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Fique de olho: IPTU congelado

O Orçamento do ano que vem prevê R$ 67,96 bilhões de receita para a cidade. Apesar da pandemia, São Paulo encerra 2020 com as contas em ordem e um superávit financeiro que pode chegar a R$ 7 bilhões. Para a maioria dos contribuintes, a boa notícia é que o IPTU 2021 não terá reajuste: os boletos têm de repetir o mesmo valor de 2020. Cerca de 200 mil imóveis em regularização, porém, ainda podem ter cobranças pendentes de até 5 anos retroativos.

“Nos últimos anos, a atual gestão fez cobranças abusivas, a ponto de termos de aprovar uma lei para fazer valer o teto de reajuste que já era previsto para imóveis residenciais (10%) e não residenciais (15%)”, explicou o vereador Pólice Neto. “O contribuinte deve ficar atento e, se identificar diferença entre os valores, tem um prazo legal de até 90 dias contados a partir do vencimento da primeira parcela para contestar o valor. Se não houve alteração cadastral do imóvel, não deve haver diferença, mas já sabemos que há milhares de imóveis em regularização que podem ter um grande impacto.”

Clique aqui para saber mais sobre o IPTU. A consulta para o tributo devido em 2021 estará disponível em breve.

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