A audiência pública da PPP (Parceria Público Privada) da Habitação Municipal, na região do Córrego do Bispo/Pery Alto, marcou o início do debate e esclarecimentos tão desejados pela população do entorno, que lotou o auditório da Fábrica de Cultura da Brasilândia. O principal questionamento da comunidade diz respeito a como atender as 8 mil famílias que já moram na região com uma oferta limitada de novas unidades habitacionais prevista na PPP. Das 3 mil moradias previstas na parceria, apenas 1800 são destinadas a famílias com renda de zero a 3 salários mínimos. Ou seja, a maior parte da comunidade pode ficar de fora da PPP e se sente ameaçada de despejo. Essa tensão ficou clara durante a audiência pública da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal sobre o tema e parte do público cobrou um trabalho de urbanização e regularização fundiária do entorno do Córrego do Bispo, ao invés do modelo de PPP previsto até aqui.

Convocada pelo vereador José Police Neto a pedido de líderes comunitários, a audiência reuniu cerca de 500 pessoas e foi presidida pelo parlamentar. Além da população e diversos líderes comunitários, participaram do encontro Claudineia Laranjo, diretora da DTS Norte da Secretaria Municipal da Habitação, Sinésio Aparecido da Silva, Diretor de Programa de Fomento Habitacional da Cohab, Thiago Milhim, subprefeito da Casa Verde/Cachoerinha e o administrador do Parque Córrego do Bispo, João Povoa. A ausência dos titulares da Secretaria da Habitação, da presidência da Cohab e do consórcio de empresas que venceu a licitação para aquele lote foi bastante cobrada pela platéia.

Police apresentou os detalhes do modelo proposto pela PPP, e, na prática, iniciou um processo de diálogo com a população que, dentro da programação da PPP, cujos contratos foram assinados há 6 meses, já deveria ter começado. Após duas horas de debate, ficou claro que a definição exata do que vai ocorrer na região do Córrego do Bispo, um processo mais amplo de urbanização ou o foco na construção de 3 mil moradias, vai ocorrer apenas após a formação do chamado Conselho de ZEIS, as Zonas Especiais de Interesse Social definidas no Plano Diretor da Cidade, e de uma série de estudos mais profundos que estão apenas começando.

Em acordo com o público, Police definiu plano de trabalho, de modo a trazer todos os esclarecimentos cobrados pela população atuando ao lado da comunidade e na interlocução com o poder público, uma vez que o papel da Câmara Municipal nestas circunstâncias é fiscalizar a atuação do Executivo.

Uma nova audiência será realizada no início de 2020 para trazer novas respostas à comunidade. Nesse meio tempo, todos os interessados em receber informações atualizadas da PPP se inscreveram junto à Comissão de Política Urbana para obter esclarecimentos atualizados. Além disso, Police se comprometeu a cobrar a formação do Conselho de ZEIS, de modo que sua constituição esteja definida até fevereiro. “Não faz sentido uma política habitacional que vá entregar menos do que já existe na região, ou seja, remover 8 mil famílias pra atender menos da metade desse total”, explicou Police. “Não vamos permitir que isso aconteça.”

Sobre a PPP

A assinatura da PPP da Habitação foi feita no dia 18 de maio. Ela prevê a construção de três mil moradias às margens do Córrego do Bispo, no Pery Alto, Zona Norte de São Paulo. De acordo com o edital da PPP da Habitação, o projeto também construirá escolas, creches, unidades de saúde, locais de comércio e parques.

Com um investimento total de mais de R$ 553 milhões, o lote 6, que diz respeito à região do Pery Alto, contemplará três tipos de construções. HIS 1 (habitação de interesse social) será destinada a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos; HIS 2 para famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos e HMP (habitação de mercado popular) para as famílias que ganharem entre 6 e 10 salários mínimos.

Para atender os diferentes perfis socioeconômicos dasfamílias, o projeto terá três modelos de construção, com um dormitório de 28 m², dois dormitórios de 42,9 m² e 3 dormitórios com 56 m². As habitações de interesse social 1 serão entregues já com chuveiro, geladeira e fogão. As empresas vencedores dos consórcios têm 6 anos para entregar as moradias, que serão pagas pelo município e pelo estado em contraprestações divididas em 30 anos.

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