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O vazio participativo

A pesquisa “Viver em SP”, da Rede Nossa São Paulo, divulgada nesta semana, apontou uma baixíssima participação política do paulistano em geral. O desinteresse manifesta-se tanto em relação às questões políticas como em relação a debates locais ou temáticos, estendendo-se o pouco interesse ao monitoramento das instituições políticas, em especial a Câmara Municipal, em relação a qual usualmente sequer se lembra o nome do parlamentar em que se votou.

A falta de uma cultura cívica nas cidades brasileiras é histórica. No início do Século XIX, o pensador francês Alexis de Tocqueville já enxergava, como escreveu em “A Democracia na América”, um forte comprometimento da população norte-americana das cidades nos assuntos locais, mesmo quando os grandes temas nacionais e ideológicos tinham pouca atenção.

Enquanto isso no Brasil, mais de um século e meio depois, como aponta Victor Nunes Leal no clássico “Coronelismo, Enxada e Voto: O município e o regime representativo no Brasil”, os municípios brasileiros são ainda geridos pelo mandonismo fiscalmente irresponsável e administrativamente incompetente de forças sociais decadentes que utilizam o controle político de currais eleitorais para converter prestígio político em benefícios econômicos às custas do erário.

70 anos depois da edição do livro de Leal, o coronelismo não só continua sendo uma estrutura com vitalidade para sobreviver e se adaptar aos novos tempos nos rincões – como demonstra, por exemplo, a troca de votos por liberação de emendas locais, típico do coronelismo, que ocorre a nível federal, estadual e municipal por todo o país – como ainda vem se fortalecendo um neocoronelismo urbano, que guarda a essência do mecanismo de troca de votos em novos currais por verbas públicas. A sofisticação do processo de conversão de votos de cabresto em recursos econômicos não é suficiente para esconder a sua conexão com os processos mais rudimentares do coronelismo.

Mas a questão da participação cívica não pode ser eternamente prisioneira da nossa herança política autoritária ou dos vícios que a tentativa de caricaturar modelos políticos avançados sem um superestrutura educacional, cultural e cívica que lhes dê sustentabilidade – sempre importante notar que é este ponto a conclusão fundamental de Leal.

Sou um entusiasta da participação cívica e do controle social. Antes mesmo da crise institucional que nos corrói começar a mostrar sua cara nas jornadas de 2013, já buscava mecanismos que pudessem fortalecer o avanço de uma cultura cívica desenvolvida. Este foi um dos motes, por exemplo, da minha gestão como presidente da Câmara entre 2010-2012, com uma política de transparência de dados que antecipou e superou a Lei de Acesso a Informação que lhe é posterior, e que não só instalou uma ouvidoria como colocou a meta de ouvir de fato o que a sociedade tem a dizer. Em 2013, consegui aprovar por emenda a criação dos Conselhos Participativos Municipais – que deveriam funcionar em cada um dos 96 distritos da cidade, ainda que só se tenha conseguido implementá-los nas 32 subprefeituras.

Por trás do conceito dos CPMs estava a análise do liberalismo clássico de Tocqueville, fomentar a discussão sobre os temas locais de interesse mais direto e impacto mais sensível na vida do cidadão. A ideia era que fugindo da esterilidade facciosa do debate ideológico com sua moral e ética flexível justificando tudo que o aliado faz e denunciando tudo que o adversário faz – mesmo quando se trata da mesma coisa – o debate sobre problemas e soluções concretas seria capaz de despertar uma consciência cívica, que uma vez criada acabaria por se estender a esferas mais complexas.

Passados 7 anos, poucas coisas nestes meus 25 anos de dedicação à vida pública me entristecem mais do que não ter visto este filho dileto da minha visão de política se desenvolver como era esperado. Agonizando em termos de representatividade efetiva da população – há conselheiros eleitos apenas com seu voto e uma grande parte teve menos do que uma dúzia de votos em uma eleição com baixíssima participação efetiva da população – e contaminado exatamente pelas discussões facciosas que se buscou evitar ao invés de debater a realidade local para o qual foram criados, os CPMs em grande parte reproduzem os vícios das instituições políticas tradicionais – inclusive o coronelismo e o clientelismo – sem sequer tentar copiar as suas virtudes como o debate marcado pelo decoro e respeito ao adversário e a discussão técnica dos assuntos, que, mesmo com todas as limitações, consegue acontecer na Câmara em muitos momentos.

Não se trata de buscar culpados, mas de pensar como este órgão colegiado – fundamental como semente da cultura cívica na minha opinião – pode ser resgatado e colocado em um caminho mais frutífero. Esta não é uma responsabilidade só do poder público. Pelo contrário. A tutela do Estado tende a gerar mais distorções do que resultados, como ficou provado nos raros momentos aos quais foi dada atenção e foco na existência do conselho e isto acabou criando uma rede clientelista.

Meu desafio à sociedade civil é este: como criar um debate político que efetivamente possa mudar para melhor nossos bairros, com mais eficiência, mais controle social, maior participação da comunidade nas decisões e na gestão das máquinas administrativas locais, com objetividade, informação e bom senso? Como a própria sociedade civil pode se autorregular para construir um canal de participação que não reproduza os elementos que geram a crise institucional, mas ao invés disto possam curá-la?

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