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Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18/9), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei 511/2018, de autoria do vereador Police Neto, que institui uma política municipal de incentivo ao teletrabalho.

Construído em conjunto com entidades do setor privado, o projeto, se transformado em lei, coloca a cidade de São Paulo em posição de vanguarda por ser a primeira metrópole do planeta a criar uma legislação específica para o incentivo do trabalho remoto.

Já disposto na nova legislação trabalhista, o teletrabalho se mostra uma tendência mundial que ganha cada vez mais adeptos, inclusive no Brasil. Prova disso é a recente publicação no Diário Oficial que informa que a Secretaria da Fazenda criou um programa piloto de teletrabalho no Núcleo de Inteligência Fiscal da receita da cidade com a exigência de que o servidor que quiser se inscrever deverá produzir 20% a mais que no regime interno.

Os incentivos dispostos no projeto de lei serão destinados tanto às empresas, quanto aos trabalhadores. “O texto prevê descontos de até 1 na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas que adotarem este método de trabalho”, afirma Police. Os funcionários, por sua vez, receberão incentivos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Aqueles trabalhadores que necessitarem adaptar suas residências para poderem exercer sua profissão poderão receber desconto de um exercício fiscal”, explica o vereador.

O parlamentar salienta que o sistema de teletrabalho permite ainda outras vantagens. “Em home office, o funcionário pode escolher como gastar o tempo que economizará com os deslocamentos. Se antes ele perdia duas horas todos os dias para ir ao trabalho, agora ele tem esse mesmo tempo para ficar com a família, praticar esporte, passear”, diz.

Outro ponto de destaque do PL 511/2018 é que ele favorece um efeito em cascata sobre a cidade. Com milhares de pessoas deixando de se deslocar todos os dias, há emissão de gases de efeito estufa, menos trânsito e mais oferta de transporte público. “Por outro lado, as regiões periféricas passam a receber uma maior ativação da economia e do comércio local”, pondera Police.