Fique de olho: IPTU congelado

O Orçamento do ano que vem prevê R$ 67,96 bilhões de receita para a cidade. Apesar da pandemia, São Paulo encerra 2020 com as contas em ordem e um superávit financeiro que pode chegar a R$ 7 bilhões. Para a maioria dos contribuintes, a boa notícia é que o IPTU 2021 não terá reajuste: os boletos têm de repetir o mesmo valor de 2020. Cerca de 200 mil imóveis em regularização, porém, ainda podem ter cobranças pendentes de até 5 anos retroativos.

“Nos últimos anos, a atual gestão fez cobranças abusivas, a ponto de termos de aprovar uma lei para fazer valer o teto de reajuste que já era previsto para imóveis residenciais (10%) e não residenciais (15%)”, explicou o vereador Pólice Neto. “O contribuinte deve ficar atento e, se identificar diferença entre os valores, tem um prazo legal de até 90 dias contados a partir do vencimento da primeira parcela para contestar o valor. Se não houve alteração cadastral do imóvel, não deve haver diferença, mas já sabemos que há milhares de imóveis em regularização que podem ter um grande impacto.”

Clique aqui para saber mais sobre o IPTU. A consulta para o tributo devido em 2021 estará disponível em breve.

Com 63 emendas aprovadas no Orçamento 2021, mandato bate recorde na Câmara

O vereador Pólice Neto encerra seu mandato quebrando o recorde entre os colegas da Câmara Municipal no total de propostas apresentadas e incluídas no Orçamento para investimentos em 2021. “Claro que todo vereador tem os mesmos R$ 4 milhões à disposição, mas quanto mais intervenções propomos, diluindo os recursos de acordo com as demandas de cada bairro, e inclusive colocando comunidades para apresentarem seus próprios projetos, democratizamos melhor o acesso ao dinheiro público levando benfeitorias por toda a cidade”, afirma Pólice. “Agora é acompanhar de perto a execução de cada uma dessas emendas para garantir que as transformações aconteçam de acordo com o que a população espera.” Ao todo, foram 63 propostas incluídas no relatório final do Orçamento, aprovado em 23/12.

A maior demanda está na revitalização de áreas públicas, onde serão aplicados R$ 1,1 milhão. “Até o final de 2021, vamos melhorar 21 espaços espalhados por São Paulo. São praças, áreas verdes e escadões, que receberão reformas, paisagismo e pintura entre outras requalificações. Em alguns locais, vamos implementar playgrounds, academias para terceira idade, orquidários e outras intervenções”, explica Pólice Neto. Em algumas praças, inclusive, o mandato construirá espaços cercados exclusivos para passeios com pets. “Além de melhorar as praças, em algumas delas, a pedido dos moradores, vamos levar ParCães também, como na Praça Cornélia, na Lapa, na praça da Avenida Maria Amália Lopes de Azevedo com a Rua Rodrigo de Matos, no Tremembé, na praça Gal. Fernando Valente, no Jd. São Bento, e na praça Reinaldo Proetti, em Santana”, diz o vereador. Clique aqui para conhecer todas as emendas. Confira as emendas de Pólice das páginas 654 até 673. Veja abaixo a relação das principais emendas apresentadas por Pólice Neto.

