Pensar, Desenvolver, Gerir – Um programa para a cidade de São Paulo

Esse é tempo de partido,
tempo de homens partidos.

Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra.

Visito os fatos, não te encontro.
Onde te ocultas, precária síntese,
penhor de meu sono, luz
dormindo acesa na varanda?
Miúdas certezas de empréstimos, nenhum beijo
sobe ao ombro para contar-me
a cidade dos homens completos.”

(Carlos Drummond de Andrade, Nosso Tempo)

A polarização política dos últimos anos acirrando ânimos e a grave crise econômica que torna ainda mais escassos os recursos, portanto aprofunda a luta por eles, agravou o cenário de conflito de visões e interesses na intrincada rede da metrópole. Os conflitos na sua maior parte são legítimos, na medida em que expressam demandas de segmentos diversos, com demandas diferentes – e não obrigatoriamente opostas. O problema, aprofundado pelo cenário atual, é quando o foco destes conflitos desloca-se das ações e medidas concretas capazes de atender as demandas para discursos vazios cujo objetivo único é marcar posição.

A diferença fundamental é que os conflitos que expressam demandas concretas podem em algum grau serem harmonizados em um programa comum no qual os vários segmentos encontram um equilíbrio e conseguem ver atendidos pontos de seu programa. Em muitos casos é possível encontrar mesmo uma sinergia entre interesses diversos na qual as demandas podem se integrar. Este ponto é particularmente relevante quanto às necessidades gigantescas de infraestrutura e oferta de moradia na cidade, pontos focais onde as demandas sociais, ambientais e econômicas podem facilmente encontrar um programa comum quando se tem o foco na resolução dos problemas e a mediação é técnica ao invés de ideológica. A despeito desta possibilidade, estas questões continuam sendo tratadas como conflitos ideológicos impedindo o grande salto de qualidade na vida da população da cidade.

Outro ponto sobre o qual é essencial construir o quanto antes um consenso capaz de produzir um programa sólido e harmonioso diz respeito à manutenção e geração de emprego. O estímulo à atividade econômica distribuída por toda a cidade, liberando nossa vocação de cidade policêntrica – portanto menos congestionada e desigual – com uma carga fiscal mais justa e o apoio ao invés de perseguição do poder público precisa se tornar uma realidade rápido, antes que a perda de postos de trabalho comprometa o conjunto da cidade com seu empobrecimento. Em especial as mudanças comportamentais e tecnológicas, das quais a emergência do teletrabalho acelerada pela pandemia é a mais relevante, exigem ações rápidas e decisivas para conseguir manter a cidade atrativa para manter aqui estes postos de trabalho.

Das muitas crises que a cidade precisa ter coragem de enfrentar rapidamente, a situação do transporte coletivo por ônibus está bem próxima de explodir. O subsídio ao transporte coletivo já é a segunda maior despesa do orçamento e a queda do volume de passageiros – provocada pela baixa qualidade e confiabilidade do serviço – tende a se agravar. Há um forte indicativo que a recuperação do volume de passageiros pré-pandemia é muito mais lenta no sistema de ônibus do que em trem/metrô, e o crescimento do teletrabalho também trará impacto na redução do volume de passageiros. Estas tendências devem agravar o déficit do sistema e consumir ainda mais recursos, logo não cabendo mais no orçamento. Repensar esta equação e construir outro modelo mais sustentável talvez seja a grande tarefa do poder público e da sociedade nos próximos anos, afetando não só os milhões de passageiros de ônibus sujeitos às condições precárias mas também o conjunto da população privada de recursos de investimento consumidos neste modelo falido ou sujeitas a pagar mais impostos para tampar este buraco crescente, que neste ano consumirá mais de R$ 3 bilhões.

Para encontrar estas soluções nestas questões de infraestrutura, moradia, emprego, desenvolvimento econômico e mobilidade temos de buscar novas formas de fazer as cosias e aperfeiçoar os processos antigos cuja funcionalidade está comprometida. Pra sair do discurso ideológico ou das práticas inerciais temos de buscar ferramentas inovadoras de gestão com foco nos resultados que precisamos para superar os problemas. Na medida em que há resultados concretos a serem avaliados, torna-se possível tanto criar uma governança mais ampla – atendendo a necessidade de migrar das bandeiras vagas às ações concretas – como é possível estabelecer prioridades verdadeiras e viáveis. É também a comparação de resultados que nos permite equacionar a alocação de recursos e combater a corrupção e o desperdício que consomem recursos essenciais para que a cidade se desenvolva.

O controle e fiscalização dos gastos públicos – essencial tanto para garantir os investimentos necessários quanto para reduzir a carga fiscal – precisa evoluir do embate de forças políticas para uma medida efetiva da eficiência dos gastos, sinalizando os pontos fora da curva que indicam irregularidades, estabelecendo parâmetros de gastos, comparando recursos gastos e resultados efetivos das políticas para desenvolver o que funciona e corrigir o que falhou, independente do partido que esteja ocupando o poder neste ou naquele momento. Esta objetividade no combate à corrupção que ultrapassa o denuncismo do adversário e a tolerância aos aliados é o passo fundamental que precisamos para varrer de fato nosso legado de Estado ineficiente e entrar na modernidade.

Em linhas gerais este é o sonho para o qual gostaria de convidar cada eleitor. Sonho feito de projetos ambiciosos e metas audaciosas, mas construído a partir de uma análise pensada da realidade para ser viável, passível de ser construído nas condições existentes e no tempo de mandato. Sonho construído com a cabeça nas nuvens, mas os pés solidamente firmados no chão para ser capaz de ganhar a realidade.

Vamos construir este sonho juntos?

O Vale-Transporte e as mancadas da SPTrans

Em poucas ocasiões as falhas na política de transporte público desenvolvidas pela SPTrans ficaram tão evidentes como no caso da cobrança de tarifa diferenciada para quem usa o Bilhete Único – Vale-Transporte. Neste caso ficou claro que o papel principal da agência é conseguir juntar dinheiro para pagar a conta crescente das empresas de ônibus, sem muita consideração por qualquer outro fator, em especial os usuários.

O primeiro dos problemas aparece no final do ano passado, quando a SPTrans, da própria cabeça e sem consultar órgãos colegiados, decidiu que a partir de janeiro os passageiros que usam VT pagariam 10% a mais que o restante da população pela tarifa de ônibus: R$ 4,83. Na visão pelo avesso de justiça social e política pública da SPTrans, os pobres barões do transporte precisavam tirar um dinheiro extra de subsídio cruzado a partir da “elite” de trabalhadores assalariados com carteira assinada.

É preciso notar, em primeiro lugar, que o aumento do subsídio cruzado, no qual os usuários considerados “mais ricos” – quem tem carteira assinada no entender da SPTrans, importante repetir, paga parte do valor dos demais – não ajudou em nada a reduzir o rombo orçamentário do subsídio aos ônibus. Embora não estivesse planejado no orçamento, o subsídio cruzado do VT não evitou que agora em setembro a população já tenha pago mais de R$ 2,1 bilhões, 99,4% do valor previsto para o ano todo.

Gastou-se mais, mesmo com os barões do transporte garfando a tarifa extra do VT. E não adianta muito colocar a culpa na pandemia, afinal os valores do subsídio têm aumentado regularmente cerca de R$ 10 milhões/mês desde o pico da pandemia, apesar do volume de passageiros aumentar desde junho.

Tudo isto já seria muito, muito errado, mas não seria, infelizmente, uma irregularidade, só uma injustiça se a SPTrans não tivesse cometido um erro grosseiro: não disse para ninguém que estava “sobretaxando” a “elite” dos trabalhadores com carteira assinada. Quem passou o BU-VT pela catraca em todos estes meses foi incorretamente informado que estava pagando R$ 4,40, quando, na verdade, o valor descontado foi de R$ 4,83.

