0

Telecentros

Com foco na educação para o mercado de trabalho, Police Neto instituiu a Lei nº 14.668/2008, criando o Sistema Municipal de Inclusão Digital na cidade de São Paulo. O programa estabelece a [...]

0

Lei da Função Social

LEI Nº 15.234, DE 1º DE JULHO DE 2010 (Projeto de Lei nº 458/09, do Vereador José Police Neto – PSDB) Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o [...]

1

Regularização Fundiária

O Projeto de Lei 318/2010, também de autoria de Police Neto, regulamenta a regularização fundiária de interesse social no município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977, de 7 de julho [...]