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Função Social da Propriedade e Desenvolvimento Sustentável

Uma das discussões relativas à Política Urbana e à cidade que mais tem sido contaminada por uma visão equivocada é a aplicação da Função Social da Propriedade. Ainda assim ela tem sido, na cidade de São Paulo, uma das políticas mais eficientes para enfrentar os grandes desafios de desenvolvimento sustentável. Nesses 10 anos de existência, desde que a lei de minha autoria foi sancionada, a primeira do país e uma das poucas em aplicação em todo o Brasil regulamentando o assunto, já foram apontados quase 3 milhões de metros quadrados em 1500 terrenos e prédios abandonados, dos quais 32% já tiveram projetos protocolados para aproveitamento da área.

A perspectiva de racionalização e otimização do uso do solo que a aplicação da Função Social da Propriedade traz vai muito além da sua dimensão social de enfrentar o monstruoso déficit habitacional. Política similar é aplicada, por exemplo, em Nova Iorque, sede do capitalismo, através do incentivo ao máximo aproveitamento do solo urbano pelo aumento da taxação sobre áreas subaproveitadas nas regiões mais infraestruturadas.

Temos avançado na compreensão de que a Função Social da Propriedade é também um instrumento essencial para garantir o desenvolvimento sustentável. Enquanto persistirem os grandes vazios urbanos nas áreas mais infraestruturadas e que concentram a oferta de emprego, mantidos pelos especuladores imobiliários que se apropriam individualmente dos investimentos tanto públicos quanto privados para valorizar suas áreas, esquivando-se das diretrizes de ocupação estabelecidas pela sociedade,  não conseguiremos produzir uma cidade moderna, eficiente e sustentável.

Estes grandes vazios e prédios abandonados são em boa parte os responsáveis pela maioria dos graves problemas urbanos e ambientais que temos. Com a baixa oferta de imóveis acessíveis nas regiões desenvolvidas, aumenta a pressão sobre as áreas de mananciais e de proteção ambiental nas franjas da cidade, em geral ocupadas irregularmente e gerando assentamentos precários, produzindo o contrário da Cidade Compacta, com contenção do espraiamento da mancha urbana e intensificação do uso nas áreas infraestruturadas, recomendadas pelo consenso da ciência desde a Conferência Habitat II em Istambul.

A densidade demográfica da cidade de São Paulo, com grandes concentrações de pessoas nas áreas mais periféricas é uma bomba relógio urbana. Além de manter muitas áreas nas quais houve investimentos maciços subocupadas, isso faz com que exista a necessidade constante de novos investimentos nestas regiões periféricas, além da enorme pressão sobre o sistema de transporte.

A relação entre os problemas de mobilidade e de moradia, em especial, apontam para a extrema necessidade de racionalização e otimização do uso do solo que só a aplicação da Função Social pode gerar. A concentração da população nos extremos da periferia enquanto persistem os grandes vazios causa enorme desequilíbrio tanto econômico quanto ambiental.

Este cenário gera um sistema de mobilidade congestionado, com transporte público sujeito a severa deseconomia – como os atrasos e quebras produzidos pela operação constante em sobrecarga – e baixíssima eficiência energética, além de níveis elevadíssimos de emissões de poluentes e gases do efeito estufa. Sem contar o tempo de vida perdido por cada trabalhador que precisa passar de 3 a 5h por dia para se locomover entre local de trabalho ou estudo e moradia, tempo este que poderia ser utilizado para educação, cultura, lazer e convivência familiar.

Os problemas urbanos graves pelos quais a cidade passa não têm solução mágica, não há bala de prata que os resolva. Contudo, sem que se otimize a utilização do recurso mais escasso que temos nesta equação (o solo urbano infraestruturado e bem localizado), nenhuma outra solução será efetiva. E a política que garante esta otimização é, em especial, a Função Social da Propriedade.

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