Suspeita de fraude no Vale-Transporte é alvo de pedido de CPI; Police Neto consegue assinaturas e formaliza requerimento

No início deste mês, trabalhadores que usam o Bilhete Único Vale-Transporte na cidade de São Paulo levaram um susto ao conferir o preço da passagem nas catracas dos ônibus. Ao invés de R$ 4,40, valor que aparecia nos validadores até 31 de agosto, a passagem ficou cerca de 10% mais cara, sendo cobrados R$ 4,83. Segundo a SPTrans, o valor diferenciado do VT era aplicado desde 1º de janeiro, mas, até o fim de agosto, não havia sido atualizado nas catracas. A partir de diversas reclamações de usuários, o vereador Police Neto protocolou um pedido de abertura de CPI na Câmara Municipal para investigar a suspeita de fraude na cobrança do Vale-Transporte ao longo dos 8 últimos meses.

“É um completo absurdo enganar o trabalhador dessa forma. Qualquer cobrança que aponte um valor e na prática seja outra é indevida e fere os direitos básicos do consumidor”, afirmou o vereador Police Neto.  “Temos não apenas de esclarecer os fatos, mas buscar formas de impedir que isso se repita.” Para a jornalista Simone de Oliveira, uma das usuárias surpreendidas com o aumento, “o sentimento é de indignação”: “Na semana passada, paguei duas passagens de R$ 4,40 dentro do período de integração, quando devia ter descontado apenas uma. E, na terça (1/9), paguei R$ 4,83. Qual a credibilidade de uma empresa que, desde janeiro, está mostrando no visor que desconta R$ 4,40 e de forma oculta está descontando R$ 4,83?”

Uma conta aproximada, considerando apenas os dias úteis nesses 8 meses, mostra uma diferença de R$ 151 por trabalhador. Em resposta ao Diário dos Transportes, portal de notícias que revelou o problema, a SPTrans alega que não há prejuízo para o trabalhador, uma vez que o desconto no salário, de até 6%, não teria sido alterado. “Desde 2019, a Prefeitura decidiu deixar de subsidiar o Vale-Transporte, já que ele constitui uma obrigação dos empregadores, conforme a legislação trabalhista. Sendo assim, os recursos municipais deixaram de ser destinados ao cumprimento de um encargo que não cabe à população”, diz a nota da empresa.

Para Police Neto, a questão ainda está longe de ser esclarecida. “A SPTrans não demonstrou efetivamente se a cobrança dos R$ 0,43 foi feita. Essa diferença, mesmo que não tivesse sido ‘manchada’ pela irregularidade do valor diferente mostrado na catraca, representa um ônus significativo para empresas e trabalhadores, ampliando os altíssimos valores pagos pelo Poder Público como subsídio com um subsídio cruzado pago pelos trabalhadores”, explicou o vereador.

Desde o início da pandemia, o custo do subsídio da Prefeitura para os ônibus explodiu, com projeção de quase 60% de estouro do orçamento original até o fim de 2020. De acordo com Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), é essencial esclarecer o que houve, sob risco de o crédito ao trabalhador ser insuficiente para todas as viagens. “É importante avaliar se o valor depositado foi correspondente aos R$ 4,83, porque ele precisa ter passagens ao longo do mês. São cerca de 44 passagens no novo valor de R$ 4,83, cerca de R$ 19,00 a mais”, disse Calabria em entrevista ao telejornal SP1. A mesma reportagem, veiculada no dia 3, mostrou que alguns usuários seguem recebendo das empresas o depósito de R$ 4,40. “Eu carreguei o bilhete hoje do Vale-Transporte e estão pagando o valor de R$ 4,40. Vou ter que desembolsar, né?”, reclamou o segurança Anderson Reimberg.

Hoje, há 3 CPIs em andamento na Câmara Municipal. A proposta de Police prevê 60 dias para apurar o caso e 5 vereadores compondo a comissão. A instalação da CPI do VT depende de acordo político e apoio da Mesa Diretora da Câmara

Para ser formalizado, requerimento de CPI precisa de apoio de 19 dos 55 vereadores

Plano de emergência para gerar emprego e renda inclui isenção de IPTU, mais prazo para pagar tributos e ampliação de programas municipais de contratação temporária para jovens e adultos

A Câmara Municipal avalia esta semana o Plano Emergencial de Ativação Econômica, projeto de lei apresentado pelo vereador Police Neto após estudos técnicos e diálogo com diversos setores da economia, de pequenos empresários a trabalhadores informais e movimentos sociais.

