instituições e dos próprios mecanismos de participação popular e controle social.

Uma efetiva participação das subprefeituras no Orçamento só será possível quando se finalizar a sempre anunciada descentralização administrativa, que transfira para este nível regional mais áreas de gestão, como foi a intenção original jamais cumprida. Mesmo assim, o modelo atual é muito precário, mesmo nas condições e atribuições limitadas das subprefeituras seria possível avançar mais. Isto também transparece claramente quando se vê a diferença entre aquilo que foi orçado e o que realmente é executado pelas subprefeituras.

Enquanto existir diferenças enormes entre o orçado e o efetivamente empenhado, a exemplo do que ocorreu este ano – como aponta a tabela –, com subprefeituras só conseguindo empenhar 48% do seu orçamento enquanto outras chegam a 200%, fica claro que o orçamento não tem qualquer importância nesta distribuição de recursos.

A distribuição dos recursos por subprefeitura demonstra que não houve qualquer critério objetivo – fosse a população, a área, o IDH, as vulnerabilidades e desigualdades. Os números parecem só guardar uma vaga relação com os valores orçados dos anos anteriores, os quais, por sua vez, também indicam muito pouco do que efetivamente acontece com o dinheiro (veja a tabela). Na maior parte das subprefeituras a relação entre o valor orçado e o atualizado até outubro de 2021 está entre um terço e um quarto, erro de cálculo que quebraria qualquer empresa que o tivesse cometido.

Fica evidente a necessidade de uma grande reavaliação da ferramenta, dando mais precisão e transparência ao processo, bem como garantindo mecanismos mais eficientes e efetivos para garantir a permeabilidade capaz de fazer com que a população participe de forma realmente decisiva e mandatória no processo. Sem isto, o orçamento continuará a ser algo obscuro, que não serve para muita coisa de fato além de uma obrigação formal.

Viela Serrana, no Pery Alto, recebe rede de esgoto depois de mais de 40 anos

Quem vive na Viela Serrana, no Pery Alto, bairro que existe há mais de quatro décadas na Zona Norte de São Paulo, sabe como o descaso do poder público afeta diretamente a vida de toda uma comunidade. Moradora do local há 37 anos, Gislene Soares (42) tem uma longa lista de reivindicações que deveria ser o mínimo oferecido à população para garantir não só a saúde e o bem-estar das pessoas, mas dignidade.

Segundo a líder comunitária, as prioridades são muitas, começando pela regularização e canalização da rede de esgoto, que nunca aconteceu, até a oferta de um espaço de lazer para as crianças, que a comunidade também não tem. “O esgoto só não é a céu aberto porque meu marido e alguns moradores fizeram eles mesmos a obra, mas a maioria das casas estava com encanamentos quebrados e com vazamento, atraindo muitos ratos a baratas”, conta.

Foi depois de conhecer o articulador comunitário Fernando Nowikow e o vereador Pólice Neto que Gislene conseguiu um aliado para conquistar a primeira mudança efetiva para os moradores com a reforma da rede de esgoto. “Em 37 anos vivendo aqui, nunca tinha visto nenhum político fazer nada em prol da comunidade”, afirma. Agora, com prazo já definido até o dia 20 de dezembro para finalização do primeiro trecho de obra de canalização, as mais de 300 casas da Viela Serrana, enfim, começam a contar com encanamento regularizado. “Além disso, também conseguimos com a Sabesp a taxa social e a isenção da cobrança indevida dos últimos cinco anos para todas as casas”, diz Gislene. Até então, mesmo sem rede de esgoto regular, a Sabesp cobrava pelo serviço que não era oferecido, chegando a mais de R$ 150 de taxa em algumas residências.

Para o vereador Pólice Neto, responsável pela articulação e pressão contra a Sabesp junto com o articulador Fernando Nowikow, é um alívio ver a mudança começar a acontecer no local depois de tanto tempo. “Ali o descaso é muito grande e, se ninguém fizesse nada como a Gislene teve a coragem e empenho em fazer, os problemas com certeza continuariam”, afirma. “Este é um primeiro passo e vai ajudar muito a comunidade, tanto na questão sanitária como para levar bem-estar ao local, mas ainda há muito o que ser feito na Viela Serrana”, diz o parlamentar.

