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PL 421 é antídoto para evitar fim do transporte por aplicativo em SP

De uma vez só, a Câmara Municipal pode acabar com o sustento de milhares de famílias e inviabilizar o serviço de transporte por aplicativos. É o que vai acontecer se os vereadores resolverem limitar o total de licenças para carros de apps ao mesmo número de táxis que operam hoje na cidade, cerca de 40 mil. Também proíbe o uso de carros licenciados fora da cidade de São Paulo e alugados. Isso significa reduzir a oferta atual de atendimento em mais de 70%. Se o preço da corrida já varia quando há menos carros atendendo perto do local do pedido, não é difícil imaginar o que vai acontecer se o serviço encolher. Os cerca de 30% a menos que se gasta, em média, na comparação com o custo de uma corrida de táxi vão evaporar. É esse, por baixo, o impacto fulminante das restrições previstas no projeto de lei 419/2018.

O dia D é a próxima quarta-feria, 11 de março. Na mesma seção plenária em que o PL 419 está um pauta, vai a voto outro projeto de lei que pode enterrar de vez esse risco, evitando que as regras sejam ditadas por decreto – o que pode mudar numa simples canetada do titular à frente da Prefeitura. O PL 421/2015, de autoria do vereador Police Neto, é a alternativa para dar segurança jurídica à operação dos serviços de transporte por aplicativo, além de garantir, na prática, o direito de escolha do passageiro.

As restrições propostas pelo PL 419 podem acabar não apenas com o ganha pão ou o dinheiro extra para cobrir as contas da família de quem trabalha como motorista. Há um efeito cascata negativo sobre a cidade como um todo, sobretudo com um tombo na arrecadação de impostos e taxas pela Prefeitura. Só em taxas, estão previstos no orçamento deste ano R$ 200 milhões, dinheiro suficiente para manter os hospitais de M Boi Mirim e Cidade Tiradentes funcionando por 12 meses. Incluindo a arrecadação de impostos, sobretudo o ISS, esse valor pode alcançar R$ 500 milhões.

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