Pela primeira vez na história da cidade um programa efetivo, com recursos e cronograma estabelecido, faz um grande esforço para atender pedestres e qualificar calçadas. Entre ações semelhantes realizadas no passado, nenhuma delas teve a dimensão do Programa Emergencial de Calçadas nem a mesma sólida base técnica ou todas as condições para sua efetiva aplicação em um prazo definido.

Ao todo uma área de mais de 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas será qualificada, incluindo muitas das rotas prioritárias estabelecidas segundo a Pesquisa Origem-Destino e outras fontes de dados. O programa cobrirá mais da metade das rotas prioritárias e cerca de 5% do total de calçadas da cidade.

Não é pouco, em especial se levarmos em conta que desde a década de 50, quando os carros passaram a ser o elemento central das preocupações da administração municipal, é a maior intervenção organizada que dá atenção ao pedestre. Em especial ao pedestre com dificuldades de mobilidade, porque não é um programa de “embelezamento”, mas, sim, uma ação com foco sobretudo na acessibilidade e desenho universal, com a meta de reduzir o número de acidentes por queda.

Ao lado da acessibilidade, garantida pela adoção de técnica adequada, controle de declividade, escoamento de água, aderência e outros pontos, o programa também disciplinará o uso das calçadas, em muitos bairros uma verdadeira “terra de ninguém”. O estabelecimento de uma faixa exclusiva para o tráfego de pedestres, de largura e condições adequadas à necessidade da área, livre de obstáculos públicos e privados, é um enorme avanço que acabará pro influenciar as outras áreas ainda não cobertas pelo programa em função do impacto cultural de se compreender aquele espaço como de todos e reafirmar os direitos do pedestre.

O programa tem algumas limitações. Sobretudo, não incluir aquelas vias com maior declividade (acima de 12%), para as quais é necessário um projeto específico caso a caso. Ainda que se possa argumentar que é nestas áreas não cobertas nas quais a intervenção é mais necessária, vale considerar a complexidade requerida nessas ações específicas, exigindo projetos individuais, obras de maior porte e interferência inclusive sobre edificações privadas.

É evidente que a próxima etapa é enfrentar estes passos mais difíceis, mas começar por eles seria mais uma vez estabelecer intenções e compromissos, embora sem nenhum progresso efetivo, como em todas as vezes anteriores nas quais se debateu o tema.

Também é importante dizer que a fonte de recursos para a implementação do programa demonstra um daqueles acertos que levam tempo para ser percebidos. Há cinco anos, em 2014, foi uma grande batalha política conseguir estabelecer, durante as discussões do Plano Diretor, uma parcela de recursos do Fundurb para aplicar em mobilidade. Foi difícil convencer a gestão da época, em especial na área de finanças, que a Outorga Onerosa que abastece o Fundurb não tinha objetivos fiscais de arrecadação, mas, pelo contrário, deveria ser um instrumento de política urbana, na qual a mobilidade deveria ter espaço destacado como a habitação.

Quer saber quais calçadas serão renovadas em sua região? Consulte o mapa interatvo que a equipe do gabinete preparou a partir dos dados da Prefeitura: http://bit.ly/2kptawUPara conseguir aprovar esta destinação foi preciso aceitar um afrouxamento da “verba carimbada”, por exigência do governo à época, estabelecendo que recursos não utilizados em determinado ano teriam destinação livre nos seguintes. Só agora, portanto, com uma arrecadação extra e fora das previsões orçamentárias, é que se conseguiu finalmente o montante de recursos para uma intervenção efetiva no problema das calçadas, que se arrasta por todo este tempo. É enorme o avanço que destina estes recursos não a grandes obras viárias, como o entorno da Arena Corinthians, que consumiu boa parte dos recursos do Fundurb na gestão anterior, mas para atender ao mais universal e disseminado dos modais: o caminhar.

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