Police Neto garante isenção de TPU para comerciantes que trabalham usando o espaço público

Donos de bancas de jornal, feirantes e comerciantes de mercados e sacolões, entre outros microempreendedores receberão isenção da taxa que pagam anualmente à Prefeitura para trabalhar usando o espaço público. Quem pagou o TPU (Termo de Permissão de Uso) para o exercício de 2020 não precisará pagar em 2021, e o trabalhador que ainda não recolheu a taxa está isento até o final do ano.

A medida que só aconteceu por conta da cobrança do vereador Police Neto é uma correção de um decreto do Executivo, que passou por cima dos parlamentares quando aprovaram a gratuidade do Termo ainda em julho. Diferente da decisão da Câmara, o documento do prefeito previa a isenção somente para o pedido do TPU, que custa cerca de R$ 40, e não da taxa propriamente. “Foram dois meses brigando, mas conseguimos fazer justiça com o trabalhador que pagou pelo espaço público, mas não pôde trabalhar em função da quarentena”, explica Police Neto.

Contemplando também proprietários de restaurantes e bares que utilizam as mesas nas ruas para atender o público, a isenção do TPU deve atingir cerca de 50 mil trabalhadores da cidade de São Paulo. “Ao todo, o benefício corresponde a aproximadamente R$ 8 milhões para a municipalidade, portanto, um valor relativamente baixo em comparação à contribuição social que alcança”, afirma o parlamentar.

Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
A isenção do TPU foi protocolada via emenda modificativa apresentada por Police Neto ao projeto do Executivo que cria o FMTER (Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda), aprovado definitivamente nesta quarta-feira (23/9).

A proposta do Prefeitura é uma adequação da legislação municipal para que a cidade possa receber recursos do Governo Federal para criação de empregos. O projeto prevê, ainda, ações e iniciativas para para incentivar o desenvolvimento econômico, como o fomento do empreendedorismo, o direcionamento para qualificações profissionais e a promoção de atividades de economia criativa na capital paulista.

Veja abaixo a emenda apresentada ao projeto que permitiu a isenção do TPU:
EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 312/2019 DO EXECUTIVO

Pelo presente e na forma do Art. 271 do Regimento Interno, requeiro a inclusão do art. 9º ao Projeto de Lei 312/2019 que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9 – O art. 11 da Lei 17.403, de 17 de Julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 – Todos os Termos de Permissão de Uso vigentes ficam isentos do pagamento dos valores referentes ao exercício de 2020.

§1º Os Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP, guias de recolhimentos ou boletos já emitidos, vencidos ou a vencer não pagos, deverão ser cancelados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

§ 2º Os valores pagos referentes ao exercício de 2020 serão automaticamente compensados no exercício de 2021, não gerando nenhum custo ou cobrança acessória.

Do Caminhar Pinheiros ao Ocupa Rua – a “guerra do meio fio” em São Paulo

Na próxima terça (22/9), é comemorado o Dia Mundial Sem Carro num contexto diferente. A pandemia acabou incentivando o transporte individual por facilitar o distanciamento social. Mas o debate sobre os deslocamentos urbanos neste Mês da Mobilidade vai muito além do uso de um meio de transporte específico. Há uma disputa real pelo espaço, pela forma de planejar e organizar as cidades e, muitas vezes, como no caso de São Paulo, trazer equilíbrio entre o espaço reservado para as pessoas, as bicicletas e os carros.

A lógica do desenvolvimento paulistano sempre privilegiou os veículos individuais e de motor a combustão, mas a cidade vive uma mudança ainda sutil, embora crescente. Lançado recentemente, o projeto Ocupa Rua, que permite a oferta de serviços de bares e restaurantes em calçadas ampliadas, onde seriam vagas de estacionamento, inclui 30 estabelecimentos no Centro. Outros bares e restaurantes estão proibidos de usar suas mesas nas calçadas, mesmo aquelas previamente autorizadas.

“É uma iniciativa importante, mas que deveria beneficiar também outros locais da cidade. A sobrevivência de muitos bares e restaurantes seria mais fácil, mesmo com modelos híbridos, permitindo criar ambientes controlados em praças e no próprio estacionamento do restaurante, não necessariamente na rua”, diz Police Neto, autor de projeto de lei em tramitação na Câmara que apoia o setor gastronômico de diferentes formas, inclusive facilitando a ocupação de espaços ao ar livre fora das áreas preferenciais do pedestre.


