Hack in Sampa 2020 combate a falta de moradias na cidade

Estão abertas as inscrições para a quarta edição da maratona tecnológica Hack in Sampa, que desafia os participantes a criar ferramentas que ajudem o Poder Público a reduzir o déficit habitacional na cidade de São Paulo, estimado em mais de 470 mil moradias. Adaptado para o formato on-line, o já tradicional hackathon oferece mais de R$ 10 mil em prêmios e ocorre entre os dias 18 e 20 de dezembro. Iniciativa do Instituto de Tecnologia de Software e Serviços (ITS) e do Instituto Cidade Viva, incubadora de projetos sociais criada pelo vereador Pólice Neto, o Hack in Sampa 2020 tem o apoio do parlamentar e da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, além de fazer parte da programação oficial da São Paulo Tech Week.

“Nosso objetivo é ampliar o monitoramento e aplicação das regras de desenvolvimento urbano, em especial a Lei da Função Social da Propriedade, que combate a falta de moradia identificando imóveis ociosos ou subutilizados em áreas destinadas à construção de moradias de interesse social, voltadas para a população de baixa renda, e oferecendo os meios para que essa Função Social seja cumprida”, explica Pólice Neto. Após notificação e o devido processo legal, caso o imóvel não seja adequado, pode ser desapropriado. “O Hack in Sampa estimula a participação social no enfrentamento dos problemas da cidade, trazendo inteligência e criatividade para aproveitar tudo o que a tecnologia pode oferecer à gestão pública.”

A inscrição é livre e gratuita para qualquer pessoa, e atrai especialmente quem tenha familiaridade com programação, desenvolvimento e design. A participação se dá por meio da plataforma zoom, e os interessados podem se inscrever em grupo ou individualmente – neste caso, os grupos serão formados na abertura do evento. Especialistas em programação e políticas públicas de moradia participam da maratona oferecendo mentoria para os grupos. Os melhores projetos serão escolhidos por uma banca de jurados. O prefeito Bruno Covas, o candidato derrotado à Prefeitura Guilherme Boulos e o ex-prefeito Fernando Haddad estão entre os mentores convidados.

Para se inscrever e saber mais sobre a Lei da Função Social da Propriedade, de autoria do vereador Pólice Neto e em vigor desde 2010, clique aqui.

CCJ aprova regras para “home chefs”

A CCJ aprovou, nesta quarta (09), parecer favorável ao projeto de lei 689/2020, que cria regras claras para a produção de refeições em domicílio destinadas à venda em modelo de delivery. Hoje, há cerca de 30 mil “home chefs” em São Paulo, como são conhecidos os empreendedores desse setor, que cresceu significativamente em função da covid-19, seja na adaptação de negócios que já existiam, seja em novos negócios que surgiram como alternativa de renda durante a pandemia. Autor do projeto, o vereador Pólice Neto explica que o objetivo da lei é oferecer “regras objetivas para o licenciamento sanitário, respeitando as condições especiais de uma cozinha doméstica e ao mesmo tempo garantindo segurança para o consumidor”.

“A proteção a esta atividade, com menos burocracia, pode ter um impacto direto na manutenção e geração de emprego e renda”, diz o parlamentar. “Construímos o texto após intenso diálogo com home chefs e com os próprios consumidores, de maneira equilibrada e focada na saúde e segurança sanitária.”

Pólice conversa com Régis e Fábia, home chefs da Gastrofood Gourmet. Ele era engenheiro e ela, farmacêutica, antes de abraçarem a produção de refeições em casa

Apesar da desburocratização, o projeto não elimina as exigências de boas práticas no manuseio de alimentos estabelecidas pelas autoridades sanitárias; pelo contrário, o texto garante que, pela formalização da atividade, estes padrões sejam respeitados, com tramitação clara e prazos definidos a serem cumpridos para obter o certificado sanitário. A legislação atual obriga as cozinhas domésticas a seguir o mesmo padrão de uma indústria de alimentos; o PL 689/2020 cria uma categoria específica para MEI (Micro Empreendedor Individual) e Micro Empresa com regras adequadas à dimensão das atividades.

Confira aqui a íntegra do texto do PL 689/2020 

Criado em lei de Pólice Neto, Fundo de Inclusão Digital prevê arrecadar mais de R$ 8 milhões em 2021

Mais de 10 anos após a aprovação da lei, ainda em 2008, a Prefeitura finalmente deve colocar em prática o Fundo Municipal de Inclusão Digital, FUMID. Criado por meio de iniciativa do vereador Pólice Neto, a lei prevê que empresas prestadoras de serviços de informática poderão descontar do valor mensal devido a título de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) doações ao Fumid até o limite de 5% do valor total do imposto devido.