Elaborado a partir da decretação da pandemia de covid-19, o pacote de medidas complementa as ações anunciadas pelos governos federal, estadual e pela própria Prefeitura até aqui. Estão previstos incentivos fiscais, tributários e urbanísticos para ativar a economia, preservar e criar empregos e gerar renda.

“Paralelamente às ações de emergência na saúde, temos de construir saídas para a crise socioeconômica”, explica o vereador Police. “O plano traz instrumentos que impulsionam a atividade econômica, com destaque para a construção civil, que é grande empregadora, e efeitos em todas as áreas, como o comércio.” O plano também se dedica a facilitar a transição de modelos de trabalho, comércio e prestação de serviços adotados “na marra” em função do coronavírus, como o Home Office, compras on-line e delivery. “Favorecer essa adaptação também significa proteger empregos”, diz o vereador.

Adiamento e desconto em impostos e taxas
Isenção de IPTU a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham permanecido fechados em função da quarentena correspondente ao período de suspensão das atividades
Adiamento para pagar tributos e taxas municipais por 90 dias ou enquanto durar o estado de calamidade
Suspensão para inscrições no Cadin (Cadastro de Informações do Município) e na Dívida Ativa por 180 dias para taxas e tributos vencidos e não pagos ao longo do primeiro semestre de 2020. Também autoriza prorrogar certidões de regularidade fiscal pelo mesmo prazo após o fim do estado de calamidade. (Ampliando alcance do decreto anunciado pela Prefeitura na sexta-feira passada)
Isenção de ITBI-IV (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários Inter Vivos) para o munícipe que comprar seu primeiro imóvel residencial, com valor inferior a R$ 750.000,00
Reabertura  do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) no primeiro trimestre de 2021, que facilita o pagamento de tributos e taxas municipais atrasados.

Ativação Econômica
–  Autoriza operação de atividades econômicas de baixo risco sem alvará de funcionamento em imóveis próprios ou emprestados por terceiros
Autoriza uso de até 20% das vagas de estacionamento de Shopping Centers regularmente licenciados, para montagem de estruturas temporárias para realização de eventos, atividades comerciais e econômicas
Facilita implantação de antenas de telefonia e dados em imóveis privados para ampliar a cobertura e velocidade da internet móvel na cidade, com prazo máximo de 60 dias para a Prefeitura analisar cada caso; em caso de omissão autorização será automática
Prorroga por um ano a validade de alvarás de aprovação e execução de obras já emitidos e válidos, bem como para alvarás concedidos nos próximos 180 dias

Incentivos urbanísticos
Maior liberdade para construção de unidades residenciais em corredores dotados de infraestrutura
Ativação imediata dos eixos previstos em área de ZEUP (Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana Previsto na Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo) criando uma nova fronteira de desenvolvimento econômico e imobiliário e geração de emprego e renda, com a obrigatoriedade de utilização dos recursos de outorga onerosa para a implantação da infraestrutura de transporte prevista para o eixo
Permitir instalação de empreendimentos logísticos nas ZPDS (Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável), impulsionando a geração de emprego e renda
Autorizar parcelamento ou diferimento (adiamento) de prazo para pagar a outorga onerosa de empreendimentos que optaram pelo pagamento a vista
– Autorizar pagamento da outorga onerosa em até 24 meses para os projetos que forem protocolados, possibilitando o pagamento até a obtenção do Habite-se
Permite desconto de até 50% da outorga onerosa para os empreendimentos que iniciarem as obras em até 12 meses da emissão do alvará de execução, garantindo a manutenção e ampliação dos empregos nos canteiros de obras;
Aplicação imediata de incentivos fiscais nos eixos da Av. Raimundo Pereira de Magalhães, Rodovia Anhanguera, Rodovia Fernão Dias e Av. Cel. Sezefredo Fagundes para os novos empreendimentos licenciados e que iniciem suas obras no curto prazo
Autoriza abertura emergencial de vagas nos programas Operação Trabalho e Bolsa Trabalho, voltado para capacitação e ocupação temporária remunerada para jovens e adultos.