Estivessem as empresas de ônibus sujeitas à lei dos simples mortais e o Código de Direitos do Consumidor claramente mandaria devolver o valor cobrado acima do informado, como aconteceria em qualquer caixa de supermercado quando o preço do produto na gôndola não corresponde ao cobrado no caixa. Infelizmente estas empresas herdam do poder público a imunidade a esta legislação comum por conta de serem concessões, assim, os usuários não têm direitos de consumidor, são apenas gado a ser transportado. Pior que gado, se levar em conta que o limite de 7 passageiros/m², implantado pela gestão Haddad, dificilmente se enquadraria nas regras de transporte de gado do Ministério da Agricultura.

Pega de calças na mão com a irregularidade de cobrar um valor e anunciar outro, a SPTrans continua a lambança com explicações inusitadas. A mais inusitada delas é que não tem importância cobrar a mais dos trabalhadores com carteira assinada porque “quem está pagando a diferença” são as empresas que empregam estes trabalhadores.

Na visão da SPTrans, provavelmente estas empresas que registram seus trabalhadores e pagam seus direitos encontram dinheiro em árvore ou fabricam no fundo do quintal, pois para elas o aumento de 10% nas despesas com VT não tem a menor importância. Mesmo se não estivéssemos vivendo a profunda crise pela qual estamos passando, este tipo de argumento que é possível aumentar sem nenhum problema os encargos de empresas de qualquer tamanho já seria escandaloso. Ainda mais quando um tratamento muito diferente é dado às bilionárias empresas dos barões do transporte que quando têm um passivo muito grande de ações trabalhistas simplesmente abrem um CGC novo e limpo, e podem participar das concorrências como se fossem outra empresa naquilo que é negativo e levando todos os bônus de experiência e capital da empresa falecida.

Além disto, a informação de que a conta do aumento fica para a empresa que registra não é totalmente verdadeira. O desconto máximo do salário pelo VT é de 6%, portanto uma conta simples: R$ 4,83 x 2 (ida e volta) x 22 dias úteis dá o resultado de R$ 212,52. Este valor é inferior a 6% somente para salários abaixo de R$ 3.542. Qualquer um da “elite” que ganha mais de 3,5 salários-mínimos também está tendo impacto direto e pagando mais pela tarifa. A falta de informação inclusive não permitiu que as pessoas fizessem as contas para verificar se realmente valia a pena optar pelo VT. A informação errada, aliás, prejudicou muitos trabalhadores para os quais optar pelo VT deixou de fazer sentido.

As explicações desencontradas da SPTrans, que uma hora nega, mas depois, confrontada com os fatos, inventa outra explicação mirabolante e sai com estas pérolas como a de não haver problema “poque quem paga são as empresas” ou dizendo que o valor que só poderá ser medido em algumas semanas irá compensar “eventuais” cobranças erradas, exigem que se tome uma medida forte para entender o que realmente acontece e que se produza legislação que impeça novas trapalhadas e corrija as já feitas.

Exatamente por isso estou pedindo a abertura de uma CPI na Câmara para apurar estes problemas, o dano causado e as medidas para evitar que a elite dos trabalhadores que ganha três salários-mínimos continue a encher ainda mais os cofres dos vulneráveis barões do transporte.

Emendas parlamentares sob suspeita

Mais uma vez, as emendas parlamentares – recursos destinados a ações ou obras específicas por indicação de parlamentar – estão na mira da imprensa em um contexto de crítica e suspeita, como vem acontecendo desde a época do Escândalo dos Anões do Orçamento na Câmara dos Deputados há quase 30 anos. Desta vez, o foco é a distribuição das emendas parlamentares da Câmara Municipal ao longo dos últimos anos.

As emendas não são um mal em si. Representam uma forma de atender à demanda da população por ações mais tangíveis por parte dos parlamentares do que as funções de legislar, fiscalizar e controlar o Executivo. Neste sentido, podem ser meios de, pelo menos em algum grau, atender a demandas específicas das comunidades.

Há muitas coisas neste processo, contudo, que desvia o caminho de uma ação potencialmente legítima para um campo mais sombrio. A primeira e mais relevante delas é quando os recursos da emenda são desviados ou superfaturados, fazendo com que ela deixe de ser uma ferramenta de atendimento à população para se tornar uma fonte de recursos ilícitos.

A segunda distorção ocorre quando o Executivo utiliza o processamento das emendas parlamentares como um instrumento de barganha, trocando a liberação das emendas à votação favorável, em especial em pontos polêmicos. Este tratamento não-republicano da questão, que com frequência chega às manchetes quando bilhões de reais em emendas são liberados às vésperas de votações importantes, distorce por completo o sentido das emendas parlamentares.

Essa distorção revela o lado mais negativo e frágil da instituição parlamentar, quando o atendimento de pequenas demandas locais se torna “mais importante” que os destinos do país, estado ou município, reavivando o que havia de pior no modelo coronelista. Ao mesmo tempo revela, paradoxalmente, como as emendas parlamentares são importantes à medida em que atender a estas demandas localizadas muitas vezes acaba tendo mais peso eleitoral do que todas as funções propriamente legislativas, intangíveis para a maioria da população como apontei acima.

Buscando corrigir estes dois erros, incluí na Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, sancionada no início do ano, uma seção especialmente destinada às emendas parlamentares, exigindo em especial transparência sobre a destinação e fases de processamento de todas as emendas. Trazer o processo à luz é o primeiro passo para corrigir e aperfeiçoar algo que já se tornou, para o bem ou para o mal, uma instituição.

As próprias recentes reportagens sobre o assunto só foram possíveis porque as emendas voltaram a ser públicas e divulgadas pela internet, inclusive quanto a sua evolução nas diversas fases de processamento. Esta retomada da prática adotada no início da década, até 2012, depois abandonada pela gestão Haddad e agora retomada, é o melhor caminho para manter nos trilhos as emendas. Foi fundamental, portanto, garantir essa transparência por meio de lei, como previmos na Política Municipal de Prevenção já mencionada. Há muito menos chance tanto de haver a transformação das emendas em fontes de caixa ilícito por sua má utilização quanto de governos trocarem liberação de emendas por votações à medida que as emendas estão institucionalizadas e disponíveis para que todos as vejam do que quando elas são meros arranjos informais. As próprias reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo são a prova deste ponto. Ainda há muitas distorções a corrigir, inclusive aquelas que apontam distorções na distribuição de recursos motivadas por privilégios a certas forças políticas (o que, aliás, denunciei há alguns meses em outro artigo). Entretanto, se há transparência, a possibilidade de se corrigir desvios é muito maior e efetiva.

Em uma gestão marcada pela avareza, que mantém no cofre quase R$ 10 bilhões em recursos livres no Orçamento (além de outro tanto quase igual de recursos carimbados) enquanto a cidade agoniza em uma das piores crises de sua existência e os empregos desaparecem, o questionamento à ínfima fração dos recursos gastos por meio das emendas precisa de outro foco.

Há uma distinção fundamental a ser considerada entre aquilo que efetivamente foi feito em atendimento a demandas da sociedade e aquilo que foi só desculpa para utilizar recursos públicos. Na pior das hipóteses, as emendas foram dos poucos recursos que atenderam a alguma demanda democrática, com certeza muito mais realistas e efetivas do que as dezenas de bilhões guardadas no cofre da Prefeitura a juros irrisórios.

É evidente, contudo, de qualquer perspectiva que se observe a questão, que o processo precisa ser muito aprimorado ainda, aproximando-se mais dos interesses legítimos das comunidades do que do objetivos políticos dos parlamentares. Foi neste sentido que, desde 2019, radicalizei a ideia de tratar as emendas como instrumentos de engajamento e planejamento democrático. Esse desejo se tornou concreto por meio da Chamada Cívica, concurso de projetos elaborados pelas próprias comunidades e selecionados por uma banca de especialistas independente do meu mandato.

