Poucas políticas sociais têm tamanho impacto no futuro da população e da própria cidade de São Paulo quanto a oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. Pior, trata-se da única faixa etária para a qual a universalização do atendimento ainda está longe de ser obtido. Um novo projeto da Prefeitura tenta lidar com a falta de vagas crônica nas creches por meio da compra de vagas, incluindo a possibilidade de a rede privada participar caso não haja interessados suficientes do terceiro setor. O texto começou a ser discutido esta semana, 21/11, na Câmara Municipal.

A apreensão das famílias quanto à falta de vagas deveria também ser uma apreensão pública. A educação na primeira infância é essencial para garantir um pleno desenvolvimento da criança, oferecendo assim o capital humano essencial para nosso desenvolvimento futuro. Mas não é  “só” isso. A adequada oferta de creches amplia em 44%, como apontou pesquisa recente, a chance de empregabilidade da mulher.

E esta empregabilidade, é importante dizer, tem impacto não só sobre a renda das famílias, mas é também elemento essencial para reduzir a dependência econômica que em muitos casos garante a impunidade da violência e do abuso doméstico. Muito mais do que as medidas “simbólicas” tão em voga nos últimos anos como substitutas de políticas públicas efetivas, ampliar a oferta de vagas em creches tem este enorme impacto para reduzir as desigualdades, inclusive salariais, entre homens e mulheres e turbina a Lei Maria da Penha na medida em que a mulher que tem renda, tem muito maior probabilidade de denunciar o agressor e sair de uma relação abusiva.

Há algo de contraditório na solução proposta pela Prefeitura na medida em que ela, este ano mesmo, encontrou irregularidades em mais de uma centena de creches conveniadas, algumas das quais foram inclusive fechadas e as entidades que as geriam foram descredenciadas. A solução para conter as irregularidades foi exatamente aumentar o número de exigências para o credenciamento, até mesmo incluindo a checagem dos antecedentes criminais de diretores e quadro profissional.

Então, ao mesmo tempo que se tenta enfrentar a “Máfia das Creches” com mais exigências, a proposta de operar um modelo que pode oferecer mais 40 mil vagas em creches com menos regulação e exigências que as credenciadas – e pelo mesmo preço – parece ser algo que faz pouco sentido no contexto atual.

Se o excesso de restrições burocráticas não impede o desvio e reduz a oferta, que se dê mais inteligência aos critérios e se amplie o modelo de credenciamento a partir destas novas regras. Se o sistema de controle funciona e é essencial, então não deveria ser afrouxado com a criação de um subcredenciamento. Só há estas duas opções lógicas possíveis e, portanto, a proposta sugerida corre inclusive o risco de fragilizar o sistema de credenciamento que já é fraco.

Contudo, é necessário entender a questão emergencial do problema destas 40 mil famílias que não têm vaga em creche, até porque para as crianças de 0 a 3 anos que esperam atendimento perderão a oportunidade de receber os necessários cuidados e estímulos fundamentais para seu desenvolvimento. É só com base nesta observação que qualquer vaga em creche é melhor que nenhuma vaga, desde que haja algum controle público. Nesse sentido, provavelmente votarei a favor do projeto se ele mantiver as linhas atuais ou for melhorado.

Em um país onde facilmente o temporário e emergencial se torna permanente, entretanto, temos de continuar buscando uma solução definitiva que não apenas contenha problema envolvendo ponto tão sensível do nosso futuro, mas, sim, que dê a melhor solução para ele, em especial do controle sobre como serviço tão delicado e sensível possa ser adequadamente implantado e controlado. Em especial é fundamental encontrar opções que garantam algum grau de escolha das famílias, na medida em que isto é uma das coisas que melhor permite um bom atendimento, enquanto a indicação de uma vaga compulsória alimenta a “Máfia das creches” e em muitos casos faz com que a família desista do atendimento porque sabe que ele é deficiente ou pior que manter a criança em casa.

A Colômbia tornou-se nos últimos anos um marco e modelo na educação da primeira infância não com projetos mirabolantes ou grandes estruturas e projetos, mas exatamente por melhorar e qualificar a solução que a população, em especial das comunidades mais carentes, tinha encontrado para a falta de vagas: as “mães cuidadoras”.

Dando a necessária formação pedagógica, de saúde, nutrição e outras qualificações e investindo na remodelação de residências com pequenas reformas para torná-las mais adequadas, não só se fortaleceu a um custo baixíssimo a ação das mulheres que nestas comunidades cuidavam das crianças das vizinhas que trabalhavam, mas se conseguiu atender aos objetivos de educação da primeira infância e zerar o déficit de vagas, além de gerar empregos e renda justamente onde eles são mais necessários.

Estas “cuidadoras” não são uma exclusividade colombiana, é através delas que as comunidades da cidade têm enfrentado a falta ou inadequação das vagas, garantidas por um sistema efetivo de reputação junto à comunidade mais do que por papelada passível de ser manipulada ou forjada, como a “Máfia das Creches” tem efetivamente feito. É evidente que este atendimento informal pode ser muito melhorado pela qualificação das cuidadoras e de suas casas, assegurado por um modelo no qual a escolha dos pais possa ser mais levada e conta e estabelecido um modelo de controle de conteúdo e atividades, como feito na Colômbia. Mas o elemento essencial que é esta rede de pessoas dedicadas, vocacionadas e reconhecidas pelas suas comunidades – elemento essencial da questão – já existe. E, importante dizer, custa uma fração do preço cobrado pela “máfia das creches”.

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