Caminhar Pinheiros
Muito antes do Ocupa Rua, o vereador já articulou e participou de diversas ações de “urbanismo tático”, promovendo a segurança viária e propondo usos variados do espaço público, em especial as vagas de estacionamento nas ruas. Projetos como a Praça Guaicuí e o Caminhar Pinheiros, que substituiu 18 vagas de estacionamento na Rua dos Pinheiros por faixas de circulação, segurança e bem-estar para o pedestre entre as ruas Joaquim Antunes e Cônego Eugênio Leite.


Esquina da Rua dos Pinheiros com a Cônego Eugênio Leite (Caminhar Pinheiros)


Realizado em parceria com o Coletivo Pinheiros e os escritórios Boldarini Arquitetos Associados e PS2 Design, apoio da CET, da Subpreitura de Pinheiros e da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, além de patrocínio da 99, o Caminhar Pinheiros permitiu o teste temporário (novembro de 2018 a fevereiro de 2019) de um outro modelo de circulação e desenho, mas que produziu mudanças definitivas, como a redução da velocidade máxima na Rua dos Pinheiros de 50 para 40 km/h. “Foi um grande aprendizado, que colocou em prática o Estatuto do Pedestre e escancarou a ‘guerra do meio fio’ que muitas metrópoles enfrentam, a disputa por exemplo entre ter uma vaga de estacionamento, uma ciclofaixa, uma calçada mais larga ou uma mesa de restaurante ladeando as ruas. Nas esquinas, a calçada ampliada reduzia em 40% a área de exposição do pedestre ao risco durante a travessia e induzia os veículos a reduzirem a velocidade para fazer a conversão. Uma estratégia simples e bem conhecida de “acalmamento de tráfego”.

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Amigos da Catarina
Aliás, a mesma executada pelo vereador num dos cruzamentos mais perigosos do Jabaquara, na avenida Santa Catarina com a rua Dr. Djalma Pinheiro Franco. O projeto Amigos da Catarina, realizado em parceria também com o arquiteto Marcos Boldarini e a CET, beneficia uma área de intensa circulação, que inclui uma UBS, uma igreja e diversos comércios de rua.

Avenida Santa Catarina x Rua Dr. Djalma Pinheiro Franco, no Jabaquara


Praça Guaicuí
Já na Praça Guacuí, ao lado do coletivo de empreendedores da boêmia Rua Guaicuí, o projeto reservou a rua para pedestres aos finais de semana, com a oferta inclusive de atividades culturais gratuitas. A rua recebeu uma pintura especial e os comerciantes têm um projeto ainda não executado de transformar o espaço por inteiro, criando mais áreas permanentes de convivência para o pedestre. A iniciativa teve patrocínio da Yellow.  

“Há diversas estratégias baratas e simples capazes de reduzir a violência no trânsito, como a implantação de lombofaixas e rotatórias verdes, mas falta vontade política para garantir que saiam do papel. Eu consigo executar muitas com recurso de emenda parlamentar, mas a cidade precisa de mais, repensando sua mobilidade como um todo e privilegiando o transporte público, a sustentabilidade, o compartilhamento e a mobilidade ativa”, afirma Police Neto.

Rua Guaicuí, pintada para o início do projeto Praça Guaicuí (foto @instagrafite)

Vereador assina compromisso com Programa Cidades Sustentáveis

O vereador Police Neto renovou esta semana seu compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis (PSC), iniciativa conduzida pela Rede Nossa São Paulo alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Isso significa adotar como referência e metas de atuação de um novo mandato, as diretrizes dos 12 eixos e os indicadores do PSC.

As principais referências são, por meio da atuação parlamentar, atuar na erradicação da miséria, inclusão social, redução das desigualdades regionais e sociais, a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento às emergências climáticas, a universalização dos serviços públicos, além da observância da transparência e da ética na gestão pública. “Trabalhei diretamente ao lado da Rede Nossa São Paulo na construção da Lei de Metas da cidade, uma referência importantíssima de planejamento, gestão e controle da Administração Municipal, tanto para o poder público quanto para a própria sociedade, que pode fiscalizar de maneira objetiva a atuação do governo”, explica Police Neto, que participou de reunião dia 14/9 com dois dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo e do PSC, Igor Pantoja e Carolina Guimarães.

Previsto na Lei Orgânica do Município, apresentar e seguir o Plano de Metas é obrigação de qualquer pessoa que assuma a Prefeitura. Deve ser apresentado até 90 dias após a posse, listando prioridades em várias áreas de forma que sejam monitoradas por indicadores e metas objetivas. “Por meio desse acompanhamento, por exemplo, a Rede Nossa São Paulo identificou que a Prefeitura cumpriu apenas 35% das promessas do Plano de Metas até 2019, e que 23% das metas não ultrapassaram fases internas e burocráticas, de modo que não produziram efeitos para a população”, afirma Police.

