A disputa sobre a regulação da atividade econômica entre governo local e nacional – e mais recentemente internacionais – é uma guerra cuja duração já se aproxima de um milênio. Dela emergiram a Idade Moderna, o absolutismo e as revoluções que fizeram nascer o Estado-Nação na sua forma contemporânea. Entretanto, ainda não se chegou a um ponto de equilíbrio que sustente um modelo de governança capaz de garantir tanto estabilidade quanto desenvolvimento.

A unidade de regras por uma área ampla estimula a atividade econômica ao reduzir barreiras e uniformizar condutas e exigências. O exemplo mais extremo que a história fornece deste mecanismo é que toda a devastação provocada na Eurásia pelos exércitos de Genghis Khan acabaram resultando em uma acelerada atividade econômica que impulsionou o capitalismo comercial e a acumulação primitiva do capital pela existência de um território com regras unificadas entre a Rússia e a China.

As particularidades locais, por sua vez, garantem uma estabilidade local e uma otimização dos recursos e condições que levam vocações regionais até seu máximo desempenho pela integração das cadeias produtivas e aprimoramento das expertises. Das cidades flamengas da baixa Idade Média, passando pelas cidades italianas após a Renascença até a Detroit contemporânea, vê-se o efeito em geral desastroso que se tem quando uma área altamente desenvolvida é integrada em um sistema territorial mais amplo, no qual a regulação não leva em conta suas especificidades.

Se é verdade que a Era da informação torna exponencialmente mais complexas as relações econômicas e sociais com a integração do planeta em uma intricada teia de dependências e influências, também é verdade que a tecnologia nos dá condições exponenciais de analisar e gerir esta complexidade para buscar um equilíbrio como jamais foi possível antes.
Para comparar com o exemplo anterior de Genghis Khan, na sua época de maior expansão, o tempo que uma mensagem levava para ir da capital até a província mais distante era de três anos; hoje seria de milissegundos.

Certa banalização e esvaziamento do conceito de Smart Cities tem levado a uma confusão na qual o conjunto da concepção de Cidade Inteligente acaba virando o acúmulo de gadgets que quando muito reagem aos problemas e demandas. Na direção contrária, por sua vez, o conceito acaba se ampliando tanto com a inclusão de temas e agendas que a dimensão tecnológica de obter e usar de forma eficiente grandes volumes de informação se perde em uma visão na qual todos os problemas precisam ser resolvidos de uma vez.

Tem-se então duas questões conceituais cuja solução – ou melhor integração – pode resolver um terceiro, que é garantir a melhor governança das cidades.

O primeiro problema é encontrar o ponto de equilíbrio entre a regulação geral e a local, na qual se tenha ao mesmo tempo  o desenvolvimento pleno das vocações locais, respeitando suas especificidades, e garantir regras estáveis e racionais que deem a segurança econômica e jurídica essencial para atrair investimentos.

O segundo problema é a modelagem de uma Cidade Realmente Inteligente na qual a coleta, análise e interpretação de Big Datas relevantes nas diversas áreas alimenta um planejamento que antevê os problemas ao invés de apenas reagir, monitora em tempo real o desempenho deste planejamento em tempo real, avalia e reavalia as políticas com base em dados objetivos e diretrizes racionais e, no limite, é capaz de produzir regras flexíveis mas previsíveis em função da informação processada.

Por fim, o terceiro problema é utilizar a solução do segundo para resolver o primeiro através de uma política de equilíbrio que não é estabelecida por disputas de espaço e poder na qual os atores tentam buscar vantagens a partir de seu poder de pressão, mas na qual se têm regras de governança eficientes o suficiente para garantir que todos tenham um ganho e a cidade, enquanto conjunto, se desenvolva de forma sustentável.

Dos vários obstáculos a se chegar a este ponto, cuja amplitude escapa ao escopo deste texto, um dos elementos centrais está nos centros de decisão política.  Admitir-se um outro modelo de governança no qual as decisões estão limitadas e delimitadas a um sistema racional e com previsibilidade implica ceder à sociedade uma parcela relevante do poder de decisão.

Este é um ponto delicado para qualquer governo no mundo, mas ainda mais no Brasil, onde há a tradição secular de o Estado impor e a sociedade aceitar uma dimensão arbitrária e discricionária, da qual as “cláusulas exorbitantes” – excrecência do direito administrativo brasileiro segundo o qual o Poder Público pode fazer exigências unilaterais e alterar contratos a seu bel prazer –  são talvez o exemplo mais relevante.

Consequência desta limitação, mas em um plano mais prático, está o fato de que a operação segundo este modelo exige um outro tipo de homem público diferente da maioria que hoje decide. Só com preparo, conhecimento, afinidade com a inovação ao invés da repetição imemorial de velhas fórmulas se é capaz de decidir e operar em universo de informações de crescimento exponencial. A capacidade de processar e dar significado a esta massa crescente de dados certamente reduz a necessidade de conhecimento específico, mas a correta interpretação que leva a melhor decisão, por sua vez, exige cada vez mais uma capacidade de entender o conjunto.

Não se conseguirá avançar nesta gestão do século XXI com o grande modelo ideal e perfeito cobrindo todo o universo do urbano, como em nenhum outro momento a mudança de paradigmas se deu de uma vez em todos os campos. Será a aplicação de uma visão de Cidade Inteligente a temas e problemas, resolvendo-os satisfatoriamente, que produzirá, no longo e médio prazo, o convencimento das sociedades política e civil da necessidade de avançar um degrau no modelo de gestão.

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