Abertura do 9º Fórum Urbano Mundial na Malásia

Participei no dia 8 de fevereiro da abertura de uma das mais importantes conferências do setor urbanístico do mundo, o 9º Fórum Urbano Mundial, que ocorre aqui em Kuala Lumpur, na Malásia. Com a presença do Primeiro Ministro malaio, Najib Razak e Datuk Maimunah Mohd Sharif – Diretor Executivo da ONU Habitat, discutimos uma nova lógica de habitação, com o objetivo de trazer moradias mais acessíveis e cidades cada vez mais projetadas para os pedestres. Acompanhe a reportagem feita pela TV Câmara.

Projeto contra corrupção tem audiência pública

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (16) a audiência pública do PL 1/2017 que “Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências”, proposto pelo vereador José Police Neto (PSD).

O projeto foca na ampliação dos mecanismos de transparência e controle social como elementos essenciais para o combate à corrupção. “É preciso garantir que mais informações sejam disponibilizadas e que haja mais gente vendo estas informações”, apontou o vereador. “Transparência e Controle social são irmãos gêmeos”, afirmou o Controlador Geral do Município, Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes.

Além destes pontos o PL define regras para outros pontos: Inteligência em compras de bens e serviços, Boas praticas em licitações, Avaliação permanente e objetiva da qualidade dos serviços prestados, Prevenção do conflito de interesses, Agilidade na averiguação e punição de irregularidades e Redução de gastos supérfluos.

A inteligência na aquisição de bens e serviços pelo poder público é tratada buscando estabelecer melhores e mais eficientes mecanismos de comparação de preços – benchmarking – dentro da própria administração, em relação a outras cidades e em relação aos compradores privados. Na avaliação do vereador não é mais possível aceitar que a cidade sendo um grande comprador acabe muitas vezes pagando mais caro que o consumidor individual por alguma coisa, “é preciso ir além do conceito que corrupção é só roubar, não ter eficiência nem economicidade também é uma forma de corrupção, de desvio de recursos públicos escassos e temos de encontrar boas e novas práticas para dar mais inteligência às licitações“.
Neste mesmo sentido o PL fortalece a necessidade de um monitoramento permanente de indicadores de qualidade do serviço público – já estabelecidos em uma lei já aprovada do vereador em 2006 – através dos órgãos colegiados e das ferramentas de gestão. Segundo ele é necessário ir além só da entrega material par avaliar como estes serviços são entregues à população.

Com relação a eliminação dos gastos supérfluos, o PL propõe o fim gradativo dos veículos de representação – aqueles utilizados para transportar prefeito, secretários e outras altas autoridades – e um controle mais estrito sobre todos só veículos oficiais, com redução significativa da frota e publicação de dados, inclusive rastreamento de GPS. Também propõe limite aos usos de celulares e estabelece obrigações mais estritas para o pagamento de diárias e viagens, inclusive com a obrigação de serem publicados os relatórios de viagem e despesas.

Confira o projeto na íntegra clique aqui

Veja também a apresentação Clique aqui

Incentivos e mais empregos para Zona Norte

Emenda aprovada do vereador Police Neto (PSD) na lei que revisou a cobrança de ISS proposta pelo prefeito João Dória (PSDB) acrescentou ao texto incentivos para as empresas que se instalarem na Zona Noroeste – Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e Rodovia Anhanguera – e no entorno do Rodovia Fernão Dias (mapa).

Os incentivos deverão atingir o IPTU, ITBI e ISS da construção para prestadores de serviços, estabelecimentos comerciais e industriais e associações de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, que promovam programas de habitação de interesse social, instalados ou que vierem a se instalar na região incentivada.

Com a medida os incentivos à geração de emprego e renda na Zona Norte, que já haviam sido incluídas no Plano Diretor por Police, começam a se materializar impulsionando o desenvolvimento da região. Police apontou que estes incentivos tem um efeito indireto: “se as pessoas encontram empregos no próprio bairro além de terem mais tempo porque precisarão fazer menos deslocamentos ainda consomem mais no próprio bairro, fazem o dinheiro girar na própria região”, comentou.

A emenda também estabelece prazos para a implantação dos projetos de desenvolvimento para estas regiões e prevê que os incentivos para o desenvolvimento poderão ser ampliados. Estes projetos estão previstos no Plano Diretor desde 2014, onde foram incluídos também por recomendação do Police. Segundo o vereador a região tem conseguido se desenvolver por si mesma, sem ter incentivo público, mas para alcançar todo o potencial de desenvolvimento é necessária a atenção do Poder Público.

“Gastamos mais de R$ 2 bilhões de subsídio ao transporte coletivo, fazendo as pessoas levarem duas horas ou mais para ir ao trabalho, temos de tratar a questão de forma inteligente, estimulando a geração de empregos locais nestas regiões com elevada densidade demográfica e pouca oferta de emrpego.

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Bike SP: São Paulo dá mais um passo na direção de uma cidade mais humana

Na noite de 25/8, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei apresentado por Police Neto que institui o Bike SP. O projeto agora vai para sanção do prefeito, última etapa de sua tramitação.
Com isso, o paulistano que usa a bicicleta para se locomover de casa para o trabalho vai ser integrado ao sistema de transporte público da cidade.
A grande vantagem dessa integração é que ela ajuda a aliviar o fluxo nos ônibus e, ao mesmo tempo, não traz mais custos ao sistema. Ao contrário: cada trabalhador que use a bicicleta como meio de transporte representa uma economia geral, que agora vai ser repassada a ele, ciclista.
Com o Bike SP, a questão do uso da bicicleta retoma sua ideia original, que é a de integrar um modal não poluente para a cidade e saudável para o usuário ao sistema geral de transporte do trabalhador. É claro que ao lazer é importante e que a bicicleta é uma ótima opção para isso. Mas a bike é também – e há décadas – um meio de transporte do trabalhador paulistano. É a esse trabalhador que o Bike SP agora passa a atender.