Vereador assina a carta-compromisso. Veja o texto abaixo


Durante a reunião com os coordenadores da Rede, Police discutiu um plano de trabalho, baseado no programa Reage SP, que traz 50 metas de referência para uma cidade mais justa até 2030, uma iniciativa da Rede em parceria com a Fundação Tide Setubal. “Fruto de estudos e trabalho muito sério, o Reage SP é especialmente oportuno nesse momento em que as desigualdades se aprofundaram gravemente em São Paulo por causa da pandemia. Já me coloquei à disposição dos organizadores para ajudar a alinhar a atuação da Câmara de modo que possamos trazer resultados na prática”,  afirma o vereador. “É importante que toda a sociedade conheça as propostas, atue e fiscalize.” Para saber mais sobre o Plano de Metas e o Reage SP, clique aqui.

Confira os ítens da carta


O Vale-Transporte e as mancadas da SPTrans

Em poucas ocasiões as falhas na política de transporte público desenvolvidas pela SPTrans ficaram tão evidentes como no caso da cobrança de tarifa diferenciada para quem usa o Bilhete Único – Vale-Transporte. Neste caso ficou claro que o papel principal da agência é conseguir juntar dinheiro para pagar a conta crescente das empresas de ônibus, sem muita consideração por qualquer outro fator, em especial os usuários.

O primeiro dos problemas aparece no final do ano passado, quando a SPTrans, da própria cabeça e sem consultar órgãos colegiados, decidiu que a partir de janeiro os passageiros que usam VT pagariam 10% a mais que o restante da população pela tarifa de ônibus: R$ 4,83. Na visão pelo avesso de justiça social e política pública da SPTrans, os pobres barões do transporte precisavam tirar um dinheiro extra de subsídio cruzado a partir da “elite” de trabalhadores assalariados com carteira assinada.

É preciso notar, em primeiro lugar, que o aumento do subsídio cruzado, no qual os usuários considerados “mais ricos” – quem tem carteira assinada no entender da SPTrans, importante repetir, paga parte do valor dos demais – não ajudou em nada a reduzir o rombo orçamentário do subsídio aos ônibus. Embora não estivesse planejado no orçamento, o subsídio cruzado do VT não evitou que agora em setembro a população já tenha pago mais de R$ 2,1 bilhões, 99,4% do valor previsto para o ano todo.

Gastou-se mais, mesmo com os barões do transporte garfando a tarifa extra do VT. E não adianta muito colocar a culpa na pandemia, afinal os valores do subsídio têm aumentado regularmente cerca de R$ 10 milhões/mês desde o pico da pandemia, apesar do volume de passageiros aumentar desde junho.

Tudo isto já seria muito, muito errado, mas não seria, infelizmente, uma irregularidade, só uma injustiça se a SPTrans não tivesse cometido um erro grosseiro: não disse para ninguém que estava “sobretaxando” a “elite” dos trabalhadores com carteira assinada. Quem passou o BU-VT pela catraca em todos estes meses foi incorretamente informado que estava pagando R$ 4,40, quando, na verdade, o valor descontado foi de R$ 4,83.

Estivessem as empresas de ônibus sujeitas à lei dos simples mortais e o Código de Direitos do Consumidor claramente mandaria devolver o valor cobrado acima do informado, como aconteceria em qualquer caixa de supermercado quando o preço do produto na gôndola não corresponde ao cobrado no caixa. Infelizmente estas empresas herdam do poder público a imunidade a esta legislação comum por conta de serem concessões, assim, os usuários não têm direitos de consumidor, são apenas gado a ser transportado. Pior que gado, se levar em conta que o limite de 7 passageiros/m², implantado pela gestão Haddad, dificilmente se enquadraria nas regras de transporte de gado do Ministério da Agricultura.

Pega de calças na mão com a irregularidade de cobrar um valor e anunciar outro, a SPTrans continua a lambança com explicações inusitadas. A mais inusitada delas é que não tem importância cobrar a mais dos trabalhadores com carteira assinada porque “quem está pagando a diferença” são as empresas que empregam estes trabalhadores.

Na visão da SPTrans, provavelmente estas empresas que registram seus trabalhadores e pagam seus direitos encontram dinheiro em árvore ou fabricam no fundo do quintal, pois para elas o aumento de 10% nas despesas com VT não tem a menor importância. Mesmo se não estivéssemos vivendo a profunda crise pela qual estamos passando, este tipo de argumento que é possível aumentar sem nenhum problema os encargos de empresas de qualquer tamanho já seria escandaloso. Ainda mais quando um tratamento muito diferente é dado às bilionárias empresas dos barões do transporte que quando têm um passivo muito grande de ações trabalhistas simplesmente abrem um CGC novo e limpo, e podem participar das concorrências como se fossem outra empresa naquilo que é negativo e levando todos os bônus de experiência e capital da empresa falecida.