“Criamos o fundo para financiar a inovação tecnológica na cidade”, explica o vereador Pólice Neto. “A ideia era que a sociedade participasse diretamente da elaboração do Plano de Inclusão Digital, definindo estratégias de formação e capacitação profissional na área de Tecnologia da Informação e, claro, de acesso à internet para todos, mas a Prefeitura demorou anos e anos para definir as formas de aplicação da lei e, assim, de fato obter doações para o fundo.”

Em 2021, pela primeira vez, o orçamento da cidade prevê um saldo potencial de R$ 8,52 milhões para o FUMID. “A pandemia de coronavírus empurrou boa parte da atividade econômica para o ambiente digital, aprofundando a desigualdade em São Paulo não apenas do ponto de vista de acesso ao saneamento básico, emprego e serviços de saúde, mas, também, de conectividade. O exemplo mais claro é o da educação. Como acompanhar uma aula on-line se nem o sinal de celular funciona no seu bairro?”, explica Pólice Neto. “O Fundo de Inclusão Digital, ferramenta até aqui desprezada pelo Poder Público, pode fazer enorme diferença nesse cenário.”

Um dos principais focos da legislação é ampliar a formação e capacitação profissional nos setores de tecnologia da informação, o que é interessante e relevante tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, de modo a tornar inclusive a capital paulista mais competitiva para receber investimentos do setor.

Pólice Neto cobra isenção do TPU, acordada duas vezes com o governo e ainda não cumprida

Na sessão plenária realizada ontem (2/12), o vereador Pólice Neto voltou a cobrar da liderança do governo e do presidente da Câmara a isenção do TPU – Termo de Permissão de Uso, a taxa paga para poder trabalhar na rua e em espaços públicos – para cerca de 65 mil microempreendedores da cidade.

A reclamação do parlamentar aconteceu porque, mesmo depois de dois acordos feitos no plenário da Câmara no sentido de retirar a cobrança dos trabalhadores, o prometido ainda não aconteceu. “Aprovamos a primeira vez e a interpretação do governo foi equivocada. Aprovamos a segunda e o acordo foi vetado. Ter que votar pela terceira vez para a Prefeitura passar a cumprir o que o líder estabelece no microfone descredencia a Casa como um todo”, diz Pólice.

Conforme registrado publicamente, tanto o pacote de alívio fiscal aprovado em função da pandemia em julho, como a emenda ao PL 312/19 de autoria do Executivo, aprovada em setembro, continuam sem efeito. “A isenção da taxa está prevista em ambos os projetos. Não foi uma decisão vinda do nada, decidimos porque fomos responsáveis, mas até agora o Prefeito não cumpriu o que está na lei”, aponta o parlamentar.

A isenção do TPU representa cerca de R$ 7,8 milhões para os cofres públicos e impactará diretamente no trabalho de milhares de comerciantes, que empregam aproximadamente 300 mil pessoas na cidade. A expectativa agora é que o líder do governo apresente novamente uma posição sobre o que foi acordado na próxima semana.

CCJ aprova Apoio ao Setor Gastronômico

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta (2), parecer favorável ao Programa de Apoio ao Setor Gastronômico, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19, com queda de faturamento da ordem de 65% na cidade de São Paulo e fechamento de pelo menos 60 mil empregos formais. O projeto de lei 409/2020, de autoria do vereador Pólice Neto, prevê incentivos fiscais e urbanísticos para ajudar a conter o desmonte do setor, responsável por mais de 250 mil postos diretos de trabalho na capital antes da pandemia, além de dezenas de milhares de empregos indiretos.

“Estimativas do setor dão conta de que cerca de 1/4 dos bares e restaurantes de São Paulo já encerraram suas atividades ou estão prestes a fechar por causa da pandemia. Trabalhamos na construção do projeto de lei há cerca de 3 meses e ele traz soluções de efeito imediato, como a isenção de IPTU e da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TEF) equivalente ao período em que as atividades ficaram suspensas e os salões fechados”, explica o vereador. “O recuo de São Paulo novamente para a Fase Amarela torna a aprovação do projeto ainda mais urgente.”
 
Na prática, o texto beneficia toda a economia da cidade. Conhecida como capital mundial da gastronomia, São Paulo reúne mais de 55 mil bares e restaurantes.