E a lista é realmente grande. “Nossa viela não tem escoamento de águas pluviais e alaga toda vez que chove; o piso é todo irregular e perigoso para nossas crianças e idosos; muitas das caixas de esgoto da vizinhança vivem entupidas de lixo; o asfalto das ruas de acesso à viela é todo esburacado e não há uma só área de lazer para nossas crianças”, enumera Gislene. Além disso, as casas da viela ainda não estão legalizadas junto à Prefeitura e precisam de regularização fundiária para dar aos proprietários o documento de posse dos terrenos onde vivem há décadas.

Veja abaixo o andamento das obras.

Chamada Cívica em ação: Viela Uberabinha será revitalizada após proposta da Associação Viva Moema

Localizada entre a rua Pintassilgo e a avenida Araguari, e entre a Araguari e a avenida Hélio Peregrino, a viela sanitária sobre o Córrego Uberabinha é alvo frequente de descarte irregular de lixo e inundações. Os problemas acumulados levaram a Associação Viva Moema a criar um projeto de transformação completa do espaço, com instalação de piso drenante e equipamentos de esporte e lazer. O “Passeio Viva Uberabinha”, como foi batizada a proposta, inscrita na Chamada Cívica 2020, ficou de fora da primeira seleção, mas acabou conquistando R$ 100 mil em emenda parlamentar do vereador Pólice Neto. “A associação montou um projeto muito consistente e importante para o bairro”, disse Pólice, que, nesta quinta (26) participou de vistoria no local com a equipe de obras da Subprefeitura da Vila Mariana e Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema.

Vistoria realizada pela equipe de obras da Subprefeitura da Vila Mariana com a participação de Pólice e da presidente da Associação Viva Moema, Simone Boacnin (de óculos)


O projeto original prevê a adequação do piso e sistema de drenagem da viela, além da criação de um ParCão, instalação de academia de ginástica e área reservada para atividades culturais ao ar livre. A obra terá início nas próximas semanas e o projeto a ser executado será concluído pela Subprefeitura da Vila Mariana no início desta semana, com as adaptações necessárias sobre o projeto original em função do orçamento disponível.

Confira abaixo os detalhes do projeto original da viela e clique aqui para conhecer outras ações em andamento ligadas à Chamada Cívica, iniciativa do vereador Pólice Neto para democratizar o acesso ao dinheiro público de emendas parlamentares e estimular a mobilização da sociedade. Realizada em parceria com a plataforma Cidades.co em 2019 e 2020, a Chamada já definiu o destino de R$ 1,6 milhão em emendas de Pólice.

Pólice Neto anuncia apoio a Bruno Covas

O vereador Pólice Neto anunciou, nesta sexta (20), apoio à reeleição do prefeito Bruno Covas no segundo turno da eleição paulistana. No primeiro turno, o parlamentar foi o único da bancada do PSD a respeitar a decisão do partido e fazer campanha pelo candidato da legenda, Andrea Matarazzo. “Minha relação pessoal com Bruno vem de longe. Estivemos juntos na Juventude do PSDB, no começo da década passada, trabalhamos juntos na Assembleia Legislativa, lutamos juntos muitas vezes pela concepção de um partido fiel aos princípios e exemplos de Mario Covas. Me elegi pela primeira vez em 2004 e, em 2006, o apoiei em sua primeira eleição, para deputado estadual. Acreditamos tanto no campo comum entre aqueles mandatos de dois parlamentares dos mais jovens entre seus pares que, por anos, mantivemos juntos um escritório na Rua 7 de Abril”, revelou Pólice Neto. “Temos laços profundos, baseados não só na amizade, mas também em uma visão compartilhada da política, de renovação, de participação ativa. Isso nunca me impediu de apontar minhas discordâncias de sua administração quando necessário. Assim, neste segundo turno, apoio Bruno Covas com naturalidade, consequência dessa história, resultado de uma convergência de princípios comuns ligados por respeito e a certeza de que ele é a melhor opção rumo à nossa cidade mais justa, inteligente e sustentável.”
Segundo o vereador, a complexidade dos problemas de São Paulo requer bom senso, disposição para o diálogo com todos os segmentos sociais, políticos e econômicos, uma visão aberta. “São qualidades que Bruno vem demonstrando e que precisam continuar a guiar nossa São Paulo”.
Lei Anticorrupção
Apesar do apoio, Pólice Neto não deixa de apontar suas discordâncias e cobrar as pendências da administração municipal. O exemplo mais recente é a regulamentação da Lei Anticorrupção, de autoria de Pólice e sancionada pelo prefeito em janeiro deste ano. “Hoje, a aplicação da lei é limitada por falta de regulamentação, ou seja, o detalhamento de como as regras previstas serão colocadas em prática”, explica o parlamentar.

