Chamada Cívica 2020 avança apesar da pandemia

A Chamada Cívica 2020 teve de se adequar às limitações impostas pela pandemia de covid-19, mas isso não impediu a seleção e execução dos projetos elaborados pela sociedade. Esta semana, foi aberta a licitação para concretizar o projeto Espaço Arnesto do Brás: Bairro Amigo da Pessoa Idosa, que vai transformar a praça Camila Taliberti conforme proposta elaborada pela comunidade no valor de R$ 100 mil.

Programa inovador do vereador Pólice Neto, a Chamada Cívica democratiza o acesso ao dinheiro público das emendas parlamentares e estimula a mobilização da sociedade. Organizado em parceria com a plataforma Cidades.Co e concretizado inicialmente em 2019, trata-se do primeiro edital de emendas parlamentares do país. Apresentadas diretamente pela sociedade, as propostas são avaliadas e escolhidas por júris independentes do mandato de Pólice Neto a partir de critérios objetivos e transparentes.

Todas as emendas parlamentares relacionadas à Chamada foram encaminhadas aos respectivos órgãos executores, mas as propostas de fomento à cultura, esporte e empreendedorismo, por tratarem exclusivamente de projetos presenciais, acabaram reprogramadas para 2021 em comum acordo com os vencedores. No caso do Parque Cora Coralina, projeto vencedor para Equipamentos de Saúde e Educação, elaborado por pais e gestores da escola Desembargador Amorim Lima, a emenda de R$ 100 mil também foi remanejada para o ano que vem diante da dificuldade de a Secretaria de Educação executar a obra em meio a outras prioridades determinadas pela crise sanitária.

Em compensação, outros projetos que disputaram a Chamada em 2019 ou 2020 acabaram recebendo recursos mesmo sem ter vencido o edital, como a reforma do ParCão Zeus, no Largo de Moema, a implantação de ParCão, parquinho e academia de ginástica na praça Hélio Smidt, em Santo Amaro, a construção de uma pista de caminhada na praça Dirceu de Castro Fontoura, no Ipiranga, e o Maracampinho, no Sol Nascente, que participou do processo seletivo em 2019 mas acabou desclassificado por problemas na documentação. Da mesma forma, a Praça Davi Capistrano também está recebendo benfeitorias solicitadas pela Sababv, associação que reúne os moradores do bairro Jardim Boa Vista (Santo Amaro). Dos projetos vencedores em 2019, todos foram executados, exceto o da praça José Del Picchia, reprogramado para este ano por causa de dificuldades de execução da Subprefeitura de Pinheiros.

Para conferir os projetos vencedores e detalhes do regulamento acesse chamadacivica2020.cidades.co
Veja aqui o balanço de 2019

O novo parquinho da Praça Hélio Smidt. ParCão está em fase finall de implantação
ParCão Zeus em reforma recém iniciada

Emendas parlamentares 2020: como o mandato investiu em melhorias na cidade

O mandato do vereador Pólice Neto fechará o ano de 2020 com um investimento total de mais de R$ 1,7 milhão de emendas parlamentares – os recursos públicos que todo vereador tem à disposição para aplicar na cidade –, em melhorias de áreas públicas, equipamentos esportivos, viário e cultura em várias regiões de São Paulo.

Só em praças e áreas verdes, foram mais de R$ 1,1 milhão aplicados na revitalização, reforma ou implantação de espaços cercados exclusivos para o convívio de cães. Ao todo, foram R$ 540 mil para a construção de nove ParCães nas zonas norte, leste, sul e centro, que ainda serão finalizados até dezembro, somando 30 equipamentos do tipo em todas as regiões de São Paulo.

Outras 10 praças da cidade receberam R$ 630 mil em emendas parlamentares para serem transformadas. Muitas delas antes abandonadas pelo poder público e esquecidas pela população, agora contam com nova iluminação em LED, pista de caminhada, brinquedos para crianças e academia da terceira idade para idosos. “Recuperar esses espaços, devolvendo à cidade e à população uma opção de lazer, é dar mais segurança às vizinhanças e um novo estímulo para ajudar a manter o bairro bem cuidado”, afirma Pólice Neto, que também enviou R$ 50 mil para reforma de escadão na rua Faval, no bairro da Bortolândia.

