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Há alguns milhares de anos a escrita surgiu, antes de qualquer coisa, pela necessidade de os Estados nascentes controlarem uma gama crescente de informações, aponta o antropólogo francês Pierre Clastrés. A própria estatística deve seu nome ao seu uso inicial como coleta de informações de um Estado. Entretanto, em algum momento da história contemporânea, o Estado ficou para trás como agente da vanguarda tecnológica no tratamento e análise de um grande volume de informações essenciais ao seu bom gerenciamento.

Se há um lado positivo neste ponto quanto a enfraquecer o controle do Estado sobre a Sociedade e os cidadãos – e isto é questionável porque em muitos aspectos esta parte não ficou para trás, em especial nos regimes autoritários – há uma dimensão na qual isto prejudica severamente a sociedade na medida em que implica em uma gestão ineficiente e ineficaz daquilo que pertence a todos. E se a gestão é ineficaz, então ela precisa cobrar cada vez mais do contribuinte ao invés de ser capaz de aproveitar melhor os recursos.

A despeito de toda coloração ideológica que tenta se dar à questão, ela interessa a todos, seja quem paga impostos, seja quem é alvo de políticas públicas ou utiliza serviços públicos, porque recursos utilizados sem eficiência e eficácia máxima significam tanto piores serviços quanto maior tributação. Não é uma questão ideológica, apenas aritmética.

A prevenção da corrupção e do desperdício precisa superar a dimensão tanto da discussão ideológica quanto moral para alcançar o nível do desafio prático de como criar ferramentas de gestão capazes de realmente otimizar o uso de recursos públicos. Na Era da Informação isso se expressa em especial na capacidade de utilizar os recursos tecnológicos para dar mais inteligência ao controle da máquina pública.

Assim como há alguns milênios algum ministro de um faraó egípcio ou rei babilônico entendeu que era necessário encontrar um jeito de fazer um registro permanente de entrada e saída das tributações, é necessário estabelecer um controle mais inteligente dos recursos públicos utilizando ferramentas tecnológicas cada vez mais capazes de processar mais informação de uma forma mais criteriosa.

Este é um pouco do espírito e da essência do PL 1/2017 – primeiro projeto apresentado no atual mandato – criando uma política de Prevenção da Corrupção, o qual tenho lutado para ver aprovado nestes quase quatro anos. Entre vários pontos, um dos objetivos dele é garantir que a inteligência tecnológica nos dê melhor análise e melhores parâmetros para estabelecer um benchmarking efetivo nas compras públicas.

Paradoxalmente, a possibilidade de tornar as informações a serem processadas e as decisões a serem tomadas serem “legíveis por máquina”, para usar o termo técnico – também a torna mais eficiente e legível pelas pessoas porque dá à legislação e às normas uma qualidade de objetividade e racionalidade que elas deviam ter.

Uma pequena dimensão de todo o potencial desta transformação que mais cedo ou mais tarde terá de ocorrer foi apresentada em uma das maratonas hackers organizadas pelo mandato, ainda em 2017. Um programa que sinalizava quando o preço pago por uma repartição do poder público municipal adquiria, por um mesmo produto ou serviço, um preço 20% maior que outra. Controle mais do que básico, visto que sequer comparava com o preço que o setor privado pagava ou que outras prefeituras ou governos pagavam, mas que apontou quase R$ 3 bilhões em casos que mereciam uma investigação mais ativa e justificariam uma adequação e padronização de procedimentos para evitar, e assim assegurar que quase 5% do orçamento anual não fosse desperdiçado.

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