Além disto, a informação de que a conta do aumento fica para a empresa que registra não é totalmente verdadeira. O desconto máximo do salário pelo VT é de 6%, portanto uma conta simples: R$ 4,83 x 2 (ida e volta) x 22 dias úteis dá o resultado de R$ 212,52. Este valor é inferior a 6% somente para salários abaixo de R$ 3.542. Qualquer um da “elite” que ganha mais de 3,5 salários-mínimos também está tendo impacto direto e pagando mais pela tarifa. A falta de informação inclusive não permitiu que as pessoas fizessem as contas para verificar se realmente valia a pena optar pelo VT. A informação errada, aliás, prejudicou muitos trabalhadores para os quais optar pelo VT deixou de fazer sentido.

As explicações desencontradas da SPTrans, que uma hora nega, mas depois, confrontada com os fatos, inventa outra explicação mirabolante e sai com estas pérolas como a de não haver problema “poque quem paga são as empresas” ou dizendo que o valor que só poderá ser medido em algumas semanas irá compensar “eventuais” cobranças erradas, exigem que se tome uma medida forte para entender o que realmente acontece e que se produza legislação que impeça novas trapalhadas e corrija as já feitas.

Exatamente por isso estou pedindo a abertura de uma CPI na Câmara para apurar estes problemas, o dano causado e as medidas para evitar que a elite dos trabalhadores que ganha três salários-mínimos continue a encher ainda mais os cofres dos vulneráveis barões do transporte.

São Paulo pode economizar R$ 1 bilhão com servidores em home office

O prefeito Bruno Covas decretou nesta semana a adoção permanente do regime de teletrabalho na administração direta, autarquias e fundações da cidade de São Paulo. A redução de despesas, que pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão em sete anos, e os ganhos ambientais são alguns dos motivos que levaram à decisão. A medida ainda determina que deverão haver metas para a realização do trabalho sem qualquer prejuízo ao atendimento ao público.

De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, o regime de trabalho à distância atingiria inicialmente cerca de 25 mil dos 67 mil servidores, que poderão aderir ao sistema de maneira facultativa. A economia de R$ 1 bilhão, portanto, viria da diminuição de gastos com aluguel de imóveis e de custos como energia elétrica e água, além disso, outros espaços de propriedade do município também poderiam ser vendidos e gerar parte do valor que a Prefeitura espera economizar.

Atento aos possíveis ganhos com a adesão do teletrabalho tanto no setor público – como agora comprova a Prefeitura de São Paulo – quanto no privado, o vereador Police Neto propõe incentivos a esse regime de trabalho desde 2018. Construído em conjunto com entidades da iniciativa privada, o projeto de lei 511/2018, de autoria do parlamentar, coloca a cidade de São Paulo em posição de vanguarda por ser a primeira metrópole do planeta a criar uma legislação específica para o incentivo do trabalho remoto. “Mais do que apresentarmos regras modernas para este regime de trabalho, estamos dando uma resposta assertiva ao atual contexto de pandemia em que a nova regra é zelar pela vida das pessoas. Ao mesmo tempo, o home office estimula a criação de novos empregos”, explica Police Neto.

Colocado em prática às pressas ao redor do mundo, o home office contribuiu diretamente para a manutenção de milhares de posições de trabalho, representando um ganha-ganha tanto para as empresas como para os funcionários. “XP Investimentos, Nubank, Google, Quinto Andar, Facebook e outras empresas seguem em pleno vapor graças ao teletrabalho. Algumas delas, aliás, darão aos funcionários a opção de ficarem em casa mesmo após a pandemia”, diz o parlamentar.

Para incentivar que as empresas, inclusive as de pequeno e médio portes, também adotem o trabalho à distância, o projeto de lei prevê descontos de até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços). Os funcionários, por sua vez, receberão incentivos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Os trabalhadores terão desconto referente a um exercício fiscal para adaptarem suas casas e poderem exercer sua profissão adequadamente”, afirma.

Cidade também ganha
Outro ponto positivo do projeto do vereador Police Neto é que, ao estimular em o home office em larga escala, a cidade passa a contar com uma significativa redução no número de deslocamentos diários. “Com muito menos gente tendo de ir e voltar dos bairros para os centros e vice-versa todos os dias, aumentamos a oferta no transporte público, diminuindo o trânsito e a poluição”, exemplifica. “Na medida em que as pessoas se mantêm em seus bairros, elas passam a procurar pelos comércios e serviços locais, contribuindo para ativar a economia e o desenvolvimento ali. Restaurantes, farmácias, quitandas, sacolões, por exemplo, entram nessa conta”.

