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Supersalários, crise institucional e oportunidades perdidas

Quase dez anos depois, a Câmara aprova o fim dos supersalários – remunerações pagas acima do teto constitucional de cerca de R$ 24 mil. Quando fui presidente da Câmara, entre 2011-12, já havia acabado com os pagamentos além do teto, junto com outras medidas visando dar mais transparência e conter desperdícios, como a divulgação dos salários de todos os servidores, os dados de contratos firmados pela Câmara e outras informações orçamentárias do Legislativo e Executivo, antes, inclusive, da Lei de Acesso à Informação, que tornou algumas destas divulgações compulsórias, ter sido aprovada.

Com a mudança na presidência, várias artimanhas foram sendo utilizadas para que os supersalários voltassem a ser pagos, inclusive a decisão do legislativo desistir da defesa nas ações movidas pelos que queriam mantê-los. A própria política de transparência sofreu reveses sérios, como as omissões dos nomes, manobra contra os princípios da LAI que não tem equivalente em nenhuma outra instituição pública do país.

Apesar da conta dos supersalários ter demorado, ela chegou, mas não pelos motivos corretos de preocupação em conter privilégios e desperdícios, mas, sim, em função de uma ação popular que corre na Justiça e que pede a devolução de R$ 100 milhões pagos ilegalmente a cerca de 200 servidores. Mesmo sendo uma vitória obtida “na marra”, a transformação em lei, impossibilitando novas manobras jurídicas, é um avanço para a sociedade e uma derrota das práticas patrimonialistas que infestam o Estado brasileiro.

Em outubro, quando da votação da renda emergencial básica de R$ 100 durante três meses para paulistanos cadastrados em programas assistenciais e vendedores ambulantes, apresentei uma emenda ao projeto que, assim como o PL aprovado, propunha cortar as remunerações acima do teto permitido por lei, mas com a diferença de que todo o excedente – cerca de R$ 12 milhões – seria destinado ao financiamento do auxílio aprovado pela Casa. A emenda infelizmente foi rejeitada com base em desculpas esfarrapadas.

Certamente a sociedade tem muito a comemorar a aprovação da lei que pôs fim aos supersalários, mesmo que ela tenha vindo tarde e pelas razões erradas de permitir que os vereadores que integram a Mesa da Câmara escapem da ação popular. Serão economizados cerca de R$ 12 milhões e não haverá mais brechas para que esses pagamentos ilegais voltem a acontecer, como vem ocorrendo desde 2013.

A Câmara, por sua vez, perdeu ao longo de todos esses dez anos a possibilidade de dar uma mensagem clara à sociedade de que compreende a revolta contra os privilégios. Enquanto isso, cada eleição demonstra mais como a credibilidade da política e das instituições, em especial do parlamento, só se aprofunda. E ao invés de ouvir o clamor das ruas, o legislativo insiste em jogadas de marketing, agravando esta crise.

Ao perder o protagonismo desta reforma essencial, mais uma vez deixando que o judiciário a impusesse, a Câmara de São Paulo mostrou-se de novo impermeável aos desejos da sociedade, fez a sinalização errada que só à força fará algo para coibir os abusos. Foi mais uma lamentável oportunidade perdida.

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