O primeiro projeto de lei protocolado na Câmara Municipal este ano cria normas para o funcionamento de serviços de compartilhamento de patinetes elétricos e outros meios de transporte individual voltados para curtas e médias distâncias, com baixa ou nenhuma emissão de poluentes. Há cerca de dois meses, serviços do gênero já funcionam com sucesso na cidade e surgem como alternativa eficaz ao trânsito carregado da capital, somados à oferta crescente de bicicletas compartilhadas com e sem estação para retirada e estacionamento. Apresentada pelo vereador José Police Neto, a proposta organiza o Sistema de Micromobilidade Compartilhada (SMC) em São Paulo e determina diretrizes para estimular o desenvolvimento de uma Rede Integrada de Micromobilidade (RIM).

O objetivo do projeto é organizar esses serviços de compartilhamento, de modo a evitar problemas já registrados em outras metrópoles, como o acúmulo de equipamentos largados no meio da calçada, atrapalhando a circulação de pedestres, e acidentes provocados por trafegar em local inapropriado. Ao mesmo tempo, a regulamentação dá segurança jurídica para a operação, abrindo espaço para novos investimentos e melhorias para a mobilidade como um todo em São Paulo.

“A combinação de diferentes meios de transporte e a aposta na micromobilidade – o veículo individual adequado para distâncias menores, que complementa as viagens em modais de alta capacidade, como metrô e ônibus – é uma tendência mundial para melhorar os deslocamentos, aliviar os congestionamentos e combater a poluição”, diz Police. “O projeto de lei se antecipa a problemas que outros grandes centros urbanos dos Estados Unidos e da China, por exemplo, já enfrentam.”

Hoje, os serviços de patinete elétrico operam com base numa resolução do Conselho Nacional de Trânsito (no. 465 de 27 de novembro de 2013) e das regras aplicadas pela Prefeitura para o compartilhamento de bicicletas. O vereador atua na construção dessas normas já há alguns anos, em especial na criação do modelo de operadoras de tecnologia de transporte credenciado que permite a concorrência entre diferentes prestadoras de serviço, favorecendo o usuário. O primeiro marco do sistema de compartilhamento de bicicletas foi o decreto 57.889, de setembro de 2017, assinado pelo então prefeito João Doria. O projeto de lei apresentado agora pelo parlamentar contempla a regulação anterior e vai além, reunindo todos os serviços voltados para a micromobilidade e estimulando a ampliação desse sistema e sua integração aos meios de transporte tradicionais.

O PL 01/2019 autoriza o Poder Público, por exemplo, a criar convênios público-privados para melhorar e ampliar a infraestrutura urbana de apoio à micromobilidade, podendo contar com investimentos das próprias operadoras para isso. Também deixa clara a proibição para que patinetes ou outros meios classificados como micromodais sejam estacionados nas faixas livres das calçadas, onde deve circular exclusivamente o pedestre. Em resumo, a proposta dá a base de diretrizes para que a Secretaria de Mobilidade e Transportes, por meio do Conselho Municipal do Uso do Viário (CMUV) faça o detalhamento das regras para a operação desses serviços, prevendo inclusive que o município receba contrapartida pelo uso comercial do espaço urbano.

O projeto nasce de um longo debate com especialistas, programadores, agentes públicos e a própria iniciativa privada. “Quase 60% de todas as viagens realizadas na cidade dizem respeito a curtas distâncias e poderiam ser realizadas com micromodais, como patinetes e bicicletas elétricas. Mas, hoje, esses modais, em especial as bicicletas, não respondem nem por 2% dos deslocamentos”, explica Police. “São Paulo tem um enorme potencial a ser explorado nessa área, melhorando a mobilidade como um todo e diminuindo os impactos negativos para a cidade, como a emissão de poluentes.”

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