Skip to content

Emendas parlamentares sob suspeita

Mais uma vez, as emendas parlamentares – recursos destinados a ações ou obras específicas por indicação de parlamentar – estão na mira da imprensa em um contexto de crítica e suspeita, como vem acontecendo desde a época do Escândalo dos Anões do Orçamento na Câmara dos Deputados há quase 30 anos. Desta vez, o foco é a distribuição das emendas parlamentares da Câmara Municipal ao longo dos últimos anos.

As emendas não são um mal em si. Representam uma forma de atender à demanda da população por ações mais tangíveis por parte dos parlamentares do que as funções de legislar, fiscalizar e controlar o Executivo. Neste sentido, podem ser meios de, pelo menos em algum grau, atender a demandas específicas das comunidades.

Há muitas coisas neste processo, contudo, que desvia o caminho de uma ação potencialmente legítima para um campo mais sombrio. A primeira e mais relevante delas é quando os recursos da emenda são desviados ou superfaturados, fazendo com que ela deixe de ser uma ferramenta de atendimento à população para se tornar uma fonte de recursos ilícitos.

A segunda distorção ocorre quando o Executivo utiliza o processamento das emendas parlamentares como um instrumento de barganha, trocando a liberação das emendas à votação favorável, em especial em pontos polêmicos. Este tratamento não-republicano da questão, que com frequência chega às manchetes quando bilhões de reais em emendas são liberados às vésperas de votações importantes, distorce por completo o sentido das emendas parlamentares.

Essa distorção revela o lado mais negativo e frágil da instituição parlamentar, quando o atendimento de pequenas demandas locais se torna “mais importante” que os destinos do país, estado ou município, reavivando o que havia de pior no modelo coronelista. Ao mesmo tempo revela, paradoxalmente, como as emendas parlamentares são importantes à medida em que atender a estas demandas localizadas muitas vezes acaba tendo mais peso eleitoral do que todas as funções propriamente legislativas, intangíveis para a maioria da população como apontei acima.

Buscando corrigir estes dois erros, incluí na Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, sancionada no início do ano, uma seção especialmente destinada às emendas parlamentares, exigindo em especial transparência sobre a destinação e fases de processamento de todas as emendas. Trazer o processo à luz é o primeiro passo para corrigir e aperfeiçoar algo que já se tornou, para o bem ou para o mal, uma instituição.

As próprias recentes reportagens sobre o assunto só foram possíveis porque as emendas voltaram a ser públicas e divulgadas pela internet, inclusive quanto a sua evolução nas diversas fases de processamento. Esta retomada da prática adotada no início da década, até 2012, depois abandonada pela gestão Haddad e agora retomada, é o melhor caminho para manter nos trilhos as emendas. Foi fundamental, portanto, garantir essa transparência por meio de lei, como previmos na Política Municipal de Prevenção já mencionada. Há muito menos chance tanto de haver a transformação das emendas em fontes de caixa ilícito por sua má utilização quanto de governos trocarem liberação de emendas por votações à medida que as emendas estão institucionalizadas e disponíveis para que todos as vejam do que quando elas são meros arranjos informais. As próprias reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo são a prova deste ponto. Ainda há muitas distorções a corrigir, inclusive aquelas que apontam distorções na distribuição de recursos motivadas por privilégios a certas forças políticas (o que, aliás, denunciei há alguns meses em outro artigo). Entretanto, se há transparência, a possibilidade de se corrigir desvios é muito maior e efetiva.

Em uma gestão marcada pela avareza, que mantém no cofre quase R$ 10 bilhões em recursos livres no Orçamento (além de outro tanto quase igual de recursos carimbados) enquanto a cidade agoniza em uma das piores crises de sua existência e os empregos desaparecem, o questionamento à ínfima fração dos recursos gastos por meio das emendas precisa de outro foco.

Há uma distinção fundamental a ser considerada entre aquilo que efetivamente foi feito em atendimento a demandas da sociedade e aquilo que foi só desculpa para utilizar recursos públicos. Na pior das hipóteses, as emendas foram dos poucos recursos que atenderam a alguma demanda democrática, com certeza muito mais realistas e efetivas do que as dezenas de bilhões guardadas no cofre da Prefeitura a juros irrisórios.

É evidente, contudo, de qualquer perspectiva que se observe a questão, que o processo precisa ser muito aprimorado ainda, aproximando-se mais dos interesses legítimos das comunidades do que do objetivos políticos dos parlamentares. Foi neste sentido que, desde 2019, radicalizei a ideia de tratar as emendas como instrumentos de engajamento e planejamento democrático. Esse desejo se tornou concreto por meio da Chamada Cívica, concurso de projetos elaborados pelas próprias comunidades e selecionados por uma banca de especialistas independente do meu mandato.

Com critérios objetivos e transparentes, previstos em edital, o destino dos recursos é decidido de baixo para cima e tem revelado uma sociedade genuinamente dedicada a melhorar o espaço público e a atenção aos mais vulneráveis. Ao virar essa chave, a chance de o dinheiro público ser gasto com mais critério e eficiência é muito maior, não somente pela necessidade apontada pela comunidade local mas por sua vigilância na execução do gasto e cuidado para preservar o que foi feito. Aprendemos muito nas duas edições já realizadas, em 2019 e 2020. E mesmo entre propostas que não chegaram a ser contempladas nas seleções originais (que definiram o destino de R$ 600 mil e R$ 1 milhão em emendas  respectivamente), conseguimos concretizar algumas com articulação e diálogo. A jornada de cada comunidade na Chamada Cívica ainda contribui para a união entre vizinhos e seu engajamento na transformação da cidade, além de oferecer à sociedade um acervo de projetos qualificados.

Compartilhe nas redes sociais

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Do Caminhar Pinheiros ao Ocupa Rua – a “guerra do meio fio” em São Paulo

Vereador assina compromisso com Programa Cidades Sustentáveis

O Vale-Transporte e as mancadas da SPTrans