Além do ponto de vista da economia, a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho ainda colabora para levar mais qualidade de vida à população que trabalha neste sistema. “Em home office, o funcionário pode escolher como gastar o tempo que economizará com os deslocamentos. Se antes ele perdia duas horas todos os dias para ir ao trabalho, agora ele tem esse mesmo tempo para ficar com a família, se exercitar, caminhar no parque”.

O PL já foi aprovado em primeira votação. Para se tornar lei, precisa ser votado e aprovado mais uma vez antes de seguir para sanção ou veto da Prefeitura. Confira o projeto de lei na íntegra aqui.

Cingapura Lauzane ganha nova área de lazer com quadra e parquinho

Completando 25 anos de existência em 2020, o conjunto habitacional do Cingapura Lauzane Paulista, que é residência de aproximadamente 200 famílias, pode, enfim, comemorar a tão aguardada reforma da área de lazer. Com apoio do mandato do vereador Police Neto, que ouviu as demandas da comunidade e destinou emenda no valor de R$ 50 mil no ano passado, foram feitas revitalizações na quadra, na arquibancada e no parquinho. Na quadra, novo piso, alambrado e pintura, além de novas tabelas de basquete e traves de futsal. Do lado de fora, uma nova arquibancada de dois degraus foi construída em paralelo, servindo ainda de contenção à lama que escorria e inundava a quadra nos dias de chuva. No parquinho, o gradil recebeu nova pintura e foram colocados novos brinquedos. O velho gira-gira sem uso deu lugar a um escorregador e os dois balanços que estavam comprometidos também foram trocados.

A síndica de um dos oito prédios do conjunto, Cláudia Machado, que mora no local desde antes da urbanização, pôde acompanhar toda a transformação do condomínio e aprova a reforma. Ela diz que os equipamentos têm sido muito bem aproveitados. “Ninguém usava porque só tinha entulho, sujeira e mato, agora que ficou pronto, a criançada não sai da quadra. O parquinho está sempre sendo usado e até novos vizinhos têm aparecido”, conta.

Claudia também afirma que, além da revitalização da área ter proporcionado o lazer que faltava à comunidade, o constante diálogo com o mandato do vereador Police Neto tem servido de exemplo para despertar o engajamento de outros moradores. “Mudou bastante. Nas primeiras reuniões vinham poucas pessoas e agora percebo que há mais interesse, mais gente atenta participando e procurando seus direitos”, diz.

Antes disso, porém, houve um episódio no conjunto habitacional que pôs em risco a confiança entre comunidade e mandato. Em meados de 2016, quando o vereador Police Neto fez a primeira aproximação com a vizinhança, justamente para atender a mesma demanda hoje superada, uma empresa foi contratada para realizar a reforma na área de lazer. Sempre acompanhada pela fiscalização do assessor parlamentar Fernando Nowikow, que é o maior ponto de diálogo do mandato com a comunidade, foram verificados erros grosseiros na instalação dos equipamentos. “A empresa foi picareta. Queriam colocar coisas usadas, ferro remendado e, mesmo com a nossa cobrança e do Fernando, eles fizeram o que quiseram, então a gente sabe quem é o verdadeiro culpado”, explica a síndica.

O resultado disso foi uma obra mal feita, que em pouco tempo já dava sinais de desgaste, como as traves instaladas, que quebraram, e o piso da quadra, que se desfez rapidamente. “O imbróglio só aumentou a nossa responsabilidade e, ainda que todos saibam que os erros partiram da empresa, firmamos o compromisso de entregar o que a comunidade precisava, por isso fizemos questão de refazer a obra”, afirma o vereador Police Neto. “O resultado está aí. A comunidade reconhece nosso empenho, tem equipamentos de lazer de qualidade e nós pagamos nossa dívida”.

Agora, outras demandas já surgem no radar dos moradores, que contam com confiança do parlamentar para se tornarem realidade. “Precisamos dar mais segurança para as crianças. Uma grade ou um muro no acesso da rua de cima à quadra resolveria”, afirma Claudia, que se preocupa com a presença de usuários de drogas no local. Nesse mesmo sentido, o mandato já levou ao espaço um representante da Ilume, empresa responsável pela iluminação da cidade, para providenciar a instalação de dois novos postes com led, cada um com cinco metros de altura. Os equipamentos devem ser instalados ainda neste ano.