Com critérios objetivos e transparentes, previstos em edital, o destino dos recursos é decidido de baixo para cima e tem revelado uma sociedade genuinamente dedicada a melhorar o espaço público e a atenção aos mais vulneráveis. Ao virar essa chave, a chance de o dinheiro público ser gasto com mais critério e eficiência é muito maior, não somente pela necessidade apontada pela comunidade local mas por sua vigilância na execução do gasto e cuidado para preservar o que foi feito. Aprendemos muito nas duas edições já realizadas, em 2019 e 2020. E mesmo entre propostas que não chegaram a ser contempladas nas seleções originais (que definiram o destino de R$ 600 mil e R$ 1 milhão em emendas  respectivamente), conseguimos concretizar algumas com articulação e diálogo. A jornada de cada comunidade na Chamada Cívica ainda contribui para a união entre vizinhos e seu engajamento na transformação da cidade, além de oferecer à sociedade um acervo de projetos qualificados.

Quem tem medo do combate à corrupção?

O escritor franco-libanês Amin Maalouf conta em uma passagem de “O Pérpilo de Baldassare” a história de um funcionário do Império Otomano, notório pela corrupção, que exige dos protagonistas o pagamento de propina, decepcionando-os porque o acharam honesto. Minutos depois o funcionário corre atrás dele para devolver o dinheiro e justificar-se: todos os colegas são corruptos, se ele não cobrasse acabaria morto ou preso pelas falsas denúncias que fariam contra ele, então precisa encenar a cobrança mas sempre devolve o dinheiro.

A disseminação e o enraizamento profundo que a corrupção tem no país certamente faz com que a cena não nos seja estranha. A cultura de tolerância quanto à corrupção, por incrível que pareça, gera também seu complemento: a indignação estéril e a crença de que a corrupção é mero desvio moral individual.

A corrupção no Brasil, ao contrário, é muito mais que mero problema de “pessoas erradas”, é uma pesada estrutura que esmaga nosso orçamento apertado e se dissemina, contaminando quase tudo e quase todos. Além disso, usa parte dos recursos roubados para financiar as gigantescas máquinas políticas com as quais se perpetuam no poder.

Como estruturas poderosas que são, precisam ser combatidas com medidas objetivas, práticas inovadoras que só podem funcionar com a participação da sociedade, não apenas com discursos morais. Indignar-se com a corrupção é mais velho que o Brasil, o padre Vieira já dizia em um de seus sermões, sobre as autoridades da coroa portuguesa: “eles não querem o nosso bem, eles querem os nossos bens”.

Infelizmente, por todas as últimas décadas tem sido mais comum ouvir o discurso do combate à corrupção só trocar a cúpula que aufere a maior parte dos ganhos, mantendo toda a estrutura intacta. Não é uma luta que possa ser ganha só com a vontade e a dedicação, tampouco é só uma questão pessoal, por mais importante que seja que quem a enfrente tenha elevada fibra moral para confrontar a estrutura e enfrentar a vigorosa retaliação da máquina política da corrupção.

Tendo estas questões em mente e buscando o que havia de melhor e mais eficiente de boas práticas de combate e prevenção à corrupção no mundo, incluindo um esforço para dar mais poder de fiscalização e controle à sociedade civil, que apresentei ainda no primeiro dia deste mandato a Política Municipal de Prevenção da Corrupção. O projeto foi aprovado no final do ano passado e sancionado no início deste, tendo se transformado na lei nº 17.273/2020.

Infelizmente, as máquinas políticas parecem ter pressentido o perigo e colocado toda sua força em tentar evitar que a lei seja colocada em prática, já que não tiveram força ou coragem de enfrentar a opinião pública e evitar sua aprovação. Por conta destas “forças ocultas”, a lei vem sendo violada já em suas cláusulas mais básicas de vigência, as quais davam 90 dias para sua regulamentação e aplicação, o que não aconteceu ainda 9 meses depois de sancionada. 

Não há, de forma alguma, incompatibilidade entre a lei e as medidas emergenciais referentes ao combate à pandemia, pelo contrário, é exatamente em um momento no qual outros controles se afrouxam e se tem bilhões de gastos imprevistos e urgentes que um controle mais cerrado, inclusive por parte da sociedade, é mais necessário. Assim, pelo menos nas condições atuais, a descumprida Lei 17.273/2020 pelo menos serve de termômetro do quanto de força a estrutura da corrupção tem dentro da Prefeitura, sinalizando enquanto não for regulamentada e colocada em prática que esta máquina é ainda forte o suficiente para evitar que uma lei seja cumprida.

Centro e periferia: o equilíbrio que falta

A formulação de políticas para o desenvolvimento urbano tem se focado nos aspectos urbanísticos, sociais e políticos – e em alguns momentos ideológicos – sem debruçar-se com maior atenção à dimensão econômica, em especial à garantia da viabilidade econômico-financeira. Esta se torna central à medida em que o papel do Estado como empreendedor só tem declinado desde a grave crise do BNH (ainda na década de 1980), e o principal marco regulatório atual – o Minha Casa, Minha Vida – é fundamentalmente um instrumento de financiamento da produção por terceiros, empreendedores privados ou comunitários.

Essa dissonância entre os modelos teóricos, documentos de intenção e mesmo regulações por um lado e a realidade econômica e os próprios mecanismos de financiamento de outro, gera, em especial nas áreas metropolitanas, uma inviabilidade da produção efetiva de habitação popular adequada aos princípios da política, pois os empreendimentos a serem financiados só se viabilizam economicamente, ou seja, atraem o interesse tanto privado quanto comunitário, apenas nas regiões periféricas.

As políticas urbanas existentes – entendidas em seu sentido mais amplo de marco regulatório, instrumentos urbanísticos, meios de financiamento, atendimento de demanda e outros – têm sido incapazes de efetivamente produzir o efeito que se deseja: o princípio da Cidade Compacta que reduz problemas de mobilidade e amplia a qualidade de vida da população através do adensamento qualificado das áreas dotadas de infraestrutura e ainda diminui a pressão sobre áreas sensíveis do ponto de vista ambiental ameaçadas.

É verdade que esse marco regulatório, cuja  discussão começou em 2013, representou um avanço rumo a essa Cidade Compacta em relação aos diplomas legais anteriores. Isso se nota, na medida em que, por exemplo, a tentativa de proteger as áreas ambientais através da extrema restrição acabou por produzir o efeito contrário incentivando a indústria das invasões ao retirar todo o valor da terra no lugar de remunerar os serviços ambientais. Mas em outros pontos, demonstrou um retrocesso, por exemplo ao “mexer” na composição das áreas de ZEIS exatamente no momento em que as mesmas começavam a se tornar economicamente viáveis para a produção habitacional em áreas menos periféricas.

A variável mais crítica que parece escapar às tentativas de controle dos formuladores e atores do processo urbano é o preço da terra. Ainda que diversos esforços tenham sido feitos para tentar dar um pouco mais de equilíbrio nesta variável nas modelagens de viabilidade de produção habitacional, nas grandes metrópoles em especial ainda se está longe de chegar a um ponto de equilíbrio no qual a produção nas áreas centrais e não na periferia encontre um incentivo satisfatório. Mesmo os aportes complementares aprovados pelo governo do Estado de São Paulo e pela prefeitura de São Paulo nos últimos anos, complementando valores financiados pelo MCMV, têm se revelado insatisfatórios.

Ao mesmo tempo, a relevância desta variável também se fundamenta na opção quase que exclusiva pela visão patrimonial dos programas habitacionais, em oposição aos programas de locação social que constituem o cerne das políticas de acesso à moradia pelo resto do mundo e que, desde o primeiro momento em que a urbanização acelerada colocava o assunto na agenda brasileira na década de 1940, também sempre foi visto como política mais adequada às condições metropolitanas que a visão patrimonialista. Ainda assim, os formuladores têm sido incapazes de apresentar uma modelagem adequada de uma política de locação, salvo pequenos projetos modelares.

Em muitos casos, a insuficiência dos incentivos que não garantem a viabilidade econômica essencial para empreender não só não é enfrentada, mas acaba por recair na direção contrária, buscando a penalização daquilo que não se deseja, achando que é esta penalização que tornará os incentivos suficientes.