ObjetoÓrgãoValorJustificativa
Instalação de Parcão e requalificação na Praça CornéliaSubprefeitura LapaR$ 60.000,00A instalação de Parcão e requalificação na Praça Cornelia será de grande importância para os moradores do bairro, pois permitirá um espaço mais qualificado e seguro aos animais e seus donos. Além disso, a requalificação poderá promover o maior uso da praça, valorizando o espaço público e tornando o local mais seguro.
Requalificação de área pública na esquina da Rua Barão da Passagem com rua Passo da Pátria, Vila LeopoldinaSubprefeitura LapaR$ 50.000,00Será feita a instalação de ParCão e requalificação de área verde. Nesse sentido, a emenda promoverá um espaço de maior qualidade e segurança para os animais e seus donos. Além disso, a requalificação de área verde tornará o local mais bonito, aumentando o número de pessoas que o utilizam, deixando o entorno mais seguro e com um espaço público de qualidade para os moradores do bairro.
Reforma de quadra no Jardim Paulistano, localizada na Rua Ilha de ItaparicaSubprefeitura Freguesia/BrasilândiaR$ 50.000,00A Reforma de quadra no Jardim Paulistano, localizada na Rua Ilha de Itaparica, é necessária por conta de seu atual estado. A melhoria permitirá melhor utilização pela população, além de incentivar o esporte no local e a utilização deste importante espaço público.
Reforma de praça sem nome no Jardim Paulistano, localizada entre as ruas Regina Garba e Maria da Conceição Aparecida Bastos CostaSubprefeitura Pirituba/JaraguáR$ 30.000,00A reforma da praça sem nome no Jardim Paulistano, localizada entre as ruas Regina Garba e Maria da Conceição Aparecida Bastos Costa é fundamental para melhoria de seus equipamentos públicos. Com a reforma, a praça terá maior qualidade para ser utilizada pelos moradores da praça, o que lhes dará um espaço público com mais qualidade, maior utilização e, portanto, maior segurança.
Implantação de ParCão em praça sem nome, localizada na esquina da Avenida Maria Amália Lopes de Azevedo com a Rua Rodrigo de Matos, no TremembéSubprefeitura Jaçanã/TremembéR$ 50.000,00A praça está bastante deteriorada, sem uso e já existe um grupo com donos de cachorros interessados no parcão no local. Com isso, a praça será mais utilizada pelos moradores do entorno, o que gera mais segurança no local e permite um equipamento público de qualidade.
Implantação de orquidário na Praça das Monções, ao lado do Terminal Casa VerdeSubprefeitura Casa Verde/CachoeirinhaR$ 50.000,00O orquidário participou da Chamada Cívica de 2020 de meu mandato, processo participativo de alocação de emendas. O objetivo de implantar o orquidário é evitar o mal uso do local, que tem hoje muitos usuários de drogas, gerando insegurança aos moradores que estão ao lado do Terminal Casa Verde.
Implantação de área de lazer em frente à Comunidade Sallus, localizada na Rua Guatemozin, na Vila GuilhermeSubprefeitura Vila Maria/Vila GuilhermeR$ 50.000,00O grupo que apresentou a referida proposta participou da Chamada Cívica 2020, modelo participativo de distribuição de emendas parlamentares. É uma área completamente degradada, utilizada apenas para descarte de lixo e entulho. Fica em frente à comunidade. Não há nenhuma área de lazer próxima desse local altamente adensado.
Implantação de escadão entre as Ruas Serrana Fluminense e Ministro Lins de Barros, no Pery AltoSubprefeitura Casa Verde/CachoeirinhaR$ 50.000,00Hoje, o escadão não existe. É um barranco. Seria uma importante ligação entre as duas ruas do bairro. Por isso, ainda não é possível passar pelo local, obrigando os moradores a fazerem um caminho alternativo muito maior. Com a construção do escadão, a acessibilidade do local será melhorada em grande quantidade.
Reforma de praça sem nome localizada na esquina das Ruas Dário Vilares Barbosa e Alfarrobeiras, no Pery AltoSubprefeitura Casa Verde/CachoeirinhaR$ 30.000,00A praça está bem deteriorada e fica em frente à Escola Estadual Assis José Ambrósio. Em uma comunidade muito adensada e sem área de lazer. Por isso, a reforma da praça será muito bem utilizada pelos inúmeros moradores da região que não dispõe de uma área de lazer.
Reforma da quadra da Praça Maria Helena do Nascimento, no ImirimSubprefeitura Casa Verde/CachoeirinhaR$ 50.000,00O grupo que pleiteia a reforma da quadra da Praça Maria Helena do Nascimento participou do Chamada Cívica 2020, o mecanismo de participação popular de distribuição de emendas de meu mandato. A praça é um local bem adensado. O local precisa de um ajuste final na quadra, que é muito utilizada por jovens e para realização de eventos. Hoje, a quadra está bem deteriorada.
Reforma da praça sem nome, localizada no final da Rua Guarani das Missões, no ImirimSubprefeitura Casa Verde/CachoeirinhaR$ 50.000,00A praça está completamente deteriorada. O playground também, com problemas nos brinquedos que podem acidentar as crianças.. Os moradores estão pedindo a revitalização pois há muitos usuários de drogas na praça. Com a revitalização, a praça pode voltar a ser utilizada e ser mais segura.
Reforma de quadra e implantação de playground em área pública localizada na Rua dos Pássaros, no Jardim LabitarySubprefeitura Jaçanã/TremembéR$ 100.000,00O local é uma área publica verde, sem equipamento de brinquedo para crianças. Só há a quadra no local. Nesse sentido, a emenda seria a oferta de um equipamento de lazer para crianças e reparo na quadra. Não tem nenhum equipamento desse tipo na proximidade. Fazendo com que a enorme quantidade de pessoas que moram no local não tenham um espaço público de qualidade.
Reforma da Praça da Ocupação, localizada na Rua Filhos da Terra, no JaçanãSubprefeitura Jaçanã/TremembéR$ 50.000,00No local será feita a implantação de um playground e a adequação das calçadas. O local é extremamente adensado e não possuí nenhum equipamento de lazer nas proximidades, prejudicando os moradores pela ausência de espaço público.
Reforma de praça sem nome, localizada na Rua Apuanã, no JaçanãSubprefeitura Jaçanã/TremembéR$ 50.000,00A emenda consiste na realização de um ajuste de proteção do parquinho com uma grade, um platô de convivência social e reposição de alguns ATIs que foram quebrados e já foram até retirados, objetivando a manutenção do local para garantia de contínua qualidade.
Reforma de praça sem nome, localizada entre as Avenidas Direitos Humanos, Zumkeller e a Rua Célia Caruso, no MandaquiSubprefeitura Santana/TucuruviR$ 30.000,00Reforma de praça sem nome, localizada entre as Avenidas Direitos Humanos, Zumkeller e a Rua Célia Caruso, no Mandaqui
Reforma e obras de ampliação da UBS Silmarya Rejane Marcolino Souza, localizada na Rua Euvaldo Augusto Freire, 20, no Jardim CarombeSecretaria Municipal da SaúdeR$ 70.000,00O grupo participou da Chamada Cívica de 2020, iniciativa de meu mandato para participação popular na alocação das emendas. A UBS precisa de uma obra de ampliação da estrutura física para recepcionar melhor os usuários. Há um muro rachando e com risco de cair, precisa ser feita uma reforma no local de melhorias da estrutura.
Ampliação da recepção da UBS Jardim PeriSecretaria Municipal da SaúdeR$ 100.000,00A ampliação da recepção da UBS Jardim Peri é necessária pois hoje cerca de 30 pessoas cabem no local. Com a ampliação, esse número pode subir para 90. Por isso, será possível organizar melhor a entrada e saída de pacientes, garantindo maior eficiência para a UBS como um todo.
Construção de escadão na Viela 15, Jardim Peri.Subprefeitura Casa Verde/CachoeirinhaR$ 100.000,00Essa viela liga a Rua Monsenhor Melo e Sousa, altura do número 232, e a Rua Santo Adriano. Diversas famílias moram no local e utilizam a viela diariamente para pegar ônibus. Há muitos idosos no local também.
Munícipes contataram meu mandato e averiguamos conjuntamente que falta uma escada segura no local. A que está lá é extremamente perigosa e já propiciou acidentes aos moradores.
Implantação de plataforma elevatória da UBS PerucheSecretaria Municipal da SaúdeR$ 150.000,00A instalação da plataforma elevatória na UBS Peruche é fundamental pois o local é utilizado por muitas pessoas diariamente e não dispõe de acessibilidade adequada para outros andares, o que reduz a capacidade de atendimento de pessoas com deficiências.
