De acordo com reportagem da Folha de São Paulo veiculada nesta quarta-feira (14/11), a gestão Covas quer leiloar créditos no valor de R$ 1 bilhão para o perímetro da Faria Lima, a região mais procurada pelo mercado imobiliário.

A prefeitura decidiu vender todo o estoque de créditos, os chamados Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que permite a construção acima do limite básico nas áreas denominadas de operações urbanas.

O dinheiro arrecadado é destinado exclusivamente a melhorias na região, segundo uma lista de intervenções definida na lei, como as melhorias nos túneis da região e as obras feitas no Largo da Batata. Até hoje, já foram vendidos R$ 2,5 bilhões.

Com o leilão, a Prefeitura pretende finalizar obras em andamento e dar início a outras, como a criação de um conjunto habitacional e o prolongamento da avenida Brigadeiro Faria Lima até a alça de ligação com a avenida Bandeirantes.

Para o vereador Police, o leilão de Cepacs é uma grande oportunidade para os cofres da cidade, mas é preciso garantir que os recursos arrecadados sejam revertidos em ações que beneficiem todos os paulistanos, sem criar mais barreiras entre as várias realidades sociais paulistanas. “Se a região é uma das campeãs em trânsito, então porque não investir em mobilidade ativa e transporte coletivo? Se a oferta local de emprego faz milhares de trabalhadores de baixa renda se deslocarem todos os dias das periferias, porque não apostar em habitações de interesse social naquele perímetro?”, questiona Police.

O vereador Antonio Donato, de oposição ao governo, critica os planos da Prefeitura de leiloar os 160 mil títulos e diz que vender todos os créditos de uma só vez pode ser ruim para os cofres públicos. Por conta disso, o parlamentar pediu uma liminar para que o TCM (Tribunal de Contas do Município) suspenda o leilão e analise o caso.

O leilão estava previsto para acontecer ontem (13/11) foi adiado com a justificativa de “aprofundamento de estudos de colocação dos CEPACs”. Um novo edital será publicado, ainda sem previsão.

Foto: Germano Luders/EXAME

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