Particularmente em uma situação tal como a crise urbana que se arrasta por mais de meio século, esta abordagem acaba por aprofundar a crise, pois em condições de demanda extremamente represada e carência quase absoluta de oferta, acaba-se por gerar tal desequilíbrio que qualquer imóvel no mercado, mesmo os destinados às faixas de menor renda gera interesse dos vários segmentos acima dele e amplia seu preço, além de gerar um mercado negro impossível de ser controlado por mais regras que se inventem – as quais, por sua vez, dificultam ainda mais a produção. Assim, também só se chegará a uma situação de mais equilíbrio (ou pelos menos de menor desequilíbrio), se houver uma produção para todos os segmentos nos quais há demanda, reduzindo assim a pressão sobre os segmentos mais subsidiados.

Só uma equação capaz de gerar uma situação de equilíbrio entre oferta e demanda, compensando com incentivos suficientes o custo da terra e infraestrutura, e estimule a produção nestas áreas mais do que tente castigar a produção em outras, poderá fundamentar uma política na qual a produção em larga escala em áreas periféricas compense mais do que a produção da Cidade Compacta que se deseja em teoria, mas que na prática se falha em produzir.

Obs: a revista Veja SP produziu um retrato preciso do problema em reportagem recente. Recomendo a leitura. Acesse aqui.

Segurança: do slogan à política pública

Desde 1985, quando a cidade de São Paulo voltou a eleger seus prefeitos, a Segurança Pública tem sido um dos tópicos principais, quando não o principal, de todas as campanhas eleitorais. A despeito disso, não só o problema se agravou como pouquíssimas propostas concretas sequer foram formuladas.

Em parte isto se deve à forma demagógica, de lado a lado, com que a questão é tratada. Ou defende-se ações extremas, que em geral têm pouco a ver até com a legislação e jurisdição local, ou defende-se uma ampla mudança das condições sociais e econômicas, também com pouca relação com o âmbito local. As propostas vêm para tentar cativar a emoção do eleitor, não para de fato tentar resolver o problema.

As hipérboles só cumprem o papel de cortina de fumaça para ocultar a falta de políticas concretas. Ações visando ser colocadas na vitrine internacional de direitos humanos ou conclamações ao linchamento, igualmente ineficazes, sucedem-se e dividem a população com apelos emocionais, enquanto o bom senso e a ponderação vão se tornando escassos e o crime organizado expande seu controle territorial.

Neste emaranhado de vagas intenções e discursos contundentes, uma política se destaca como das poucas capazes de produzir durante bom tempo resultados efetivos: a Operação Delegada (OD). Iniciada em 2010, ela conseguiu garantir segurança real para várias regiões comerciais centrais, com baixo custo e alta efetividade.

Utilizando policiais civis e militares e guardas civis metropolitanos em seus horários de folga, a OD garantia uma presença massiva em regiões de grande circulação, apostando tanto na construção de relações comunitárias de prazo mais longo quanto na qualificação e treinamento de profissionais que já atuam na área. A complexidade da segurança pública exige esta qualificação, que não pode ser substituída e só com dificuldade é reproduzida fora das corporações.

A própria presença desse policiamento ostensivo com relações com a comunidade tem um forte efeito inibidor das ameaças. Embora sempre se tenha dado à OD o foco de combate ao comércio irregular, que muitas vezes desova nas ruas mercadoria de procedência criminosa alimentando a cadeia do crime organizado (nos casos onde isso não ocorre, o ambulante é o primeiro interessado na sua própria regularização), na verdade o objetivo central é esta presença ostensiva inibindo o crime.

Muito criticada em seu início, seus bons resultados – tão raros neste campo da Segurança Pública, logo fez com que os críticos incorporassem a proposta em seus programas. Expandiu-se a área de atuação na gestão 2013-2016 e estendeu-se o foco de atuação na gestão iniciada em 2017. Mas estas expansões foram mais tentativas de transformar a política concreta em slogan e vitrine, do que em aprimorar uma proposta sólida.

O gasto com o programa vem caindo sucessivamente. Em particular, o eixo fundamental da ação, que era o uso de profissionais bem treinados e experientes, foi desmontado pelo congelamento dos valores de remuneração, fazendo a adesão deixar de ser atrativa. Só esta semana, a gratificação, sem reajuste desde 2015, foi corrigida.

Não deixa de ser curioso que a atual gestão, que menos recursos destinou ao programa – R$ 42 milhões –, tenha gasto quantia muito superior – R$ 56 mi – em ações esporádicas – estas, sim, voltadas apenas ao comércio irregular – contratando 100 equipes terceirizadas. Adicionalmente, é necessário também apontar que estas blitz eram focadas na proteção de grandes marcas – sem nenhuma contrapartida delas – contra a pirataria e não no controle da circulação de mercadoria de procedência suspeita.

A recuperação dos valores pagos pela OD é bem-vinda, mas é tão tardia e tão às vésperas da eleição que dificilmente terá condições de restaurar uma política permanente e sólida, tal como foi estruturada. Tampouco se pode confundir o objetivo da OD de policiamento ostensivo e comunitário com o simples combate esporádico, feito sabe-se lá por quais profissionais, em blitz contra os ambulantes.

Operações urbanas e indicadores inteligentes

Introdução: OUCs como instrumentos da reurbanização

As Operações Urbanas Consorciadas são um dos instrumentos de transformação mais importantes consolidados pelo Estatuto das Cidades, em especial por integrarem as ações necessárias para a recuperação de áreas que exigem uma mudança e intensificação do uso do solo, preverem os recursos necessários para esta mudança, favorecerem um desenho urbano compatível com a política urbana proposta e, principalmente, estimarem os recursos necessários à ação a partir da recuperação de parte da própria valorização a ser gerada pelas intervenções.

Em um momento no qual a capacidade de investimento público só se reduz, esta possibilidade de produzir recursos é essencial. Não há praticamente mais nenhuma outra fonte de recursos em larga escala para financiar grandes ações de transformação urbana salvo investimentos de finalidade específica, além das OUCs.

Desde as primeiras Operações Urbanas, algumas delas antes mesmo do Estatuto, o instrumento tem passado por uma evolução significativa. Aprimorando conceitos e mecanismos, ampliando sua dimensão, fortalecendo a sua conexão com a política urbana geral e sobretudo integrando mais e mais dimensões ao seu escopo, em especial a preocupação social.

A maioria das críticas genéricas feitas ao instrumento, em especial a de gentrificação, baseiam-se em resultados de OUs realizadas no século passado e ignoram tanto a evolução dos mecanismos como os resultados efetivamente alcançados. Mesmo as OUs mais antigas, como a Água Branca e a Faria Lima, têm sido aperfeiçoadas à luz da evolução conceitual e operacional.

Há, evidentemente, problemas a serem ainda resolvidos tanto na gestão como na avaliação e autocorreção da implementação do instrumento. Sem entrar em detalhes que escapariam ao objetivo deste texto, um dos problemas é um descompasso entre o universo conceitual das OUCs – baseadas na ideia de se chegar a uma situação de equilíbrio no qual todos os segmentos envolvidos têm o máximo retorno possível – e aquele ainda vigente na nossa sociedade, centrado numa competição entre as partes com base em sua força política momentânea.

Uma das dificuldades da última modelagem é que ela é por natureza instável, força política que flui e reflui conforme as circunstâncias, com os perdedores em um momento sempre esperando por uma revanche. Tal situação de instabilidade é ainda mais danosa na medida em que as OUCs são operações de longo prazo, levando décadas – e sucessivos mandatos – para concluírem seus objetivos. Portanto podem ser facilmente destruídas pela oscilação e mudança brusca.

A construção de um modelo estável de equilíbrio, no qual se tem a otimização dos resultados para todos os segmentos, por sua vez, tem de lidar com a complexidade de articular interesses e conseguir uma governança colaborativa que implemente estes objetivos otimizados. Além disto, é necessária uma avaliação e correção de rumo rápida no caso de problemas, demandando uma qualificação desta governança para ser capaz de detectar problemas e encontrar soluções que não afetem o equilíbrio.

A evolução da gestão de conflito político por recursos para a de equilíbrio e otimização não se resolve somente no campo da concepção das OUCs, exige uma mudança cultural na sociedade. Em especial, requer a existência de uma cultura cívica na qual  há uma preocupação com a produção de uma cidade sustentável que garanta o futuro e a prosperidade para todos os segmentos enquanto objetivo maior que o atendimento a demandas específicas.

