O vereador Police Neto apresentou um conjunto de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São Paulo para o exercício de 2020 que, juntas, somam R$ 16 milhões em investimentos para a cidade. Entre as sugestões aprovadas no relatório final da LDO estão a implementação do programa de Incentivo ao Teletrabalho, no valor R$ 5 milhões; e do programa de Economia Autoral e Criativa descentralizada, na quantia de R$ 1 milhão. O objetivo estratégico das propostas é fortalecer a atividade econômica com foco em Inovação, Tecnologia e Economia Criativa, setores importantes para o desenvolvimento de São Paulo.

Nesse mesmo contexto, a LDO destina recursos para o Polo de Desenvolvimento da Zona Norte, projeto de lei de autoria do vereador que já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e avança na Câmara. “Sugerimos ao governo investir R$ 10 milhões nesse projeto dada a sua enorme capacidade de gerar emprego e renda, além de desenvolver econômica e socialmente as regiões norte e noroeste, ainda muito negligenciadas pela cidade”, diz o vereador.

Police enfatiza que o projeto do Polo de Desenvolvimento da Zona Norte atende a uma determinação do Plano Diretor Estratégico da cidade e que, por isso, requer uma atenção especial do poder público. “Está comprovada não só a viabilidade, mas a necessidade de atuarmos naquela região para incentivar a instalação de empresas por meio de isenções fiscais e urbanísticas, pois só com oportunidades de trabalho e desenvolvimento vamos mudar a realidade desses bairros”, afirma.

Incentivo à Economia Criativa

Tema não abordado por nenhum outro parlamentar, a economia criativa se destaca na agenda de Police para o próximo ano. Ainda que o mandato não tenha um projeto de lei pronto sobre o assunto, o parlamentar sempre esteve envolvido com empreendedores e enxerga neles grandes possibilidades para o desenvolvimento econômico da cidade. “Vamos nos reunir com quem desenvolve a economia criativa para ouvi-los e compreender suas reais necessidades. O que tudo indica é que nosso projeto de lei contemplará incentivos fiscais que facilitem o exercício da atividade e propostas que estimulem os trabalhadores a se regularizarem para terem acesso aos direitos que lhes cabem”, adianta Police.

O vereador lembra que, por diversas vezes, seu mandato contribuiu com emendas parlamentares para a realização de eventos destinados à classe empreendedora. “Nos últimos anos, patrocinamos a infraestrutura de feiras como a Fair&Sale, por exemplo. Hoje, felizmente, este evento já consegue caminhar com as próprias pernas e é realizado em diversos pontos de São Paulo, mas sabemos que tivemos uma contribuição importante para que a feira pudesse atingir este patamar e se consolidar na agenda paulistana”, ressalta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para estimar as receitas e fixar as despesas do Executivo para o exercício de 2020, que giram em torno de R$ 65,7 bilhões. A LDO foi aprovada por meio de votação simbólica na sessão plenária de quarta-feira (26/6). Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo.

Foto: André Moura

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