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA GENERAL FERNANDO VALENTE PAMPLONA COM IMPLANTAÇÃO DE PARCÃO – JD. SÃO BENTOSubprefeitura Santana/TucuruviR$ 100.000,00A praça está em estado degradado, sendo necessário, portanto a revitalização dos espaços, áreas verdes e equipamentos. Muito moradores utilizam o local e tem pets, o que será positivo com a implantação do Parcão no local. Será mais seguro para os pets e mais moradores passarão a utilizar o local.
Projeto Lamparina Chamada Cívica 2020Secretaria Municipal de CulturaR$ 100.000,00O projeto foi selecionado na Chamada Cívica 2020 e tem como objetivo a promoção de oficinas culturais na região de Pirituba/Jaraguá.
IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO NA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA – JD. SÃO PAULOSubprefeitura Santana/TucuruviR$ 80.000,00A implantação de paisagismo na Praça Nossa Senhora Aparecida permitirá que este local com grande degradação esteja mais bonito e qualificado para receber os moradores do entorno. Hoje, por conta do atual estado da praça, há sensação de insegurança entre os moradores.
Morro Doce RootsSecretaria Municipal de CulturaR$ 50.000,00O festival do Morro Doce Roots proporciona a democratização do acesso à atividades culturas no distrito Anhanguera desde 2012 e é o principal evento cultural de região, sendo portanto, de extrema relevância para os moradores do bairro.
Museu de arte urbana – parque minhocãoSecretaria Municipal de CulturaR$ 150.000,00O museu de arte urbana parque minhocão tem como justificativa o fomento da arte urbana na cidade de São Paulo, garantindo o direito à cultura aos moradores do entorno e a valorização de artistas e do setor cultural como um todo.
Projeto Cultura do lixo 2021Secretaria Municipal de CulturaR$ 60.000,00O projeto cultura do lixo combate, através da arte urbana, pontos viciados de lixo na região central da cidade. Nesse sentido, o projeto estimula não apenas o setor cultural, mas também o exercício da cidadania e contribui para que o centro seja mais limpo e, como consequência, mais desejado para moradia e também mais seguro.
Reforma na praça Amadeu Caego MonteiroSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A Praça Amadeu Caego Monteiro encontra-se com sérios problemas estruturais e precisa de reforma urgente. Os equipamentos estão danificados. A reforma na praça será de grande proveito para a grande quantidade de moradores da região, que precisam de espaços públicos mais qualificados.
Construção de Sala multiuso na rua Ricardo Dalton S/NSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 70.000,00A sala multiuso será construída na rua Ricardo Dalton, para utilização em atividades culturais de grupos e coletivos do distrito Anhanguera no terreno que era a unidade do SAMU. Hoje, o local está abandonado, sendo utilizado por uma empresa privada como estacionamento de caminhões. Nesse sentido, a construção da sala multiuso será de grande proveito para os moradores da região, tornando-se um importante espaço público de estimulo à cultura.
Implantação de campo no Itaberaba 2Subprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A loteamento Itaberaba 2 carece de espaço para prática de esportes. Nesse sentido, a construção de um pequeno campo com área permeável na Rua Pelicano é essencial para a comunidade, pois será um importante espaço público de estimulo ao esporte.
Implantação de sala multiuso na quadra da Rua Elis Regina – Jardim RosinhaSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 70.000,00O projeto trata-se de implantação de sala multiuso dentro de quadra, com o objetivo de implantação do CDC Jardim Rosinha, que poderá ser utilizado pelos moradores para práticas culturais e esportivas.
Torneio CDC Morada do SolSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00Trata-se de um torneio de futebol society para veteranos e jovens que acontece todo mês de março no CDC Morada do Sol, estimulando a prática de esportes no local entre os moradores da região.
Aniversário do Guarani F S e Paixão de Cristo 2021Secretaria Municipal de TurismoR$ 100.000,00Ocorre anualmente no CDC Morada do Sol para comemoração do time que fundou o CDC, juntamente ao evento Paixão de Cristo, reunindo diversas pessoas da região para o evento.
Evento de Dia das Mães no CDC Morada do SolSecretaria Municipal de TurismoR$ 30.000,00Evento para comemorar o dia das mães, para acontecer no CDC Morada do Sol. O evento já é recorrente e sempre solicitado pelos moradores da região para celebração.
Quermesse na Igreja São Judas Tadeu (Sol Nascente)Secretaria Municipal de TurismoR$ 50.000,00A realização de Quermesse na Igreja São Judas Tadeu (Sol Nascente) terá contratação de palco, luz e iluminação e banheiros químicos. O objetivo é apoiar a festa junina que ocorre no local, fazendo com que as famílias possam aproveitar melhor as festividades.
Evento de Dia das Crianças – Sol NascenteSecretaria Municipal de TurismoR$ 30.000,00Festa tradicional do Sol Nascente em comemoração ao dia das crianças, no espaço da igreja São Judas Tadeu, no Sol Nascente. Haverá diversas brincadeiras com as crianças, com a presença de profissionais, palco, som e brinquedos infláveis.
Natal das LuzesSecretaria Municipal de TurismoR$ 30.000,00Evento natalino teatral, no qual os artistas e atores se vestem com roupas natalinas com LED, fazendo uma apresentação para os moradores e crianças, envolvendo e aproximando os moradores nos eventos e projetos culturais
Reforma da quadra da Rua do EspanholSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00O projeto de reforma da quadra na Rua do Espanhol pressupõe a troca da tela de alambrado, instalação da tubulação que faz o travamento da tela, ETIs e troca do equipamentos do Playground. Essa reforma permitirá melhor utilização do espaço pela enorme quantidade de moradores da região.
Projetos Sociais: Escolinha de futebol, Ginástica para terceira idade e aulas de Muay ThaiSecretaria Municipal de Esportes e LazerR$ 50.000,00Atende as crianças do bairro para pratica de futebol, estimulando-as desde cedo ao esporte. Além disso, também pretende impactar a terceira idade com a ginástica. Nesse sentido, o projeto estimula o esporte entre os moradores de todas as idades, garantindo convivência entre eles e mais saúd
Revitalização da Praça Marta Umbelina da SilvaSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 100.000,00A Praça Marta Umbelina da Silva, da 12ª área, está demasiadamente degradada, o que faz com que menos pessoas à utilizem. É necessário realizar a troca da tela superior da quadra, manutenção e instalação de iluminação da praça, implantação de ETIs e troca dos equipamentos do playground
Revitalização da Praça Arthur de AzevedoSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A Praça Arthur de Azevedo está degradada, com equipamentos quebrados, precisando urgentemente de reforma para a melhor utilização dos moradores. Nesse sentido, este projeto pressupõe a implantação de parcäo na praça (garantindo maior diversão e segurança aos pets), troca de aparelhos de ETIs e Playground com equipamentos mais modernos, para que as crianças não se machuquem e aproveitem mais o local.
Revitalização da Praça da Rua São RafaelSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A Praça da Rua São Rafael precisa passar por adequações em seu espaço de convivência. No local, já há quadra e playground. No entanto, há diversos locais que ainda não estão sendo utilizados, de modo que é possível utilizar esse espaço para Implantação de mais ETIs e espaço de lazer, iluminação da praça e iluminação do Maracampinho.
Revitalização da Praça Oswaldo G de OliveiraSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A Praça Oswaldo G de Oliveira precisa passar por reforma e adequações em seu espaço de convivência, além te ter melhoria em sua iluminação e troca dos equipamentos do playground por peças mais novas, de modo que mais moradores do entorno poderão utilizar o local e explorar todo o seu potencial.
Reforma na Praça Por do SolSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 30.000,00A praça precisa passar por reforma em seus equipamentos. O playground de madeira precisa de constante manutenção e deve ser substituído por plástico resistente. Os brinquedos do local também estão quebrados, o que pode potencializar acidentes com crianças.