Além desses locais, o vereador também destinou R$ 100 mil para revitalizar a área esportiva do Conjunto Habitacional Cingapura Samaritá, na Casa Verde. Ainda na Zona Norte, o mandato liberou R$ 45 mil para reparar a rede elétrica do CDC (Clube da Comunidade) Basileia e, na zona Noroeste, R$ 120 mil para a troca de alambrado no CDC Morada do Sol, no distrito Anhanguera. “É fundamental que as comunidades com menos opções de lazer tenham investimentos para manter os espaços para a prática esportiva sempre adequados e seguros”, explica.

O parlamentar também destinou R$ 200 mil em intervenções viárias para acalmamento de tráfego de veículos na zona sul. Autor do Estatuto do Pedestre e do projeto de lei SP+Caminhável – que tramita na Câmara e já foi aprovado na primeira das duas votações necessárias antes de receber a sanção do Prefeito para se tornar lei –, Pólice Neto é um dos vereadores mais atuantes para garantir segurança a pedestres e ciclistas. “Estamos apenas aguardando a ordem de início das obras na Vila Conceição e no Jardim Lusitânia, onde faremos, respectivamente, estreitamento de vias e a implementação de lombadas, e a readequação geométrica do viário para garantir segurança das pessoas nas travessias”, diz Pólice.

Na cultura, em 2020 o parlamentar destinou R$ 30 mil em contratação artística para o Bloco Perus Folia, principal atração do carnaval da comunidade, que amplia e populariza os bens culturais, levando a experiência dos blocos centrais para a região. Veja abaixo a relação de emendas parlamentares deste ano.

Câmara aprova PL que cria programa SP+Caminhável em primeira votação

Em licença médica, enquanto se recupera de uma cirurgia de retirada da vesícula biliar, o vereador Pólice Neto acompanhou à distância a aprovação do PL 623/2019, que cria o Programa SP+Caminhável na tarde dessa quarta-feira (18). Complementar ao Estatuto do Pedestre, outra lei de autoria de Pólice, o novo texto cria uma fonte fixa de recursos (multas de trânsito) para o sistema de mobilidade a pé e a recuperação de pelo menos 70% dos passeios públicos de São Paulo em 10 anos.

Pesquisa da Rede Nossa São Paulo mostra que 74% dos entrevistados já sofreram ou presenciaram alguma queda nas calçadas da cidade. Mas o drama de quem se desloca a pé na capital paulista não para por aí. A cada dia, 9 pessoas são mortas no trânsito de São Paulo, boa parte delas, atropelada. O programa SP+Caminhável cria uma Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres vinculada ao gabinete do Prefeito. O novo posto será responsável pelo gerenciamento e implementação de um programa para desenvolver ações e projetos estratégicos que deem aos pedestres infraestrutura, segurança e autonomia nos deslocamentos.

Entre as medidas do PL, que congregam e complementam paralelamente as exigências do Estatuto do Pedestre, estão a reforma e ampliação dos passeios públicos; integração das vias usadas pelos pedestres ao sistema de transporte público, equipamentos urbanos e estacionamento de bicicletas; readequação e padronização de passeios e rotas com maior trânsito de pessoas; entre outras.

“O projeto de lei chega para fazer a diferença na vida dos pedestres porque, pela primeira vez, estabelece uma autoridade municipal específica para a mobilidade a pé. Temos a SPTrans para cuidar dos ônibus e a CET, dos carros, mas e o pedestre?”, afirma. “Estamos criando as condições para tornar o pedestre prioritário para a cidade na prática”, explica Pólice Neto.

Com o PL, a Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres deverá apresentar e disponibilizar à sociedade um balanço das atividades realizadas, podendo, até mesmo, ter seu Secretário(a) Executivo(a) retirado(a) do cargo pelo(a) Prefeito(a) se o desempenho for abaixo do esperado. “A execução das políticas públicas e a coordenação do secretário ou secretária precisam ter resultados claros, por isso, nosso projeto de lei estipula que este servidor possa ser destituído caso não cumpra 70% do planejamento estratégico bianual apresentado”, diz ele.

