A crise causada pela pandemia da Covid-19 adiciona desafios a questões já complexas e coloca sobre a gestão pública uma tensão ainda maior do que ela já tem de enfrentar, em um momento no qual a sociedade, sentindo a dimensão do risco iminente, requer e merece respostas eficientes.

Em qualquer situação, a Economia já trata das dificuldades operacionais de priorizar o atendimento a demandas infinitas com recursos escassos. A equação complica-se mais no caso de finanças públicas, quando competem entre si por estes recursos segmentos muito diversos, não raro com interesses antagônicos, e se deve tomar decisões de impacto sobre uma ampla população, como a escolha entre incentivar a produção de bens de consumo ou infraestrutura e bens de capital, situação, de equilíbrio tênue.

Este cenário se agrava com a pandemia. Em primeiro lugar porque há um aumento das despesas necessárias para enfrentar a pandemia e mitigar seus efeitos, em segundo lugar porque a redução da atividade econômica leva a queda da arrecadação e portanto há menos recursos disponíveis. Em outras palavras estica-se a corda bamba na qual demandas crescentes e recursos escassos já se equilibravam com dificuldade em uma situação normal.

Um terceiro ponto de grande importância é que, com a redução geral da atividade econômica, os gastos públicos passam a ser ainda mais importantes para financiar a economia privada. Se em condições normais o Estado já era o grande consumidor, nas condições atuais ele se torna um ator fundamental porque é quase que o único com dinheiro na mão. Utilizar com sabedoria esta condição para reduzir impactos e preservar setores econômicos, sem descuidar das prioridades da pandemia, torna-se ainda mais necessário.

Porém, há um outro ponto de tensionamento dos dilemas econômicos do poder público que também requer atenção redobrada e soluções inovadoras para ser equilibrado. O estado de calamidade pública relaxa muitos dos mecanismos de controle dos gastos públicos, dispensa licitações, reduz trâmites burocráticos, agiliza prazos, enfim, abre uma série de exceções destinadas a dar a velocidade necessária à resposta indispensável para o enfrentamento do problema.

Ou seja, exatamente no momento em que os recursos são tão mais escassos quanto necessários – visto que há vidas em jogo – somos obrigados a controlar menos a qualidade destes gastos. Em um mundo ideal ninguém tentaria se aproveitar de uma tragédia para encher os bolsos de dinheiro ilícito. Ainda que vivêssemos neste mundo ideal, ainda assim haveria necessidade de algum controle da qualidade destes gastos para alocá-los corretamente segundo uma escala de prioridades robusta, quanto mais em um país com nosso infeliz histórico de corrupção.

Muitos dos controles destes gastos terão de ser feitos a posteriori, para não prejudicar a agilidade das ações. Mas algum grau de discussão sobre as prioridades é absolutamente essencial, ainda que a construção de um consenso em torno disto seja difícil nestes tempos de fragmentação e polarização política. Na dúvida e na falta de tempo, espera-se que as autoridades técnicas, em especial dos setores mais diretamente ligados ao combate à pandemia, como a saúde e a Assistência Social, estabeleçam um programa prioritário bem desenvolvido, justificado e com um cronograma, inclusive financeiro, bem estabelecido.

Mas isto não é suficiente, porque cada centavo despendido fora de um programa consistente pode custar vidas. Então é essencial que os parlamentos e a sociedade exerçam seu papel de acompanhamento, controle e fiscalização de forma mais eficiente, avaliando com rapidez as decisões tomadas, pesando prioridades, apontando problemas, propondo alternativas, sinalizando como aumentar a eficiência das ações.

É com este monitoramento praticamente em tempo real e com a força de argumentos e pressão que se garantirá recursos necessários para confrontar o desafio da pandemia e conduzir com sucesso a recuperação dos seus efeitos sobre a terra devastada que ela deixará no campo econômico. Ferramentas e técnicas têm de ser desenvolvidas para garantir esta nova resposta de controle social e transparência, além de não ser possível admitir de forma nenhuma a redução desta transparência que é mais essencial neste momento do que em qualquer outro.

Por fim, um ponto positivo em todo este grave episódio é que quem sabe, com a experiência que a sociedade vai adquirir em enfrentar este complexo cenário nas finanças públicas, não seremos capazes de finalmente produzir o “Breakthrough” no controle dos gastos que supere o cipoal burocrático e ineficiente das nossas licitações – que jamais impediu a prática da corrupção pelos malandros mas usualmente impede o acesso do fornecedor comum – dando finalmente a agilidade que a população precisa para o atendimento das suas demandas. Afinal, se em uma situação tão crítica conseguirmos fazer as cosias funcionarem bem, teremos aprendido o suficiente para inovar nesse cenário que surgirá quando derrotarmos a pandemia.

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