Revitalização de Praça s/n na Rua Maria de Fátima AlvesSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A Praça s/n na Rua Maria de Fátima Alves necessita de manutenção da tela de alambrado, implantação e iluminação do espaço de convivência (quiosque para churrasco). As instalações atuais são precárias, de modo que a revitalização fará com que os moradores do entorno façam maior uso da praça.
Manutenção de quadra da Rua Rafael ArmeniseSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A quadra da Rua Rafael Armenise é utilizada pro diversos moradores da região e precisa urgentemente de reforma. É preciso realizar a manutenção do alambrado da quadra, melhorias na iluminação do espaço, implantação de ETIs e novos equipamentos para o Playground ser utilizado pelas crianças.
Recapeamento da Rua Antônio de Pádua DiasSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 100.000,00O recapeamento da Rua Antônio de Pádua Dias (trecho lado esquerdo de quem vem pela Rua Crispim do Amaral) é extremamente necessário. A rua está com uma série de buracos, o que tem causado acidentes entre os munícipes. Nesse sentido, o recapeamento é fundamental não apenas para evitar acidentes entre os veículos mas, sobretudo, com os pedestres, que há tempos solicitam o recapeamento no local.
Recapeamento da Rua Antônio Candido de AlvarengaSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 100.000,00A Rua Antônio Cândido de Alvarenga está cheia de buracos, o que tem causado diversos acidentes com os pedestres. Nesse sentido, o recapeamento é imprescindível para diminuir a possibilidade de acidentes no local.
Instalação de Radar fotográfico – Rua MogeiroFundo Municipal de Desenvolvimento de TrânsitoR$ 30.000,00O projeto pressupõe a instalação de Radar fotográfico – Rua Mogeiro (próximo ao aterro Sanitário Bandeirantes). O radar é necessário na medida em que diversos motoristas passam com enorme velocidade pelo local. Por isso, diversos acidentes vem ocorrendo, sendo recorrente que os moradores do bairro solicitem o radar, que pode diminuir o número de acidentes
Instalação de brinquedão na Praça Inácia DiasSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 50.000,00A Praça Inácia Dias carece de brinquedos para crianças adequados, escorregador, balanço e aparelho de ginástica. Por essa razão, o projeto fará com que a praça seja mais utilizada pelos moradores, que não tem espaços públicos de qualidade na proximidade.
Construção de Sarjetas, calçadas e recapeamento da Rua Ilha da Vitória, implantação de iluminação pública na via – Jardim da conquista/PerusSubprefeitura Perus/AnhangueraR$ 100.000,00A construção de sarjetas, calçadas e recapeamento da Rua Ilha da Vitória é fundamental pois há uma série de buracos e desníveis no local que tem prejudicado veículos e causado acidentes aos munícipes. Além disso, a falta de sarjetas adequadas facilita o escoamento inadequado da água, facilitando alagamentos.
Copa MOAPP de futebolSecretaria Municipal de Esportes e LazerR$ 60.000,00A copa será realizada para jogos de futebol entre motoristas de aplicativo, incentivando o esporte e estimulando hábitos saudáveis.
Rotatória verde na Rua IntendênciaSubprefeitura MoocaR$ 30.000,00As rotatórias verdes são uma excelente forma de diminuir a velocidade de motoristas em ruas de cruzamento perigoso, além de contribuir para o embelezamento do local. Nesse sentido, elas são eficientes na diminuição de acidentes.
Hack in Sampa 2021Secretaria Municipal de Inovação e TecnologiaR$ 50.000,00O Hack in Sampa é um projeto que garante o engajamento da população na busca de soluções tecnológicas capazes de encontrar deficiências no setor público, ou mesmo propor melhorias. Nesse sentido, é um excelente projeto que utiliza das maratonas de programação das equipes para melhorar a eficiência do setor público.
Projeto Catapulta Chamada Cívica 2020Secretaria Municipal de Esportes e LazerR$ 100.000,00O Projeto Catapulta tem como proposta o despertar ao esporte, a partir de vivências de forma lúdica, educacional e construtiva. A criança participa de palestras com atletas Olímpicos, interagindo de forma oral e visual. Através de um museu itinerante as crianças passam aconhecer os materiais e implementos que os atletas utilizam em grandes competições e conhecem a história do esporte.
Projeto Parque Coralina EMEF Amorim Lima Chamada Cívica 2020Secretaria Municipal de EducaçãoR$ 100.000,00O parque ocupa uma área de 1100 m2 em escola pública que atende mais de 800 estudantes, suas famílias e comunidade. O uso da área contempla atividades tanto do livre brincar quanto vivências educacionais previstas no projeto político pedagógico, com propostas direcionadas a todas as faixas etárias atendidas (6 a 15 anos), mas que infelizmente têm sido comprometidas nos últimos anos, com o crescente risco oferecido à saúde, segurança e desenvolvimento motor e cognitivo dos estudantes. Neste sentido, propõe-se devolver o parque à escola, através de: (1) nivelamento do terreno para criação de áreas permeáveis, (2) plantio de trepadeiras junto ao muro e gradil interno da escola, para aumento da área verde e redução da poluição sonora proveniente da avenida, e (3) instalação de jardins de chuva para retenção do volume das águas e contenção de alagamentos. Junto à reforma estrutural estão previstos: (4) instalação de novos
brinquedos e redefinição dos espaços de brincar e (5) adequação dos sistemas de iluminação e hidráulica devido uso intenso do local.
Projeto Viver de Arte Bike Chamada Cívica 2020Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TrabalhoR$ 100.000,00Este projeto apresenta a bicicleta não apenas como ferramenta de geração de renda, mas de melhoria da qualidade de vida e propulsora de negócios criativos. A bike é simples e acessível, possibilita a redução de gastos em deslocamento, colabora na redução da poluição do ar e promove a atividade física, contribuindo para comunidades mais saudáveis. Extravasando seu impacto para além dos alunos, fortalece os laços comunitários, o exercício da cidadania e fomenta o uso dos espaços públicos.
Projeto Boanova de Bicicleta Chamada Cívica 2020Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TrabalhoR$ 100.000,00O projeto se justifica pela demanda dos alunos da E. E. Boanova, localizada em região com grande vocação para a ampliação do uso da bicicleta, com acesso à ciclovias e ciclorrotas, próxima a áreas de lazer, como praças, clubes e parques. Incentivar o uso da bicicleta é promover opções de lazer e um meio de transporte sustentável, sobretudo no pós pandemia de Covid19. Além disso, seria um meio de promover o empreendedorismo e a profissionalização de jovens do bairro.
Projeto Viela Convida Chamada Cívica 2020Subprefeitura LapaR$ 50.000,00A revitalização e uso continuo da Viela Sustentável, garante a segurança do pedestre, dos moradores, acessibilidade, melhorias na estrutura e iluminação, e aplicação de ideias sócio ambientais, oficinas, feiras orgânicas, criando um espaço alternativo de uso para a comunidade.
Parcão em área publica na Av eliseu de Almeida – Chamada Cívica 2020Subprefeitura ButantãR$ 50.000,00O Parcão será implantado para contemplar a intensa mobilização de moradores da região de demandam a implantação de um espaço para os pets.
Reforma e ampliação do Parcao da Praça Reinaldo ProettiSubprefeitura Santana/TucuruviR$ 100.000,00O local é frequentado por diversos moradores do bairro todos os dias,
que recorrentemente levam seus PETs ao local e utilizam o ParCão, que
precisa de melhorias.
Casa de manutenção e recepção do viveiroSubprefeitura Casa Verde/CachoeirinhaR$ 60.000,00É necessário ser realizada a reforma da casa . A estrutura está completamente danificada. As estufas já passaram por manutenção, mas a estrutura precisa ser reformada.
Festival internacional de graffiti Nego Vila Vive – Vila MadalenaSecretaria Municipal de CulturaR$ 100.000,00O festival é uma homenagem a Wellington Copido Pai, artista plástico e skatista profissional que foi brutalmente assassinado por um policial militar