Ainda assim, mesmo sob o risco deste descompasso limitando todo o potencial de desenvolvimento e impedindo uma governança qualificada, a operacionalização das OUCs e sua evolução podem beneficiar mesmo esta dimensão de cultura política, pois nenhum argumento é mais forte do que resultados de uma boa política.

Isto posto, é necessário considerar os próximso passos desta evolução também com esta dimensão política em vista e a meta de ampliar o potencial de estabilidade. Estabilidade, bem entendido, não significa regras rígidas, imutáveis, a impedir que as correções de rumo possam ser feitas.

E correções são necessárias em função de erros detectados, porque ao trabalhar no campo da inovação muitas vezes se constrói modelos que a realidade demonstra inválidos. Estes erros não devem ser compreendidos como defeitos, mas, antes, como experimentações. Sem o risco de cometê-los, também se perde a oportunidade de inovar e encontrar soluções inéditas. O importante é ser capaz de medir eficientemente os resultados e verificar com rapidez a divergência entre resultados esperados e previstos, para buscar a solução ou ajuste.

Mas também são necessárias, em função da própria mudança de premissas e parâmetros inevitáveis em um planejamento estabelecido para décadas, em um ambiente que evolui tão rapidamente quanto as cidades e ainda mais em um país em desenvolvimento cujo cenário econômico pode alterar-se radical e rapidamente.

Um bom exemplo para ilustrar esta questão da mudança de paradigma é que as cidades daqui a três décadas podem ser muito diferentes daquelas que se busca construir com as OUCs com relação à mobilidade. Há uma razoável possibilidade de boa parte deste foco das OUCs se tornar obsoleto com a adoção massiva do teletrabalho, por exemplo, tornando desnecessários muitos dos deslocamentos que hoje se tenta otimizar.

Em um outro aspecto menos amplo, mas mais presente nesta necessidade de mudança, está o cenário macroeconômico, em especial com referência ao nível de atividade do mercado imobiliário. Estabelecer uma regra rígida, mesmo com todos os cenários analisados nos estudos de viabilidade, sempre trará uma situação na qual a ação especulativa se insinuará para dentro do modelo, muitas vezes apostando contra a consecução dos objetivos. Ao mesmo tempo, sempre se corre o risco de penalizar os atores econômicos com um retorno muito abaixo do projetado, destruindo a credibilidade essencial para o funcionamento das OUCs ou afastando delas o investimento privado essencial a seu sucesso.

Ao mesmo tempo, mudar estes parâmetros derivados do cenário macroeconômico a cada virada econômica, em especial mudando a base legal para isto, pode comprometer em definitivo a saúde do modelo porque torna qualquer estabilidade impossível e reforça a ideia de cada lado puxando para si os resultados conforme uma conjuntura política de curto prazo.

A resposta parece ser a adoção de um modelo mais flexível, mas que varie segundo regras claras, previsíveis e objetivos. Experiências com esta modelagem dinâmica vêm sendo feitas, em especial na Cidade do México, e provavelmente serão incorporadas na nova geração de OUCs.

Esforços parlamentares no sentido de dar esta dimensão dinâmica baseada em indicadores e nível da atividade econômica foram feitas na discussão da OUC Água Branca em 2013, do Plano Diretor em 2014 e da UOC Águas Espraiadas em 2019, mas não foram compreendidas.

Delas, contudo, restou um elemento importante finalmente adotado pelo Poder Público: utilizar o IVG-BC (Índice de Valores de Garantia do Banco Central), que mede a atividade imobiliária ao invés de indexadores gerais de inflação. Esta alteração, mesmo pequena e adotada com 5 anos de atraso, sintoniza a mudança de valores com o mercado específico, que varia segundo ciclos diferentes do conjunto da economia e, inclusive, pode ter deflações significativas, muito mais raras na economia geral.

Indicadores inteligentes

A questão de estabelecer OUCs cujos mecanismos variem segundo regras estabelecidas a partir de indicadores que meçam seus efeitos e resultados traz de imediato a necessidade de definir quais seriam estes indicadores e, no escopo deste texto, a utilização de indicadores inteligentes. Há uma ampla gama de indicadores que podem ser úteis e deveriam ser utilizados ou levados em consideração. Na sequência analisam-se alguns destes indicadores que poderiam dar esta necessária Inteligência às OUCs.

Atividade macroeconômica

Indicadores do nível de atividade econômica podem parametrizar o valor dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), estabelecendo um equilíbrio mais sólido entre a viabilidade econômica e a necessidade de recursos a serem obtidos para as intervenções previstas na OUC. Destacando, como apontado acima, a necessidade e conveniência de utilizar prioritariamente indicadores que levem em conta especificamente o nível de atividade do mercado imobiliário.

A Inteligência destes indicadores da atividade  imobiliária vem de um lado da possibilidade de manter a atratividade do investimento e a perspectiva de uma viabilidade econômica dos empreendimentos mesmo com mudanças bruscas no cenário macroeconômico, ao mesmo tempo que preserva o interesse coletivo de ações puramente especulativas. Assim, ao invés da necessidade de se alterar o marco legal da OUC – processo lento e sujeito a desvios – quando se está no vale ou no pico da atividade se tem a perspectiva de uma alteração automática em prazos mais curtos e sob condições melhor determinadas, até porque sujeitas ao objetivo definido pela OUC.

Outra dimensão da Inteligência a ser utilizada a partir destes indicadores do nível de atividade econômica, para produzir o salto de qualidade nas OUCs, é uma definição flexível das intervenções a serem realizadas, seu cronograma e escala de prioridades. A meta deve ser manter também aqui um equilíbrio entre os recursos arrecadados e o investimento público necessário para atender e qualificar a reurbanização e intensificação de uso pretendida pela operação.

Tal finalidade está em absoluta consonância com os fundamentos das Operações Urbanas em sua definição conceitual. Este equilíbrio é o pilar mestre sobre o qual a OUC deveria estar erguida, porém, na prática, não é exatamente assim que tem funcionado. Muitas vezes incluem-se ações apenas para garantir suporte político à aprovação de alguma decisão ou alteração e, praticamente sempre, elenca-se um rol de intervenções superiores ao que efetivamente poderão ser realizados. Isto também é verdade no caso de um sucesso excepcional de arrecadação, quando, em geral, se leva a uma aplicação nem sempre sábia dos recursos extraordinários captados.

É da natureza das OUCs uma certa variação em função da natureza de seu instrumento de captação, os CEPACs, ser um título imobiliário negociado em Bolsa – na maioria das vezes – e portanto sujeito às expectativas e humores do mercado. Não é possível nem desejável alterar esta natureza, nem é este o objetivo da adoção de parâmetros macroeconômicos aqui proposta.

A meta seria ser capaz de estabelecer que, uma vez alterada a ordem de grandeza destas variáveis macroeconômicas, seja possível realizar o respectivo ajuste entre os valores arrecadados e as ações previstas. Estas alterações não visam alterar, mas exatamente manter o equilíbrio visado pela OUC.

Da mesma forma, não é uma mudança arbitrária, como as que por vezes podem se introduzir quando do processo de alteração do marco legal. Estabelece-se segundo regras bem definidas e parâmetros objetivos, portanto contribuindo para reduzir o risco político da operação e, assim, tornando o título mais atrativo e a viabilidade econômica mais estável.

Na outra ponta, a adoção de uma escala de prioridades e cronogramas dependente da arrecadação efetivamente prevista, variando conforme este nível de atividade, assegura mais transparência e credibilidade à proposta e garante um equilíbrio e previsibilidade também para a sociedade. Por um lado, evita-se a aplicação de recursos de forma discricionária segundo agendas outras que não a definida pelos objetivos da OUC, de outro, assegura-se um planejamento mais efetivo no qual qualquer que seja o montante arrecadado será garantido que existirá uma infraestrutura adequada para manter dentro dos limites prefixados da região, assegurando assim a qualidade de vida para os moradores e a qualidade urbana para toda a cidade.

