Projetos de melhoria urbanística das zonas sul e oeste são aprovados em primeira votação

Na última quarta-feira (2/9), foram aprovadas por unanimidade em primeira votação duas importantes propostas de intervenção urbanística na Câmara Municipal. Ambos de autoria da Prefeitura, os projetos de lei 381/2019 e 397/2018 terão impacto direto no desenvolvimento das zonas sul e oeste, onde serão implantados caso se tornem lei efetivamente.

O PL 381/2019, que estabelece melhoramentos públicos na área da avenida Chucri Zaidan, tem grande potencial de fomentar o mercado imobiliário na região. Dentro do escopo da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que existe desde 2001, o projeto trata da venda de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que são autorizações para que empresas possam construir além do previsto no Plano Diretor Estratégico, para financiar as intervenções do plano, que incluem requalificações urbanas e construção de habitações sociais. “Quanto mais demorarmos em aprovar o projeto, mais recurso da operação urbana vai para o pagamento do cheque-aluguel e menos habitações são construídas”, alertou o vereador Police Neto, que foi um dos parlamentares que pressionou pela presença do PL na pauta.

Já a Operação Urbana Água Branca, construída com apoio da população e manifestada por meio de oficinas com moradores, propõe a uma ligação viária entre os bairros de Pirituba e Lapa, a canalização do córrego Água Preta e também a edificação de mais de cinco mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS).

Propondo um entendimento conjunto para a aprovação em segunda votação, o vereador Police Neto defendeu que o projeto eleve o percentual de investimento em HIS de 20% para 30%, garantindo um maior aproveitamento social da Operação Urbana. O parlamentar também defendeu que a construção das moradias populares esteja na primeira fase de implementação da operação. “É necessário construir um projeto que seja atrativo, moderno e que consiga arrecadar mais investimentos para habitações sociais”, pontuou o parlamentar.

Antes de receberem a sanção do prefeito, os projetos ainda precisam passar por segunda votação na Câmara.

Mandato cobra reparos e ponte do Jaguaré acaba interditada

Quase um ano depois da última interdição e a ponte do Jaguaré, na Zona Oeste, já está parada para reforma de novo. A Prefeitura começou uma nova obra emergencial nesta quinta-feira (3/9) depois que o mandato do vereador Police Neto cobrou e avisou, no dia 24 de agosto, sobre as condições do equipamento por meio de ofício enviado à secretaria de infraestrutura urbana e obras.

No documento, o vereador alerta para a grande rachadura presente no sentido bairro-centro e para o fato da pista estar cedendo. Hoje (3/9), a secretaria informou que, de fato, os quatro cabos que unem a estrutura precisam de substituição urgente. Para o parlamentar, o problema já deveria estar resolvido. “Foram R$ 8,4 milhões investidos depois que a parte de baixo da ponte pegou fogo. Se já é necessária uma nova reforma, para que serviu então todo esse dinheiro?”, questiona.

Police Neto também salienta que, aparentemente, a Prefeitura sequer acompanhava a situação no local após a realização da obra emergencial. “A interdição veio pouco depois da minha cobrança. Quero acreditar que seja uma coincidência, mas está difícil”, diz.

Os novos reparos na ponte do Jaguaré têm prazo máximo de 180 para serem concluídos e a Prefeitura afirma que não há qualquer risco de ruptura. Para aliviar o tráfego, a CET adaptou uma faixa reversível no sentido Jaguaré, que vai funcionará das 4h às 22h. Fora desse intervalo, os motoristas terão as pontes Cidade Universitária e Eusébio Matoso como alternativas.

A ponte ficou fechada de 21 até 25 de junho do ano passado e depois por mais 25 dias, de meados de agosto até setembro também de 2019. Além disso, houve interdições pontuais para realização de testes. Veja abaixo o ofício encaminhado ao secretário de infraestrutura e obras da cidade.

Auxílio de R$ 1 mil para motoristas de apps fica pendente de votação e volta ao plenário na próxima semana

Faltaram apenas 5 votos a favor para que o projeto de lei 297/2020, que propõe o pagamento de três auxílios emergenciais de R$ 1 mil para motoristas de aplicativo e taxistas, passasse na primeira das duas votações necessárias antes de ir à sanção do prefeito Bruno Covas.