Uma outra política é possível

O filósofo italiano Norberto Bobbio destacou em “O Futuro da Democracia: Uma Defesa das Regras do Jogo” o quanto as promessas não cumpridas da democracia jogavam contra ela. O filósofo elenca 6 promessas não cumpridas: (1) o nascimento de uma sociedade pluralista; (2) a decisão baseada no interesse coletivo; (3) o fim do poder oligárquico; (4) a ampliação dos espaços de participação; (5) o fim do poder invisível dos grandes interesses e, ao final, a educação do cidadão para a democracia.          

A crise institucional pela qual temos passado, em especial desde as manifestações de 2013, não só não tem contribuído para cumprir essas promessas como, em muitos aspectos, as tem agravado. Conforme se amplia a desconfiança em relação à democracia, em alguns casos extremos até chegando ao ódio, mais se fortalece o afastamento das instituições de seus compromissos históricos e políticos.

Uma das consequências deste processo é que, ao mesmo tempo, se fortalecem todos os movimentos que criam os vícios e mais se enfraquece o movimento que busca a necessária renovação que voltaria a alinhar os valores das instituições aos princípios democráticos. Isso porque aqueles que se alinham ao poder e aos grandes interesses e oligarquias têm a contrapartida dos recursos e currais eleitorais deles, enquanto aqueles que têm de buscar seus votos pela persuasão enfrentam um eleitor que pouco distingue as práticas de um e outro e prefere a condenação taxativa e generalizada.

Um bom exemplo recente deste processo foram as duas últimas votações da Câmara Municipal em 2020. Em duas decisões lastimáveis e totalmente desconectadas do interesse da população, uma ampla maioria de vereadores aprovou, no dia 22, a extinção da gratuidade nos ônibus para pessoas entre 60 e 65 anos e, no dia 23, aprovou um aumento de 46% no teto salarial do funcionalismo. Ainda que as votações tenham repercutido mal, aqueles que aprovaram estas medidas terão as vantagens junto ao governo de quem manifestou sua obediência. Já aqueles que ousaram enfrentar estas decisões são jogados pela opinião pú0blica na vala comum de quem nem busca a informação sobre como cada um votou.

Ainda assim, continuo com a firme convicção de que é possível fazer diferente, é possível ainda fazer da política um espaço no qual o interesse público pode ser defendido, no qual podem ser formuladas políticas inovadoras que harmonizem interesses diversos e construam uma cidade melhor. Dediquei meus mandatos a esta concepção, esforçando-me para manter um canal de permeabilidade com a sociedade.

Este só é um caminho possível com esperança e alegria, com a profunda percepção de que a democracia é uma ideia forte demais para ser aniquilada mesmo pelas elites políticas que fazem troça dela. Fundada também na crença de que a população irá sempre aprender a cada eleição e as suas consequências e que, para avançarmos mais, é necessário confiar e aprimorar esta capacidade de discernimento.    

Por fim, esforcei-me para que, para além da defesa dos procedimentos corretos, sejamos capazes de produzir soluções e respostas eficientes para os grandes e pequenos problemas da cidade. Sem estes resultados, só se aumenta o discurso vazio das promessas não cumpridas.

É fundamental garantir que a democracia seja capaz, sim, de produzir boas respostas. Assim construímos a mais sólida legislação no país referente ao controle da Função Social da Propriedade, garantindo quase 3 milhões de metros quadrados disponíveis para a produção de unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda e criamos um programa de Locação Social buscando unificar interesses na produção de uma cidade mais sustentável. Assim também enfrentamos os barões do transporte (que mantém a cidade refém de sua ineficiência e ganância), em especial com a defesa do Ônibus sob Demanda, e garantimos os empregos e o direito de escolha dos usuários defendendo com veemência o serviço de transporte por aplicativo e  os motoristas de aplicativos. Assim ainda enfrentamos o grande ralo da corrupção e do desperdício com uma legislação moderna, também  compreendemos e incentivamos o teletrabalho como importante tendência que ainda vai gerar mudanças na cidade no futuro. Enfim, lutamos para fazer São Paulo e as instituições avançarem, tivemos vitórias e derrotas, mas, com certeza, ao longo do tempo as vitórias se consolidarão e muitas derrotas serão revertidas, porque baseadas em um diagnóstico sério das necessidades paulistanas. A luta não vai parar, porque ela pode se beneficiar da voz e do voto no parlamento, mas sua raiz é a crença não na possibilidade, mas na necessidade de construir uma cidade mais justa, inteligente e sustentável, na qual todos os cidadãos podem alcançar todo o seu potencial.

Tarifas do transporte público municipal para 2021 ainda são incógnita

As tarifas do transporte público municipal em 2021 ainda são uma incógnita. Desde que a reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), em que seriam tornados públicos os novos valores, foi invadida por um suposto ataque hacker e cancelada no último dia 22, a Prefeitura ainda não divulgou novas informações sobre o assunto.

“A expectativa é de que não haja nenhum reajuste nos preços para o usuário”, diz o vereador Pólice Neto, baseando-se na promessa de campanha do prefeito. Ainda que Covas cumpra o que disse na corrida eleitoral e não aumente o preço das passagens de ônibus, sua nova gestão já retirou a gratuidade para pessoas entre 60 e 65 anos. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em um jabuti – quando se vota um artigo de lei não relacionado com o texto do projeto em discussão – na semana do Natal por meio de um PL que tratava de fiscalização de subprefeituras.

Antes da reunião ser paralisada, a apresentação da SPTrans mostrou que os subsídios ao sistema municipal de ônibus acumularam R$ 3,29 bilhões, entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2020. Em 2019 o valor foi de R$ 3,11 bilhões, maior patamar desde 2016, quando os subsídios foram de R$ 2,54 bilhões. Com relação à arrecadação, estima-se que 2020 termine com as catracas dos ônibus somando R$ 3,95 bilhões, o menor valor desde 2016, quando os ônibus arrecadaram R$ 6,14 bilhões. Sem subsídios, a tarifa de ônibus para o passageiro seria de R$ 7,60, sendo que 91% corresponde à operação do sistema e R$ 0,67 à infraestrutura.

Aumento de salários da elite da Prefeitura e fim de gratuidade nos ônibus aprofundam desigualdade em SP

Sem o voto do vereador Pólice Neto, a Câmara Municipal aprovou, nos dias 22 e 23/12, dois projetos de lei que aprofundam ainda mais a desigualdade social em São Paulo. Bastante polêmicos, o aumento do salário do prefeito e o fim da gratuidade para pessoas de 60 a 65 anos no transporte público municipal já são contestados na Justiça. “Ao subir o salário do prefeito Bruno Covas, sobe também o teto de todo o funcionalismo municipal, gerando um efeito cascata cujo impacto ainda não foi revelado por completo pela Prefeitura”, afirmou Pólice Neto. Com a aprovação do PL 173/18, sancionado por Covas na véspera de Natal, sua remuneração vai passar de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00; a do vice, Ricardo Nunes, de R$ 21.700,00 para R$ 31.915,80 e a dos secretários mudará de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70, uma variação de 55%.

