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Representantes do setor privado lançam manifesto pela aprovação do projeto de lei de incentivo ao teletrabalho

A Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho proposta pelo vereador Police Neto ganhou novos aliados pela sua aprovação definitiva na Câmara Municipal. Assinado na última quarta-feira (23/9) pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Sobratti (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades), Abrh (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Numbers, empresa de soluções tecnológicas para trabalho remoto, o manifesto em favor do PL 511/18 é mais uma demonstração de que o setor privado torce e acompanha pelo avanço do regime de trabalho à distância na cidade de São Paulo.

O documento apoia o enorme potencial de geração de emprego e renda, associado a outros efeitos positivos para a capital, tais como a diminuição de deslocamentos e a dinamização do comércio nos bairros num momento em que o home office se mostra essencial para driblar os desafios consequentes da pandemia.

Apesar de ter sido colocado em prática às pressas em São Paulo, o teletrabalho contribuiu para a manutenção de empregos e deu mais eficiência ao isolamento social necessário para barrar a disseminação do coronavírus. Empresas privadas como XP Investimentos, Nubank e Facebook, e públicas como o Metrô de São Paulo, pretendem manter seus funcionários, ou parte deles, trabalhando remotamente mesmo após o fim da crise sanitária.

Com a previsão para o retorno total das atividades ainda longe, diminuir custos de aluguel, vale-transporte, equipamentos de escritório e demais despesas se tornou uma necessidade urgente. Dessa forma, é imprescindível que existam regras e incentivos para que o home office continue beneficiando a cidade. “O potencial é gigantesco e vai do crescimento do número de postos de trabalho à inclusão de pessoas com alguma dificuldade de locomoção no mercado”, ressalta o vereador Police Neto.

O PL apresentado pelo parlamentar procura incentivar as empresas, inclusive as de pequeno e médio portes, a adotarem o regime de trabalho remoto reduzindo até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) recolhido pelo setor privado. Para o funcionário, o projeto prevê descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para investimento em espaços adequados para trabalhar em casa e compra de equipamentos. “São Paulo pode garantir uma legislação inovadora e moderna, que estimule tanto empresas como pessoas a adotarem o teletrabalho, com potencial de não só reduzir a enorme quantidade de deslocamentos, diminuindo a poluição e o trânsito enquanto aumenta a oferta de transporte público, mas de gerar emprego e desenvolvimento também”, afirma o vereador.

Para valer como lei, o PL 511/2018 precisa da aprovação em segunda votação em plenário e da sanção do prefeito Bruno Covas.

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