Chamada Cívica 2020 avança apesar da pandemia

A Chamada Cívica 2020 teve de se adequar às limitações impostas pela pandemia de covid-19, mas isso não impediu a seleção e execução dos projetos elaborados pela sociedade. Esta semana, foi aberta a licitação para concretizar o projeto Espaço Arnesto do Brás: Bairro Amigo da Pessoa Idosa, que vai transformar a praça Camila Taliberti conforme proposta elaborada pela comunidade no valor de R$ 100 mil.

Programa inovador do vereador Pólice Neto, a Chamada Cívica democratiza o acesso ao dinheiro público das emendas parlamentares e estimula a mobilização da sociedade. Organizado em parceria com a plataforma Cidades.Co e concretizado inicialmente em 2019, trata-se do primeiro edital de emendas parlamentares do país. Apresentadas diretamente pela sociedade, as propostas são avaliadas e escolhidas por júris independentes do mandato de Pólice Neto a partir de critérios objetivos e transparentes.

Todas as emendas parlamentares relacionadas à Chamada foram encaminhadas aos respectivos órgãos executores, mas as propostas de fomento à cultura, esporte e empreendedorismo, por tratarem exclusivamente de projetos presenciais, acabaram reprogramadas para 2021 em comum acordo com os vencedores. No caso do Parque Cora Coralina, projeto vencedor para Equipamentos de Saúde e Educação, elaborado por pais e gestores da escola Desembargador Amorim Lima, a emenda de R$ 100 mil também foi remanejada para o ano que vem diante da dificuldade de a Secretaria de Educação executar a obra em meio a outras prioridades determinadas pela crise sanitária.

Em compensação, outros projetos que disputaram a Chamada em 2019 ou 2020 acabaram recebendo recursos mesmo sem ter vencido o edital, como a reforma do ParCão Zeus, no Largo de Moema, a implantação de ParCão, parquinho e academia de ginástica na praça Hélio Smidt, em Santo Amaro, a construção de uma pista de caminhada na praça Dirceu de Castro Fontoura, no Ipiranga, e o Maracampinho, no Sol Nascente, que participou do processo seletivo em 2019 mas acabou desclassificado por problemas na documentação. Da mesma forma, a Praça Davi Capistrano também está recebendo benfeitorias solicitadas pela Sababv, associação que reúne os moradores do bairro Jardim Boa Vista (Santo Amaro). Dos projetos vencedores em 2019, todos foram executados, exceto o da praça José Del Picchia, reprogramado para este ano por causa de dificuldades de execução da Subprefeitura de Pinheiros.

Para conferir os projetos vencedores e detalhes do regulamento acesse chamadacivica2020.cidades.co
Veja aqui o balanço de 2019

O novo parquinho da Praça Hélio Smidt. ParCão está em fase finall de implantação
ParCão Zeus em reforma recém iniciada

É hora de celebrar… A luta não para, só começou!

“Louco, sim, louco porque quis grandeza

Qual a sorte a não dá.

Não coube em mim minha certeza;

Por isso, onde o areal está

Ficou o meu ser que houve, não o que há.

Minha loucura, outros que me a tomem

Com o que nela ia.