Valendo só a partir de 2022, a proposta do Executivo causará efeito cascata no funcionalismo municipal, já que o teto salarial dos servidores tem como base o salário do prefeito. Em estudo enviado à Câmara pela Prefeitura, a previsão é de que haverá um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade. “Não há nenhum detalhamento desse estudo que demonstre o que vai ocorrer de fato. Para se ter uma ideia, é como se apenas 42 pessoas que recebem R$ 24,1 mil passariam para os R$ 35,4 mil. Mas o levantamento que fizemos apenas com os dados públicos mostra que 1.873 os servidores ativos e inativos já recebem o teto e certamente serão impactados. Se contarmos ainda servidores também da Câmara e do TCM (Tribunal de Contas do Município), o peso nas contas públicas pode ser de até R$ 500 milhões por ano”, disse o parlamentar.

Em ação combinada com o governador João Doria, foi retirado das pessoas de 60 a 65 anos o direito à gratuidade no transporte público. A mudança vale a partir de 1ª de janeiro e tem como objetivo aumentar a arrecadação nos serviços de transporte público. Enquanto a Prefeitura conseguiu a aprovação com a Câmara Municipal na terça-feira (22), o governo estadual editou, no Diário Oficial, no dia seguinte, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício, adotado após as manifestações de 2013 contra o reajuste dos transportes.

A aprovação do projeto de lei aconteceu de forma controversa, por meio do chamado jabuti (quando um artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). Originalmente, o projeto que estabeleceu a alteração tratava de questões relacionadas à fiscalização de subprefeituras. “A nova gestão Bruno Covas começa muito mal. De um lado, aprova milhões gastos com a elite do funcionalismo, de outro, reduz benefícios sociais importantes da população. Não é esse o recado que veio das urnas nas eleições”, criticou Pólice Neto.

App que mapeia imóveis subutilizados vence 4ª edição do Hack in Sampa

O aplicativo Osíris, que propõe um mapeamento unificado e simples para imóveis ociosos no ambiente urbano foi o grande vencedor do Hack in Sampa 2020. O grupo formado por Christian Portugal, Kátia Miranda, Cárita Liberato, Marina Lima e Maíra Manfro desenvolveu o app unindo inteligência artificial à participação da sociedade e conquistou o prêmio de R$ 10 mil, além de cinco bolsas de estudo em cursos Your Way da Faculdade Impacta. “Hoje existem várias plataformas que acabam dificultando o acesso, então, nosso foco é empoderar o cidadão para que ele consiga enxergar esses dados”, disse Portugal sobre o app. Concluído no domingo (20), o Hack in Sampa teve a participação de 65 competidores de 15 estados diferentes, além de um participante de La Paz, na Bolívia. O desafio era criar ferramentas para auxiliar na implantação e controle da função social da propriedade na capital paulista, contribuindo para construir uma cidade mais justa.

Além da diversidade de Estados, ampliada pelo fato de o evento ter sido realizado on-line, a quarta edição do Hack in Sampa marcou um recorde de participação feminina, com 45% de participantes mulheres, além de mentoras e juradas. A banca de jurados foi composta por Alexandre Andrade e Meli Malatesta, professores universitários; André Gutierrez, que atuou na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras; Bianca Colepicolo, Secretária Municipal de Turismo de Ilhabela; além do vereador Pólice Neto, idealizador do evento. “Foi uma longa e intensa trajetória que nos trouxe até aqui”, afirmou Pólice Neto. “Na verdade, são muito mais do que 4 edições, porque o embrião é de 2012, quando conduzimos a primeira maratona tecnológica do setor público brasileiro para abrir os dados da Câmara Municipal. Realizamos maratonas também fora de São Paulo e provamos que os cidadãos, neste caso em especial, os jovens, têm muito a contribuir com o setor público.”

Em segundo lugar ficou o projeto Do Começo Ao Fim, que também propôs uma plataforma unificada de localização dos imóveis inutilizados alimentada por dados da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, procurando, inclusive, dar maior transparência para o status de um imóvel já notificado, facilitando o acesso e acompanhamento. Já o aplicativo InMap, que conquistou o terceiro lugar, aposta na colaboração dos usuários para o mapeamento dos imóveis e foi desenvolvido pelos participantes Flávia Firmino, Vanessa Sousa e Glauber Marcelino.

Os grupos que ficaram em segundo e terceiro lugar também receberão cinco cursos Your Way da Faculdade Impacta, além de R$ 1 mil como prêmio para o vice-campeão. “Cada grupo tem um foco de análise, mas sempre com um objetivo, fazendo com que essa lei, essa possibilidade de implementação de política pública tenha a participação de quem está na ponta, que é o usuário”, afirmou o jurado André Gutierrez.

A quarta edição do Hack in Sampa também contou com diversos apoiadores e patrocinadores, como o iFood, que, além de contribuir com um voucher de R$ 40 para todos os integrantes durante o evento, sorteou R$ 500 para ser usado no aplicativo. Também contribuíram a Travel Tech (que ofereceu 3 diárias no hotel Amerian Portal del Iguazú; a TECH 6, com voucher de R$ 800 em cursos; a Mestre Diversidade Inclusiva e a For Mind, com o sorteio de bolsas e mentoria; além da Faculdade Impacta, com cursos para os primeiros colocados.

“Todos notaram que, para produzir uma cidade melhor, precisamos ter mais engajamento. Então, é necessário colocar as pessoas entendendo mais as dinâmicas que fortalecem a cidade, além de chamar a população seja de maneira lúdica, divertida ou mesmo despretensiosa, mas que as pessoas tenham o desejo de auxiliar a cidade”, disse Pólice Neto.

Função Social da Propriedade e Desenvolvimento Sustentável

Uma das discussões relativas à Política Urbana e à cidade que mais tem sido contaminada por uma visão equivocada é a aplicação da Função Social da Propriedade. Ainda assim ela tem sido, na cidade de São Paulo, uma das políticas mais eficientes para enfrentar os grandes desafios de desenvolvimento sustentável. Nesses 10 anos de existência, desde que a lei de minha autoria foi sancionada, a primeira do país e uma das poucas em aplicação em todo o Brasil regulamentando o assunto, já foram apontados quase 3 milhões de metros quadrados em 1500 terrenos e prédios abandonados, dos quais 32% já tiveram projetos protocolados para aproveitamento da área.