Migração econômica (Incentivo à adoção do Home Office e vendas pelo sistema de entregas)
Incentivo à Adoção do Teletrabalho

Autoriza o município a conceder benefício fiscal até o limite da alíquota mínima de ISS (2%) a empresas que aderirem a programa de manutenção de emprego por meio do home office (teletrabalho) para compra de equipamentos, software, hardware e treinamento necessários à migração definitiva para o teletrabalho.
Autoriza Prefeitura a oferecer desconto no IPTU (limitado ao valor de 1 ano) para os trabalhadores que realizarem adaptações devidamente comprovadas em seu imóvel para poder exercer o home office.
Autoriza Prefeitura a conceder desconto no ISS (até o limite mínimo de 2%) para empresas que aderirem a programa de manutenção de abastecimento e emprego por meio da implementação ou aprimoramento de serviços de entrega. O desconto visa facilitar a compra de equipamentos, software, hardware, treinamento e adoção de medidas protetivas, incluindo EPIs, para entregadores, necessários à migração do modelo de atendimento físico presencial para atendimento virtual e entregas.

Chamada Cívica incentiva organização da comunidade para melhorar praças

O regulamento e todas as informações necessárias à participação estão disponíveis em chamadacivica.pracas.com.br

Uma parceria entre a plataforma Praças e o vereador José Police Neto vai investir R$ 600 mil em projetos de criação, recuperação e melhorias de praças em Perus, Pinheiros, Santo Amaro, Vila Mariana e Sé. Em modelo inovador de democratização no acesso a verbas públicas, o hotsite Chamada Cívica vai receber projetos de intervenções em praças até 30/06/19. As propostas selecionadas serão executadas até o fim do ano.

Qualquer grupo pode se inscrever, apresentando projetos com custo mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 100 mil. As praças devem fazer parte dos bairros que integram a área de atuação das subprefeituras citadas. Os recursos serão dirigidos a propostas apresentadas por comunidades engajadas, que já tenham algum tipo de atuação e mobilização da vizinhança, e iniciantes, sem histórico de atuação. Nesse caso, a ideia é estimular novos grupos a se organizarem em torno de demandas locais.

“Vamos garantir recursos públicos para que propostas apresentadas diretamente pela sociedade sejam realizadas”, explica o vereador Police. “Este é o objetivo da Chamada Cívica: estimular e facilitar as organizações das nossas comunidades, para que a gente possa, com muita transparência e critérios técnicos, transformar praças de maneira sustentável, ou seja, apoiar iniciativas que não terminam em uma obra, uma inauguração, mas que possam manter a comunidade organizada para cuidar daquela praça.”

Há quatro anos no ar, a plataforma Praças atua como um negócio social voltado para auxiliar na recuperação desses espaços públicos. Entre outras iniciativas, traz um passo a passo para auxiliar a mobilização da comunidade.

“A plataforma Praças entende que a vizinhança é peça fundamental num processo de revitalização, por isso criamos ferramentas e parcerias para potencializar o impacto de lideranças locais”, explica o fundador do portal, Marcelo Rebelo.

Os R$ 600 mil reais fazem parte das emendas parlamentares aprovadas pelo vereador no orçamento deste ano. Os recursos são dirigidos diretamente às subprefeituras, encarregadas de executar os projetos até o fim do ano. Nenhum recurso público será dirigido a pessoa ou grupo, mas, sim, às subprefeituras.

Para apresentar uma proposta, é preciso registrar um projeto com croquis e desenhos do que se pretende fazer e um orçamento aproximado. Cumpridos esses pré-requisitos, as ideias serão selecionadas de acordo com critérios claros: impacto (potencial de pessoas impactadas e qualificação do espaço), viabilidade (adequação às leis municipais e orçamento realista), engajamento comunitário (grau de participação da vizinhança e apoio ao projeto) e sustentabilidade pós-intervenção (capacidade de a comunidade manter a praça sob seus cuidados). O processo de seleção inclui visitas aos locais e reuniões com os responsáveis pelos projetos inscritos.

