Em todo o mundo, a proteção e integração do patrimônio histórico e cultural tem sido um tema de crescente importância. É, por sinal, um dos temas centrais da décima rodada do Fórum Urbano Mundial (WUF10), do programa Habitat da Onu, marcado para fevereiro. No Brasil, o tema é pioneiro nas discussões desde a década de 1970, quando foi elaborada a Carta de Embu – documento que estabelece as bases jurídicas e urbanísticas da política urbana brasileira. Vem daí o conceito de Transferência do Direito de Construir, definido por Yara Darcy Police e Egle Monteiro da Silveira, que permite que o potencial construtivo de um imóvel tombado, por exemplo, seja utilizado em outro imóvel, mas ainda engatinhamos na adoção de ações práticas que incentivem a proteção da nossa herança cultural.

As pessoas, na sua maioria, gostam de ver imóveis de valor cultural, histórico, arquitetônico, ou apenas sentimental, protegidos e bem cuidados. Os órgãos de proteção do patrimônio – Compresp, Condephaat e Iphan – recebem dezenas de pedidos para que novos imóveis sejam tombados. Sites e páginas com imagens da cidade antiga se multiplicam e têm centenas de milhares de seguidores, estabelecimentos comerciais ostentando fotos antigas da cidade já virou tradição em muitos bairros… Estes são apenas alguns exemplos do interesse crescente na questão.

O problema é que o interesse público e a comoção popular não têm se convertido na adoção de políticas que efetivamente criem incentivos à preservação daqueles imóveis que a sociedade considera importante preservar. O resultado é que o tombamento se torna um castigo terrível para o proprietário, ao invés do prêmio que deveria ser, pois, na prática, recai apenas sobre ele o peso da proteção daquilo que se definiu como interesse público.

O resultado do desequilíbrio desta equação que atribui arbitrariamente – e às vezes até aleatoriamente – uma tarefa pública a um cidadão comum é que o tombamento torna o imóvel um “mico”. Imediatamente desvalorizado, sujeito a uma série de restrições de uso e com os custos de conservação multiplicados, praticamente sem nenhuma contrapartida, quase uma desapropriação sem pagamento na qual o proprietário torna-se o responsável pela manutenção.

A maior parte do que se tem avançado neste ponto é justamente no sentido de ampliar o controle e tornar mais efetiva a punição, ao invés de se buscar uma situação de equilíbrio. Ainda sob o trauma da demolição dos casarões da Paulista nos anos 70, perda irreparável para a história, congelamos centenas de imóveis sem ter de fato nenhuma política de incentivo.

É evidente que, como pessoa que ama a cidade, espero ver o legado de nossa cultura e história preservados. Gostaria de ver tantas edificações que marcaram a cidade bem preservadas e em plena atividade. A diferença é que não acho justo que o custo desta operação de preservação seja pago pelo proprietário.

Cingapura recentemente fez uma grande operação de recuperação de seu centro comercial antigo. As pequenas lojas chinesas de mais de dois séculos deixaram de ser áreas decadentes para se tornarem a atração de um centro comercial revitalizado, totalmente integrado com as novas atividades de grande porte, tornando-se foco de geração de riquezas inclusive pela atividade turística. Mas isto foi obtido com incentivo e integração, não com meras ações burocráticas e expropriatórias.

Nem vou falar neste momento sobre a adequada calibragem e utilização da Transferência de Direito de Construir e outros instrumentos sofisticados que poderiam gerar de fato uma recuperação de nossa herança cultural. Vou falar de uma coisa muito mais simples: isenção de IPTU para imóveis tombados.

Desde 2013, ainda na época da discussão do Plano Diretor, tenho lutado insistentemente para que se conceda a isenção do IPTU a imóveis tombados. É o básico, o mínimo de incentivo que o poder público teria de oferecer. Não faz nenhum sentido cobrar o imposto de imóveis que a sociedade decidiu preservar, estabelecendo uma série de restrições quanto à propriedade dos mesmos. Infelizmente, nos variados governos que se sucederam desde 2013, a resposta a esta reivindicação clara e justa tem sido um “Depois ajustamos”, com a promessa de estudos para aprimorar uma proposta que nunca chega.

Se não conseguimos fazer nem isto, estamos na prática condenando os imóveis tombados à deterioração, pois eles demandam investimentos para a devida conservação. É algo muito simples. O interesse na medida não é apenas o dos proprietários, mas de todos que efetivamente apreciam a preservação do patrimônio histórico e cultural. Longe de restabelecer o equilíbrio, ao menos a iniciativa reduz uma parte da “punição” pelo tombamento.

Na foto em destaque no índice: Vila Andrea Raucci em São Paulo Antiga: http://www.saopauloantiga.com.br/vila-andrea-raucci/

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