De autoria do vereador Police Neto, a proposta recebeu a aprovação de 23 dos 55 parlamentares da Casa, 3 abstenções e 10 votos não. Embora a a maior parte dos vereadores tenha se posicionado a favor, o projeto ficou pendente de votação porque precisa contar com a chamada maioria absoluta dos votos, isto é, mais da metade dos membros da Câmara. “Ainda que não tenha avançado nesta semana, o projeto recebeu uma sinalização positiva importante. Agora é trabalhar para reverter as abstenções e conquistar outros dois votos para que cerca de 200 mil famílias que tiveram o sustento prejudicado possam ser ajudadas”, disse.

Para destinar R$ 1 mil para motoristas de apps e taxistas por três meses prorrogáveis por mais três, o PL 297/2020 propõe a realização de leilões do Uso Intensivo do Viário, que é a taxa que a cidade cobra das operadoras em valores embutidos a cada corrida realizada, por quilômetro rodado. “A ideia é antecipar essa cobrança dos próximos 48 meses para financiar os auxílios, sem qualquer ônus à municipalidade”, explica Police Neto.

A proposta ainda autoriza a Prefeitura a convocar os condutores para a execução de tarefas de interesse público relacionadas às medidas emergenciais mediante remuneração. Veja abaixo como votou cada um dos vereadores da Câmara Municipal.

VereadoresPartidosVotos
ADRIANA RAMALHOPSDBSim
ALESSANDRO GUEDESPTSim
ALFREDINHOPTSim
ARSELINO TATTOPTSim
AURÉLIO NOMURAPSDBNão
CAIO MIRANDA CARNEIRODEMSim
CAMILO CRISTÓFAROPSBSim
CELSO GIANNAZIPSOLSim
CLAUDIO FONSECACIDADANIAAbstenção
DANIEL ANNENBERGPSDBNão
EDIR SALESPSDSim
EDUARDO MATARAZZO SUPLICYPTSim
FABIO RIVAPSDBNão
FERNANDO HOLIDAYPATRIOTAAbstenção
GEORGE HATOMDBSim
GILBERTO NATALINIPVSim
GILSON BARRETOPSDBNão
ISAC FELIXPLSim
JAIR TATTOPTSim
JANAÍNA LIMANOVONão
JOÃO JORGEPSDBNão
JOSÉ POLICE NETOPSDSim
JULIANA CARDOSOPTSim
MARIO COVAS NETOPODESim
MILTON FERREIRAPODESim
NOEMI NONATOPLNão
OTAPSBSim
PATRÍCIA BEZERRAPSDBNão
QUITO FORMIGAPSDBNão
REISPTSim
RINALDI DIGILIOPSLSim
RUTE COSTAPSDBNão
SANDRA TADEUDEMSim
SENIVAL MOURAPTSim
SONINHA FRANCINECIDADANIAAbstenção
TONINHO VESPOLIPSOLSim

Suspeita de fraude no Vale-Transporte é alvo de pedido de CPI; Police Neto consegue assinaturas e formaliza requerimento

No início deste mês, trabalhadores que usam o Bilhete Único Vale-Transporte na cidade de São Paulo levaram um susto ao conferir o preço da passagem nas catracas dos ônibus. Ao invés de R$ 4,40, valor que aparecia nos validadores até 31 de agosto, a passagem ficou cerca de 10% mais cara, sendo cobrados R$ 4,83. Segundo a SPTrans, o valor diferenciado do VT era aplicado desde 1º de janeiro, mas, até o fim de agosto, não havia sido atualizado nas catracas. A partir de diversas reclamações de usuários, o vereador Police Neto protocolou um pedido de abertura de CPI na Câmara Municipal para investigar a suspeita de fraude na cobrança do Vale-Transporte ao longo dos 8 últimos meses.

“É um completo absurdo enganar o trabalhador dessa forma. Qualquer cobrança que aponte um valor e na prática seja outra é indevida e fere os direitos básicos do consumidor”, afirmou o vereador Police Neto.  “Temos não apenas de esclarecer os fatos, mas buscar formas de impedir que isso se repita.” Para a jornalista Simone de Oliveira, uma das usuárias surpreendidas com o aumento, “o sentimento é de indignação”: “Na semana passada, paguei duas passagens de R$ 4,40 dentro do período de integração, quando devia ter descontado apenas uma. E, na terça (1/9), paguei R$ 4,83. Qual a credibilidade de uma empresa que, desde janeiro, está mostrando no visor que desconta R$ 4,40 e de forma oculta está descontando R$ 4,83?”