Teletrabalho: Construindo uma Nova Lei

O vereador Police Neto apresenta até junho um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho, modalidade em que o empregado ou colaborador não se desloca até as instalações físicas da empresa, trabalha utilizando sistemas de informação e comunicação, como a internet de sua própria casa, ou de um escritório compartilhado, por exemplo. A partir de Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Police conduziu a criação de um grupo de trabalho com especialistas, empresários, cidadãos e representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal para construir uma proposta legislativa sobre o tema.

A meta do vereador, que desde 2017 defende a adoção de uma política fiscal para o trabalho remoto, é garantir a aprovação de incentivos ainda este ano. Mas os primeiros resultados desse esforço já tiveram efeito. No dia 17/4, a Câmara revogou a responsabilidade solidária de escritórios compartilhados (coworkings, business centers, escritórios virtuais) pelo pagamento do ISS devido por empresas instaladas nestes espaços e que não estiverem inscritas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do município de São Paulo.

 

A cidade tem hoje regras de parcelamento e ocupação do solo que permitem em todos os bairros, inclusive nas zonas estritamente residenciais, a atividade econômica do teletrabalho. “O que não temos ainda é uma política pública que de fato utilize os instrumentos tecnológicos associados a uma política fiscal”, explica Police Neto. O teletrabalho gera uma série de impactos positivos ao município, como a redução de deslocamentos e emissão de poluentes. “A cidade sempre discutiu incentivos fiscais para levar as empresas para determinadas regiões. Temos que inverter esse foco: quem contratar de forma que o empregado não tenha que se deslocar é que deve ter o benefício”, diz o vereador. Hoje, a Prefeitura gasta mais de R$ 3 bilhões por ano para subsidiar a rede de ônibus na cidade, cerca de R$ 1200 a R$ 1500 por trabalhador. Com a redução de deslocamentos a partir do trabalho remoto, a cidade tende a economizar. Uma das propostas em estudo é repassar essa economia como forma de incentivo para a empresa e o trabalhador.

Outras propostas trazidas à discussão por especialistas reunidos na audiência pública são redução de ISS para empresas que adotarem o teletrabalho e de IPTU para quem trabalhar em casa. “Espaços de coworking e inovação também deveriam ser contemplados com redução de IPTU”, diz Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação). “Essa discussão é mais ampla do que a concessão de benefícios fiscais. Temos de pensar em outros meios de incentivar o teletrabalho que não fiscais”, afirma Otávio Carneiro de Souza Nascimento, chefe da assessoria econômica da Secretaria Municipal da Fazenda. Além de Gallindo e Nascimento, participaram da audiência Cleo Carneiro, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt); Guillermo Petzhold, especialista em mobilidade do World Resources Institute (WRI-Brasil); Thiago Paretti, vice-presidente da Mutant, empresa que cria sistemas homebased; Stan Braz, presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark); Wolnei Ferreira, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e da SOBRATT e Bruno Freire, supervisor do Futuro de Trabalho da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.

Acompanhe a seguir alguns destaques das apresentações, o material disponibilizado pelos palestrantes e o vídeo da audiência, transmitida ao vivo em 16/4. Participe! Deixe seu comentário ou envie um e-mail.

Teletrabalho

O que poder público pode fazer para incentivar o teletrabalho em São Paulo

O que poder público pode fazer para incentivar o teletrabalho em São Paulo

Publicado por José Police Neto em Segunda-feira, 16 de abril de 2018
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Cleo Carneiro

Presidente da SOBRATT

Citando o sociólogo italiano Domenico de Masi, Cleo Carneiro lembra que o tempo de deslocamento para ir e voltar ao trabalho é um dos mais improdutivos para qualquer pessoa. Eliminar esse deslocamento gera um ganho duplo, para quem fica em casa – e pode usar esse tempo em benefício da própria qualidade de vida -, e para quem realmente tem de circular pela cidade, já que vai reduzir o trânsito. “O trabalho não é o local, é o que se faz”, afirma Cleo. Pesquisa SAP Consultores encomendada pela Sobratt indica tendência de crescimento do total de empresas que aderem ao teletrabalho. Um dos maiores desafios para a sua implantação, diz ele, é a cultura do gestor, acostumado a ter seu funcionário por perto e vê-lo trabalhando. “Mas é preciso gerir por resultados, com monitoramento.” Também a pessoa que trabalha em casa precisa orientar a família para evitar interrupções.

