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Programa de Locação Social Incentivada é aprovado na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na sessão plenária de ontem (19/12), em votação simbólica e definitiva, o PL 258/2016, de autoria do vereador Police. O projeto institui o programa de Locação Social, que oferece incentivos para que a iniciativa privada possa contribuir para ampliar a oferta de moradia digna com aluguel subsidiado para a população de baixa renda.

Considerado como inovador e eficiente por especialistas em habitação, o programa de Locação Social Incentivada aumenta a capacidade de investimento privado em moradias de interesse social. Isso porque o município oferece incentivos fiscais e tributários para que empresas construam ou readequem edifícios já existentes e subutilizados.

Em contrapartida aos inentivos, metade das habitações construídas ou readequadas deverão ser destinadas a famílias de baixa renda, de forma que os aluguéis não custem mais que 30% que o total da renda familiar, com a condição de que os empreendimentos sejam construídos ou readequados a no máximo 800 m de distância de zonas urbanas com ampla oferta de emprego e transporte.

“Em São Paulo há centenas de milhares de famílias que vivem longe do trabalho, sem comprovante de renda e sem fiadores. Com o programa, essas famílias têm a chance de pagar por um aluguel subsidiado que caiba no bolso e ainda viver com qualidade. E ao retirar essas famílias de áreas não dotadas de infraestrutura, a cidade resolve um desafio urbanístico importante, aproveitando melhor áreas já dotadas de emprego, transporte, comércio, etc, o que reflete até na qualidade da mobilidade urbana”, diz.

Ao contrário de outros programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, que repassa a propriedade às famílias, a Locação Social Incentivada adéqua a oferta de imóveis às necessidades das pessoas. “Hoje uma família pode ser constituída por marido, esposa e filho, residindo em um imóvel com dois quartos. Se o filho se casa, o imóvel fica com um quarto sobrando. Na locação social, o programa tem flexibilidade para mover essa família para um imóvel de um único quarto, por exemplo, atendendo melhor a demanda habitacional existente”, explica Police.

O projeto também combate a especulação imobiliária e casos de fraudes, já que em vez de dar o imóvel ao cidadão, apenas concede a ele o direito de moradia. Assim não há revendas informais da propriedade, prática comum em programas como o Minha Casa Minha Vida. Com a medida, estima-se que São Paulo possa oferecer quase que prontamente cerca de 80 mil moradias, já que há 4 milhões de metros quadrados de áreas que já foram notificadas como subutilizadas na cidade.

Para começar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo Prefeito Bruno Covas.

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