Seguindo a tendência de grandes capitais mundiais e turísticas e a recomendação de entidades como a Iniciativa Global para o Design de Cidades (GDCI/NACTO), o projeto prevê o uso temporário de calçadas e outras áreas públicas para acomodar mesas e autorizar o serviço ao ar livre. Da mesma forma, vagas de estacionamento do próprio restaurante  podem ser transformadas em local de atendimento, assim como até 20% da área de praças, desde que negociado com a vizinhança e assinado termo de adoção de todo o espaço, modelo já previsto em lei. “Em especial agora, com as restrições da Fase Amarela para o horário de funcionamento e a capacidade de atendimento limitada, liberar as mesas ao ar livre é essencial e até mais seguro do ponto de vista sanitário”, diz Pólice Neto.
 
Aprovado na forma de substitutivo pela CCJ, o PL segue análise das comissões temáticas e votação em plenário, o que deve ocorrer ainda este ano.

Confira as principais medidas do projeto de lei:
Alívio fiscal

– Isenção proporcional ao período em que o estabelecimento ficou fechado para IPTU e TEF. Tributos já pagos serão convertidos em crédito para desconto futuro
– 180 dias de suspensão de inscrições no Cadin e na Dívida ativa para taxas e tributos municipais vencidos e não pagos no primeiro semestre de 2020

Suporte operacional
– Punições pelo uso de material descartável, conveniente no caso da pandemia, ficam suspensas temporariamente

Uso do espaço público
– Permissão de uso de vagas de estacionamento do estabelecimento e de calçadas para ampliar área de atendimento ao cliente, incluindo parklets, com isenção do Termo de Permissão de Uso – Autoriza adoção de praças para utilização de até 20% da área total, desde que haja pactuação com o Conselho Gestor da praça e/ou vizinhança, interrupção das atividades no máximo às 22 horas e assinatura de termo de cooperação com a subprefeitura local.

Câmara Municipal aprova fim dos supersalários em primeira votação

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (2/12), em primeiro turno, o PL 736/20, que prevê o fim do pagamento de salários acima do teto constitucional – os supersalários – a servidores da Câmara Municipal. A medida, proposta pela Mesa Diretora, é uma resposta à pressão do vereador José Pólice Neto e à ação popular que corre na justiça e pede a devolução de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Em outubro, quando da votação da renda emergencial básica de R$ 100 durante três meses para paulistanos cadastrados em programas assistenciais e vendedores ambulantes, Pólice Neto apresentou uma emenda ao projeto que, assim como o PL votado ontem, propunha cortar as remunerações acima do teto permitido por lei, mas com a diferença de que todo o excedente – cerca de R$ 12 milhões – seria destinado ao financiamento do auxílio aprovado pela Casa. “De uma única vez já poderíamos ter colocado um fim a essa prática e ainda ter uma fonte de recursos importante para ajudar a cobrir essa nova despesa da cidade”, explica o parlamentar, que foi voto vencido na luta para acabar com o privilégio em duas oportunidades (veja abaixo na linha do tempo).

Luta antiga de Pólice, os supersalários chegaram a ser suspensos quando ele presidiu a Câmara Municipal, entre 2011 e 2012, mas, no ano seguinte, sob novo comando a Mesa Diretora retomou os pagamentos acima do teto. “Bastava uma assinatura e foi o que fiz quando presidente. Cortei todos os supersalários e ainda publiquei na internet quanto cada servidor ganhava. É assim que se faz uma gestão transparente e é isso que a população espera”, diz Pólice.

Se for aprovada em segunda votação, a medida pode encerrar o assunto de uma vez por todas. “Agora é um PL que corre e não um Ato da Mesa. Então, se virar lei, não há mais como usar de manobras jurídicas como antes para retomar esses salários ilegais e inconstitucionais, será um ponto final”, afirma. Após nova aprovação, a matéria ainda tem de seguir para sanção do prefeito Bruno Covas. Confira a atuação do vereador Pólice Neto frente a esta discussão desde 2011.

Apesar da crise, arrecadação da Prefeitura tem alta de quase 10% na comparação com 2020

O balanço da Prefeitura indica um aumento de quase 10% entre o total arrecadado de janeiro a outubro do ano passado e o mesmo período deste ano. Segundo o boletim Indicador Paulistano, elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara (CTEO), descontada a inflação, ainda assim os dados são significativos: 6,5%.  “O crescimento apresentado até outubro é resultado de um início de ano (jan-mar) muito forte, com entradas extraordinárias de recursos, como os R$ 930 milhões decorrentes da cessão da folha de pagamento, mas cujo ritmo foi afetado negativamente pela pandemia (abr-mai e julho)”, informa o relatório. “No entanto, nos últimos meses parece haver uma recuperação, devido principalmente às transferências federais e à interrupção da queda de algumas fontes de recursos importantes como o ISS.”

