A visão patrimonialista do Estado brasileiro, a qual nos guia desde a época da colônia, vem sendo colocada em cheque nas últimas décadas, mas isto ainda não resultou em avanços  significativos. Ainda que, nas últimas três gestões – Haddad, Doria e Covas – tenha predominado o discurso pela redução dos ativos e encargos públicos, pouco saiu do papel. O cancelamento da venda do Anhembi, sonhada desde a gestão Haddad, foi só o último episódio desta novela.

O assunto das privatizações e concessões voltará à Câmara nas próximas semanas, com mais um pacote de concessões proposto pelo Executivo. Mais uma vez, uma questão complexa tratada de forma sucinta, talvez sucinta demais, e agrupando várias atividades diferentes em um pacote, talvez ignorando os diferentes graus de complexidade de cada um.

A questão não é ideológica, como muitos tentam fazer parecer. O fantasma patrimonialista que assombra nosso Estado é herança feudal mal resolvida de Portugal medieval, como aponta Raymundo Faoro, não uma experiência “socialista”. Nada tem de revolucionário, portanto, mas, sim, é profundamente enraizada em uma concepção reacionária de Estado como apanágio servindo aos que estão próximos do poder. Necessário inclusive lembrar que, em muitos casos, inclusive o do Anhembi e do autódromo de Interlagos, os empreendimentos nascem privados e são estatizados exatamente para socializar os prejuízos.

Isto posto, é necessário temperar a necessidade de desestatizar a gestão de ativos e serviços com uma forte preocupação com os recursos públicos envolvidos – tanto o dinheiro público já aplicado quanto o custeio de algumas destas atividades a serem concedidas. Esta é uma operação técnica demandando estudos, cálculos objetivos e operações complexas de modelagem. Mas também depende de uma coragem que só a convicção de estar fazendo o correto pode dar.

Muitas vezes, os titulares do poder público, preocupados mais em maximizar votos do que em bem cuidar da coisa pública, modelam operações capengas de desestatização tentando agradar a todos. É como se você até vendesse o fusquinha 75, mas exigisse que quem o comprasse mandasse lavar o veículo todas as semanas em tal posto, abastecesse no posto da sua preferência, colocasse os bancos de couro e ainda deixasse o tanque cheio para emprestar o carro para você aos finais de semana. Talvez seja ainda mais fácil alguém comprar o fusca nestas condições do que o Anhembi, por exemplo.

A conta só vai funcionar – em especial só vai atender de fato ao interesse público – se a venda ou concessão maximizar o valor da venda ou concessão para que o poder público recupere o máximo do que gastou com a aquisição e custeio destes ativos ao longo dos anos. Mas, ao mesmo tempo, este valor só será maximizado na medida em que aquele que o compra puder ter um retorno do investimento compatível com o montante investido e competitivo em relação a outras aplicações do recurso.

Por mais evidente que seja este raciocínio de que só haverá comprador se ele puder lucrar com a compra – o que mais do que legítimo é natural e óbvio – muitos discursos continuam apontando um cenário como aquele da venda do fusca citado acima. Na outra ponta, mas com o mesmo sentido, tenta-se construir um suporte às medidas de desestatização não em função da sua efetiva defesa, mas chutando-se números impressionantes, que em geral não se materializam de fato.

A pretensa pressa de produzir as alienações e concessões tem atrasado significativamente qualquer ação efetiva nesta necessária delimitação do papel do Estado. Projetos aprovados a toque de caixa, sem dados que os sustentem, sem modelagens robustas que os embasem, tendo de ser remendados diversas vezes, editais capengas feitos às pressas com dados insuficientes ou baseados em estudos de terceiros, enfim, um esforço atabalhoado de fazer de qualquer jeito, sem levar em conta a complexidade da operação toda, tem levado às fragilidades questionadas pelo Judiciário paralisando algumas ações, à falta de interesse privado em outros, à completa paralisia na maioria.

Confrontar esta situação e desatar este nó górdio requer, em primeiro lugar, a convicção naquilo que se faz, a crença sólida na necessidade de tirar este peso das costas do Estado – portanto do povo – este legado de patrimonialismo e gestão ineficiente. Em segundo lugar, exige um tratamento técnico da questão, com toda a sua complexidade, com objetividade e com a noção de que só funcionará se todos – poder público, população, agentes privados – puderem lucrar com a operação. Se mais uma vez isto for decidido às pressas e com informações insuficientes, continuará não funcionando.

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