A perspectiva de racionalização e otimização do uso do solo que a aplicação da Função Social da Propriedade traz vai muito além da sua dimensão social de enfrentar o monstruoso déficit habitacional. Política similar é aplicada, por exemplo, em Nova Iorque, sede do capitalismo, através do incentivo ao máximo aproveitamento do solo urbano pelo aumento da taxação sobre áreas subaproveitadas nas regiões mais infraestruturadas.

Temos avançado na compreensão de que a Função Social da Propriedade é também um instrumento essencial para garantir o desenvolvimento sustentável. Enquanto persistirem os grandes vazios urbanos nas áreas mais infraestruturadas e que concentram a oferta de emprego, mantidos pelos especuladores imobiliários que se apropriam individualmente dos investimentos tanto públicos quanto privados para valorizar suas áreas, esquivando-se das diretrizes de ocupação estabelecidas pela sociedade,  não conseguiremos produzir uma cidade moderna, eficiente e sustentável.

Estes grandes vazios e prédios abandonados são em boa parte os responsáveis pela maioria dos graves problemas urbanos e ambientais que temos. Com a baixa oferta de imóveis acessíveis nas regiões desenvolvidas, aumenta a pressão sobre as áreas de mananciais e de proteção ambiental nas franjas da cidade, em geral ocupadas irregularmente e gerando assentamentos precários, produzindo o contrário da Cidade Compacta, com contenção do espraiamento da mancha urbana e intensificação do uso nas áreas infraestruturadas, recomendadas pelo consenso da ciência desde a Conferência Habitat II em Istambul.

A densidade demográfica da cidade de São Paulo, com grandes concentrações de pessoas nas áreas mais periféricas é uma bomba relógio urbana. Além de manter muitas áreas nas quais houve investimentos maciços subocupadas, isso faz com que exista a necessidade constante de novos investimentos nestas regiões periféricas, além da enorme pressão sobre o sistema de transporte.

A relação entre os problemas de mobilidade e de moradia, em especial, apontam para a extrema necessidade de racionalização e otimização do uso do solo que só a aplicação da Função Social pode gerar. A concentração da população nos extremos da periferia enquanto persistem os grandes vazios causa enorme desequilíbrio tanto econômico quanto ambiental.

Este cenário gera um sistema de mobilidade congestionado, com transporte público sujeito a severa deseconomia – como os atrasos e quebras produzidos pela operação constante em sobrecarga – e baixíssima eficiência energética, além de níveis elevadíssimos de emissões de poluentes e gases do efeito estufa. Sem contar o tempo de vida perdido por cada trabalhador que precisa passar de 3 a 5h por dia para se locomover entre local de trabalho ou estudo e moradia, tempo este que poderia ser utilizado para educação, cultura, lazer e convivência familiar.

Os problemas urbanos graves pelos quais a cidade passa não têm solução mágica, não há bala de prata que os resolva. Contudo, sem que se otimize a utilização do recurso mais escasso que temos nesta equação (o solo urbano infraestruturado e bem localizado), nenhuma outra solução será efetiva. E a política que garante esta otimização é, em especial, a Função Social da Propriedade.

Hack in Sampa amplia premiação

Programado para terminar neste domingo (20), a quarta edição do Hack in Sampa 2020 reuniu 65 competidores e competidoras dedicados a buscar soluções tecnológicas para combater a falta de moradia na capital paulista. Na abertura, nesta sexta (18), dezenas de espectadores acompanharam a apresentação de um retrato do problema na capital paulista. Com cerca de 470 mil famílias sem ter onde morar ou em habitações precárias, se torna imprescindível e urgente discutir a função social que a propriedade precisa exercer para garantir dignidade e bem-estar, e é este o desafio que os participantes terão pela frente. “Numa situação pandêmica como a que São Paulo e o mundo vivem, esses problemas se tornam ainda mais escancarados, e foi pensando nisso que o Hack In Sampa de 2020 buscará junto com a população, soluções tecnológicas para esse problema”, afirma o vereador Pólice Neto.

Live de abertura. Para assistir, clique aqui.

Neste ano, o Hack in Sampa vai premiar o primeiro lugar com R$ 10 mil e o segundo com R$ 1 mil. Os três primeiros colocados, porém, ganharão ainda cinco cursos Your Way da Impacta. O iFood também disponibilizará um voucher no valor de R$ 40 para todos os participantes e sorteará outros R$ 500 durante o evento.

Para dar o pontapé inicial ao evento, já no início da semana aconteceu o 1º Warm Up Talk focado em esclarecer dúvidas e apresentar o que é a Função Social da Propriedade, lei de autoria do vereador Pólice Neto essencial para a compreensão da problemática em torno da habitação. O responsável por levar o assunto aos participantes foi o assessor parlamentar Alexandre Gomes, co-autor do livro “Lições da Cidade”. “O planejamento da cidade precisa ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente diverso. É necessário entendê-la como um todo para conseguir propor inovações que realmente atinjam os objetivos esperados”, disse Gomes na palestra.

Na mesma direção, ele elucidou alguns pontos sobre como funciona o processo de aplicação da Lei de Função Social da Propriedade. “Do momento de notificação do imóvel até a aplicação da alíquota progressiva do IPTU, a intenção é causar uma pressão nos proprietários do imóvel, impedindo que este fique ocioso”, explicou. “Desde a sanção da lei, em 2010, mais de 1.500 imóveis já foram notificados, o que equivale a cerca de 6 milhões de metros quadrados, dos quais quase 3 milhões já estão em fases mais avançadas de aplicação da legislação; seja com o IPTU progressivo ou mesmo com outros projetos em andamento”, afirmou, mostrando a importância dessa legislação para a mudança do cenário de déficit de moradia.

Programação
Com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o evento será on-line e transmitido por lives nas páginas do Hack in Sampa (facebook.com/hackinsampa) e do vereador Pólice Neto (facebook.com/josepoliceneto). No domingo (20), último dia de evento, serão realizadas duas lives, uma às 10h e outra às 20h, encerrando a quarta edição do Hack in Sampa. Confira a programação completa abaixo.

Chamada Cívica em ação: Escadão e ParCão na ZN

Mais duas intervenções relacionadas à Chamada Cívica 2020 estão saindo do forno, ou melhor, entrando. A reforma do Escadão da rua Faval, no bairro Bortolândia (ZN) tem ordem de início e deve ser entregue em cerca de 60 dias. Já a implantação do ParCão AzaraCão, na Praça José Tomaselli, na Casa Verde (ZN), deve ter a ordem de início publicada no Diário Ofícial do Município nos próximos dias. Ambos os projetos disputaram a Chamada. Não foram contemplados na premiação original, mas acabaram beneficiados após intenso trabalho junto à equipe do gabinete.