Indicadores de resultados

Uma OUC busca, por definição, um determinado conjunto de resultados consonantes com seus objetivos definidos no marco legal que a criou. Certamente há uma dimensão fixa nestes resultados porque o desenho de cidade que se almejou ao definir os objetivos não deve ser alterado a não ser sob circunstâncias extremas de mudança de paradigmas – o que será analisado na próxima seção. Mas é necessário ter instrumentos inteligentes para verificar o quanto as políticas e instrumentos utilizados na OUC realmente produzem os resultados desejados. Esta aderência entre resultados efetivamente observados e esperados é o que se busca nesta segunda família de indicadores inteligentes.

Enquanto os Indicadores de atividade econômica descritos na seção anterior buscam o equilíbrio estável entre o montante de recursos arrecadados e investidos, os Indicadores de Resultados têm a meta de manter a coerência destes investimentos com os objetivos gerais e específicos do projeto.

Certa dimensão experimental é inerente às OUCs, tanto porque elas exigem um grau elevado de inovação e experimentação quanto às políticas aplicadas, como já assinalado na introdução do texto, quanto pelo fato de a dinâmica urbana ter um elevado grau de complexidade e, portanto, de imprevisibilidade.

Quando se usa um novo instrumento para implementar uma política, é fundamental ter condições de verificar se a dimensão teórica se ajusta aos resultados efetivos. Toda modelagem está sujeita a algum grau de imprecisão, ainda mais quando se trata de ambiente complexo como a realidade urbana repleta de variáveis que não podem ser capturadas e quando se fala de uma transformação que será medida em décadas.

Assim, mesmo que as premissas estejam corretas e a interação entre as variáveis se dê conforme o previsto, ainda há muitos outros fatores interferindo no processo e que podem influenciar positiva ou negativamente na obtenção dos resultados necessários. É essencial uma dose de humildade a guiar este processo, pois o apego a visões milagrosas facilmente produz catástrofes.

Parte destes indicadores de resultados já está disponível e bem consolidada quanto ao marco conceitual, obtenção, análise e interpretação. É o caso, por exemplo, do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Indicadores de Desempenho e outras medidas já amplamente utilizadas pelo poder público e sociedade ´para avaliar resultados de políticas sociais e públicas.

Também é o caso de vários indicadores relativos à mobilidade e capacidade de suporte, bem estabelecidos e amplamente utilizados na própria modelagem do processo. Igualmente há muitos indicadores quanto à aplicação dos parâmetros urbanísticos da OUC, verificando densidade efetiva da população, proporção de uso do solo, intensidade de uso, entre outros. O mesmo pode ser dito em relação ao extenso rol de indicadores ambientais, tanto relativos à poluição quanto a drenagem e acesso a áreas verdes.

Com relação a esta base bem definida de indicadores, o que falta não são os indicadores em si, mas a Inteligência necessária a assegurar que este fluxo de informações, muitas delas em tempo real, possa de fato alimentar a gestão e controle social da OUC para verificar as políticas implementadas pela operação e, sobretudo, produzir as mudanças de rumo no caso de resultados diferentes dos previstos.

O primeiro passo para esta Inteligência é estabelecer metas para tantos indicadores quanto possível, preferencialmente no próprio marco legal que estabelece a OUC. Tentativas de introduzir esta exigência em OUCs e no próprio Plano Diretor, pelo meu mandato, infelizmente não foram bem sucedidas.

A partir do momento no qual se tem um conjunto de metas bem estabelecidas, se pode a todo momento verificar o quanto os resultados que vêm sendo obtidos se encaminham para os resultados esperados e em qual velocidade e eficiência a transformação está produzindo o desenho de cidade desejado. Este conjunto de medidores apontarão com transparência tanto para os gestores e controladores como para o conjunto da sociedade se a OUC está funcionando – enfim se está cumprindo as promessas que fez – ou não.

Centrar o debate nestes pontos, então, passa a ser o grande salto qualitativo de governança, assim como os indicadores da atividade econômica permitem o salto quanto ao equilíbrio da viabilidade econômica. Supera-se, com isto, aqueles problemas de governança apontados acima, substituindo a simples disputa política e econômica de segmentos com base na força –  por definição gerando um equilíbrio instável como apontado em capítulo anterior – por um esforço coletivo de assegurar resultados que geram o equilíbrio estável no qual todos ganham. Em um ambiente intrincado e frágil como o espaço urbano, a substituição da competição de soma-zero pela de ganha-ganha de um equilíbrio estável não pode jamais ser subestimada, ainda mais em operação de longo prazo.

Certo grau de automação do processo decisório e das correções a serem implementadas estão em um outro patamar ainda a ser alcançado, discussão por si só extensa que fugiria ao escopo do artigo. Mesmo sem estes pontos, o grande ganho de governança ao se debater sobre o andamento da operação com base nos resultados efetivos já é por si uma evolução significativa neste nosso caminho de Operações Urbanas Inteligentes de fato.

Indicadores Conceituais

Enquanto as duas famílias de indicadores apontados nas seções precedentes – uma medindo os elementos externos à OUC e outra aos internos – estão fundadas em conjuntos de medições solidamente estabelecidas segundo embasamentos teóricos consolidados e procedimentos testados, para ter validade todas elas dependem de um conjunto de premissas. A extrema velocidade das transformações sociais e econômicas na Era da Informação, o longo prazo no qual uma OUC cumpre seu ciclo e a complexidade das cidades, em especial das metrópoles, tornam plausível a hipótese de que em algum momento do processo as premissas se alterem.

Os exemplos e possibilidades são muitos. A mobilidade, que tem papel central na definição destas premissas, pode ser radicalmente alterada nas décadas de vida de uma OUC. Veículos elétricos podem reduzir substancialmente a poluição, assim como a expansão do teletrabalho pode reduzir significativamente o número de deslocamentos ao mesmo tempo que cria novas demandas quanto ao desenho dos imóveis, ampliação do volume de vendas on-line e serviços de entrega podem mudar a lógica de deslocamentos e de alocação de centros comerciais baseados nestes deslocamentos.

No sentido inverso, as Mudanças Climáticas pdoem gerar transformações no ambiente de tal monta que os parâmetros ambientais nos quais uma OUC foi delineada sejam virados de ponta cabeça. A drenagem, ponto essencial de toda OUC, pode ser drasticamente alterada, fluxos populacionais de populações afetadas em outras regiões podem afetar toda a dimensão social de uma cidade. Por mais que uma OUC deva buscar o objetivo de resiliência, com base no conhecimento produzido pelas Conferências Habitat, quando se avança no planejamento em décadas a possibilidade de uma alteração não prevista, subestimada ou superestimada apenas cresce, e surge a necessidade de avaliar se o plano precisa ser mudado.

Sem pretender ser uma relação exaustiva, estes pontos elencam uma pequena relação de transformações bem plausíveis que podem romper com os paradigmas que guiaram a construção das OUCs e destruir algumas das premissas que orientaram toda a modelagem.

Medir o impacto de eventuais mudanças na própria lógica das cidades não é um desafio fácil, mas é absolutamente necessário. Muito provavelmente não há forma de corrigir rumos dentro do próprio mecanismo, e portanto aqui – e só aqui – a repactuação a partir da alteração do marco legal deveria ser considerada, ao invés da utilização deste recurso em todo caso como tem sido a prática.

Mas, mesmo que não seja possível corrigir os rumos a partir de mecanismos da própria operação – como se pretende que deva ser feito no caso das outras duas famílias de indicadores –, é essencial ter indicadores que apontem que a divergência entre modelo e realidade está passando por uma situação crítica e acenda a luz vermelha de que as premissas podem estar perdendo a validade, sendo necessário voltar à prancheta e à planilha.

Conclusões

As três famílias de indicadores propostas para dar Inteligência de fato às OUCs aqui listadas têm pelo menos dois pontos em comum.

O primeiro é que todas elas buscam produzir um salto de qualidade ao processo, tornando-o menos sujeito a erros e avançando sobre o controle da eficiência, eficácia e efetividade das Operações, tornando-as realmente inteligentes na medida em que buscam organizar o fluxo de informações para de fato guiar as ações..

O segundo elemento comum é admitir em seu cerne uma boa dose de humildade do planejador frente à realidade. Ao invés de um modelo pronto, acabado e perfeito, como o desenho de uma casa isolada, os indicadores propostos e sua interação através de algoritmos delimitando o campo de ação decisória com gestores, poder público e sociedade apresentam um sistema dinâmico no qual a informação determina  os parâmetros e o curso a ser seguido, inclusive para a correção do modelo.

A incorporação desta inteligência às OUCs é um passo fundamental nas próximas gerações de Operações Urbanas. A complexidade do ambiente urbano e a limitação de que as cidades não podem ser construídas e destruídas à vontade do administrador do momento, bem como  as limitações de recursos naturais, humanos e econômicos, demandam uma otimização do uso.

Ainda que se possa pensar em uma infinidade de novos conjuntos de indicadores, em especial com os avanços da tecnologia da informação que tornam a coleta e processamento de informações mais simples e efetiva, os indicadores existentes dentre as duas primeiras famílias citadas – indicadores da atividade econômica medindo os elementos externos à OUC e indicadores sociais, urbanísticos e de qualidade de vida medindo os resultados internos – já têm uma gama bem consolidada de medidas.

Sem descartar a possibilidade de criação de novos medidores, a incorporação deste conjunto já existente a um sistema de tomada de decisões e avaliação, produzindo regras e metas em um algoritmo definido segundo regras claras e objetivas, seria um grande passo evolutivo. Para este passo, todas as condições já estão rpesentes, toda a informação necessária já está disponível, resta apenas tomar a decisão política de sua implementação.

Os barões do transporte e a sangria desatada

Causou estranheza, esta semana, a informação (obtida por consulta à Execução Orçamentária diária) do aumento ainda maior dos gastos com o subsídio ao transporte coletivo. Até então, a “explicação oficial” era de que esta despesa vinha subindo porque com menos passageiros circulando era necessário ampliar o gasto para manter a frota rodando. Agora, mesmo com um aumento de 25% no número de passageiros transportados em julho em relação ao mês anterior, os gastos com o subsídio não só não diminuíram, como aumentaram, como indica a Tabela I.

Tabela I – Gastos com o subsídio do Transporte Coletivo por mês

Com um total de gastos de quase R$ 1,95 bilhão, estas despesas devem superar o valor orçado para todo o ano já em setembro. Mantido o ritmo dos pagamentos feitos em agosto, o gasto com esta rubrica do orçamento deve fechar o ano em R$ 3,06 bi, 40% acima do valor previsto. O Gráfico I aponta a evolução do comprometimento do orçamento até agosto.

Gráfico I – Comprometimento do Orçamento com o subsídio do Transporte Coletivo

Embora o volume de passageiros transportados ainda seja inferior ao do período pré-pandemia, tem havido um significativo aumento deste número. Este fato aponta que a tese do aumento do subsídio em função da redução do número de passageiros, embora faça sentido do ponto de vista econômico, não se sustenta, pois a retomada da atividade econômica de muitos setores tem gerado mais viagens sem que isto se reflita em uma redução do subsídio, pelo contrário, como aponta a Tabela II.

Tabela II – Gasto com Subsídio ao Transporte Coletivo por mês por passageiro

Analisar o volume de passageiros transportados segundo o tipo de pagamento – os que pagam integralmente, os que pagam com desconto e os que têm gratuidade – poderia explicar o aumento do subsídio, visto que a proporção de pagantes integrais – obrigados a subsidiar o sistema. Contudo, como indica o Gráfico II, a proporção tanto de gratuidades quanto de pagantes integrais tem se mantido constante.

Gráfico II – Passageiros transportados por ônibus por mês segundo o tipo de pagamento

Qual teria sido, então, o critério para o salto dos gastos com o subsídio? Ninguém parece saber direito ou considerar que tem a responsabilidade e a obrigação de dar transparência a esta que é a segunda maior rubrica do orçamento municipal em despesas – e, como foi dito, vai estourar a previsão em inacreditáveis 40%. Nem a Saúde, área mais diretamente afetada pela pandemia, teve tal implosão das previsões orçamentárias. Adicionalmente, é necessário dizer que um número significativo de funcionários das empresas de ônibus estão afastados com suspensão de contrato e a SPTrans desobrigou as empresas de cumprir quaisquer dos indicadores de qualidade, bem como suspendeu as multas, portanto o custo operacional dos barões do transporte teve redução.

O transporte coletivo passa por uma crise em todo o mundo por causa da pandemia e diversas iniciativas têm buscado garantir os recursos para sua sobrevivência, como a da Nacto (Associação Nacional de Dirigentes de Agências Municipais de Transporte dos Estados Unidos) e do parlamento Europeu, as quais requisitam, respectivamente, US$ 125 bi e € 25 bi para programas de reestruturação e recuperação.

A diferença, no caso de São Paulo, é que o generoso suporte que vem sendo dado pela SPTrans não exige nenhuma contrapartida, nem sequer transparência, simplesmente se dá o dinheiro “para manter o sistema funcionando”, sem exigir nada em troca, nem mesmo o cumprimento efetivo das medidas sanitárias mais básicas, como a higienização dos veículos. Tal grau de liberalidade não tem paralelo em outros países, mostrando que na balança da SPTrans não só os direitos dos usuários têm pouco valor (sempre tiveram), como até mesmo a segurança e saúde da população valem quase nada perto da atenção dada aos barões do transportes.

Prefeitura rica, cidadão pobre

O cenário nos centros comerciais de São Paulo é de clara desolação. Dezenas de lojas fechadas, boa parte delas em definitivo, número enorme de placas de aluga-se que não encontrarão um novo locatário. Dezenas de milhares de empregos que desapareceram e dificilmente voltarão a existir. Só um lugar não foi atingido pela crise, pelo contrário, entesourou quantidade muito maior de recursos: a torre de marfim da Prefeitura Municipal.

Como aponta a Tabela I, a Prefeitura está sentada sobre R$ 17,88 bilhões, tendo amealhado R$ 6 bi nos últimos 12 meses, mesmo com o longo período de crise provocada pela pandemia desde março até junho, data de referência dos dados. Destes quase R$ 18 bi é importante dizer que mais da metade são de recursos livres, ou seja, que não têm destinação carimbada como as verbas da educação e saúde.
Tabela I

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um dos maiores avanços em termos de gestão pública na nossa história, pondo fim a séculos de uma tradição de extrema liberalidade com recursos públicos, sustentada por crescente sanha fiscal e emissões de moeda inflacionárias. Dito isto, é preciso considerar que a essência da lei não é acumular recursos, em especial em tempos de emergência, mas dar qualidade, critérios e limites aos gastos públicos. Em especial, enquanto meio e não fim, a LRF deveria levar a uma redução da dívida pública e da carga tributária. Em uma situação de crise severa como a que se está passando, a própria LRF prevê exceções, que vêm sendo utilizadas, pois há o interesse público maior de conter a calamidade e mitigar seus efeitos.

As próprias regras da LRF relativas a emergências só trazem mais estranheza à política da Prefeitura de entesourar recursos remunerados a juros irrisórios quando há tanta necessidade e, sobretudo, quando uma das principais fontes deste acúmulo extraordinário de dinheiro foi justamente em função da transferência de recursos do Estado e da União para ações relativas à pandemia – R$ 350,2 milhões – além da redução de quase 51% das despesas com Juros e Encargos da dívida do município com a União, em função da suspensão de cobranças de juros por esta dívida, medida também destinada a garantir mais recursos para o enfrentamento da covid-19.

Mas o cenário fica ainda mais estapafúrdio quando se vê que mesmo na brutal crise a Prefeitura está batendo recordes de arrecadação de tributos municipais numa sangria desatada de uma economia anêmica. A arrecadação do IPTU deste ano é a maior de todos os tempos até o mês de junho, com R$ 6,57 bi, em comparação com R$ 6,5 bi de 2019 e R$ 4,66 bi de 2011. A Figura 1 (reprodução do Indicador Paulistano Julho/2020) aponta este crescimento da arrecadação com o imposto ao longo da década, em valores atualizados, portanto com os efeitos da inflação já compensados.