O gráfico demonstra que a arrecadação até outubro/2020, em termos reais, é a mais alta para o período considerado de 10 anos (Gráfico 1.1). 


Os números demonstram sinais de recuperação também em outros tributos, como o IPTU, com alta real de 1,9%, e o ITBI, ligado a transações imobiliárias, que só em outubro cresceu quase 25% também na comparação com outubro de 2019.

No que diz respeito às despesas, apesar dos gastos extraordinários provocados pelo combate à pandemia de covid-19, a variação real de despesas entre janeiro e outubro de 2019 e de 2020 é de 2,1%. Nos últimos meses não houve variação expressiva no tipo de despesa que têm maior impacto no caixa da cidade. As compensações tarifarias para o sistema de ônibus equivalem a 14% do total, só perdendo para a manutenção e operação para atendimento ambulatorial básico, de especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (20%).


“Mais uma vez, está claro que o sistema de ônibus precisa de intervenção urgente para que a qualidade do serviço corresponda minimamente ao tamanho da despesa”, explica o vereador Pólice Neto, que, quando presidente da Câmara, estimulou as análises regulares da CTEO, o que levou à criação dos boletins mensais do Indicador Paulistano e do Indicador Metropolitano. Foi por sugestão do vereador também que a CTEO desenvolveu o Boletim Covid-19, análise mensal das despesas relacionadas à pandemia. “Entretanto, no conjunto, os números indicam que há espaço para  o município agir de modo mais efetivo no estímulo à geração de emprego e renda, como conceder de fato a isenção do Termo de Permissão de Uso para 2020, sobretudo para compensar o periodo em que determinadas atividades foram proibidas, a exemplo do uso de mesas e cadeiras nas calçadas por bares e restaurantes, o que segue proibido.

Viela Serrana, no Pery Alto, recebe rede de esgoto depois de mais de 40 anos

Quem vive na Viela Serrana, no Pery Alto, bairro que existe há mais de quatro décadas na Zona Norte de São Paulo, sabe como o descaso do poder público afeta diretamente a vida de toda uma comunidade. Moradora do local há 37 anos, Gislene Soares (42) tem uma longa lista de reivindicações que deveria ser o mínimo oferecido à população para garantir não só a saúde e o bem-estar das pessoas, mas dignidade.

Segundo a líder comunitária, as prioridades são muitas, começando pela regularização e canalização da rede de esgoto, que nunca aconteceu, até a oferta de um espaço de lazer para as crianças, que a comunidade também não tem. “O esgoto só não é a céu aberto porque meu marido e alguns moradores fizeram eles mesmos a obra, mas a maioria das casas estava com encanamentos quebrados e com vazamento, atraindo muitos ratos a baratas”, conta.

Foi depois de conhecer o articulador comunitário Fernando Nowikow e o vereador Pólice Neto que Gislene conseguiu um aliado para conquistar a primeira mudança efetiva para os moradores com a reforma da rede de esgoto. “Em 37 anos vivendo aqui, nunca tinha visto nenhum político fazer nada em prol da comunidade”, afirma. Agora, com prazo já definido até o dia 20 de dezembro para finalização do primeiro trecho de obra de canalização, as mais de 300 casas da Viela Serrana, enfim, começam a contar com encanamento regularizado. “Além disso, também conseguimos com a Sabesp a taxa social e a isenção da cobrança indevida dos últimos cinco anos para todas as casas”, diz Gislene. Até então, mesmo sem rede de esgoto regular, a Sabesp cobrava pelo serviço que não era oferecido, chegando a mais de R$ 150 de taxa em algumas residências.

Para o vereador Pólice Neto, responsável pela articulação e pressão contra a Sabesp junto com o articulador Fernando Nowikow, é um alívio ver a mudança começar a acontecer no local depois de tanto tempo. “Ali o descaso é muito grande e, se ninguém fizesse nada como a Gislene teve a coragem e empenho em fazer, os problemas com certeza continuariam”, afirma. “Este é um primeiro passo e vai ajudar muito a comunidade, tanto na questão sanitária como para levar bem-estar ao local, mas ainda há muito o que ser feito na Viela Serrana”, diz o parlamentar.

