Com quase 30 milhões de metros quadrados construídos e abandonados e um déficit habitacional que chega a 474 mil moradias, segundo a Fundação Getúlio Vargas, São Paulo não tem avançado para garantir o que deveria ser um direito universal de todos os cidadãos. Embora o orçamento da Secretaria de Habitação tenha aumentado nos últimos anos – em 2019 foi de R$ 450 milhões, em 2020 R$ 451 milhões e 2021 será R$ 509 milhões –, ainda representa pouco frente a demanda de moradias que existe. Soma-se a isso, as políticas adotadas no setor pela atual na gestão ainda não deram certo. Prova disso, é a PPP da Habitação firmada em 2018, primeiro programa de Parceria Público-Privada de Habitação entre a Cohab-SP, Sehab e empresas que prometia entregar 4 mil lares na cidade até o final do ano e 34 mil até 2024, mas ainda não entregou uma única unidade sequer.
Além disso, a crise econômica que se estende pelos últimos anos e que foi agravada pela pandemia do coronavírus, também atrasa os investimentos privados e torna a missão de diminuir o déficit de habitações mais difícil. Para o vereador Pólice Neto, a cidade tem feito pouco uso da legislação de que dispõe para alterar o atual cenário. “Embora as gestões Doria e Covas tenham feito pouco para fiscalizar terrenos e imóveis ociosos, São Paulo tem 3 milhões de metros quadrados já notificados que não cumprem sua função social e que poderiam estar sujeitos à progressão do IPTU”, afirma Pólice Neto, autor da lei da Função Social da Propriedade e de outras legislações focadas em habitação, como a do Retrofit Social, que também tem enorme potencial de combater o problema da falta de moradia.
A lei, explica Pólice, foi criada em 2011 e sancionada em 2014, e prevê a requalificação de prédios abandonados para promover moradia de interesse social. “É um mecanismo mais rápido e barato do que construir um conjunto habitacional do zero, e pode ser financiado tanto por meios públicos como privados”, diz o parlamentar. “O retrofit social ainda tem outras vantagens porque, à medida que traz adensamento para o centro cidade onde está a maioria dos edifícios, evita que a cidade tenha que investir em infraestrutura nos locais onde ela ainda não existe, preservando o meio ambiente também”, afirma.
O parlamentar diz que um dos maiores entraves para a construção de moradias é o preço do metro quadrado, e os edifícios que podem passar por retrofit têm valor menor. Exemplo disso é um edifício da República que estava fechado há 10 anos e foi comprado em 2016 por cerca de R$ 1.200/m². Depois da requalificação, o imóvel foi vendido por valores entre R$ 3.000/m² a R$ 3.700/m². No mesmo bairro, o metro quadrado de um apartamento custa mais de R$ 11.000. “O retrofit assegura condições atrativas para empreendedores públicos e privados que quiserem investir em habitações de interesse social”.
Conservação da região central e sustentabilidade
Mais do que contribuir para garantir moradia digna a quem precisa de maneira mais ágil e barata que um projeto completo, o Retrofit Social traz também o benefício de conservar a história arquitetônica da cidade. “Requalificar prédios de 60, 70 anos atrás é preservar a identidade do nosso centro, o que estimula o turismo, por exemplo, e acaba contribuindo para ressignificar o território, tornando-o mais frequentado e seguro”, explica.
Outro ponto que torna o retrofit vantajoso além da redução de custos é que o sistema também é mais sustentável, já que economiza em recursos naturais, é menos poluente porque descarta menos resíduos, reaproveita materiais e é menos danoso ao solo.