Uma conta aproximada, considerando apenas os dias úteis nesses 8 meses, mostra uma diferença de R$ 151 por trabalhador. Em resposta ao Diário dos Transportes, portal de notícias que revelou o problema, a SPTrans alega que não há prejuízo para o trabalhador, uma vez que o desconto no salário, de até 6%, não teria sido alterado. “Desde 2019, a Prefeitura decidiu deixar de subsidiar o Vale-Transporte, já que ele constitui uma obrigação dos empregadores, conforme a legislação trabalhista. Sendo assim, os recursos municipais deixaram de ser destinados ao cumprimento de um encargo que não cabe à população”, diz a nota da empresa.

Para Police Neto, a questão ainda está longe de ser esclarecida. “A SPTrans não demonstrou efetivamente se a cobrança dos R$ 0,43 foi feita. Essa diferença, mesmo que não tivesse sido ‘manchada’ pela irregularidade do valor diferente mostrado na catraca, representa um ônus significativo para empresas e trabalhadores, ampliando os altíssimos valores pagos pelo Poder Público como subsídio com um subsídio cruzado pago pelos trabalhadores”, explicou o vereador.

Desde o início da pandemia, o custo do subsídio da Prefeitura para os ônibus explodiu, com projeção de quase 60% de estouro do orçamento original até o fim de 2020. De acordo com Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), é essencial esclarecer o que houve, sob risco de o crédito ao trabalhador ser insuficiente para todas as viagens. “É importante avaliar se o valor depositado foi correspondente aos R$ 4,83, porque ele precisa ter passagens ao longo do mês. São cerca de 44 passagens no novo valor de R$ 4,83, cerca de R$ 19,00 a mais”, disse Calabria em entrevista ao telejornal SP1. A mesma reportagem, veiculada no dia 3, mostrou que alguns usuários seguem recebendo das empresas o depósito de R$ 4,40. “Eu carreguei o bilhete hoje do Vale-Transporte e estão pagando o valor de R$ 4,40. Vou ter que desembolsar, né?”, reclamou o segurança Anderson Reimberg.

Hoje, há 3 CPIs em andamento na Câmara Municipal. A proposta de Police prevê 60 dias para apurar o caso e 5 vereadores compondo a comissão. A instalação da CPI do VT depende de acordo político e apoio da Mesa Diretora da Câmara

Para ser formalizado, requerimento de CPI precisa de apoio de 19 dos 55 vereadores

Centro e periferia: o equilíbrio que falta

A formulação de políticas para o desenvolvimento urbano tem se focado nos aspectos urbanísticos, sociais e políticos – e em alguns momentos ideológicos – sem debruçar-se com maior atenção à dimensão econômica, em especial à garantia da viabilidade econômico-financeira. Esta se torna central à medida em que o papel do Estado como empreendedor só tem declinado desde a grave crise do BNH (ainda na década de 1980), e o principal marco regulatório atual – o Minha Casa, Minha Vida – é fundamentalmente um instrumento de financiamento da produção por terceiros, empreendedores privados ou comunitários.

Essa dissonância entre os modelos teóricos, documentos de intenção e mesmo regulações por um lado e a realidade econômica e os próprios mecanismos de financiamento de outro, gera, em especial nas áreas metropolitanas, uma inviabilidade da produção efetiva de habitação popular adequada aos princípios da política, pois os empreendimentos a serem financiados só se viabilizam economicamente, ou seja, atraem o interesse tanto privado quanto comunitário, apenas nas regiões periféricas.

As políticas urbanas existentes – entendidas em seu sentido mais amplo de marco regulatório, instrumentos urbanísticos, meios de financiamento, atendimento de demanda e outros – têm sido incapazes de efetivamente produzir o efeito que se deseja: o princípio da Cidade Compacta que reduz problemas de mobilidade e amplia a qualidade de vida da população através do adensamento qualificado das áreas dotadas de infraestrutura e ainda diminui a pressão sobre áreas sensíveis do ponto de vista ambiental ameaçadas.

