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Nesta segunda-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção —tema que está entre as maiores preocupações do país, mas que parou no tempo quanto à adoção de soluções inovadoras para evitar o problema antes que ele ocorra—, vale destacar que a Câmara Municipal de São Paulo acaba de aprovar uma legislação moderna e audaciosa para combater as engrenagens da burocracia que movimentam “o mecanismo”, independentemente de preferências partidárias.

Discussão iniciada no começo da década, antes de a onda anticorrupção tomar as ruas, e concluída na última quarta-feira (4), a Política Municipal de Prevenção da Corrupção destina-se sobretudo a estabelecer regras, procedimentos e boas práticas que tornam muito mais estreita a fresta pela qual o desperdício e a corrupção podem entrar.

Um dos focos do texto é fortalecer o “benchmarking” das compras públicas, ou seja, a melhor relação custo-benefício em cada tipo de contratação ou aquisição. A Lei de Licitações, de 1993, estabeleceu métodos que já estão ultrapassados. Hoje, mecanismos de pesquisa, em especial de comparação de preços, estão entre os recursos digitais mais utilizados pela população e iniciativa privada.

A Política Municipal de Prevenção da Corrupção determina novos procedimentos para ampliar as buscas e sinalizar qualquer ponto fora da curva, comparando os preços até com os do setor privado. Ela dá transparência e exige justificativa para as discrepâncias, permitindo uma triagem de casos mais graves e o alerta para os órgãos fiscalizatórios.

A tecnologia para garantir esse modelo de fiscalização existe. Simulando a aplicação dos princípios previstos no então projeto de lei, jovens programadores participaram de uma maratona tecnológica de combate à corrupção. Uma das plataformas desenvolvidas na ocasião, em 2017, comparou dados da Prefeitura de São Paulo e identificou quase R$ 4 bilhões em gastos suspeitos. Valor que se referia a bens e serviços adquiridos por órgãos diversos, com 95% de similaridade na descrição das compras e diferença superior a 20% nos preços pagos.

Ainda que nem todas as diferenças sejam irregularidades, o pente-fino criado por inteligência artificial já aponta e hierarquiza, da imensa quantidade de contratos, aqueles que demandam análise mais apurada.

Se a comparação tivesse incluído os preços pagos pelo setor privado, o valor suspeito seria ainda maior. Como grande cliente, o poder público deveria pagar menos que os valores de mercado. Mas, com frequência, isso não acontece, o que também mostra como a corrupção e o desperdício persistem.

Parte desse cenário se deve ao excesso de burocracia, insegurança quanto ao pagamento, exceções e avaliações subjetivas que transformam o processo licitatório muitas vezes num jogo de cartas marcadas.

É verdade que a Lei de Licitações precisa ser aprimorada (e ela foge ao escopo dos vereadores), mas a Política de Prevenção da Corrupção em São Paulo, que depende agora apenas da sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), ataca essas causas adotando o “benchmarking” e disparando o alerta sobre o que foge do padrão.

Ela ainda padroniza procedimentos para que o limite discricionário (e subjetivo) seja limitado. Entre dezenas de artigos que promovem a transparência e fiscalização ativas, o texto determina, por exemplo, uma métrica comum para a contratação de serviços de limpeza e vigilância —maior fonte dos R$ 4 bilhões suspeitos identificados dois anos atrás.

Conheça o projeto de lei.

Foto: Antonio Cruz

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