Nova calçada no Lauzane contraria problemas acumulados no programa de reformas da Prefeitura

Singelos 25 metros de calçada implantados na Rua Amaro Alves Tenório, no Lauzane (ZN), estão fazendo enorme diferença para mais de 600 moradores do Cingapura Jardim Maninos e farão também a centenas de estudantes da E.E. Profa. Arlete Terezinha Pizão assim que as aulas forem retomadas. Com muros de contenção para o terreno vizinho e rampas de acessibilidade, demanda antiga da população local, a obra foi executada pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi após articulação da equipe do vereador Police Neto. Realizada com equipe da própria sub, o impacto da minúscula intervenção contrasta com os problemas acumulados na execução do Plano Emergencial de Calçadas (PEC), que deve reformar cerca de 1,5 milhão de metros quadrados até o fim de 2020.

“O PEC é o maior investimento já feito em calçadas da cidade e deve ser valorizado. Trata-se de uma conquista iniciada com a aprovação do Estatuto do Pedestre, em 2017, que coloca o pedestre no centro das políticas públicas de mobilidade, mas o plano ainda tropeça em diversos problemas, desde a falta de diálogo com moradores e comércio local até o descuido na execução, provocando acidentes”, explica o vereador, autor do Estatuto. “A imprensa tem registrado amplamente esses problemas, mas os desafios vão além.” Segundo Police Neto, o foco do PEC é a reforma de calçadas de grande circulação, o que é importante, mas não prevê a implantação de novos passeios ou intervenções em calçadas com muitos desníveis e inclinação. Da mesma forma, o impacto na segurança das travessias é limitado, pois o foco tampouco é o redesenho voltado para o acalmamento do tráfego.

Um exemplo desse tipo de urbanismo tático está no cruzamento da avenida Santa Catarina e da rua Dr. Djalma Pinheiro Franco, onde o projeto Amigos da Catarina, executado com emenda parlamentar de Police, ampliou a calçada e adequou as travessias e as fases do semáforo, obrigando veículos a reduzirem a velocidade nas conversões. Apesar de a obra ter sido entregue cerca de apenas um ano antes, o PEC refez as calçadas no mesmo trecho reformado. Mal sinalizada e sem a devida proteção ao pedestre, a obra causou pelo menos dois acidentes de pessoas que tropeçaram no entulho acumulado. “Sem a devida fiscalização, o resultado do PEC será bem menor do que seu potencial”, afirma Police. “Agora, após a recente regulamentação do Estatuto do Pedestre, será possível criar um sistema de informações da mobilidade a pé e, entre outros benefícios, tornar mais eficientes e efetivas as adequações e mesmo a implantação de novas calçadas, especialmente na periferia, onde cerca de míseros 15% dos passeios possuem 2,5 metros de largura.”

A rua Amaro Alves Tenório, antes da implantação da calçada

A mesma rua, após a implantação

Após pedido de CPI, Ministério Público cobra explicações da SPTrans sobre cobrança indevida no VT

Depois que o vereador Police Neto alertou publicamente sobre a cobrança indevida do vale-transporte do Bilhete Único nas catracas dos ônibus da SPTrans e pediu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, agora é o Ministério Público quem também cobra explicações da empresa.

De acordo com o site Diário dos Transportes, o promotor Luiz Ambra Neto, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, enviou notificação à SPTrans na última quinta-feira (10/9) para que a gerenciadora do transporte público coletivo municipal esclareça por que cobrou o valor de R$ 4,83 desde 1º de janeiro de 2020, mas informou aos usuários débito de R$ 4,40 nas catracas.

A SPTrans, que afirma não ter recebido a notificação do MP até a tarde do dia 10, alega que nenhum cidadão foi prejudicado, já que as empresas só podem descontar no máximo 6% do salário dos funcionários. Nas redes sociais do vereador, porém, têm surgido várias reclamações de usuários do transporte público mostrando o contrário. “A SPTrans diz que não, mas tem muito cidadão falando que tirou a passagem do próprio bolso porque o VT acabou antes do que deveria”, diz.

Segundo a empresa, a diferença entre o valor cobrado e o mostrado se deu porque o sistema dos validadores estava desatualizado desde o início do ano. “Em setembro, para ampliar a transparência, os validadores dos ônibus passaram a mostrar esse valor real aos passageiros”, diz a nota oficial da SPTrans, que não respondeu os questionamentos do parlamentar. “Ampliar a transparência que não existe? Além de ter enganado o trabalhador por 8 meses, a empresa tem a cara de pau de dizer isso oficialmente”, ironiza Police Neto ao comentar a nota.

CPI precisa de vontade política
Questionado nesta sexta-feira (12/9) sobre o assunto pela Jovem Pan, o prefeito Bruno Covas disse apoiar qualquer investigação da Câmara Municipal para esclarecer os fatos. Para a abertura da CPI, porém, é preciso cobrar vontade política da Mesa Diretora da Casa. “O prefeito já declarou que é favor, agora falta os vereadores da base do governo se mexerem pra fazer o que a sociedade quer”, diz Police Neto. O pedido de CPI foi protocolado na quarta-feira (9/9).