É verdade que esse marco regulatório, cuja  discussão começou em 2013, representou um avanço rumo a essa Cidade Compacta em relação aos diplomas legais anteriores. Isso se nota, na medida em que, por exemplo, a tentativa de proteger as áreas ambientais através da extrema restrição acabou por produzir o efeito contrário incentivando a indústria das invasões ao retirar todo o valor da terra no lugar de remunerar os serviços ambientais. Mas em outros pontos, demonstrou um retrocesso, por exemplo ao “mexer” na composição das áreas de ZEIS exatamente no momento em que as mesmas começavam a se tornar economicamente viáveis para a produção habitacional em áreas menos periféricas.

A variável mais crítica que parece escapar às tentativas de controle dos formuladores e atores do processo urbano é o preço da terra. Ainda que diversos esforços tenham sido feitos para tentar dar um pouco mais de equilíbrio nesta variável nas modelagens de viabilidade de produção habitacional, nas grandes metrópoles em especial ainda se está longe de chegar a um ponto de equilíbrio no qual a produção nas áreas centrais e não na periferia encontre um incentivo satisfatório. Mesmo os aportes complementares aprovados pelo governo do Estado de São Paulo e pela prefeitura de São Paulo nos últimos anos, complementando valores financiados pelo MCMV, têm se revelado insatisfatórios.

Ao mesmo tempo, a relevância desta variável também se fundamenta na opção quase que exclusiva pela visão patrimonial dos programas habitacionais, em oposição aos programas de locação social que constituem o cerne das políticas de acesso à moradia pelo resto do mundo e que, desde o primeiro momento em que a urbanização acelerada colocava o assunto na agenda brasileira na década de 1940, também sempre foi visto como política mais adequada às condições metropolitanas que a visão patrimonialista. Ainda assim, os formuladores têm sido incapazes de apresentar uma modelagem adequada de uma política de locação, salvo pequenos projetos modelares.

Em muitos casos, a insuficiência dos incentivos que não garantem a viabilidade econômica essencial para empreender não só não é enfrentada, mas acaba por recair na direção contrária, buscando a penalização daquilo que não se deseja, achando que é esta penalização que tornará os incentivos suficientes.

Particularmente em uma situação tal como a crise urbana que se arrasta por mais de meio século, esta abordagem acaba por aprofundar a crise, pois em condições de demanda extremamente represada e carência quase absoluta de oferta, acaba-se por gerar tal desequilíbrio que qualquer imóvel no mercado, mesmo os destinados às faixas de menor renda gera interesse dos vários segmentos acima dele e amplia seu preço, além de gerar um mercado negro impossível de ser controlado por mais regras que se inventem – as quais, por sua vez, dificultam ainda mais a produção. Assim, também só se chegará a uma situação de mais equilíbrio (ou pelos menos de menor desequilíbrio), se houver uma produção para todos os segmentos nos quais há demanda, reduzindo assim a pressão sobre os segmentos mais subsidiados.

Só uma equação capaz de gerar uma situação de equilíbrio entre oferta e demanda, compensando com incentivos suficientes o custo da terra e infraestrutura, e estimule a produção nestas áreas mais do que tente castigar a produção em outras, poderá fundamentar uma política na qual a produção em larga escala em áreas periféricas compense mais do que a produção da Cidade Compacta que se deseja em teoria, mas que na prática se falha em produzir.

Obs: a revista Veja SP produziu um retrato preciso do problema em reportagem recente. Recomendo a leitura. Acesse aqui.

Projeto que burocratiza profissão de motoentregadores avança na Câmara

Na última quarta feira (26/8), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 130/2019, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, que propõe criar maior regulação para os motoboys e entregadores. Se virar lei, quem trabalha nas plataformas como Loggi, iFood ou Rappi vai precisar se adequar às novas regras, como o uso da placa vermelha. Antes, o PL ainda precisa ser votado e aprovado mais uma vez, além de ser sancionado pelo Prefeito.

Um dos pontos centrais da proposta é que as plataformas de entrega contratem apenas motofretistas credenciados pela prefeitura. A consequência direta seria mais de 40 mil pessoas sem renda num momento de crise e desemprego generalizado, já que, atualmente, o número de trabalhadores que têm Condumoto emitido na cidade é menor que 9 mil, enquanto há cerca de 50 mil entregadores trabalhando.

O PL 130/2019 não traz nenhuma atualização à legislação existente, nem melhora a vida dos entregadores. Pelo contrário, cria ainda mais burocracia. “Defendo absolutamente que os motoristas e entregadores tenham condições dignas de trabalho, mas nada no texto apresentado garante isso, além de criar ainda mais dificuldade para que as pessoas possam trabalhar”, pontua o vereador Police Neto, que votou contra o projeto de lei.

