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Prefeitura rica, cidadão pobre

O cenário nos centros comerciais de São Paulo é de clara desolação. Dezenas de lojas fechadas, boa parte delas em definitivo, número enorme de placas de aluga-se que não encontrarão um novo locatário. Dezenas de milhares de empregos que desapareceram e dificilmente voltarão a existir. Só um lugar não foi atingido pela crise, pelo contrário, entesourou quantidade muito maior de recursos: a torre de marfim da Prefeitura Municipal.

Como aponta a Tabela I, a Prefeitura está sentada sobre R$ 17,88 bilhões, tendo amealhado R$ 6 bi nos últimos 12 meses, mesmo com o longo período de crise provocada pela pandemia desde março até junho, data de referência dos dados. Destes quase R$ 18 bi é importante dizer que mais da metade são de recursos livres, ou seja, que não têm destinação carimbada como as verbas da educação e saúde.
Tabela I

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um dos maiores avanços em termos de gestão pública na nossa história, pondo fim a séculos de uma tradição de extrema liberalidade com recursos públicos, sustentada por crescente sanha fiscal e emissões de moeda inflacionárias. Dito isto, é preciso considerar que a essência da lei não é acumular recursos, em especial em tempos de emergência, mas dar qualidade, critérios e limites aos gastos públicos. Em especial, enquanto meio e não fim, a LRF deveria levar a uma redução da dívida pública e da carga tributária. Em uma situação de crise severa como a que se está passando, a própria LRF prevê exceções, que vêm sendo utilizadas, pois há o interesse público maior de conter a calamidade e mitigar seus efeitos.

As próprias regras da LRF relativas a emergências só trazem mais estranheza à política da Prefeitura de entesourar recursos remunerados a juros irrisórios quando há tanta necessidade e, sobretudo, quando uma das principais fontes deste acúmulo extraordinário de dinheiro foi justamente em função da transferência de recursos do Estado e da União para ações relativas à pandemia – R$ 350,2 milhões – além da redução de quase 51% das despesas com Juros e Encargos da dívida do município com a União, em função da suspensão de cobranças de juros por esta dívida, medida também destinada a garantir mais recursos para o enfrentamento da covid-19.

Mas o cenário fica ainda mais estapafúrdio quando se vê que mesmo na brutal crise a Prefeitura está batendo recordes de arrecadação de tributos municipais numa sangria desatada de uma economia anêmica. A arrecadação do IPTU deste ano é a maior de todos os tempos até o mês de junho, com R$ 6,57 bi, em comparação com R$ 6,5 bi de 2019 e R$ 4,66 bi de 2011. A Figura 1 (reprodução do Indicador Paulistano Julho/2020) aponta este crescimento da arrecadação com o imposto ao longo da década, em valores atualizados, portanto com os efeitos da inflação já compensados.

Figura 1 – Reproduzida do Indicador Paulistano Julho/2020

A sanha tributária desta gestão também conseguiu a proeza de fazer a arrecadação do ISS chegar ao nível mais alto dos dez últimos anos, como aponta a Figura 2, apesar da forte crise no setor de serviços, com queda no volume de serviços prestados de quase 20% em relação ao ano anterior. Muitos negócios ficaram então sob a tripla constrição dos efeitos da pandemia, aumento do IPTU e aumento do ISS e só sobreviveram em função de uma ação heróica de seus proprietários, lutando contra as dificuldades que o poder público faz questão de aumentar ao invés de aliviar.

Figura 2

É necessário dizer que muito do que a Prefeitura gastou foi mal gasto. Já apontei em outros artigos como a fortuna despendida para subsidiar o transporte coletivo vem sendo queimada sem garantir nenhuma qualidade ou segurança para o serviço, mesmo sendo a segunda maior despesa do município. Gastou-se mais com o pagamento aos barões do transporte do que com hospitais, Educação Infantil ou merenda escolar, como aponta a Figura 3.
Figura 3

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura entesoura volumes enormes de recursos, ela se mantém altamente refratária até mesmo a adotar medidas mais do que justas que poderiam aliviar a crise de emprego que atinge a cidade. Foi preciso meses de luta desde o início de abril até julho para que algumas medidas do Plano Emergencial de Ativação Econômica, que propus no início da pandemia, fossem finalmente adotadas, como a isenção dos Termos de Permissão de Uso de estabelecimentos que estavam impedidos de funcionar e facilidades para o pagamento de dívidas. Uma adoção mais célere das medidas poderia ter mantido abertas muitas das portas que agora estão fechadas. Sem mencionar o adiamento e isenção proporcional do IPTU para os mais prejudicados, recusado com veemência pela Prefeitura.

Da mesma forma, se as Frentes de Trabalho previstas no projeto tivessem sido implementadas não só haveria menos famílias em situação de vulnerabilidade como também haveria um volume significativamente maior de recursos circulando. É necessário que se tenha um poder público capaz de entender que o dinheiro que ele coloca para circular na sociedade retorna acrescido e gera emprego e renda no processo, enquanto aquele que fica acumulado nos bancos é estéril.

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