Financiamento

Para viabilizar o investimento contínuo e maciço na infraestrutura e mobiliário, o PL propõe a utilização de 20% dos Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, de verbas provenientes de multas previstas nas legislações de trânsito. Este montante garante um orçamento anual de aproximadamente R$ 460 milhões de reais, totalizando em 10 anos mais de R$ 4,6 bilhões de reais em investimentos, o que é suficiente para reformar e qualificar mais de 13 milhões de m² de passeio público.

Programa SP+Caminhável

Construído com contribuições significativas da sociedade civil e entidades que atuam pela mobilidade dos pedestres, o PL aborda, ainda, que os investimentos feitos pelo programa tenham determinadas prioridades, como entorno de escolas e instituições de ensino, terminais de ônibus, trem e metrô, ruas comerciais, vias com grande circulação de pedestres, áreas periféricas e equipamentos públicos.

Abaixo alguns dos objetivos traçados pelo programa:

– Dignosticar e construir métricas de avaliação da qualidade do Sistema de Circulação de Pedestres

– Investir em reformas, adequações, ampliações e implantações

– Criar meios para participação da iniciativa privada

– Elaborar rotas escolares seguras e rotas prioritárias de acessibilidade

– Mapear vias com incidência de acidentes com pedestres e realizar intervenções físicas nestes locais

– Elaborar planos anuais de acalmamento do tráfego

– Garantir no prazo de 10 anos que pelo menos 70% de todos os componentes do Sistema de Circulação de Pedestres tenham perfeitas condições de caminhabilidade

“Dona Onça” Janaína Rueda cozinha ao vivo em jantar de arrecadação para Pólice Neto

Candidato à reeleição, o vereador Pólice Neto faz sua campanha sem usar dinheiro público do Fundo Eleitoral. Toda a estrutura e material têm sido pagos exclusivamente com doações de pessoa física. Mas quem tem amigos tem tudo, como diz o ditado, e cada um ajuda como pode. No dia 9/11, a chef Janaína Rueda, do Bar da Dona Onça, prepara uma Galinhada Moderna ao lado de Pólice no último evento de arrecadação da campanha, o jantar da arrancada final. Todo o processo de preparo será transmitido ao vivo, on-line, em meio a um bate-papo descontraído sobre gastronomia e política.

O convite de adesão, a R$ 400, dá direito a um kit completo de jantar para duas pessoas e acesso à transmissão, na qual Janaína e Pólice cozinham juntos e ensinam o preparo aos participantes. A transmissão começa às 19 horas, em canal exclusivo do YouTube, e terá duração de duas horas.

O kit inclui coxinhas de entrada, doces caseiros e brigadeiros do Sítio Rueda de sobremesa e todos os ingredientes para o preparo da Galinhada Moderna, além de uma garrafa da Cachaça da Lage.

As vendas do convite estarão abertas on-line, via PagSeguro, até 6/11, e o kit será entregue fresco, na casa das pessoas, no dia 9/11.

Importante: a aquisição do convite consiste em doação eleitoral, que se sujeita a limite legal de até 10% (dez por cento) da renda bruta do contribuinte no ano anterior. Devem ser observadas as vedações da lei eleitoral. A doação acima do limite poderá gerar multa de até 100% (cem por cento) do valor doado em excesso. É proibida a doação por pessoa jurídica.

