A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (24), emenda do vereador Police Neto que destina 20% do valor de venda do Complexo do Anhembi para investimentos na Zona Norte de São Paulo. A medida integra o texto da reforma da administração indireta proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores com 31 votos a favor, 11 contra e 1 abstenção.

Luta antiga do vereador Police, a aprovação da emenda garantirá os recursos para o desenvolvimento social e estrutural da região norte da cidade, que há muito tempo não recebe investimento público. Ainda em 2019, quando a Câmara votou o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi, o parlamentar já havia proposto que os recursos obtidos pela Prefeitura com a outorga onerosa do complexo, a contrapartida paga pelas empreiteiras para poder construir além da metragem mínima permitida, fossem investidos no perímetro onde fica o equipamento.

Antes disso, porém, em 2018, outra emenda do parlamentar também já havia garantido que 20% dos recursos arrecadados com o leilão das ações da SPTuris fossem investidos obrigatoriamente na Zona Norte, nas áreas de Habitação, Saúde, Educação, Segurança ou Mobilidade. “Com o leilão do Anhembi suspenso por falta de interessados e desestatização da Spturis com a permissão de venda do complexo, precisávamos aprovar nova emenda nessa reforma para garantir o que já havíamos conquistado, pois o texto do Executivo não contemplava a exclusividade de investimentos na ZN”, argumenta o vereador.

A reforma administrativa aprovada extinguirá oito entidades da administração indireta, entre empresas, autarquias e fundações. Na mira estão o serviço funerário, a autoridade municipal de limpeza urbana, o Ilume (que cuida da iluminação pública) e a Limpurb (que cuida da varrição de ruas). Tudo será incorporado a uma nova agência, a SP Regula. Compõem ainda a lista a autarquia hospitalar municipal, que vai passar para a gestão da Secretaria de Saúde, e a Spturis, que deve ser desestatizada e suas atividades migradas para a Secretaria de Turismo.

Embora o Executivo alegue que o enxugamento deva gerar uma economia milionária para os cofres do município com os 3.587 cargos extinguidos previstos no texto – o PL também cria outros 627 –, o vereador Police Neto acredita que votar a reforma sem incluir a CET, SPTrans e Prodam é um erro da Câmara. “Vamos perder a oportunidade de dar à sociedade a reforma que ela precisa?” questiona. “Não é possível apresentar números absolutamente maquiados para justificar algo que não é a reforma que a cidade precisa de nós. Mais do que isso, se estamos dispostos a fazer uma reforma administrativa de verdade, CET, SPTrans e Prodam precisariam passar por uma gigantesca mudança, mas o projeto não traz uma linha sobre isso”, afirma.

O vereador Police Neto chegou a apresentar um projeto substitutivo ao PL que não foi a votação. Agora cabe ao prefeito Bruno Covas sancionar o PL 749/2019 para que comece a valer.

Assista à fala do vereador Police Neto sobre o assunto em plenário.

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