Com o toque de recolher imposto pelo surto do coronavírus à população da China, as empresas chinesas estão experimentando o trabalho remoto em larga escala como nunca visto antes, colocando à prova a concretização dessa forma de trabalho que ganha cada vez mais adeptos, mas que ainda não decolou. Esse desafio para a economia chinesa reacende na Câmara Municipal a discussão do teletrabalho, iniciada ainda em 2018, ano em que o projeto de lei que trata do assunto foi protocolado pelo mandato do vereador Police Neto. “A China está sendo obrigada a criar mecanismos que permitam a economia deles continuar funcionando. É uma necessidade, mas que acaba se tornando também uma oportunidade. Se conseguirem desenvolver o trabalho remoto em grande escala, os chineses alavancarão essa prática que já é uma tendência natural em todo mundo”, avalia Police.

Já aprovado em primeira votação – para sanção do Prefeito, é preciso que o projeto tenha sido aprovado em duas votações –, o projeto de lei do Teletrabalho ganha um peso extra para que seja pautado nos debates da Casa. “Temos a oportunidade de aprovar uma legislação moderna e única no país, que cria novos postos de trabalho porque incentiva as duas pontas, de um lado o trabalhador e do outro o empregador”, explica o vereador. O texto do projeto prevê descontos de até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas que adotarem este método de trabalho. Os funcionários, por sua vez, receberão desconto de um exercício fiscal do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para adaptarem suas residências para exercerem sua profissão.

A Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, como o PL foi denominado, ainda traz outras vantagens para a população e, consequentemente, para São Paulo. No sistema home office, o trabalhador pode escolher como gastar o tempo que economizará com os deslocamentos. Uma cidade com menos viagens diárias no transporte público tem menor emissão de gases de efeito estufa e um trânsito mais flúido. Além disso, as regiões periféricas passam a receber uma maior ativação da economia local com a presença desses trabalhadores, pois eles passam a comprar ali o que comprariam no centro.

Outras prioridades

O mandato do vereador Police Neto também tem outras bandeiras importantes para a cidade a serem votadas no decorrer desse último período legislativo. Entre elas, o projeto de lei da Micromobilidade, que institui normas para organizar os serviços de compartilhamento de micromodais em São Paulo, como patinetes, bicicletas e monociclos; e o projeto de lei que cria Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico na Zona Noroeste da cidade.

Necessária para que a cidade de São Paulo ofereça segurança jurídica a uma série de empresas e startups, além de uma política clara e objetiva para o funcionamento de patinetes, bicicletas e outros micromodais compartilhados, a aprovação do PL da Micromobilidade pode significar a retomada de investimentos no setor. “No último mês, vimos empresas deixando nossa cidade porque a atual gestão não se esforçou o suficiente para facilitar a atuação delas. Perdemos em mobilidade sustentável e em investimento”, afirma Police.

Aprovado por unanimidade em primeira votação em dezembro passado, o PL 669/2018 fomenta por meio de incentivos fiscais e urbanísticos a instalação de indústrias e empresas de logística que necessitem de mão de obra intensiva e propiciem a geração de grande número de empregos. “Toda essa região precisa de desenvolvimento urbano sustentável e vários estudos mostram não só a viabilidade, mas a necessidade disso. Por conta da própria localização, bairros como Perus e Anhanguera têm uma vocação natural para o setor industrial de logística, que pode gerar milhares de empregos e levar a infraestrutura que ainda falta ali”, explica.

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