Sem a loucura que é o homem

Mais que a besta sadia,

Cadáver adiado que procria?” (Fernando Pessoa, Mensagem)

A vontade das urnas é soberana, em especial para quem a democracia não é palavra vazia que enfeita discursos, mas um princípio que guia a conduta. E a vontade das urnas foi negar-me a recondução para mais um mandato, o quinto, na Câmara Municipal de São Paulo.

É claro que a decisão me entristece, até porque interrompe um momento particularmente criativo no qual, com a maturidade e o conhecimento acumulado sobre a cidade, pude avançar na construção de uma estratégia de formulação de políticas inovadoras desafiando as velhas práticas e conceitos. É triste, sim, não poder expressar na tribuna da Câmara ou exercer, com as atribuições que o mandato oferece, meu amor a esta cidade, ousando enfrentar os problemas que tantos consideram complicados demais para lidar.

Mas o que sinto hoje é gratidão e a certeza de que há muito o que celebrar sobre estes 16 dos meus mais de 25 anos de vida pública, entregando o melhor de mim para representar a população de São Paulo. Abracei com todas as minhas forças e dedicação esta oportunidade, atravessando momentos bons e ruins, sendo governo ou oposição com a mesma seriedade e responsabilidade – sem abrir mão de lutar arduamente para que uma proposta ruim fosse aprimorada, mas jamais impedindo que um bom projeto fosse aprovado só porque era do campo adversário, divisão, aliás, que é sempre efêmera.

Também me orgulho de ter abraçado muitas causas difíceis, daquelas que “não dão voto” – como ouvi infindáveis vezes – e demandam muito esforço e estudo para serem enfrentadas. Escolhi temas para me dedicar em função da dimensão que o problema tinha para a cidade, não pelo potencial de votos que poderia me dar. Afinal, a finalidade de um mandato é resolver problemas e não ganhar votos, na crença de que o que fazer com o poder que se tem é muito mais importante do que obter o poder.

Da mesma forma, mesmo nos piores momentos de polarização, sempre propus e decidi pela eficiência e eficácia das propostas, jamais por rótulos de esquerda ou direita que dizem tão pouco sobre o quanto uma política pode resolver um problema. Assim, defendi a Função Social da Propriedade – até hoje, 10 anos depois da aprovação de minha lei, é uma das poucas legislações municipais sobre o assunto e a única com resultados concretos –, tanto quanto lutei para garantir a liberdade de escolha das pessoas no uso de aplicativos,  contra regulamentações complexas e proibitivas, e defendi a desestatização responsável de ativos que pouco ou nada têm a ver com as funções do Estado ou que este não tem capacidade para administrar. Não divido as soluções entre de esquerda ou direita, apenas entre aquelas que funcionam ou não. As que funcionam merecem ser aplicadas seja qual for sua origem.

Também rejeitei com veemência os atalhos do clientelismo, o assistencialismo e a compra de votos, que se utilizam do sofrimento e desespero das pessoas e da fragilidade e ineficiência dos sistemas públicos para ocultar a origem ilícita e perniciosa dos recursos de onde provém estas migalhas trocadas pelo voto e consciência das pessoas. A solidariedade, ainda mais em momentos difíceis como os que vivemos este ano, é necessária, mas ela não pode ser confundida com a barganha por votos que humilha e compra.

Não me limitei a fazer discursos genéricos e irados contra a corrupção. Busquei a fundo combater os privilégios, os supersalários, as manobras para ampliar ainda mais os benefícios de vereadores e altos funcionários. Abri mão de carro e motorista e de parte significativa da verba de gabinete, apresentei centenas de requerimentos buscando informações sobre pontos nebulosos da administração, pedi abertura de CPIs sobre o desvio de finalidade de ZEIS, a cobrança abusiva do IPTU, a cobrança indevida do Vale-Transporte. Também estudei mecanismos de controle da gestão pública por anos para produzir a mais completa e moderna legislação do país para prevenir a corrupção em São Paulo e garantir transparência nos gastos públicos.