Com a aprovação da proposta, o impacto na economia não seria só em cima de quem trabalha com motos. Segundo dados da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), aproximadamente 202 mil empresas fecharam durante o período de pandemia e 97% do total (197 mil) são estabelecimentos de pequeno porte. “São empreendedores menores que também dependem da disponibilidade desses entregadores, gerando renda e desenvolvimento na economia dos bairros”, afirma o parlamentar.

Auxílio emergencial para motoristas
Também pautado para votação, o PL 297/20, de autoria do vereador Police Neto, não chegou a ser votado devido a obstruções e discussões que aconteceram na sessão. O projeto propõe o pagamento de três parcelas de R$ 1 mil para motoristas de aplicativo, categoria que foi duramente impactada pela pandemia de Covid-19 e pelas paralisações decorrentes da quarentena.

Segundo a proposta, o pagamento do auxílio não geraria nenhum ônus à cidade, já que o valor viria do pedágio urbano pago ao município. São R$ 0,10 pagos pelos motoristas de apps por cada quilômetro rodado. O PL também prevê o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi. “A ideia é amparar todos aqueles que têm necessidade e que sempre trabalharam pela sociedade”, diz o vereador, que pretende recolocar o projeto na pauta. “É uma proposta importante para milhares de famílias e vou continuar batalhando para seja votado nas próximas semanas”.

Police Neto é pré-candidato a vereador pelo PSD; convenção partidária está marcada para dia 31

Nesta segunda-feira (31), o Partido Social Democrático realiza sua convenção municipal em São Paulo, na qual o vereador Police Neto submete ao partido sua pré-candidatura a uma das 55 cadeiras na Câmara Municipal. O encontro vai definir a chapa completa de candidatos e candidatas ao Legislativo e confirmar o nome do ex-ministro Andrea Matarazzo na disputa para a Prefeitura. “Epicentro da pandemia no Brasil, São Paulo nunca precisou tanto de seus governantes”, diz Police Neto. “Apresento minha candidatura a um novo mandato determinado a contribuir na construção de uma cidade mais justa, eficiente e sustentável.”

Contrário à existência do Fundo Eleitoral, orçado em R$ 2 bilhões este ano, Police abriu mão de receber recursos públicos para sua campanha e, como integrante do PSD, o vereador é signatário do Termo de Compromisso Público “Eleições Limpas em 2020”, firmado junto à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, Ministério Público Estadual e Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. A iniciativa tem o apoio da Transparência Internacional, do Instituto Ethos e do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Confira a íntegra do documento aqui. “Sou totalmente contrário ao Fundo, mas ele já foi confirmado e está previsto em lei, então que seja utilizado para financiar eleições mais inclusivas e representativas de todos os segmentos da sociedade”, afirma Police. “Do que poderia ser a parte para minha própria campanha, não vou usar esse dinheiro.”

Com a alteração do calendário eleitoral, todas as convenções partidárias serão realizadas entre os dias 31/08 e 16 de setembro. A campanha eleitoral começa apenas em 27 de setembro, e o primeiro turno está marcado para o dia 15/11. Em caso de realização de segundo turno, o pleito será no dia 29/11.

“Estamos em meio a um amplo, transparente e democrático processo de consulta a comunidades, associações de moradores e entidades da sociedade civil para a construção de nosso Programa 2021-2024. As prioridades oferecidas pela sociedade serão somadas à abordagem técnica e inovadora que sempre marcou o mandato. Essa consulta está aberta a todos e todas, mesmo a quem ainda não conhece nosso trabalho, e será concluída no final de setembro. Sou um apaixonado pela cidade, amo o que faço e tenho a certeza de que São Paulo tem condições de sair dessa pandemia melhor do que entrou, apesar da crise profunda em que estamos”, diz o vereador.

Quer sugerir alguma ação ou prioridade para o vereador Police Neto? Deixe sua proposta nos comentários desta reportagem.

Dez novas rotatórias verdes ajudam a acalmar o trânsito no Planalto Paulista

O acalmamento do trânsito de veículos no Planalto Paulista é uma necessidade antiga dos moradores. Localizado entre vias de altíssimo tráfego, como as avenidas dos Bandeirantes, Indianópolis, Ibirapuera e Moreira Guimarães, o bairro se tornou uma válvula de escape para os carros que buscam alternativas para fugir do engarrafamento, mas essa procura constante dos motoristas têm afetado perigosamente a vizinhança.

