Skip to content

O falso dilema que só favorece o coronavírus

O ambiente de tensão provocado pela pandemia e a influência de ideologias políticas sobre uma discussão e planejamento que deveriam ser absolutamente técnicos têm criado falsos dilemas que influenciam decisões dos governos federal, do Estado e da própria Prefeitura da capital paulista.
É um grave erro tratar como opostas umas às outras, as medidas de combate à covid-19 e as de redução dos impactos sociais e econômicos da crise, assim como o debate sobre a reativação da economia. Não podemos acreditar nesta falsa contradição segundo a qual é necessário fazer uma “Escolha de Sofia” entre salvar vidas ou empregos.

É evidente que qualquer ator político, social ou econômico responsável deve defender medidas de isolamento adequadas ao controle efetivo da contaminação. Assim como também é necessário pensar em como reduzir o impacto econômico no presente e garantir uma rápida reativação da atividade econômica tão logo seja possível. São necessidades complementares e não excludentes segundo o bom senso. Qualidade, aliás, que tem feito tanta falta no contexto atual.

Algumas destas medidas mais urgentes para reduzir o impacto econômico da pandemia são apenas uma questão de justiça. É o caso, em especial, de o Poder Público suspender a cobrança de taxas e tributos sobre atividades cujo funcionamento ele mesmo proibiu. Só a avareza da Prefeitura pode explicar porque ela, mesmo tendo recebido recursos adicionais de várias fontes, a exemplo da suspensão da dívida com a União, continua insistindo em cobrar taxas de fiscalização, termos de permissão de uso de calçadas ou IPTU integral de estabelecimentos fechados, só para citar alguns casos.

Eliminar estes cobranças que se tornaram injustas em função das ordens de isolamento seria uma pequena contribuição para aliviar a pressão sobre os proprietários que veem sua existência ameaçada. Contribuiria inclusive para reduzir a resistência ao isolamento.

Da mesma forma, é preciso considerar que muitos investimentos são decisões com um longo tempo de maturação e longo prazo de execução. Por isso, é essencial iniciar já o planejamento da estratégia de recuperação e incentivo à reativação econômica assim que esteja superada a exigência de maiores restrições à circulação de pessoas, de forma a sinalizar com clareza aos agentes econômicos quais serão as políticas do setor público. Uma definição clara e consistente é fundamental para gerar a confiança necessária para tornar reais esses investimentos.

Pensar neste futuro é urgente e complementar ao combate à pandemia. Mesmo mantidas as diferenças de contexto, a experiência da pandemia da Gripe Espanhola no começo do século passado – principal referencial concreto que temos – demonstra que as cidades e regiões que melhor controlaram a disseminação da doença – portanto tiveram menos perda de capital humano – foram as que mais rapidamente retomaram o nível da atividade econômica.

Também é necessário compreender que o impacto econômico da covid-19 é extremamente desigual entre os diversos setores e regiões. Não é o caso da cidade de São Paulo, por enquanto ainda o epicentro nacional da doença, mas em outras regiões do país, este impacto é ainda mínimo e medidas menos restritivas poderiam ser tomadas sem criar riscos. Há uma relação direta entre estas regiões e as restantes, pois é delas, principalmente, que vêm a resistência às medidas de isolamento e os movimentos contrários, os quais acabam tendo impacto sobre locais como São Paulo onde um isolamento mais rígido ainda é necessário.

A desigualdade entre os setores da economia também é gritante e nem sempre é tratada com a devida sabedoria pelos formuladores de políticas. Há segmentos que inclusive estão crescendo – supermercados, tecnologia, delivery e meios para o home office (teletrabalho), só para citar alguns – e cujo potencial para gerar empregos seguros deveria ser estimulado para ajudar a enfrentar a crise de desemprego que já era séria antes da pandemia e se aprofundou consideravelmente com o confinamento. Em alguns casos é o próprio isolamento que cria oportunidades. Um exemplo é o fato de mais pessoas empregadas estarem em casa, reduzindo despesas significativas com transporte e refeições fora de casa, o que demonstra também como uma expansão do teletrabalho no pós-pandemia pode ter importância na reativação econômica. Já há sinais claros, também, de empresas dispostas a manter o regime de home office mesmo superada a crise atual.

Outros setores conseguem operar com um efetivo controle de risco e gerar grande número de empregos – como a construção civil – e deveriam ter um estímulo significativo para incrementar a atividade e retomar os investimentos, igualmente ajudando no controle do desemprego.

Há também segmentos capazes de operar com baixíssimo risco, por sua natureza sujeita a um controle mais efetivo e com protocolos de segurança adequados, assegurando baixíssimo risco de contágio. Infelizmente, o Poder Público tem tratado todas as atividades consideradas não essenciais como um pacote só. Além de aprofundar uma crise econômica que joga contra o combate à pandemia, isso impede que sejam aproveitadas desde já oportunidades para manter empregos e receita.

A regra burra segundo a qual não importa nada mais que as medidas adotadas para o controle da contaminação e o “código” ou a classificação tributária da atividade, acaba por estimular o descumprimento das regras de isolamento pelos estabelecimentos mais irresponsáveis, em particular nas regiões periféricas, onde o controle é ineficiente. Ao mesmo tempo, isso impede que empreendedores responsáveis que poderiam operar em condições de segurança adequada segundo protocolos estudados fiquem fechados.

Parte dos problemas citados aqui foram abordados na forma de propostas concretas no PEAE (Plano Emergencial de Ativação Econômica), que protocolei na Câmara como projeto de lei no início de abril. É importante poder contar com sua avaliação das propostas e contribuições para melhorar o plano, além de sua pressão para que a Câmara aprove o quanto antes as propostas, pois estamos correndo contra relógio para manter e gerar empregos e renda enquanto controlamos e superamos a pandemia com responsabilidade.

Compartilhe nas redes sociais

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Police Neto garante isenção de TPU para comerciantes que trabalham usando o espaço público

Do Caminhar Pinheiros ao Ocupa Rua – a “guerra do meio fio” em São Paulo

Vereador assina compromisso com Programa Cidades Sustentáveis