Jantar da Arrancada Final
Dia 9/11 às 19 horas
Vendas até 6/11
Convite para 2 pessoas: R$ 400
Adesão dá direito a transmissão on-line exclusiva e kit completo de jantar
(entrada, prato principal e sobremesa + Cachaça da Lage)

Kit do jantar


Pólice Neto assina carta-compromisso pelo meio ambiente

Mais uma vez reafirmando compromisso com a preservação e proteção do meio ambiente, nesta semana o vereador Pólice Neto assinou o manifesto do Fórum Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes. Para o parlamentar, essa responsabilidade é cada vez mais urgente e precisa ser considerada em todas as decisões e políticas públicas da cidade. “Sempre foi assim que trabalhei e assim serão meus próximos quatro anos”, diz Pólice. Entre os principais desafios está em a garantia de destinação de pelo menos 1% do orçamento da cidade para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, o que não ocorre desde 2010. Leia abaixo a carta-compromisso assinada pelo vereador.

Câmara diz não à proposta de Pólice Neto de pôr fim aos supersalários

Reprodução da reportagem da Veja SP.

Câmara não aprova fim dos ‘supersalários’; veja como votou cada vereador

Emenda tentava incluir no cálculo do teto salarial gratificações de servidores; dinheiro seria direcionado para pagamento de auxílio emergencial
Por Redação VEJA São Paulo – Atualizado em 22 out 2020

Os vereadores paulistanos votaram uma emenda aditiva de Police Neto (PSD) ao projeto de lei que cria um programa de renda básica para a população da cidade. A emenda permitiria o corte dos chamados ‘supersalários’ na Câmara dos Vereadores, destinando os valores excedentes ao teto salarial para o auxílio, e foi vetada na terça-feira (20).

O projeto de renda básica prevê o pagamento de 100 reais por mês durante três meses para paulistanos cadastrados em programas assistenciais e vendedores ambulantes. Famílias que possuem apenas um adulto responsável por menores de 18 anos receberão 200 reais. O texto foi aprovado nesta quinta (22) e vai para sanção de Bruno Covas (PSDB).

A emenda de Police Neto pretendia autorizar cortes nos chamados ‘supersalários’ da Casa com a destinação de 12 milhões de reais por ano ao renda básica, segundo o texto. A proposta determinaria que verbas pagas aos servidores como gratificações e comissões fossem incluídas no cálculo do teto dos salários (o teto é de 24 175,55 reais, salário do prefeito).

Em nota para a imprensa, a Câmara afirmou que a “casa cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema. Desde 2017, a Mesa Diretora já efetuou cortes de salários de mais de 300 servidores com base no teto constitucional, o que resultou em economia anual superior a 20 milhões de reais aos cofres municipais”.

43 dos 55 vereadores votaram a proposta. Foram 10 votos a favor, 29 contrários e 3 abstenções.

Saiba como votou cada vereador no link da Veja SP aqui.

Feiras de Economia Criativa se unem, apresentam protocolo com apoio de Police Neto e serão liberadas na Fase Verde

O prefeito Bruno Covas assinou, nesta quinta (24), os protocolos de segurança em saúde para a reabertura de atividades culturais e eventos, o que deve ocorrer assim que São Paulo avance para a Fase Verde do Plano SP, possivelmente no próximo dia 9. Festas e show, ou qualquer evento para mais de 2 mil pessoas seguem vetados. Se a expectativa de público superar 600 pessoas, a Vigilância Sanitária terá de conceder uma autorização especial para a realização do evento. feiras de economia criativa, que contaram com a colaboração direta do vereador Police Neto, estão contempladas.

“Unindo ao mesmo tempo a oferta de produtos e serviços autorais, gastronomia e atividades culturais, a retomada das feiras de economia criativa é fundamental para milhares de famílias de pequenos artesãos, produtores e artistas, mas também para a cidade”, disse o parlamentar, que apoia esse tipo de evento há vários anos como forma de estimular a ocupação e valorizar espaços públicos, além do próprio empreendedorismo e atividades culturais, que já fazem parte da identidade paulistana. “Fiz questão de colaborar para a união do setor e interlocução com a Prefeitura. Com toda a responsabilidade e cuidado, os principais organizadores de feiras apresentaram seu protocolo no fim de julho para a Secretaria de Turismo, que reconheceu a criatividade como um dos principais bens da nossa cidade.”

