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Chega de supersalários

Os altíssimos salários públicos têm uma antiga tradição no Brasil, herdada das prebendas que causaram a ruína do império português e remodeladas ao longo das várias mudanças históricas para sobreviver com novas formas, como já demonstrou Raymundo Faoro em “Os donos do Poder”. O acirramento da escassez de recursos e urgência de recursos para salvar vidas pela crise da Covid-19 poderá, quem sabe, dar o impulso final para destruir este modelo patrimonialista perverso, reduzindo privilégios, impondo finalmente o teto salarial do serviço público contra as chicanas que tentam impedi-lo mesmo com as decisões judiciais.

Garantir o cumprimento do teto salarial não é uma bandeira nova para mim. Com enorme custo pessoal e político determinei o cumprimento do teto salarial na Câmara quando fui presidente e enfrentei na justiça as tentativas de excluir penduricalhos do limite. Infelizmente as gestões seguintes foram muito mais omissas e tolerantes, não levando à frente a disputa judicial pelo teto, mesmo quando se teve a grande vantagem de uma sentença definitiva do STF assegurando a legalidade, constitucionalidade e obrigatoriedade do cumprimento do teto selando o destino dos supersalários.

Tentei garantir que os supersalários fossem impostos em toda a administração municipal, ao menos temporariamente, durante a pandemia propondo a retenção de parte dos valores que ultrapassassem o teto – porque apesar da ilegalidade e do descumprimento da decisão do STF ainda há mais de 2 mil supersalários na cidade. Para se ter uma ideia de quanto se gasta com eles, só a retenção de 20% das parcelas que excedessem o limite constitucional de R$ 24 mil geraria quase R$ 20 milhões/mês.

Infelizmente não consegui apoio à proposta, em grande parte por conta do corporativismo e da visão tosca que confunde defesa do papel do Estado com a preservação dos privilégios e prebendas de origem feudal que sobrevivem no nosso Estado patrimonialista. É em geral por detrás deste discurso de “Há Estado sou a favor” que os abusos reacionários que chocaram o Padre Vieira há séculos ganham o apoio de muito progressista desinformado.

Talvez a epidemia da Covid-19 seja capaz de produzir, pelo choque e pela emergência, alguma mudança neste cenário. Ainda no início da crise doei 50% da minha verba de gabinete para ações de combate a pandemia, levamos quase dois meses para conseguir fazer a Câmara aceitar a doação. Mas sob a pressão popular a Câmara acabou tendo de aceitar uma redução geral das verbas de gabinete e salário dos parlamentares, mostrando que esta pressão pode surtir efeito.

É este, portanto, o momento no qual a sociedade precisa se mobilziar para acabar de vez com os privilégios, impor finalmente um teto para os salários nababescos e seus penduricalhos que colocam uma grande parcela do orçamento público para atender às necessidades suntuárias de uma ínfima minoria.

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