E a lista é realmente grande. “Nossa viela não tem escoamento de águas pluviais e alaga toda vez que chove; o piso é todo irregular e perigoso para nossas crianças e idosos; muitas das caixas de esgoto da vizinhança vivem entupidas de lixo; o asfalto das ruas de acesso à viela é todo esburacado e não há uma só área de lazer para nossas crianças”, enumera Gislene. Além disso, as casas da viela ainda não estão legalizadas junto à Prefeitura e precisam de regularização fundiária para dar aos proprietários o documento de posse dos terrenos onde vivem há décadas.

Veja abaixo o andamento das obras.

Chamada Cívica em ação: Viela Uberabinha será revitalizada após proposta da Associação Viva Moema

Localizada entre a rua Pintassilgo e a avenida Araguari, e entre a Araguari e a avenida Hélio Peregrino, a viela sanitária sobre o Córrego Uberabinha é alvo frequente de descarte irregular de lixo e inundações. Os problemas acumulados levaram a Associação Viva Moema a criar um projeto de transformação completa do espaço, com instalação de piso drenante e equipamentos de esporte e lazer. O “Passeio Viva Uberabinha”, como foi batizada a proposta, inscrita na Chamada Cívica 2020, ficou de fora da primeira seleção, mas acabou conquistando R$ 100 mil em emenda parlamentar do vereador Pólice Neto. “A associação montou um projeto muito consistente e importante para o bairro”, disse Pólice, que, nesta quinta (26) participou de vistoria no local com a equipe de obras da Subprefeitura da Vila Mariana e Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema.

Vistoria realizada pela equipe de obras da Subprefeitura da Vila Mariana com a participação de Pólice e da presidente da Associação Viva Moema, Simone Boacnin (de óculos)


O projeto original prevê a adequação do piso e sistema de drenagem da viela, além da criação de um ParCão, instalação de academia de ginástica e área reservada para atividades culturais ao ar livre. A obra terá início nas próximas semanas e o projeto a ser executado será concluído pela Subprefeitura da Vila Mariana no início desta semana, com as adaptações necessárias sobre o projeto original em função do orçamento disponível.

Confira abaixo os detalhes do projeto original da viela e clique aqui para conhecer outras ações em andamento ligadas à Chamada Cívica, iniciativa do vereador Pólice Neto para democratizar o acesso ao dinheiro público de emendas parlamentares e estimular a mobilização da sociedade. Realizada em parceria com a plataforma Cidades.co em 2019 e 2020, a Chamada já definiu o destino de R$ 1,6 milhão em emendas de Pólice.

Pólice Neto anuncia apoio a Bruno Covas

O vereador Pólice Neto anunciou, nesta sexta (20), apoio à reeleição do prefeito Bruno Covas no segundo turno da eleição paulistana. No primeiro turno, o parlamentar foi o único da bancada do PSD a respeitar a decisão do partido e fazer campanha pelo candidato da legenda, Andrea Matarazzo. “Minha relação pessoal com Bruno vem de longe. Estivemos juntos na Juventude do PSDB, no começo da década passada, trabalhamos juntos na Assembleia Legislativa, lutamos juntos muitas vezes pela concepção de um partido fiel aos princípios e exemplos de Mario Covas. Me elegi pela primeira vez em 2004 e, em 2006, o apoiei em sua primeira eleição, para deputado estadual. Acreditamos tanto no campo comum entre aqueles mandatos de dois parlamentares dos mais jovens entre seus pares que, por anos, mantivemos juntos um escritório na Rua 7 de Abril”, revelou Pólice Neto. “Temos laços profundos, baseados não só na amizade, mas também em uma visão compartilhada da política, de renovação, de participação ativa. Isso nunca me impediu de apontar minhas discordâncias de sua administração quando necessário. Assim, neste segundo turno, apoio Bruno Covas com naturalidade, consequência dessa história, resultado de uma convergência de princípios comuns ligados por respeito e a certeza de que ele é a melhor opção rumo à nossa cidade mais justa, inteligente e sustentável.”
Segundo o vereador, a complexidade dos problemas de São Paulo requer bom senso, disposição para o diálogo com todos os segmentos sociais, políticos e econômicos, uma visão aberta. “São qualidades que Bruno vem demonstrando e que precisam continuar a guiar nossa São Paulo”.
Lei Anticorrupção
Apesar do apoio, Pólice Neto não deixa de apontar suas discordâncias e cobrar as pendências da administração municipal. O exemplo mais recente é a regulamentação da Lei Anticorrupção, de autoria de Pólice e sancionada pelo prefeito em janeiro deste ano. “Hoje, a aplicação da lei é limitada por falta de regulamentação, ou seja, o detalhamento de como as regras previstas serão colocadas em prática”, explica o parlamentar.