Sem o voto do vereador Pólice Neto, a Câmara Municipal aprovou, nos dias 22 e 23/12, dois projetos de lei que aprofundam ainda mais a desigualdade social em São Paulo. Bastante polêmicos, o aumento do salário do prefeito e o fim da gratuidade para pessoas de 60 a 65 anos no transporte público municipal já são contestados na Justiça. “Ao subir o salário do prefeito Bruno Covas, sobe também o teto de todo o funcionalismo municipal, gerando um efeito cascata cujo impacto ainda não foi revelado por completo pela Prefeitura”, afirmou Pólice Neto. Com a aprovação do PL 173/18, sancionado por Covas na véspera de Natal, sua remuneração vai passar de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00; a do vice, Ricardo Nunes, de R$ 21.700,00 para R$ 31.915,80 e a dos secretários mudará de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70, uma variação de 55%.
Valendo só a partir de 2022, a proposta do Executivo causará efeito cascata no funcionalismo municipal, já que o teto salarial dos servidores tem como base o salário do prefeito. Em estudo enviado à Câmara pela Prefeitura, a previsão é de que haverá um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade. “Não há nenhum detalhamento desse estudo que demonstre o que vai ocorrer de fato. Para se ter uma ideia, é como se apenas 42 pessoas que recebem R$ 24,1 mil passariam para os R$ 35,4 mil. Mas o levantamento que fizemos apenas com os dados públicos mostra que 1.873 os servidores ativos e inativos já recebem o teto e certamente serão impactados. Se contarmos ainda servidores também da Câmara e do TCM (Tribunal de Contas do Município), o peso nas contas públicas pode ser de até R$ 500 milhões por ano”, disse o parlamentar.
Em ação combinada com o governador João Doria, foi retirado das pessoas de 60 a 65 anos o direito à gratuidade no transporte público. A mudança vale a partir de 1ª de janeiro e tem como objetivo aumentar a arrecadação nos serviços de transporte público. Enquanto a Prefeitura conseguiu a aprovação com a Câmara Municipal na terça-feira (22), o governo estadual editou, no Diário Oficial, no dia seguinte, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício, adotado após as manifestações de 2013 contra o reajuste dos transportes.
A aprovação do projeto de lei aconteceu de forma controversa, por meio do chamado jabuti (quando um artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). Originalmente, o projeto que estabeleceu a alteração tratava de questões relacionadas à fiscalização de subprefeituras. “A nova gestão Bruno Covas começa muito mal. De um lado, aprova milhões gastos com a elite do funcionalismo, de outro, reduz benefícios sociais importantes da população. Não é esse o recado que veio das urnas nas eleições”, criticou Pólice Neto.