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Guillermo Petzhold

Especialista em mobilidade da WRI-Brasil

Mais de 43 milhões de viagens são realizadas por dia na Região Metropolitana de São Paulo, sendo 20 milhões por questões de trabalho. O horário da jornada exercida pelos trabalhadores em geral é a mesma, o que tende a agravar os congestionamentos. Segundo ele, ainda que as empresas e organizações não possam determinar como seus funcionários vão e voltam ao trabalho, elas devem criar estratégias para estimular deslocamentos sustentáveis, reduzindo a emissão de gases poluentes. Em parceria com o poder público e apoio de entidades como o próprio World Resources Institute, mais de 50 cidades do mundo já adotam planos corporativos de mobilidade sustentável. Seattle, nos Estados Unidos, e Medellín, na Colômbia são dois exemplos bem-sucedidos. A adoção do teletrabalho, segundo ele, é uma das estratégias desse tipo de plano. “A responsabilidade pela melhoria da mobilidade é de todos”, diz.  

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Thiago Paretti

VP Sales Mutant

Recursos tecnológicos hoje podem garantir a qualidade dos sistemas de informação e a segurança de procedimentos associados ao teletrabalho. Para autenticar a identidade do funcionário conectado ao sistema, por exemplo, além dos tradicionais dados de usuário e senha, é possível usar leitores biométricos e programas de reconhecimento facial com webcam. Gestores conseguem definir os programas aos quais o funcionário terá acesso em seu expediente, fazer controle de ponto e usar geolocalização para identificar onde ele está logado. Paretti apresentou um estudo de caso da Amil, que adotou o trabalho remoto para o callcenter do serviço de atendimento ao consumidor. “O grau de absenteísmo é de 1,7% no homebased e de 8,9% no modelo presencial”, diz ele, citando dados, respectivamente, de 2013 e 2016. “No teletrabalho temos benefícios para todos, sociedade, indivíduos e empresas.”

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Sergio Paulo Gallindo

Presidente da Brasscom

A aprovação da reforma trabalhista conseguiu contemplar o teletrabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e reduzir o risco jurídico em torno da modalidade, o que é um grande avanço. Entre os benefícios do teletrabalho para empresas, ele cita a redução de custos com instalações físicas e o acesso a talentos à distância. Do ponto de vista social, a modalidade pode gerar mais empregos para pessoas com deficiência ou pais que cuidam de crianças. Já os maiores desafios são o controle da produtividade dos funcionários e a qualidade da infraestrutura de telecomunicações país. Além de uma política fiscal específica de incentivo ao teletrabalho, com redução de ISS e IPTU, Gallindo defende que o poder público crie cartilhas de orientação para sindicatos patronais e de trabalhadores sobre o assunto.

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Wolnei Ferreira

O sistema de teletrabalho foi introduzido oficialmente no Brasil em 1997 e tem crescido de forma contínua. Acima de 10 milhões de pessoas já trabalham remotamente no país, incluindo quem mantém sua própria empresa em casa (com abertura de CNPJ no endereço residencial). É possível identificar a importância do teletrabalho em diversas áreas. O Ensino à Distância (EAD), por exemplo, é a modalidade de ensino que mais cresce no Brasil e no Mundo. Ele defende o incentivo às cidades inteligentes, como o modelo adotado em Croatá (CE). “Temos de colocar inteligência dentro de cada espaço e serviço, seja público, seja privado”, diz. Wolnei também representou Olímpio Alvares, da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), que não pôde comparecer à audiência, mas enviou sua apresentação, também disponível aqui.

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Stan Braz

Presidente do Sintelmark

O teletrabalho tem um importante papel a cumprir na sociedade, especialmente na geração de empregos para pessoas com deficiência. E pode ajudar muito as empresas que têm dificuldade de se adequar à  Lei de Cotas (exigência de contratação de um porcentual de pessoas com deficiência de acordo com o total de funcionários da empresa) e acabam multadas. “Após treinamento, o teletrabalhador com deficiência deve ser acompanhado como qualquer outro”, diz Stan Braz, que também reconhece a necessidade de os gestores se acostumarem com a liderança à distância. Entre os incentivos ao teletrabalho, ele defende a redução de IPTU para quem aderir à modalidade.

