Mais uma batalha pelos aplicativosQuando os aplicativos de transporte de passageiros começaram a operar na cidade, com base em capítulo do Plano Diretor inserido por emenda minha sobre compartilhamento de veículos, geraram duas reações opostas. De um lado, a maioria da população aprovou a nova opção para fazer seus deslocamentos; de outro, uma pequena minoria, os taxistas, buscaram defender com unhas e dentes seus interesses corporativos de garantir o monopólio de quem tivesse o alvará

Embora de um lado houvessem muitos, número que só aumentou em função da confiança que os aplicativos foram ganhando e da grande expansão do número de motoristas (até pelo desemprego criado pela crise econômica), a mobilização dos taxistas vem adiando todos estes anos uma regulação em lei dos aplicativos. Suscetíveis a essa pressão ou desejosos de garimpar votos entre os taxistas, os parlamentares não têm tido a coragem de tomar as decisões necessárias, a ponto de eu ter sido o único de 55 a votar para garantir a prestação de serviço pelos aplicativos.

Essa posição, desde 2013, nunca teve a dimensão corporativa e eleitoreira daqueles que lutam contra a operação dos aplicativos. A maioria dos motoristas de apps sequer sabia da minha luta nestes últimos anos, período em que tenho sido sistematicamente atacado pelos taxistas. É uma defesa de princípios.

Os aplicativos são, em primeiro lugar, um direito da população à livre escolha de como fazer seu trajeto e dar uma avaliação que pesa de fato para o serviço prestado.

Além disto, os aplicativos retiram dezenas de milhares de carros que estariam circulando e, sobretudo, estacionados, ocupando espaço precioso exatamente nas áreas mais congestionadas da cidade. Outro fator é que os aplicativos já rendem, em função da taxa pelo Uso Intensivo do Viário e do preço público pago, cerca de R$ 400 milhões por ano para serem aplicados em iniciativas de mobilidade, inclusive para o pagamento do subsídio ao transporte coletivo, enquanto a arrecadação com os alvarás de táxi está em queda livre. Ao contrário dos gastos da Prefeitura para tentar equiparar as funcionalidades, como o investimento para desenvolver o aplicativo  SP Taxi.

O cenário, contudo, vem mudando quase tão rápido quanto a expansão da utilização de aplicativos. O público os utiliza cada vez mais. Aprimoramentos, em especial quanto a segurança, vêm sendo implementados pela pressão da sociedade. A existência desta opção de atividade tem sido uma válvula de escape para o desemprego e para quem tem expectativa de ganhar mais como autônomo e, sobretudo, muitos dos próprios taxistas migraram para os aplicativos.

Mas uma das mudanças mais relevantes está no fato de os próprios motoristas de aplicativos terem passado a se mobilizar e organizar-se. Pressionando e tornando público a defesa de seu ponto de vista, a mobilização dos motoristas de aplicativos finalmente consegue abrir um diálogo sobre o assunto no parlamento, onde antes só havia o monólogo das entidades corporativas dos taxistas.

Esta mudança chega em um hora decisiva, na qual mais uma vez a disputa chega a uma votação. De um lado mais um projeto que tenta atingir os aplicativos, o PL 419 – desta vez limitando o número de motoristas, repetindo a reserva de mercado que já se mostrou falha entre os taxistas e abrindo espaço para algo semelhante à indústria de alvarás. De outro, mais uma vez coloco a minha proposta de 2015, o PL 421, para regular o setor de forma competitiva, sem descuidar da segurança, avaliação de qualidade, transparência de dados e outros pontos que hoje são regulados por decreto – portanto, sujeitos ao arbítrio da administração. Decreto que, por sinal, foi inspirado na legislação que propus há 6 anos.

O salto definitivo de qualidade nesta discussão só poderá vir com a participação e mobilização da sociedade como interessada direta na questão. Só a participação do usuário, do passageiro que quer continuar a ter seu direito de escolha assegurado, pode garantir que a discussão escape do corporativismo e se encaminhe, de fato, para a aprovação de uma política pública efetiva e eficiente.

Postagens Recomendadas

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar