Representantes do setor privado lançam manifesto pela aprovação do projeto de lei de incentivo ao teletrabalho

A Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho proposta pelo vereador Police Neto ganhou novos aliados pela sua aprovação definitiva na Câmara Municipal. Assinado na última quarta-feira (23/9) pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Sobratti (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades), Abrh (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Numbers, empresa de soluções tecnológicas para trabalho remoto, o manifesto em favor do PL 511/18 é mais uma demonstração de que o setor privado torce e acompanha pelo avanço do regime de trabalho à distância na cidade de São Paulo.

O documento apoia o enorme potencial de geração de emprego e renda, associado a outros efeitos positivos para a capital, tais como a diminuição de deslocamentos e a dinamização do comércio nos bairros num momento em que o home office se mostra essencial para driblar os desafios consequentes da pandemia.

Apesar de ter sido colocado em prática às pressas em São Paulo, o teletrabalho contribuiu para a manutenção de empregos e deu mais eficiência ao isolamento social necessário para barrar a disseminação do coronavírus. Empresas privadas como XP Investimentos, Nubank e Facebook, e públicas como o Metrô de São Paulo, pretendem manter seus funcionários, ou parte deles, trabalhando remotamente mesmo após o fim da crise sanitária.

Com a previsão para o retorno total das atividades ainda longe, diminuir custos de aluguel, vale-transporte, equipamentos de escritório e demais despesas se tornou uma necessidade urgente. Dessa forma, é imprescindível que existam regras e incentivos para que o home office continue beneficiando a cidade. “O potencial é gigantesco e vai do crescimento do número de postos de trabalho à inclusão de pessoas com alguma dificuldade de locomoção no mercado”, ressalta o vereador Police Neto.

O PL apresentado pelo parlamentar procura incentivar as empresas, inclusive as de pequeno e médio portes, a adotarem o regime de trabalho remoto reduzindo até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) recolhido pelo setor privado. Para o funcionário, o projeto prevê descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para investimento em espaços adequados para trabalhar em casa e compra de equipamentos. “São Paulo pode garantir uma legislação inovadora e moderna, que estimule tanto empresas como pessoas a adotarem o teletrabalho, com potencial de não só reduzir a enorme quantidade de deslocamentos, diminuindo a poluição e o trânsito enquanto aumenta a oferta de transporte público, mas de gerar emprego e desenvolvimento também”, afirma o vereador.

Para valer como lei, o PL 511/2018 precisa da aprovação em segunda votação em plenário e da sanção do prefeito Bruno Covas.

Mandato apresenta revista de prestação de contas

Poucos são os parlamentares que fazem questão de prestar contas à sociedade sobre o que realizaram durante o período de mandato. Às vésperas das eleições municipais, dar uma satisfação ao eleitor, seja o que já vota no político como aquele que também pretende votar, deveria ser uma exigência para a candidatura. Do contrário, como é que o cidadão pode avaliar se realmente houve empenho, trabalho e resultados por parte do candidato? É por esse motivo que Police Neto apresenta a revista Mandato Aberto, justamente para demonstrar tudo o que realizou ao longo dos últimos 16 anos como vereador pela cidade de São Paulo. “Foi um esforço gigantesco resumir tantas conquistas em 30 páginas, mas nossa publicação consegue mostrar ao eleitor um pouco de cada coisa que fizemos pela cidade. É um ótimo termômetro para conhecer e avaliar a nossa atuação”, diz o vereador.

Mais do que apresentar as principais leis aprovadas ao longo dos anos e os projetos que o parlamentar propõe para São Paulo e que ainda tramitam na Câmara Municipal, a revista mostra ao eleitor a forma como o vereador enxerga e vive a cidade. “A gente leva ao cidadão um retrato de quem é o Police Neto. Ali dá pra ver minha rotina de deslocamentos usando o transporte público, a luta por moradia digna para comunidades vulneráveis, a visão que tenho sobre como nossa capital pode evoluir do ponto de vista da mobilidade urbana e da tecnologia, a busca incessante por conhecimento técnico que respalda as minhas bandeiras, mas também todo o nosso esforço em lutar por emprego e saúde pra quem mais precisa”, afirma.

Disponível para download e leitura neste link, a Mandato Aberto é mais que uma revista para folhear e conhecer a atuação política de um parlamentar, mas é um documento que comprova que política pode ser a maior aliada da sociedade para melhorar a vida das pessoas. “Nos últimos anos vimos uma grande revolta contra a classe política por causa de uma minoria que acaba aparecendo mais por conta de escândalos e crimes contra a população. Só que nossa atuação é o contrário disso e confirma que a política séria, feita democraticamente ouvindo as pessoas, é a chave para transformar nosso país”, finaliza Police Neto.

Police Neto garante isenção de TPU para comerciantes que trabalham usando o espaço público

Donos de bancas de jornal, feirantes e comerciantes de mercados e sacolões, entre outros microempreendedores receberão isenção da taxa que pagam anualmente à Prefeitura para trabalhar usando o espaço público. Quem pagou o TPU (Termo de Permissão de Uso) para o exercício de 2020 não precisará pagar em 2021, e o trabalhador que ainda não recolheu a taxa está isento até o final do ano.

A medida que só aconteceu por conta da cobrança do vereador Police Neto é uma correção de um decreto do Executivo, que passou por cima dos parlamentares quando aprovaram a gratuidade do Termo ainda em julho. Diferente da decisão da Câmara, o documento do prefeito previa a isenção somente para o pedido do TPU, que custa cerca de R$ 40, e não da taxa propriamente. “Foram dois meses brigando, mas conseguimos fazer justiça com o trabalhador que pagou pelo espaço público, mas não pôde trabalhar em função da quarentena”, explica Police Neto.

Contemplando também proprietários de restaurantes e bares que utilizam as mesas nas ruas para atender o público, a isenção do TPU deve atingir cerca de 50 mil trabalhadores da cidade de São Paulo. “Ao todo, o benefício corresponde a aproximadamente R$ 8 milhões para a municipalidade, portanto, um valor relativamente baixo em comparação à contribuição social que alcança”, afirma o parlamentar.

Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
A isenção do TPU foi protocolada via emenda modificativa apresentada por Police Neto ao projeto do Executivo que cria o FMTER (Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda), aprovado definitivamente nesta quarta-feira (23/9).

A proposta do Prefeitura é uma adequação da legislação municipal para que a cidade possa receber recursos do Governo Federal para criação de empregos. O projeto prevê, ainda, ações e iniciativas para para incentivar o desenvolvimento econômico, como o fomento do empreendedorismo, o direcionamento para qualificações profissionais e a promoção de atividades de economia criativa na capital paulista.

Veja abaixo a emenda apresentada ao projeto que permitiu a isenção do TPU:
EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 312/2019 DO EXECUTIVO

Pelo presente e na forma do Art. 271 do Regimento Interno, requeiro a inclusão do art. 9º ao Projeto de Lei 312/2019 que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9 – O art. 11 da Lei 17.403, de 17 de Julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 – Todos os Termos de Permissão de Uso vigentes ficam isentos do pagamento dos valores referentes ao exercício de 2020.

§1º Os Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP, guias de recolhimentos ou boletos já emitidos, vencidos ou a vencer não pagos, deverão ser cancelados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

§ 2º Os valores pagos referentes ao exercício de 2020 serão automaticamente compensados no exercício de 2021, não gerando nenhum custo ou cobrança acessória.

Do Caminhar Pinheiros ao Ocupa Rua – a “guerra do meio fio” em São Paulo

Na próxima terça (22/9), é comemorado o Dia Mundial Sem Carro num contexto diferente. A pandemia acabou incentivando o transporte individual por facilitar o distanciamento social. Mas o debate sobre os deslocamentos urbanos neste Mês da Mobilidade vai muito além do uso de um meio de transporte específico. Há uma disputa real pelo espaço, pela forma de planejar e organizar as cidades e, muitas vezes, como no caso de São Paulo, trazer equilíbrio entre o espaço reservado para as pessoas, as bicicletas e os carros.

A lógica do desenvolvimento paulistano sempre privilegiou os veículos individuais e de motor a combustão, mas a cidade vive uma mudança ainda sutil, embora crescente. Lançado recentemente, o projeto Ocupa Rua, que permite a oferta de serviços de bares e restaurantes em calçadas ampliadas, onde seriam vagas de estacionamento, inclui 30 estabelecimentos no Centro. Outros bares e restaurantes estão proibidos de usar suas mesas nas calçadas, mesmo aquelas previamente autorizadas.

“É uma iniciativa importante, mas que deveria beneficiar também outros locais da cidade. A sobrevivência de muitos bares e restaurantes seria mais fácil, mesmo com modelos híbridos, permitindo criar ambientes controlados em praças e no próprio estacionamento do restaurante, não necessariamente na rua”, diz Police Neto, autor de projeto de lei em tramitação na Câmara que apoia o setor gastronômico de diferentes formas, inclusive facilitando a ocupação de espaços ao ar livre fora das áreas preferenciais do pedestre.


Caminhar Pinheiros
Muito antes do Ocupa Rua, o vereador já articulou e participou de diversas ações de “urbanismo tático”, promovendo a segurança viária e propondo usos variados do espaço público, em especial as vagas de estacionamento nas ruas. Projetos como a Praça Guaicuí e o Caminhar Pinheiros, que substituiu 18 vagas de estacionamento na Rua dos Pinheiros por faixas de circulação, segurança e bem-estar para o pedestre entre as ruas Joaquim Antunes e Cônego Eugênio Leite.


Esquina da Rua dos Pinheiros com a Cônego Eugênio Leite (Caminhar Pinheiros)


Realizado em parceria com o Coletivo Pinheiros e os escritórios Boldarini Arquitetos Associados e PS2 Design, apoio da CET, da Subpreitura de Pinheiros e da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, além de patrocínio da 99, o Caminhar Pinheiros permitiu o teste temporário (novembro de 2018 a fevereiro de 2019) de um outro modelo de circulação e desenho, mas que produziu mudanças definitivas, como a redução da velocidade máxima na Rua dos Pinheiros de 50 para 40 km/h. “Foi um grande aprendizado, que colocou em prática o Estatuto do Pedestre e escancarou a ‘guerra do meio fio’ que muitas metrópoles enfrentam, a disputa por exemplo entre ter uma vaga de estacionamento, uma ciclofaixa, uma calçada mais larga ou uma mesa de restaurante ladeando as ruas. Nas esquinas, a calçada ampliada reduzia em 40% a área de exposição do pedestre ao risco durante a travessia e induzia os veículos a reduzirem a velocidade para fazer a conversão. Uma estratégia simples e bem conhecida de “acalmamento de tráfego”.

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Amigos da Catarina
Aliás, a mesma executada pelo vereador num dos cruzamentos mais perigosos do Jabaquara, na avenida Santa Catarina com a rua Dr. Djalma Pinheiro Franco. O projeto Amigos da Catarina, realizado em parceria também com o arquiteto Marcos Boldarini e a CET, beneficia uma área de intensa circulação, que inclui uma UBS, uma igreja e diversos comércios de rua.

Avenida Santa Catarina x Rua Dr. Djalma Pinheiro Franco, no Jabaquara


Praça Guaicuí
Já na Praça Guacuí, ao lado do coletivo de empreendedores da boêmia Rua Guaicuí, o projeto reservou a rua para pedestres aos finais de semana, com a oferta inclusive de atividades culturais gratuitas. A rua recebeu uma pintura especial e os comerciantes têm um projeto ainda não executado de transformar o espaço por inteiro, criando mais áreas permanentes de convivência para o pedestre. A iniciativa teve patrocínio da Yellow.  

“Há diversas estratégias baratas e simples capazes de reduzir a violência no trânsito, como a implantação de lombofaixas e rotatórias verdes, mas falta vontade política para garantir que saiam do papel. Eu consigo executar muitas com recurso de emenda parlamentar, mas a cidade precisa de mais, repensando sua mobilidade como um todo e privilegiando o transporte público, a sustentabilidade, o compartilhamento e a mobilidade ativa”, afirma Police Neto.

Rua Guaicuí, pintada para o início do projeto Praça Guaicuí (foto @instagrafite)

Vereador assina compromisso com Programa Cidades Sustentáveis

O vereador Police Neto renovou esta semana seu compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis (PSC), iniciativa conduzida pela Rede Nossa São Paulo alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Isso significa adotar como referência e metas de atuação de um novo mandato, as diretrizes dos 12 eixos e os indicadores do PSC.

As principais referências são, por meio da atuação parlamentar, atuar na erradicação da miséria, inclusão social, redução das desigualdades regionais e sociais, a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento às emergências climáticas, a universalização dos serviços públicos, além da observância da transparência e da ética na gestão pública. “Trabalhei diretamente ao lado da Rede Nossa São Paulo na construção da Lei de Metas da cidade, uma referência importantíssima de planejamento, gestão e controle da Administração Municipal, tanto para o poder público quanto para a própria sociedade, que pode fiscalizar de maneira objetiva a atuação do governo”, explica Police Neto, que participou de reunião dia 14/9 com dois dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo e do PSC, Igor Pantoja e Carolina Guimarães.

Previsto na Lei Orgânica do Município, apresentar e seguir o Plano de Metas é obrigação de qualquer pessoa que assuma a Prefeitura. Deve ser apresentado até 90 dias após a posse, listando prioridades em várias áreas de forma que sejam monitoradas por indicadores e metas objetivas. “Por meio desse acompanhamento, por exemplo, a Rede Nossa São Paulo identificou que a Prefeitura cumpriu apenas 35% das promessas do Plano de Metas até 2019, e que 23% das metas não ultrapassaram fases internas e burocráticas, de modo que não produziram efeitos para a população”, afirma Police.

Vereador assina a carta-compromisso. Veja o texto abaixo


Durante a reunião com os coordenadores da Rede, Police discutiu um plano de trabalho, baseado no programa Reage SP, que traz 50 metas de referência para uma cidade mais justa até 2030, uma iniciativa da Rede em parceria com a Fundação Tide Setubal. “Fruto de estudos e trabalho muito sério, o Reage SP é especialmente oportuno nesse momento em que as desigualdades se aprofundaram gravemente em São Paulo por causa da pandemia. Já me coloquei à disposição dos organizadores para ajudar a alinhar a atuação da Câmara de modo que possamos trazer resultados na prática”,  afirma o vereador. “É importante que toda a sociedade conheça as propostas, atue e fiscalize.” Para saber mais sobre o Plano de Metas e o Reage SP, clique aqui.

Confira os ítens da carta


São Paulo pode economizar R$ 1 bilhão com servidores em home office

O prefeito Bruno Covas decretou nesta semana a adoção permanente do regime de teletrabalho na administração direta, autarquias e fundações da cidade de São Paulo. A redução de despesas, que pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão em sete anos, e os ganhos ambientais são alguns dos motivos que levaram à decisão. A medida ainda determina que deverão haver metas para a realização do trabalho sem qualquer prejuízo ao atendimento ao público.

De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, o regime de trabalho à distância atingiria inicialmente cerca de 25 mil dos 67 mil servidores, que poderão aderir ao sistema de maneira facultativa. A economia de R$ 1 bilhão, portanto, viria da diminuição de gastos com aluguel de imóveis e de custos como energia elétrica e água, além disso, outros espaços de propriedade do município também poderiam ser vendidos e gerar parte do valor que a Prefeitura espera economizar.

Atento aos possíveis ganhos com a adesão do teletrabalho tanto no setor público – como agora comprova a Prefeitura de São Paulo – quanto no privado, o vereador Police Neto propõe incentivos a esse regime de trabalho desde 2018. Construído em conjunto com entidades da iniciativa privada, o projeto de lei 511/2018, de autoria do parlamentar, coloca a cidade de São Paulo em posição de vanguarda por ser a primeira metrópole do planeta a criar uma legislação específica para o incentivo do trabalho remoto. “Mais do que apresentarmos regras modernas para este regime de trabalho, estamos dando uma resposta assertiva ao atual contexto de pandemia em que a nova regra é zelar pela vida das pessoas. Ao mesmo tempo, o home office estimula a criação de novos empregos”, explica Police Neto.

Colocado em prática às pressas ao redor do mundo, o home office contribuiu diretamente para a manutenção de milhares de posições de trabalho, representando um ganha-ganha tanto para as empresas como para os funcionários. “XP Investimentos, Nubank, Google, Quinto Andar, Facebook e outras empresas seguem em pleno vapor graças ao teletrabalho. Algumas delas, aliás, darão aos funcionários a opção de ficarem em casa mesmo após a pandemia”, diz o parlamentar.

Para incentivar que as empresas, inclusive as de pequeno e médio portes, também adotem o trabalho à distância, o projeto de lei prevê descontos de até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços). Os funcionários, por sua vez, receberão incentivos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Os trabalhadores terão desconto referente a um exercício fiscal para adaptarem suas casas e poderem exercer sua profissão adequadamente”, afirma.

Cidade também ganha
Outro ponto positivo do projeto do vereador Police Neto é que, ao estimular em o home office em larga escala, a cidade passa a contar com uma significativa redução no número de deslocamentos diários. “Com muito menos gente tendo de ir e voltar dos bairros para os centros e vice-versa todos os dias, aumentamos a oferta no transporte público, diminuindo o trânsito e a poluição”, exemplifica. “Na medida em que as pessoas se mantêm em seus bairros, elas passam a procurar pelos comércios e serviços locais, contribuindo para ativar a economia e o desenvolvimento ali. Restaurantes, farmácias, quitandas, sacolões, por exemplo, entram nessa conta”.

Além do ponto de vista da economia, a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho ainda colabora para levar mais qualidade de vida à população que trabalha neste sistema. “Em home office, o funcionário pode escolher como gastar o tempo que economizará com os deslocamentos. Se antes ele perdia duas horas todos os dias para ir ao trabalho, agora ele tem esse mesmo tempo para ficar com a família, se exercitar, caminhar no parque”.

O PL já foi aprovado em primeira votação. Para se tornar lei, precisa ser votado e aprovado mais uma vez antes de seguir para sanção ou veto da Prefeitura. Confira o projeto de lei na íntegra aqui.

Cingapura Lauzane ganha nova área de lazer com quadra e parquinho

Completando 25 anos de existência em 2020, o conjunto habitacional do Cingapura Lauzane Paulista, que é residência de aproximadamente 200 famílias, pode, enfim, comemorar a tão aguardada reforma da área de lazer. Com apoio do mandato do vereador Police Neto, que ouviu as demandas da comunidade e destinou emenda no valor de R$ 50 mil no ano passado, foram feitas revitalizações na quadra, na arquibancada e no parquinho. Na quadra, novo piso, alambrado e pintura, além de novas tabelas de basquete e traves de futsal. Do lado de fora, uma nova arquibancada de dois degraus foi construída em paralelo, servindo ainda de contenção à lama que escorria e inundava a quadra nos dias de chuva. No parquinho, o gradil recebeu nova pintura e foram colocados novos brinquedos. O velho gira-gira sem uso deu lugar a um escorregador e os dois balanços que estavam comprometidos também foram trocados.

A síndica de um dos oito prédios do conjunto, Cláudia Machado, que mora no local desde antes da urbanização, pôde acompanhar toda a transformação do condomínio e aprova a reforma. Ela diz que os equipamentos têm sido muito bem aproveitados. “Ninguém usava porque só tinha entulho, sujeira e mato, agora que ficou pronto, a criançada não sai da quadra. O parquinho está sempre sendo usado e até novos vizinhos têm aparecido”, conta.

Claudia também afirma que, além da revitalização da área ter proporcionado o lazer que faltava à comunidade, o constante diálogo com o mandato do vereador Police Neto tem servido de exemplo para despertar o engajamento de outros moradores. “Mudou bastante. Nas primeiras reuniões vinham poucas pessoas e agora percebo que há mais interesse, mais gente atenta participando e procurando seus direitos”, diz.

Antes disso, porém, houve um episódio no conjunto habitacional que pôs em risco a confiança entre comunidade e mandato. Em meados de 2016, quando o vereador Police Neto fez a primeira aproximação com a vizinhança, justamente para atender a mesma demanda hoje superada, uma empresa foi contratada para realizar a reforma na área de lazer. Sempre acompanhada pela fiscalização do assessor parlamentar Fernando Nowikow, que é o maior ponto de diálogo do mandato com a comunidade, foram verificados erros grosseiros na instalação dos equipamentos. “A empresa foi picareta. Queriam colocar coisas usadas, ferro remendado e, mesmo com a nossa cobrança e do Fernando, eles fizeram o que quiseram, então a gente sabe quem é o verdadeiro culpado”, explica a síndica.

O resultado disso foi uma obra mal feita, que em pouco tempo já dava sinais de desgaste, como as traves instaladas, que quebraram, e o piso da quadra, que se desfez rapidamente. “O imbróglio só aumentou a nossa responsabilidade e, ainda que todos saibam que os erros partiram da empresa, firmamos o compromisso de entregar o que a comunidade precisava, por isso fizemos questão de refazer a obra”, afirma o vereador Police Neto. “O resultado está aí. A comunidade reconhece nosso empenho, tem equipamentos de lazer de qualidade e nós pagamos nossa dívida”.

Agora, outras demandas já surgem no radar dos moradores, que contam com confiança do parlamentar para se tornarem realidade. “Precisamos dar mais segurança para as crianças. Uma grade ou um muro no acesso da rua de cima à quadra resolveria”, afirma Claudia, que se preocupa com a presença de usuários de drogas no local. Nesse mesmo sentido, o mandato já levou ao espaço um representante da Ilume, empresa responsável pela iluminação da cidade, para providenciar a instalação de dois novos postes com led, cada um com cinco metros de altura. Os equipamentos devem ser instalados ainda neste ano.

Nova calçada no Lauzane contraria problemas acumulados no programa de reformas da Prefeitura

Singelos 25 metros de calçada implantados na Rua Amaro Alves Tenório, no Lauzane (ZN), estão fazendo enorme diferença para mais de 600 moradores do Cingapura Jardim Maninos e farão também a centenas de estudantes da E.E. Profa. Arlete Terezinha Pizão assim que as aulas forem retomadas. Com muros de contenção para o terreno vizinho e rampas de acessibilidade, demanda antiga da população local, a obra foi executada pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi após articulação da equipe do vereador Police Neto. Realizada com equipe da própria sub, o impacto da minúscula intervenção contrasta com os problemas acumulados na execução do Plano Emergencial de Calçadas (PEC), que deve reformar cerca de 1,5 milhão de metros quadrados até o fim de 2020.

“O PEC é o maior investimento já feito em calçadas da cidade e deve ser valorizado. Trata-se de uma conquista iniciada com a aprovação do Estatuto do Pedestre, em 2017, que coloca o pedestre no centro das políticas públicas de mobilidade, mas o plano ainda tropeça em diversos problemas, desde a falta de diálogo com moradores e comércio local até o descuido na execução, provocando acidentes”, explica o vereador, autor do Estatuto. “A imprensa tem registrado amplamente esses problemas, mas os desafios vão além.” Segundo Police Neto, o foco do PEC é a reforma de calçadas de grande circulação, o que é importante, mas não prevê a implantação de novos passeios ou intervenções em calçadas com muitos desníveis e inclinação. Da mesma forma, o impacto na segurança das travessias é limitado, pois o foco tampouco é o redesenho voltado para o acalmamento do tráfego.

Um exemplo desse tipo de urbanismo tático está no cruzamento da avenida Santa Catarina e da rua Dr. Djalma Pinheiro Franco, onde o projeto Amigos da Catarina, executado com emenda parlamentar de Police, ampliou a calçada e adequou as travessias e as fases do semáforo, obrigando veículos a reduzirem a velocidade nas conversões. Apesar de a obra ter sido entregue cerca de apenas um ano antes, o PEC refez as calçadas no mesmo trecho reformado. Mal sinalizada e sem a devida proteção ao pedestre, a obra causou pelo menos dois acidentes de pessoas que tropeçaram no entulho acumulado. “Sem a devida fiscalização, o resultado do PEC será bem menor do que seu potencial”, afirma Police. “Agora, após a recente regulamentação do Estatuto do Pedestre, será possível criar um sistema de informações da mobilidade a pé e, entre outros benefícios, tornar mais eficientes e efetivas as adequações e mesmo a implantação de novas calçadas, especialmente na periferia, onde cerca de míseros 15% dos passeios possuem 2,5 metros de largura.”

A rua Amaro Alves Tenório, antes da implantação da calçada

A mesma rua, após a implantação

Após pedido de CPI, Ministério Público cobra explicações da SPTrans sobre cobrança indevida no VT

Depois que o vereador Police Neto alertou publicamente sobre a cobrança indevida do vale-transporte do Bilhete Único nas catracas dos ônibus da SPTrans e pediu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, agora é o Ministério Público quem também cobra explicações da empresa.

De acordo com o site Diário dos Transportes, o promotor Luiz Ambra Neto, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, enviou notificação à SPTrans na última quinta-feira (10/9) para que a gerenciadora do transporte público coletivo municipal esclareça por que cobrou o valor de R$ 4,83 desde 1º de janeiro de 2020, mas informou aos usuários débito de R$ 4,40 nas catracas.

A SPTrans, que afirma não ter recebido a notificação do MP até a tarde do dia 10, alega que nenhum cidadão foi prejudicado, já que as empresas só podem descontar no máximo 6% do salário dos funcionários. Nas redes sociais do vereador, porém, têm surgido várias reclamações de usuários do transporte público mostrando o contrário. “A SPTrans diz que não, mas tem muito cidadão falando que tirou a passagem do próprio bolso porque o VT acabou antes do que deveria”, diz.

Segundo a empresa, a diferença entre o valor cobrado e o mostrado se deu porque o sistema dos validadores estava desatualizado desde o início do ano. “Em setembro, para ampliar a transparência, os validadores dos ônibus passaram a mostrar esse valor real aos passageiros”, diz a nota oficial da SPTrans, que não respondeu os questionamentos do parlamentar. “Ampliar a transparência que não existe? Além de ter enganado o trabalhador por 8 meses, a empresa tem a cara de pau de dizer isso oficialmente”, ironiza Police Neto ao comentar a nota.

CPI precisa de vontade política
Questionado nesta sexta-feira (12/9) sobre o assunto pela Jovem Pan, o prefeito Bruno Covas disse apoiar qualquer investigação da Câmara Municipal para esclarecer os fatos. Para a abertura da CPI, porém, é preciso cobrar vontade política da Mesa Diretora da Casa. “O prefeito já declarou que é favor, agora falta os vereadores da base do governo se mexerem pra fazer o que a sociedade quer”, diz Police Neto. O pedido de CPI foi protocolado na quarta-feira (9/9).

Assista à reportagem da Jovem Pan:

Eventos têm pedido de autorização simplificado

Só quem atua na área de eventos, como os produtores de feiras criativas, sabe como é difícil vencer toda a burocracia e documentos para promover qualquer atividade do tipo, por menor que seja. É surreal, mas uma feirinha na praça vem cumprindo praticamente as mesmas regras de licenciamento que um festival gigante como o Lollapalooza.

Após muita pressão dos empreendedores de feiras criativas e outros eventos, com apoio do vereador Police Neto, a Prefeitura acaba de simplificar esse processo por meio da Secretaria de Licenciamento, criando uma autodeclaração que diferencia o grau de risco e as exigências para cada tipo de evento. Nos casos de baixo e médio risco e porte, agora ficou mais fácil conseguir a autorização. “O próximo passo é tornar esse processo mais rápido e bem mais barato, além de auxiliar a Secretaria de Turismo na criação do ‘Descomplica Eventos’, digitalizando e unificando todos os órgãos envolvidos na liberação”, explica Police Neto

A portaria da Secretaria de Licenciamento foi publicada no Diário Oficial desta quinta (10/9). Confira abaixo.