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Bike SP e novo sistema de compartilhamento: mais ciclistas nas ruas

O secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, anunciou nesta sexta-feira (6/4) que vai regulamentar nos próximos dias o Programa Bike SP, lei de autoria do vereador Police Neto que incentiva o uso da bicicleta como modal mais integrado ao sistema de transporte coletivo da cidade. A lei prevê a transferência do subsídio que seria pago pelo poder público às empresas de transporte coletivo, por viagem, para quem trocar o ônibus pela bicicleta. Parte desse subsídio será transformado em créditos que o ciclista poderá utilizar na aquisição de bens e serviços, pagamento de impostos e serviços de utilidade pública. São cerca de 80 a 120 reais por mês para o usuário de transporte coletivo que migrar para a bicicleta, sem que a Prefeitura gaste um centavo à mais por isso. “O Bike SP vai permitir aos usuários trocarem o transporte público pela bicicleta e participarem da economia que a cidade vai ter”, disse o secretário Avelleda.
O Programa Bike SP vai inovar e atrair novos ciclistas às ruas somado ao novo sistema de compartilhamento de bicicletas, criado também em parceria com o gabinete do vereador Police Neto e lançado na sede da Prefeitura nesta sexta-feira. O sistema de compartilhamento prevê que cada uma das quatro empresas credenciadas ofereça 20 mil bikes já no primeiro semestre. Parte dessas 80 mil bicicletas estarão disponíveis por meio do sistema conhecido como dockless, sem estações, de forma que o usuário possa pegar e deixar a bicicleta praticamente em qualquer lugar ¬– desde que adequado e reconhecido pela operadora através de georeferência. O usuário vai ter acesso ao serviço por meio do aplicativo de cada empresa (Mobike, Settel, Yellow e Trunfo) e pagar por ele com cartão de crédito. No futuro, a ideia é que as empresas possam aceitar também o Bilhete Único, e, de acordo com as regras determinadas pela Prefeitura, cada viagem não poderá custar mais de R$ 8, o equivalente a duas passagens de ônibus.
A contribuição do mandato de Police Neto na construção do novo sistema foi essencial para garantir a concorrência – que pode baratear o serviço para o usuário ¬- e rapidez na implantação. Em menos de um ano, mais de 2 milhões de viagens de bicicleta por dia devem ser realizadas dentro desse sistema, que entra em operação em breve. “Se você não constrói uma legislação sólida, dificilmente consegue atrair investidores internacionais para trazer a tecnologia que já está espalhada no mundo”, diz Police Neto.
Ao final do lançamento do sistema de compartilhamento, o prefeito João Doria lançou um desafio para que as empresas cadastradas inaugurem seus serviços no feriado de 1º de maio. “São Paulo já é a capital brasileira das bikes. Não interrompemos programas dos antecessores. Nós estimulamos e incentivamos, mas disciplinamos as ciclovias”, disse Doria, depois de elogiar a atuação de Police Neto.

Desburocratização Administrativa

De autoria de Police Neto, o Projeto de Lei 098/2008, quando aprovado, instituirá a Política Municipal de Desburocratização do Processo Administrativo. Um dos pilares da proposta é a informatização de todos os atos, arquivos e documentos relativos à administração da cidade. O processo inclui a adoção de assinatura digital em certificado digital certificada.

O projeto recebeu parecer favorável conjunto das comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, além de ter sido aprovado em primeira discussão, em 2008. A comunicação deverá ser feita pela criação de um Diário da Administração Municipal eletrônico, disponibilizado na internet.

Os órgãos da administração municipal poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de processos administrativos por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando acesso por meio de redes internas e externas. No processo eletrônico, todas as intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.

O projeto também prevê que os sistemas a serem desenvolvidos usem, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da internet. A prefeitura poderá manter cadastro permanente de usuário, para requerimentos ou processos que exijam análise contínua, ou que exijam a análise de pedidos relacionados, que dependam da mesma documentação.