Acidentes de trânsito na região do Planalto Paulista
entre janeiro de 2015 e julho de 2020. Fonte: Infomapa

Com pouca sinalização viária e quase nenhuma proteção para os pedestres, as ruas, alamedas e avenidas do Planalto são campeãs em número de colisões e atropelamentos, tendo até mortes registradas. No Infomapa, site do Governo Estadual que cataloga acidentes no trânsito, a contabilização de casos na região é alarmante. Só entre janeiro de 2015 e julho de 2020, a alameda dos Guainumbis registrou 7 acidentes, enquanto as avenidas vizinhas Imarés e Irerê contam com outras 5 e 6 ocorrências, respectivamente.

Foi por esse motivo que a Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista (Sapp) elaborou um plano viário com ações de acalmamento viário para tentar reverter a situação. Entre as medidas do projeto está a implementação de rotatórias verdes, que servem para reduzir a velocidade dos automóveis, organizando os fluxos de tráfego para diminuindo a probabilidade de acidentes.

Com ajuda do vereador Police Neto e do assessor Paulo Uehara, o mandato articulou junto à CET para mostrar a urgência de intervenções no local e agilizar a implementação das medidas de segurança viária. Desde que a parceria começou, já são 10 rotatórias instaladas que nesta semana receberam as primeiras demãos de pintura. “Ali a própria comunidade se engajou pela mudança, o que fez toda a diferença. Duas das rotatórias, inclusive, só saíram do croqui por eles mesmos financiaram o projeto. As outras 8 receberam emenda do nosso mandato no valor de R$ 50 mil”, afirma o parlamentar.

Nova iluminação

Ilume fazendo troca de lâmpada com a tecnologia LED no bairro

Outra prova de que a mobilização da sociedade é um catalisador para transformar a cidade mais rapidamente é o mapeamento que a Sapp fez dos postes de iluminação do bairro. Os próprios moradores levantaram cada um dos equipamentos que precisavam de reparos ou substituição para entrar com pedido na Ilume.

Também com ajuda do assessor Paulo Uehara, que encaminhou o pedido da associação diretamente à concessionária, a troca para lâmpadas de led já começou a ser feita. “Com a nova tecnologia da iluminação, o bairro ganha em segurança e também enfrenta com maior eficiência a questão da prostituição, que é um problema antigo e recorrente ali”, diz Police Neto.

Cidade Limpa em xeque: projeto que permite publicidade em prédios passa em primeira votação

Avança na Câmara Municipal um projeto de lei que pode acabar com a Lei Cidade Limpa como ela é hoje. Em vigor desde 2006, a legislação atual não permite a instalação de anúncios publicitários em prédios, mas o texto aprovado em primeira votação nesta quarta (26/8), de autoria do vereador Eduardo Tuma, muda essa regra.

O PL 898/2013 inclui um novo parágrafo à Lei 14.223/2006 (Cidade Limpa), fazendo com que o texto perca seu real objetivo. Diz a legislação vigente que “fica proibida a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não”, só que a proposta de Tuma acrescenta o seguinte parágrafo ao trecho: “O disposto deste artigo não se aplica aos anúncios publicitários afixados nos topos dos edifícios que tenham seus projetos aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)”.

Na prática, qualquer publicidade que tiver o aval da CPPU poderá ser incorporada aos prédios da cidade. “Não faz sentido submeter a paisagem urbana a uma dúzia de burocratas integrantes de qualquer comissão, e não me parece que autorizar a implantação de material publicitário no topo dos prédios seja um elemento fundamental para a cidade, por isso votei contrariamente ao projeto”, afirma o vereador Police Neto, que também se posicionou da mesma forma quando o PL foi apreciado na Comissão de Política Urbana e teve seu mérito rejeitado.

Para o parlamentar, a aprovação definitiva da proposta seria um retrocesso. “Com a atual crise, há risco real de a cidade não ganhar um centavo e ainda ter destruído um legado reconhecido mundialmente, que é a Cidade Limpa”, diz.

O PL 898/2013 foi aprovado em primeira votação com 20 votos contrários. Para virar lei, ainda precisa ser votado novamente e depois sancionado pelo prefeito Bruno Covas.