Assista à reportagem da Jovem Pan:

Emendas parlamentares sob suspeita

Mais uma vez, as emendas parlamentares – recursos destinados a ações ou obras específicas por indicação de parlamentar – estão na mira da imprensa em um contexto de crítica e suspeita, como vem acontecendo desde a época do Escândalo dos Anões do Orçamento na Câmara dos Deputados há quase 30 anos. Desta vez, o foco é a distribuição das emendas parlamentares da Câmara Municipal ao longo dos últimos anos.

As emendas não são um mal em si. Representam uma forma de atender à demanda da população por ações mais tangíveis por parte dos parlamentares do que as funções de legislar, fiscalizar e controlar o Executivo. Neste sentido, podem ser meios de, pelo menos em algum grau, atender a demandas específicas das comunidades.

Há muitas coisas neste processo, contudo, que desvia o caminho de uma ação potencialmente legítima para um campo mais sombrio. A primeira e mais relevante delas é quando os recursos da emenda são desviados ou superfaturados, fazendo com que ela deixe de ser uma ferramenta de atendimento à população para se tornar uma fonte de recursos ilícitos.

A segunda distorção ocorre quando o Executivo utiliza o processamento das emendas parlamentares como um instrumento de barganha, trocando a liberação das emendas à votação favorável, em especial em pontos polêmicos. Este tratamento não-republicano da questão, que com frequência chega às manchetes quando bilhões de reais em emendas são liberados às vésperas de votações importantes, distorce por completo o sentido das emendas parlamentares.

Essa distorção revela o lado mais negativo e frágil da instituição parlamentar, quando o atendimento de pequenas demandas locais se torna “mais importante” que os destinos do país, estado ou município, reavivando o que havia de pior no modelo coronelista. Ao mesmo tempo revela, paradoxalmente, como as emendas parlamentares são importantes à medida em que atender a estas demandas localizadas muitas vezes acaba tendo mais peso eleitoral do que todas as funções propriamente legislativas, intangíveis para a maioria da população como apontei acima.

Buscando corrigir estes dois erros, incluí na Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, sancionada no início do ano, uma seção especialmente destinada às emendas parlamentares, exigindo em especial transparência sobre a destinação e fases de processamento de todas as emendas. Trazer o processo à luz é o primeiro passo para corrigir e aperfeiçoar algo que já se tornou, para o bem ou para o mal, uma instituição.

As próprias recentes reportagens sobre o assunto só foram possíveis porque as emendas voltaram a ser públicas e divulgadas pela internet, inclusive quanto a sua evolução nas diversas fases de processamento. Esta retomada da prática adotada no início da década, até 2012, depois abandonada pela gestão Haddad e agora retomada, é o melhor caminho para manter nos trilhos as emendas. Foi fundamental, portanto, garantir essa transparência por meio de lei, como previmos na Política Municipal de Prevenção já mencionada. Há muito menos chance tanto de haver a transformação das emendas em fontes de caixa ilícito por sua má utilização quanto de governos trocarem liberação de emendas por votações à medida que as emendas estão institucionalizadas e disponíveis para que todos as vejam do que quando elas são meros arranjos informais. As próprias reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo são a prova deste ponto. Ainda há muitas distorções a corrigir, inclusive aquelas que apontam distorções na distribuição de recursos motivadas por privilégios a certas forças políticas (o que, aliás, denunciei há alguns meses em outro artigo). Entretanto, se há transparência, a possibilidade de se corrigir desvios é muito maior e efetiva.

Em uma gestão marcada pela avareza, que mantém no cofre quase R$ 10 bilhões em recursos livres no Orçamento (além de outro tanto quase igual de recursos carimbados) enquanto a cidade agoniza em uma das piores crises de sua existência e os empregos desaparecem, o questionamento à ínfima fração dos recursos gastos por meio das emendas precisa de outro foco.

Há uma distinção fundamental a ser considerada entre aquilo que efetivamente foi feito em atendimento a demandas da sociedade e aquilo que foi só desculpa para utilizar recursos públicos. Na pior das hipóteses, as emendas foram dos poucos recursos que atenderam a alguma demanda democrática, com certeza muito mais realistas e efetivas do que as dezenas de bilhões guardadas no cofre da Prefeitura a juros irrisórios.