Figura 1 – Reproduzida do Indicador Paulistano Julho/2020

A sanha tributária desta gestão também conseguiu a proeza de fazer a arrecadação do ISS chegar ao nível mais alto dos dez últimos anos, como aponta a Figura 2, apesar da forte crise no setor de serviços, com queda no volume de serviços prestados de quase 20% em relação ao ano anterior. Muitos negócios ficaram então sob a tripla constrição dos efeitos da pandemia, aumento do IPTU e aumento do ISS e só sobreviveram em função de uma ação heróica de seus proprietários, lutando contra as dificuldades que o poder público faz questão de aumentar ao invés de aliviar.

Figura 2

É necessário dizer que muito do que a Prefeitura gastou foi mal gasto. Já apontei em outros artigos como a fortuna despendida para subsidiar o transporte coletivo vem sendo queimada sem garantir nenhuma qualidade ou segurança para o serviço, mesmo sendo a segunda maior despesa do município. Gastou-se mais com o pagamento aos barões do transporte do que com hospitais, Educação Infantil ou merenda escolar, como aponta a Figura 3.
Figura 3

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura entesoura volumes enormes de recursos, ela se mantém altamente refratária até mesmo a adotar medidas mais do que justas que poderiam aliviar a crise de emprego que atinge a cidade. Foi preciso meses de luta desde o início de abril até julho para que algumas medidas do Plano Emergencial de Ativação Econômica, que propus no início da pandemia, fossem finalmente adotadas, como a isenção dos Termos de Permissão de Uso de estabelecimentos que estavam impedidos de funcionar e facilidades para o pagamento de dívidas. Uma adoção mais célere das medidas poderia ter mantido abertas muitas das portas que agora estão fechadas. Sem mencionar o adiamento e isenção proporcional do IPTU para os mais prejudicados, recusado com veemência pela Prefeitura.

Da mesma forma, se as Frentes de Trabalho previstas no projeto tivessem sido implementadas não só haveria menos famílias em situação de vulnerabilidade como também haveria um volume significativamente maior de recursos circulando. É necessário que se tenha um poder público capaz de entender que o dinheiro que ele coloca para circular na sociedade retorna acrescido e gera emprego e renda no processo, enquanto aquele que fica acumulado nos bancos é estéril.

Manter e gerar empregos em home office

O teletrabalho (que inclui várias formas de trabalho a distância, como o home office) já era uma tendência forte que vinha se afirmando nos últimos anos em diversos setores, apesar das resistências culturais e da inércia corporativa. A pandemia exigiu respostas rápidas e deu uma velocidade avassaladora à adoção do teletrabalho, talvez conseguindo neste curto período uma adesão à modalidade que levaria anos para ser atingida. Diariamente, vemos empresas anunciando que a maioria de suas vagas não voltarão a ser presenciais mesmo com o fim do distanciamento social. Esta nova realidade requer um olhar atento da sociedade e do poder público para produzir políticas capazes de maximizar os efeitos positivos desta nova realidade.

Ainda na tramitação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, o debate apontava para o fato de dedicarmos enormes esforços para pensar uma cidade cujas premissas podiam se alterar significativamente, sendo o teletrabalho a principal destas alterações. Também se aproveitava pouco o potencial do teletrabalho para reduzir alguns dos grandes problemas crônicos da cidade, como as deseconomias de um sistema de mobilidade congestionado e a descentralização do desenvolvimento. Infelizmente, aquela oportunidade de debate foi perdida, e só pensou numa cidade convencional.

Várias das ideias discutidas à época foram então desenvolvidas em um grupo de trabalho criado por meu mandato e, posteriormente, apresentei um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho. Aprovado em primeira votação, já foi discutido em audiência pública e agora aguarda aprovação definitiva. Tenho debatido com todos os setores da sociedade, mas a emergência da pandemia e a acelerada migração de postos para home office tornou este debate ainda mais urgente e necessário.

O teletrabalho traz vantagens significativas para o trabalhador (mais tempo livre, eliminação de deslocamentos diários, possibilidade de fazer as refeições em casa ou nas proximidades de sua casa, condições de trabalho mais confortáveis, etc); para as empresas (redução dos custos com imóveis, ganhos de produtividade, redução dos custos fixos e com transporte, entre outros) e principalmente para a cidade (redução dos deslocamentos e da poluição atmosférica, desenvolvimento das economias locais, redução das desigualdades regionais etc). Já abordei em textos anteriores estas vantagens, mas há outro desafio que se coloca agora para a sociedade e a gestão pública frente ao contexto atual: como manter na cidade estes empregos que migraram para o teletrabalho.

Tradicionalmente, o Estado Brasileiro trata os setores inovadores em expansão como o personagem da fábula trata a galinha dos ovos de ouro: em vez de incentivar o desenvolvimento sustentável para o futuro, tenta extrair o máximo, geralmente matando a galinha no processo. Não raro sacrifica a galinha para sustentar uma sobrevida a setores obsoletos que geram valores agregados decrescentes. Grande parte do intenso processo de desindustrialização pelo qual o Brasil vem passando nestas três décadas resulta desta visão míope.

Não podemos, na cidade de São Paulo, cometer este erro com relação ao home office, trabalho remoto e teletrabalho em geral. A perspectiva de uma grande migração de postos de teletrabalho para outros locais é bem real, em especial no caso dos empregos de maior qualificação e maior relevância em termos de inovação e produtividade. Lutamos contra a atratividade de municípios onde a terra é barata, os padrões aparentes de qualidade de vida são bucólicos e a menor demanda garante serviços públicos de melhor qualidade, além do fato de que qualquer arrecadação que se obtenha da migração será um dinheiro novo que entra, permitindo certa liberalidade fiscal.

Mas esta não é uma luta perdida. A tendência no mundo em relação aos grandes centros de inovação tecnológica, como o Silycon Valley por exemplo, tem sido, pelo contrário, dos profissionais mudarem para grandes centros como Nova Iorque e Los Aneles. O “fator urbano” que a grande cidade tem como atrativo, seja pelas possibilidades de convivência com pessoas interessadas nos mesmos temas, seja pela oferta de cultura e lazer, seja pelo acesso a mercados mais qualificados, é um elemento importante, mesmo que negligenciado. São Paulo tem muitos atrativos para garantir em sua plenitude a vivência de uma experiência enriquecedora do “fator urbano” e isto não pode ser negligenciado.

O segundo ponto que temos em vantagem é uma ampla oferta de mão de obra com vários diferenciais de qualificação. Qualificação esta que precisa se manter atualizada em um mundo que muda em alta velocidade. A presença do capital humano e das condições para desenvolvê-lo de forma constante tem sido até agora o grande atrativo que, mesmo durante as mais intensas guerras fiscais, vem conseguindo manter empresas na cidade.

Adicionalmente, é necessário considerar que o teletrabalho não exclui por completo atividades presenciais que sempre precisarão pontuar algumas fases do trabalho, além do networking cada vez mais essencial em um mundo que se especializa e portanto no qual o conhecimento se aprofunda em tarefas mais complexas que exigem de colaboração para serem colocadas juntas. São Paulo também tem condições excepcionais, inclusive pelas suas universidades, para ser um polo permanente de atração.

A questão fundamental, então, é quanto de visão o Poder Público – e a sociedade que é capaz de se mobilizar para influenciá-lo – resistirão à armadilha tentadora de “matar a galinha dos ovos de ouro”. O teletrabalho pode contribuir para resolver diversos problemas urbanos para os quais a cidade teria de gastar bilhões, notadamente os de mobilidade. Transformar uma parte desta fortuna em investimentos que poderá ser poupada em incentivos, ao invés de inviabilizar a solução buscando taxar e estabelecer exigências é, talvez, a mais importante decisão que a cidade pode tomar para manter e até ampliar a oferta de empregos.