Apoiar a economia criativa e o empreendedorismo para ajudar a reocupar e recuperar o centro da cidade a partir de um patrimônio tipicamente paulistano. Não, não se trata de nenhum imóvel tombado, mas da cerveja artesanal. Este é o objetivo do Projeto de Lei 522/2018, do vereador Police Neto, que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais do Município de São Paulo. Sobretudo, a proposta estimula a formação de um polo cervejeiro no centro da capital.
As propostas do programa foram criadas pelo vereador Police Neto e sua equipe, em parceria com 20 cervejarias ao longo de meses de trabalho. O projeto de lei prevê vários incentivos para pequenos fabricantes, como reserva de espaço para comercialização coletiva em eventos realizados em área pública (nos quais seja permitida a venda de bebida alcoólica), isenção de IPTU para microcervejarias instaladas no perímetro da Prefeitura Regional da Sé, isenção parcial de IPTU para bares e outros estabelecimentos que comercializem certa quantidade de cerveja artesanal, criação de um selo de qualidade e promoção de fábricas instaladas em outras áreas da cidade.
O programa beneficia somente cervejarias artesanais registradas no município de São Paulo e com produção de até 200 mil litros por mês. As fábricas devem obedecer a certos procedimentos para que a cerveja seja classificada como artesanal. Além disso, outras regras precisam ser cumpridas: não armazenar volume superior a duas vezes a produção mensal de cerveja, não utilizar caldeiras na fabricação e ter acesso regular à rede de esgoto. Apenas cervejarias que tenham o devido licenciamento podem ser contempladas. Estão excluídas fábricas localizadas em área de proteção de mananciais, Billings e Guarapiranga, Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zonas Especiais de Proteção.
Caso qualquer produtor tente fraudar ou burlar dados para a obtenção dos incentivos fiscais, será suspenso definitivamente do programa e terá de pagar multa no valor correspondente a duas vezes o total de incentivos recebidos.
Conheça os benefícios e principais itens do projeto de lei:
1) Isenção de IPTU
– 100% para cervejarias artesanais instaladas no perímetro
da Regional da Sé
– 75% para fabricantes estabelecidos no centro expandido
– 50% para cervejarias artesanais instaladas nas demais regiões da cidade
– 50% para bares e estabelecimentos comerciais localizados no município que vendam cervejas e chopps artesanais, contemplados pelo programa, com volume mínimo de compra de 2 mil litros adquiridos no período de janeiro a agosto do ano anterior
2) Garantia de comercialização coletiva em eventos realizados em áreas públicas ou promovidos pela iniciativa privada em que esteja prevista a vendas de bebidas alcoólicas
3) Inclui no calendário oficial de eventos da cidade o “Festival Paulistano de Cervejas Artesanais – SampaBrew”, a ser realizado nos meses de abril e setembro de cada ano
4) Cria o selo “Cerveja Artesanal Paulistana”
5) Altera regras de licenciamento para cervejarias, acelerando a regularização
Confira a íntegra do Projeto de Lei: PL 522/2018
