Uma conta simples mostra o quanto a Prefeitura está longe de compensar à altura os contribuintes atingidos pelas chuvas da última segunda-feira. Desde 2007, quando entrou em vigor a lei 14.493, que concede isenção ou desconto no IPTU para proprietários que tenham sofrido prejuízo com enchentes, não houve nenhum tipo de correção sobre o teto do benefício, estipulado em R$ 20 mil. Nas contas do vereador Police Neto, nesse mesmo período, o valor do tributo aumentou 51,45%. “Mas a distorção é bem maior ainda contando as alterações na Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU”, explica Police. “Em alguns casos, somando as mudanças com as leis sobre PGV aprovadas no governo Kassab e no governo Haddad, houve aumentos acima de 200% no valor do IPTU.”

A isenção ou desconto no IPTU pode ser concedido caso o proprietário do imóvel atingido pelas chuvas entre com pedido na subprefeitura da região. Vistoria da Defesa Civil informa as áreas atingidas e o Fisco municipal analisa caso a caso. Se aprovado, o benefício é descontado na cobrança do ano seguinte. Ou seja, se uma família comprovou prejuízo de R$ 20 mil, mas seu IPTU do ano seguinte for maior que isso, o proprietário precisa pagar a diferença. E se o valor do IPTU for menor que os R$ 20 mil, não poderá haver novo desconto no ano subsequente; a isenção não é cumulativa. Mesmo protocolando o pedido, muitos contribuintes atingidos pelas cheias de março de 2019 receberam o carnê sem nenhum desconto este ano. Com a repercussão negativa na imprensa, a Prefeitura publicou um decreto, nesta sexta (14/02), para suspender a cobrança dessas famílias. “O correto seria a Prefeitura isentar todos os contribuintes atingidos por áreas alagadas pela enchente”, afirma Police. “O Poder Público deve reconhecer o perímetro em que a capacidade de drenagem da Cidade gerou prejuízo material e moral ao cidadão e voluntariamente isentar integralmente o IPTU do ano seguinte.”
Entretanto, segundo o vereador, o maior problema hoje é de isonomia. “Agora, os maiores prejudicados sem dúvida são aqueles que são isentos do IPTU, pois nem a esse benefício podem recorrer.”

IPTU ABUSIVO
Em meio à polêmica, o cronograma de cobrança do IPTU 2020 continua. A prefeitura remeteu a última leva de carnês do IPTU pelo Correio e até a próxima quarta (19/02), todos já devem ter recebido seus boletos. Caso contrário, vale imprimir a segunda via no site da Secretaria Municipal da Fazenda (http://bit.ly/2UTU27U). A primeira parcela desse último lote vence em 29/02. Fique ligado e confira se o reajuste do seu imposto ficou dentro da lei ou teve aumento abusivo: acesse http://iptuabusivo.org

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