Da esquerda para a direita, Beto Lago, do Mercado Mundo Criativo, Vera Nunes Santana, da Feira Preta, Mari Pini, da FIC, o secretário de Turismo, Michel Calderaro, o vereador Police e Vander Lins, que coordena o fomento a eventos públicos na secretaria.

Iniciada em 2019, a Rede de Feiras Criativas de São Paulo se consolidou diante da necessidade de expositores e produtores buscarem caminhos para enfrentar a crise provocada pela pandemia. Trata-se da primeira organização conjunta das feiras na cidade, hoje com 39 representantes. “Mesmo ainda em formação, a Rede de Feiras Criativas mostra sua força e prova que o diálogo e o espírito coletivo são o melhor caminho para lidar com o poder público”, afirmou Police. “Os organizadores dessas feiras foram extremamente responsáveis. Em nenhum momento agiram para retomar suas atividades a qualquer custo, desconsiderando a saúde dos paulistanos.”

O vereador e sua equipe se colocaram à disposição do coletivo para auxiliar na construção do protocolo e da própria rede. O primeiro encontro, no ano passado, foi convocado em parceria com Mari Pini, do Instituto Design Público, organizadora do Mercado FIC. Em maio, produtores de dezenas de feiras passaram a se reunir semanalmente para discutir a criação do protocolo, de demandas ao Poder Público e construir sua própria estrutura interna. Fazem parte da Rede: Bazar da Praça, Bazar das Meninas, Bazar Ógente, Bendito Mercado, BEFW – Brazil Eco Fashion Week, Coletivo Pinheiros, Comida de Herança, Fair&Sale, Criativa Mente, Feira da Vila Madalena, Pop Plus, Foca, Feira do Bem, Feira na Rosenbaum, Nois por nois, Misturô, Feira Preta/Gentilização, Sabor Nacional, Vida Leve, Feirinha da Ida, Foto Feira Cavalete, Mentes Criativas Fair, Mercado Manual, FIC – Feira de Intercâmbio e Criatividade, Feira Ofício, Feira Selva, Giro Artesanal, Mamma Mia, Mercado Barrafunda Autoral, Mercado das Madalenas, Mercado Mundo Criativo, Mixtura Criativa, Pitanga Curadoria para Crianças, Quintal SP, Slow Market Brasil.

Representantes do setor privado lançam manifesto pela aprovação do projeto de lei de incentivo ao teletrabalho

A Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho proposta pelo vereador Police Neto ganhou novos aliados pela sua aprovação definitiva na Câmara Municipal. Assinado na última quarta-feira (23/9) pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Sobratti (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades), Abrh (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Numbers, empresa de soluções tecnológicas para trabalho remoto, o manifesto em favor do PL 511/18 é mais uma demonstração de que o setor privado torce e acompanha pelo avanço do regime de trabalho à distância na cidade de São Paulo.

O documento apoia o enorme potencial de geração de emprego e renda, associado a outros efeitos positivos para a capital, tais como a diminuição de deslocamentos e a dinamização do comércio nos bairros num momento em que o home office se mostra essencial para driblar os desafios consequentes da pandemia.

Apesar de ter sido colocado em prática às pressas em São Paulo, o teletrabalho contribuiu para a manutenção de empregos e deu mais eficiência ao isolamento social necessário para barrar a disseminação do coronavírus. Empresas privadas como XP Investimentos, Nubank e Facebook, e públicas como o Metrô de São Paulo, pretendem manter seus funcionários, ou parte deles, trabalhando remotamente mesmo após o fim da crise sanitária.

Com a previsão para o retorno total das atividades ainda longe, diminuir custos de aluguel, vale-transporte, equipamentos de escritório e demais despesas se tornou uma necessidade urgente. Dessa forma, é imprescindível que existam regras e incentivos para que o home office continue beneficiando a cidade. “O potencial é gigantesco e vai do crescimento do número de postos de trabalho à inclusão de pessoas com alguma dificuldade de locomoção no mercado”, ressalta o vereador Police Neto.