Poderia citar muitos outros exemplos da opção para fazer e dizer aquilo que era necessário para a cidade ao invés de seguir o caminho mais fácil e eleitoralmente mais vantajoso. Independentemente de ter errado ou não em alguma decisão, porque errar faz parte do risco de tomar decisões, de fazer algo, não me arrependo da diretriz que segui. Só por esta diretriz é que um mandato tem sentido, faz realmente diferença. Colocar as decisões sobre “o que fazer com o poder” acima de “como se manter no poder a qualquer custo” é, na minha visão de política, essencial para que um mandato se justifique.

A pequena distância que esta diretriz me deixou de renovar meu mandato mostra que, com todas as dificuldades, com toda a desesperança que reina na sociedade – a qual potencializa a omissão ou venda do voto – ainda assim estamos mais próximos da grande mudança institucional de que precisamos. Começamos a construir uma cultura cívica de participação qualificada, de lutar por instituições permeáveis à sociedade, focada em valores e no debate racional das ideias.

Não me arrependo dos caminhos que segui, porque ir pelos atalhos seria negar a mim mesmo e deixar de lado a paixão pela cidade e pela política que me definem. A luta não para… Só começou!

Emendas parlamentares 2020: como o mandato investiu em melhorias na cidade

O mandato do vereador Pólice Neto fechará o ano de 2020 com um investimento total de mais de R$ 1,7 milhão de emendas parlamentares – os recursos públicos que todo vereador tem à disposição para aplicar na cidade –, em melhorias de áreas públicas, equipamentos esportivos, viário e cultura em várias regiões de São Paulo.

Só em praças e áreas verdes, foram mais de R$ 1,1 milhão aplicados na revitalização, reforma ou implantação de espaços cercados exclusivos para o convívio de cães. Ao todo, foram R$ 540 mil para a construção de nove ParCães nas zonas norte, leste, sul e centro, que ainda serão finalizados até dezembro, somando 30 equipamentos do tipo em todas as regiões de São Paulo.

Outras 10 praças da cidade receberam R$ 630 mil em emendas parlamentares para serem transformadas. Muitas delas antes abandonadas pelo poder público e esquecidas pela população, agora contam com nova iluminação em LED, pista de caminhada, brinquedos para crianças e academia da terceira idade para idosos. “Recuperar esses espaços, devolvendo à cidade e à população uma opção de lazer, é dar mais segurança às vizinhanças e um novo estímulo para ajudar a manter o bairro bem cuidado”, afirma Pólice Neto, que também enviou R$ 50 mil para reforma de escadão na rua Faval, no bairro da Bortolândia.

Além desses locais, o vereador também destinou R$ 100 mil para revitalizar a área esportiva do Conjunto Habitacional Cingapura Samaritá, na Casa Verde. Ainda na Zona Norte, o mandato liberou R$ 45 mil para reparar a rede elétrica do CDC (Clube da Comunidade) Basileia e, na zona Noroeste, R$ 120 mil para a troca de alambrado no CDC Morada do Sol, no distrito Anhanguera. “É fundamental que as comunidades com menos opções de lazer tenham investimentos para manter os espaços para a prática esportiva sempre adequados e seguros”, explica.

O parlamentar também destinou R$ 200 mil em intervenções viárias para acalmamento de tráfego de veículos na zona sul. Autor do Estatuto do Pedestre e do projeto de lei SP+Caminhável – que tramita na Câmara e já foi aprovado na primeira das duas votações necessárias antes de receber a sanção do Prefeito para se tornar lei –, Pólice Neto é um dos vereadores mais atuantes para garantir segurança a pedestres e ciclistas. “Estamos apenas aguardando a ordem de início das obras na Vila Conceição e no Jardim Lusitânia, onde faremos, respectivamente, estreitamento de vias e a implementação de lombadas, e a readequação geométrica do viário para garantir segurança das pessoas nas travessias”, diz Pólice.

Na cultura, em 2020 o parlamentar destinou R$ 30 mil em contratação artística para o Bloco Perus Folia, principal atração do carnaval da comunidade, que amplia e populariza os bens culturais, levando a experiência dos blocos centrais para a região. Veja abaixo a relação de emendas parlamentares deste ano.