“Há pelo menos 30 anos esperamos uma escada com o mínimo de acessibilidade. Quando chove, fica impossível usar a escada, que é muito íngreme e não tem corrimão. Duas pessoas já morreram ali por quedas graves, com trauma na cabeça”, conta Roz Marli Barreto Santos. Moradora  da Bortolândia e líder comunitária, foi a principal articuladora em torno da transformação do escadão. “O vereador Pólice esteve aqui e, numa das visitas, em dia de chuva, viu o tamanho da nossa dificuldade, pois é o único acesso ao centro comercial do bairro. Não tem como ir a uma farmácia ou ao mercado sem passar pelo escadão.”

Pólice e os moradores da Bortolândia, que se uniram para conseguir a reforma do Escadão. Ao lado do vereador, de azul, Roz Marli
Pólice subindo a ladeira da Rua Faval; em dias de chuva, fica muito difícil transitar ali.


Serão instalados corrimões e o piso dos degraus, adequado; como o declive é grande, não é possível implantar rampas para acessibilidade. “Mas os corrimões vão fazer muita diferença, é o mais urgente. Foi uma experiência bem legal participar da Chamada. Estamos muito felizes com o apoio do vereador”, afirma Roz Marli.

Já o projeto do ParCão é uma iniciativa da Associação Bloco Carnavalesco Recreativo Cultural Azaração Casaverdense, que, além dos desfiles do bloco, “desenvolve ações de cultura, sociais, de lazer e cidadania, promovendo melhorias para a Casa Verde e maior integração entre os moradores da região”. A ideia do espaço para cães surgiu por causa da alta demanda dos moradores, que não têm nenhum espaço público do tipo no bairro.

Projeto do ParCão AzaraCão, de autoria do arquiteto Leonardo Fernandes Galhardo



Em andamento
Outros projetos selecionados na Chamada ou que participaram da disputa também estão em andamento. A Viela Sustentável, localizada entre as ruas Constantino Fraga e Padre Avelino (Vila Hamburguesa), tem ordem de início e a intervenção deve ser entregue em janeiro. O piso será reformado e o entorno também receberá melhorias de acessibilidade. Já a revitalização do Parcão Zeus, por exemplo, no Largo de Moema, avança rapidamente.

A Viela Sustentável, na Vila Hamburguesa, já tem ordem de início da subprefeitura da Lapa para as benfeitorias


“Temos fiscalizado cada intervenção e atuado para que os projetos originais sejam respeitados”, explica o vereador Pólice Neto. “A obra da Praça Amigos da Mauro, localizada na avenida José Maria Whitaker, próxima à Comunidade Mauro 2 apresentou problemas de acabamento e estamos acionando a Subprefeitura da Vila Mariana para que tome as devidas providências.” Nesta sexta (18), Pólice foi vistoriar a obra pessoalmente e já cobra a subprefeitura. O projeto foi apresentado por moradores da Comunidade Mauro 2, conselheiros participativos da Subprefeitura Vila Mariana e professores e alunos do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da FMU Fiam Faam.

Vistoria na Praça Amigos da Mauro

Todas as emendas para execução dos projetos referentes aos vencedores da Chamada Cívica 2020 nas categorias Fomento e Equipamentos de Educação e Saúde foram incluídas no Orçamento de 2021. Saiba mais sobre as emendas do mandato aqui.
Confira a lista de emendas ligadas à Chamada e programadas para o ano que vem em função da pandemia, além de projetos que, embora não tenham sido selecionados, também foram incluídos por sua relevância ou dedicação das comunidades locais:

Retrofit social: moradia a quem precisa e preservação do centro

Com quase 30 milhões de metros quadrados construídos e abandonados e um déficit habitacional que chega a 474 mil moradias, segundo a Fundação Getúlio Vargas, São Paulo não tem avançado para garantir o que deveria ser um direito universal de todos os cidadãos. Embora o orçamento da Secretaria de Habitação tenha aumentado nos últimos anos – em 2019 foi de R$ 450 milhões, em 2020 R$ 451 milhões e 2021 será R$ 509 milhões –, ainda representa pouco frente a demanda de moradias que existe. Soma-se a isso, as políticas adotadas no setor pela atual na gestão ainda não deram certo. Prova disso, é a PPP da Habitação firmada em 2018, primeiro programa de Parceria Público-Privada de Habitação entre a Cohab-SP, Sehab e empresas que prometia entregar 4 mil lares na cidade até o final do ano e 34 mil até 2024, mas ainda não entregou uma única unidade sequer.

Além disso, a crise econômica que se estende pelos últimos anos e que foi agravada pela pandemia do coronavírus, também atrasa os investimentos privados e torna a missão de diminuir o déficit de habitações mais difícil. Para o vereador Pólice Neto, a cidade tem feito pouco uso da legislação de que dispõe para alterar o atual cenário. “Embora as gestões Doria e Covas tenham feito pouco para fiscalizar terrenos e imóveis ociosos, São Paulo tem 3 milhões de metros quadrados já notificados que não cumprem sua função social e que poderiam estar sujeitos à progressão do IPTU”, afirma Pólice Neto, autor da lei da Função Social da Propriedade e de outras legislações focadas em habitação, como a do Retrofit Social, que também tem enorme potencial de combater o problema da falta de moradia.

A lei, explica Pólice, foi criada em 2011 e sancionada em 2014, e prevê a requalificação de prédios abandonados para promover moradia de interesse social. “É um mecanismo mais rápido e barato do que construir um conjunto habitacional do zero, e pode ser financiado tanto por meios públicos como privados”, diz o parlamentar. “O retrofit social ainda tem outras vantagens porque, à medida que traz adensamento para o centro cidade onde está a maioria dos edifícios, evita que a cidade tenha que investir em infraestrutura nos locais onde ela ainda não existe, preservando o meio ambiente também”, afirma.

O parlamentar diz que um dos maiores entraves para a construção de moradias é o preço do metro quadrado, e os edifícios que podem passar por retrofit têm valor menor. Exemplo disso é um edifício da República que estava fechado há 10 anos e foi comprado em 2016 por cerca de R$ 1.200/m². Depois da requalificação, o imóvel foi vendido por valores entre R$ 3.000/m² a R$ 3.700/m². No mesmo bairro, o metro quadrado de um apartamento custa mais de R$ 11.000. “O retrofit assegura condições atrativas para empreendedores públicos e privados que quiserem investir em habitações de interesse social”.

Conservação da região central e sustentabilidade

Mais do que contribuir para garantir moradia digna a quem precisa de maneira mais ágil e barata que um projeto completo, o Retrofit Social traz também o benefício de conservar a história arquitetônica da cidade. “Requalificar prédios de 60, 70 anos atrás é preservar a identidade do nosso centro, o que estimula o turismo, por exemplo, e acaba contribuindo para ressignificar o território, tornando-o mais frequentado e seguro”, explica.

Outro ponto que torna o retrofit vantajoso além da redução de custos é que o sistema também é mais sustentável, já que economiza em recursos naturais, é menos poluente porque descarta menos resíduos, reaproveita materiais e é menos danoso ao solo.