O PL apresentado pelo parlamentar procura incentivar as empresas, inclusive as de pequeno e médio portes, a adotarem o regime de trabalho remoto reduzindo até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) recolhido pelo setor privado. Para o funcionário, o projeto prevê descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para investimento em espaços adequados para trabalhar em casa e compra de equipamentos. “São Paulo pode garantir uma legislação inovadora e moderna, que estimule tanto empresas como pessoas a adotarem o teletrabalho, com potencial de não só reduzir a enorme quantidade de deslocamentos, diminuindo a poluição e o trânsito enquanto aumenta a oferta de transporte público, mas de gerar emprego e desenvolvimento também”, afirma o vereador.

Para valer como lei, o PL 511/2018 precisa da aprovação em segunda votação em plenário e da sanção do prefeito Bruno Covas.

Mandato apresenta revista de prestação de contas

Disponível neste link, a revista Mandato Aberto apresenta um retrato da atuação do vereador Police Neto nos últimos quatro anos, além de trazer um pequeno resumo da trajetória do parlamentar até aqui. “Foi um esforço gigantesco resumir tantas conquistas numa edição de apenas 32 páginas, mas é um ótimo termômetro para conhecer e avaliar a nossa atuação”, diz o vereador Police Neto. “Só que a revista vai além; são muitos protagonistas, especialmente as comunidades engajadas e mobilizadas para transformar a própria realidade e a de São Paulo. Não faço nada sozinho.”

Police Neto garante isenção de TPU para comerciantes que trabalham usando o espaço público

Donos de bancas de jornal, feirantes e comerciantes de mercados e sacolões, entre outros microempreendedores receberão isenção da taxa que pagam anualmente à Prefeitura para trabalhar usando o espaço público. Quem pagou o TPU (Termo de Permissão de Uso) para o exercício de 2020 não precisará pagar em 2021, e o trabalhador que ainda não recolheu a taxa está isento até o final do ano.

A medida que só aconteceu por conta da cobrança do vereador Police Neto é uma correção de um decreto do Executivo, que passou por cima dos parlamentares quando aprovaram a gratuidade do Termo ainda em julho. Diferente da decisão da Câmara, o documento do prefeito previa a isenção somente para o pedido do TPU, que custa cerca de R$ 40, e não da taxa propriamente. “Foram dois meses brigando, mas conseguimos fazer justiça com o trabalhador que pagou pelo espaço público, mas não pôde trabalhar em função da quarentena”, explica Police Neto.

Contemplando também proprietários de restaurantes e bares que utilizam as mesas nas ruas para atender o público, a isenção do TPU deve atingir cerca de 50 mil trabalhadores da cidade de São Paulo. “Ao todo, o benefício corresponde a aproximadamente R$ 8 milhões para a municipalidade, portanto, um valor relativamente baixo em comparação à contribuição social que alcança”, afirma o parlamentar.

Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
A isenção do TPU foi protocolada via emenda modificativa apresentada por Police Neto ao projeto do Executivo que cria o FMTER (Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda), aprovado definitivamente nesta quarta-feira (23/9).

A proposta do Prefeitura é uma adequação da legislação municipal para que a cidade possa receber recursos do Governo Federal para criação de empregos. O projeto prevê, ainda, ações e iniciativas para para incentivar o desenvolvimento econômico, como o fomento do empreendedorismo, o direcionamento para qualificações profissionais e a promoção de atividades de economia criativa na capital paulista.

Veja abaixo a emenda apresentada ao projeto que permitiu a isenção do TPU:
EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 312/2019 DO EXECUTIVO

Pelo presente e na forma do Art. 271 do Regimento Interno, requeiro a inclusão do art. 9º ao Projeto de Lei 312/2019 que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9 – O art. 11 da Lei 17.403, de 17 de Julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 – Todos os Termos de Permissão de Uso vigentes ficam isentos do pagamento dos valores referentes ao exercício de 2020.

§1º Os Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP, guias de recolhimentos ou boletos já emitidos, vencidos ou a vencer não pagos, deverão ser cancelados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

§ 2º Os valores pagos referentes ao exercício de 2020 serão automaticamente compensados no exercício de 2021, não gerando nenhum custo ou cobrança acessória.