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Câmara aprova incentivos para o desenvolvimento da Zona Norte

Com placar unânime, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (11/12), o projeto que cria os Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico Noroeste, Norte e Fernão Dias. O texto traz incentivos fiscais e urbanísticos para gerar mais emprego e renda ao longo da Rodovia Anhanguera, Av. Raimundo Pereira de Magalhães, Rodovia Fernão Dias e Av. Cel. Sezefredo Fagundes, colocando em prática o estímulo à economia local determinado pelo Plano Diretor Estratégico.

O projeto prevê programas de estímulo aos setores industrial, de logística e de serviços, incentivando a instalação de empresas com potencial de grande geração de postos de trabalho e renda nas regiões escolhidas. Os benefícios incluem isenção de IPTU, desconto de 60% sobre o ISS para setores determinados, isenção de ITBI para aquisição de imóveis para instalação de empresas dos setores definidos e desconto de 60% no ISS sobre serviços de construção civil no caso de obras relacionadas à instalação ou reforma de imóveis para abrigar empresas contempladas.

O texto é de autoria do vereador José Police Neto  e outros 3 vereadores. Os incentivos só serão concedidos no caso de cumprimento de determinados requisitos previstos na lei. Por exemplo, para ter acesso ao desconto no ISS, o total da receita com prestação dos serviços incentivados deve representar no mínimo 50% da receita bruta do estabelecimento incentivado. Da mesma forma, para obter o benefício do IPTU, a atividade contemplada deve ocupar, no mínimo, 50% da área construída do imóvel incentivado.

Desde 2014 o Vereador Police trabalha pelo desenvolvimento econômico da região, incluindo no Plano Diretor Estratégico os polos e eixos de desenvolvimento. Posteriormente, por meio de emenda aprovada na Lei 16.657/2017, Police criou um programa de incentivos aos Eixos de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias. Agora, o novo texto amplia a cobertura do programa para outras áreas na região Norte e Noroeste, a partir do diagnóstico de subutilização e potencial de crescimento desses locais. A definição das áreas se deu a partir de estudos e dados objetivos, como o contexto econômico e social. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Subprefeitura de Perus (Polo Noroeste), por exemplo, é um dos menores da cidade (0,73). Segundo o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, Perus está entre as áreas mais necessitadas da capital. Considerando ainda o nível de atividade econômica, a região responde por apenas 0,3% dos empregos formais paulistanos, índice muito baixo.

“São áreas da cidade distantes da região central que precisam de desenvolvimento econômico para concentrar novos empregos”, explica Police. “O PL cria regras para isso, oferecendo incentivos urbanísticos e fiscais que podem fazer a diferença.” O benefício alcança a capital como um todo, diz Police. “Promover a economia local também tem impacto em toda a cidade. Um pequeno exemplo é a redução de deslocamentos, já que, se houver oferta de trabalho na região, os cidadãos que moram ali não precisam necessariamente se deslocar até as áreas centrais para poder sobreviver.”


O novo texto foi elaborado com a participação de moradores, lideranças sociais e empresariais das regiões de Perus, Pirituba e Jaçanã/Tremembé por meio de várias discussões, desde o ano passado, a partir de audiências públicas, levantamentos e pesquisas para identificar os setores da economia que seriam atraídos pela iniciativa. No primeiro trimestre de 2020, uma nova rodada de conversas com a população local e autoridades públicas será realizada antes que o projeto siga para a segunda e definitiva votação.

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