É evidente, contudo, de qualquer perspectiva que se observe a questão, que o processo precisa ser muito aprimorado ainda, aproximando-se mais dos interesses legítimos das comunidades do que do objetivos políticos dos parlamentares. Foi neste sentido que, desde 2019, radicalizei a ideia de tratar as emendas como instrumentos de engajamento e planejamento democrático. Esse desejo se tornou concreto por meio da Chamada Cívica, concurso de projetos elaborados pelas próprias comunidades e selecionados por uma banca de especialistas independente do meu mandato.

Com critérios objetivos e transparentes, previstos em edital, o destino dos recursos é decidido de baixo para cima e tem revelado uma sociedade genuinamente dedicada a melhorar o espaço público e a atenção aos mais vulneráveis. Ao virar essa chave, a chance de o dinheiro público ser gasto com mais critério e eficiência é muito maior, não somente pela necessidade apontada pela comunidade local mas por sua vigilância na execução do gasto e cuidado para preservar o que foi feito. Aprendemos muito nas duas edições já realizadas, em 2019 e 2020. E mesmo entre propostas que não chegaram a ser contempladas nas seleções originais (que definiram o destino de R$ 600 mil e R$ 1 milhão em emendas  respectivamente), conseguimos concretizar algumas com articulação e diálogo. A jornada de cada comunidade na Chamada Cívica ainda contribui para a união entre vizinhos e seu engajamento na transformação da cidade, além de oferecer à sociedade um acervo de projetos qualificados.

Lombofaixa garante mais segurança para pedestres na Mateus Grou

Acesso à Teodoro Sampaio, uma das ruas de Pinheiros com maior movimentação de pedestres e veículos, a rua Mateus Grou, especialmente no trecho abaixo do viaduto que liga à famosa rua dos instrumentos musicais, sempre foi alvo de motoristas imprudentes.

Mapa com registro de acidentes de trânsito (Infomapa)

Desde janeiro de 2015 (data em que a plataforma InfoMapa começou a apontar acidentes de trânsito em todo o estado de São Paulo), a região já registrou oito ocorrências ao logo de toda a via, sendo que uma delas, um choque entre veículo e bicicleta, ocorreu no período da noite exatamente na altura do viaduto.

Foi por esse motivo que Pedro Coutinho, presidente da Amateus (associação de moradores e comerciantes da rua Mateus Grou), procurou o mandato do vereador Police Neto para auxiliar na implementação de uma lombofaixa. “Era estratégico para haver controle de velocidade dos veículos e muito importante que pudesse ter uma passagem segura entre ambas as calçadas”, explica o empresário.

Para Pedro, a instalação do equipamento viário junto com sinalização vertical deu resultados positivos e visíveis, mas, dada a persistência de alguns motoristas que continuam exagerando na velocidade, mais intervenções serão necessárias. “Percebo que ajudou bastante, mas sobretudo as motos continuam abusando”, diz. Nesse sentido, o mandato e a associação já estão alinhados em buscar alguma complementariedade dar ainda mais segurança dos pedestres, como um radar de velocidade e mais iluminação. “Ainda dá um certo medo de passar com tranquilidade. É bem menos tenso, mas é preciso se certificar que o motorista realmente notou você”, avalia.

Revitalização da Mateus Grou

A parceria entre Amateus e o mandato do vereador Police Neto não é recente. Desde 2016 que o parlamentar atua para atender demandas da região trazidas pela mobilização dos moradores e comerciantes, tendo investido mais de R$ 220 mil desde então.

Foi com emenda parlamentar no valor de R$ 90 mil e a atuação da Amateus, aliás, que o local pôde ganhar nova cara no ano passado. Foram feitas obras de revitalização e ajustes nos canteiros para que as calçadas pudessem ser alargadas e ter a acessibilidade necessária. Também foram instalados pisos táteis para orientar o acesso de pessoas com deficiência visual, além de uma faixa de pedestres que agora deu lugar à lombofaixa.

Acalmamento viário na V. Madalena
Outro local que precisava de intervenções viárias urgentes para acalmar o tráfego de veículos era o entorno das ruas Harmonia e Paulistânia, na vila Madalena. Ali, no entanto, dado o desenho das vias, era necessário um conjunto mais complexo de medidas. Com emenda parlamentar de R$ 50 mil, o local ganhou canteiros, lombofaixa, faixas para travessia e sinalização vertical para automóveis e pedestres. “Antes não havia nada, era uma loucura. Os carros e ônibus viravam a toda velocidade, causando acidentes”, lembra Police Neto.

A poucos metros, a Travessa Tim Maia, que liga as ruas do entorno ao terminal de ônibus da Vila Madalena, também ganhou uma lombofaixa para os pedestres, além de outras melhorias com a instalação de corrimões, iluminação e plantas. Neste caso, os recursos vieram de empresas que funcionam nas proximidades. O próximo passo agora é revitalizar também a parte de cima da travessa.