Câmara aprova PL que cria programa SP+Caminhável em primeira votação

Em licença médica, enquanto se recupera de uma cirurgia de retirada da vesícula biliar, o vereador Pólice Neto acompanhou à distância a aprovação do PL 623/2019, que cria o Programa SP+Caminhável na tarde dessa quarta-feira (18). Complementar ao Estatuto do Pedestre, outra lei de autoria de Pólice, o novo texto cria uma fonte fixa de recursos (multas de trânsito) para o sistema de mobilidade a pé e a recuperação de pelo menos 70% dos passeios públicos de São Paulo em 10 anos.

Pesquisa da Rede Nossa São Paulo mostra que 74% dos entrevistados já sofreram ou presenciaram alguma queda nas calçadas da cidade. Mas o drama de quem se desloca a pé na capital paulista não para por aí. A cada dia, 9 pessoas são mortas no trânsito de São Paulo, boa parte delas, atropelada. O programa SP+Caminhável cria uma Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres vinculada ao gabinete do Prefeito. O novo posto será responsável pelo gerenciamento e implementação de um programa para desenvolver ações e projetos estratégicos que deem aos pedestres infraestrutura, segurança e autonomia nos deslocamentos.

Entre as medidas do PL, que congregam e complementam paralelamente as exigências do Estatuto do Pedestre, estão a reforma e ampliação dos passeios públicos; integração das vias usadas pelos pedestres ao sistema de transporte público, equipamentos urbanos e estacionamento de bicicletas; readequação e padronização de passeios e rotas com maior trânsito de pessoas; entre outras.

“O projeto de lei chega para fazer a diferença na vida dos pedestres porque, pela primeira vez, estabelece uma autoridade municipal específica para a mobilidade a pé. Temos a SPTrans para cuidar dos ônibus e a CET, dos carros, mas e o pedestre?”, afirma. “Estamos criando as condições para tornar o pedestre prioritário para a cidade na prática”, explica Pólice Neto.

Com o PL, a Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres deverá apresentar e disponibilizar à sociedade um balanço das atividades realizadas, podendo, até mesmo, ter seu Secretário(a) Executivo(a) retirado(a) do cargo pelo(a) Prefeito(a) se o desempenho for abaixo do esperado. “A execução das políticas públicas e a coordenação do secretário ou secretária precisam ter resultados claros, por isso, nosso projeto de lei estipula que este servidor possa ser destituído caso não cumpra 70% do planejamento estratégico bianual apresentado”, diz ele.

Financiamento

Para viabilizar o investimento contínuo e maciço na infraestrutura e mobiliário, o PL propõe a utilização de 20% dos Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, de verbas provenientes de multas previstas nas legislações de trânsito. Este montante garante um orçamento anual de aproximadamente R$ 460 milhões de reais, totalizando em 10 anos mais de R$ 4,6 bilhões de reais em investimentos, o que é suficiente para reformar e qualificar mais de 13 milhões de m² de passeio público.

Programa SP+Caminhável

Construído com contribuições significativas da sociedade civil e entidades que atuam pela mobilidade dos pedestres, o PL aborda, ainda, que os investimentos feitos pelo programa tenham determinadas prioridades, como entorno de escolas e instituições de ensino, terminais de ônibus, trem e metrô, ruas comerciais, vias com grande circulação de pedestres, áreas periféricas e equipamentos públicos.

Abaixo alguns dos objetivos traçados pelo programa:

– Dignosticar e construir métricas de avaliação da qualidade do Sistema de Circulação de Pedestres

– Investir em reformas, adequações, ampliações e implantações

– Criar meios para participação da iniciativa privada

– Elaborar rotas escolares seguras e rotas prioritárias de acessibilidade

– Mapear vias com incidência de acidentes com pedestres e realizar intervenções físicas nestes locais

– Elaborar planos anuais de acalmamento do tráfego

– Garantir no prazo de 10 anos que pelo menos 70% de todos os componentes do Sistema de Circulação de Pedestres tenham perfeitas condições de caminhabilidade