A cidade de São Paulo tem quase 2 milhões de desempregados e este índice vem subindo, já ultrapassando os 17%. Não é possível jogarmos toda a culpa e responsabilidade por resolver o problema nas questões macroeconômicas e nos furtamos a pensar localmente em como o problema pode ser enfrentado. Mesmo que uma situação de completa retomada de níveis de desemprego minimamente aceitáveis só seja possível com mudanças nos cenários internacional e nacional, é evidente que há ações locais capazes de reduzir este impacto para, no mínimo, fazer a taxa decrescer até a média nacional de 12%, cinco pontos abaixo do nível atual.

Parte da alta taxa local é até paradoxal na medida em que há vários elementos favoráveis à cidade, tanto estruturais quanto conjunturais e, inclusive, a combinação de ambos. Só para citar um deles, a vocação que se tem buscado para a cidade no setor de serviços tem vários pontos que favorecem a cidade, como a infraestrutura e a qualificação da mão de obra – que têm levado muitas empresas a ficarem na cidade, mesmo em meio a guerras fiscais entre municípios. Este fator estrutural foi alavancado com a mudança nas diretrizes legais para o ISS definidas em lei federal – que resultou em uma lei municipal a qual atualizou e adequou nossa legislação a estes pontos – que limitou muito o impacto e as possibilidades de guerra fiscal ao definir alíquotas mínimas para o ISS.

São Paulo ainda tem um número significativo de empregos industriais, na média melhor remunerados que os de serviços e exigindo uma qualificação profissional cada vez mais alta. Mais do que esquecido, o setor industrial tem sido vítima de uma política de expulsão injustificável e prejudicial à cidade. Felizmente, conseguiu-se em muitos pontos, durante a discussão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, garantir algumas condições para as empresas industriais que quisessem ficar em locais onde têm estado – em muitos casos há mais de meio século –, mas nem todas as elas foram atendidas e nada foi feito em termos de política efetiva de incentivo à manutenção destes empregos na cidade, quanto mais de atrair novos.

Adicionalmente, o “fator urbano” de São Paulo é um elemento importante nesta atratividade de mão de obra qualificada, atrás da qual vêm as empresas que precisam dela. Há uma clara tendência no mundo, em especial nos Estados Unidos e nos empregos tecnológicos, de abandonar o modelo suburbano e voltar a valorizar a intensa vida metropolitana, com compartilhamento de muitos serviços, equipamentos e espaços. Enquanto o Vale do Silício encolhe frente aos Sohos, aqui ainda se faz o caminho contrário, mas o mesmo movimento acontecerá e, com os devidos incentivos e políticas, este fenômeno pode ser acelerado e nenhuma metrópole brasileira tem tantas condições de liderar isto quanto São Paulo.

Por fim, focalizando em uma lista não exaustiva de elementos afetando o nível de emprego na cidade, há um efeito em cascata da produção imobiliária pesando negativamente sobre o emprego da mão de obra menos qualificada, tanto quanto num passado recente este mesmo efeito levou a cidade praticamente a níveis de pleno emprego. Com a economia aquecida, desemprego baixo, boas perspectivas e os incentivos adequados, o mercado imobiliário produz mais, contrata mais, injetando mais dinheiro na economia – inclusive na economia local periférica, incentivando as centralidades de bairro. O mesmo no sentido contrário: sem produção imobiliária, passa a haver um número enorme de mão de obra de difícil colocação e baixa competitividade desempregada e, quando este público aperta o cinto, toda a cidade se estrangula. O segmento sofre da viuvez do Minha Casa Minha Vida, que está moribundo e ninguém quer enxergar. Pensamos pouco em qual modelo de incentivo e financiamento pode substituir o doente terminal.

A partir destes pontos podemos examinar as oportunidades de uma intervenção bem fundamentada para mitigar empecilhos e alavancar os pontos positivos onde é possível. Para além das ideias mirabolantes e projetos pirotécnicos, temos uma boa agenda propositiva, construtiva e viável que pode diminuir nosso volume de desemprego na cidade.

Em primeiro lugar, a Câmara começa a discutir e a votar uma Lei de Anistia. Podemos aproveitar a oportunidade para verificar o que pode ser feito para manter o emprego industrial – o que é um dos interesses coletivos e públicos mais importantes nesta estratégia de emprego – ao invés de apenas fazer o habitual “passar pano” na irregularidade.

Em segundo lugar, a revisão do ISS criou a possibilidade de um Fundo Municipal de Inclusão Digital para o qual as empresas de tecnologia poderiam destinar parte do imposto devido. Este fundo poderia e deveria ser usado para incentivar a formação tecnológica – em especial nas áreas de vulnerabilidade –, dando uma qualificação que fortaleça a cidade como polo de serviços de vanguarda e economia criativa, transformando recurso que seria gasto nas despesas habituais em um investimento capaz de incrementar a arrecadação.

Adicionalmente, a cidade deve ter uma legislação não só moderna, mas amigável à modernidade. Reconhecimento e incentivo ao teletrabalho, aos coworking, ao compartilhamento de recursos e à economia criativa podem, sim, nos dar uma posição significativa de atratividade, em especial quando a onda do “fator urbano” começar a ventar por aqui.

Por fim, a retomada da discussão sobre a Revisão da Lei de Zoneamento e de várias Operações Urbanas Consorciadas e a aprovação às OUCs pendentes, além do estabelecimento pioneiro de uma legislação de Locação Social que modernize a visão patrimonialista e periférica de moradia, podem reacender a espiral ascendente da produção imobiliária, com grande impacto na geração de emprego.

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