Auxílio de R$ 1 mil para motoristas de apps fica pendente de votação e volta ao plenário na próxima semana

Faltaram apenas 5 votos a favor para que o projeto de lei 297/2020, que propõe o pagamento de três auxílios emergenciais de R$ 1 mil para motoristas de aplicativo e taxistas, passasse na primeira das duas votações necessárias antes de ir à sanção do prefeito Bruno Covas.

De autoria do vereador Police Neto, a proposta recebeu a aprovação de 23 dos 55 parlamentares da Casa, 3 abstenções e 10 votos não. Embora a a maior parte dos vereadores tenha se posicionado a favor, o projeto ficou pendente de votação porque precisa contar com a chamada maioria absoluta dos votos, isto é, mais da metade dos membros da Câmara. “Ainda que não tenha avançado nesta semana, o projeto recebeu uma sinalização positiva importante. Agora é trabalhar para reverter as abstenções e conquistar outros dois votos para que cerca de 200 mil famílias que tiveram o sustento prejudicado possam ser ajudadas”, disse.

Para destinar R$ 1 mil para motoristas de apps e taxistas por três meses prorrogáveis por mais três, o PL 297/2020 propõe a realização de leilões do Uso Intensivo do Viário, que é a taxa que a cidade cobra das operadoras em valores embutidos a cada corrida realizada, por quilômetro rodado. “A ideia é antecipar essa cobrança dos próximos 48 meses para financiar os auxílios, sem qualquer ônus à municipalidade”, explica Police Neto.

A proposta ainda autoriza a Prefeitura a convocar os condutores para a execução de tarefas de interesse público relacionadas às medidas emergenciais mediante remuneração. Veja abaixo como votou cada um dos vereadores da Câmara Municipal.

VereadoresPartidosVotos
ADRIANA RAMALHOPSDBSim
ALESSANDRO GUEDESPTSim
ALFREDINHOPTSim
ARSELINO TATTOPTSim
AURÉLIO NOMURAPSDBNão
CAIO MIRANDA CARNEIRODEMSim
CAMILO CRISTÓFAROPSBSim
CELSO GIANNAZIPSOLSim
CLAUDIO FONSECACIDADANIAAbstenção
DANIEL ANNENBERGPSDBNão
EDIR SALESPSDSim
EDUARDO MATARAZZO SUPLICYPTSim
FABIO RIVAPSDBNão
FERNANDO HOLIDAYPATRIOTAAbstenção
GEORGE HATOMDBSim
GILBERTO NATALINIPVSim
GILSON BARRETOPSDBNão
ISAC FELIXPLSim
JAIR TATTOPTSim
JANAÍNA LIMANOVONão
JOÃO JORGEPSDBNão
JOSÉ POLICE NETOPSDSim
JULIANA CARDOSOPTSim
MARIO COVAS NETOPODESim
MILTON FERREIRAPODESim
NOEMI NONATOPLNão
OTAPSBSim
PATRÍCIA BEZERRAPSDBNão
QUITO FORMIGAPSDBNão
REISPTSim
RINALDI DIGILIOPSLSim
RUTE COSTAPSDBNão
SANDRA TADEUDEMSim
SENIVAL MOURAPTSim
SONINHA FRANCINECIDADANIAAbstenção
TONINHO VESPOLIPSOLSim

Projeto que burocratiza profissão de motoentregadores avança na Câmara

Na última quarta feira (26/8), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 130/2019, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, que propõe criar maior regulação para os motoboys e entregadores. Se virar lei, quem trabalha nas plataformas como Loggi, iFood ou Rappi vai precisar se adequar às novas regras, como o uso da placa vermelha. Antes, o PL ainda precisa ser votado e aprovado mais uma vez, além de ser sancionado pelo Prefeito.

Um dos pontos centrais da proposta é que as plataformas de entrega contratem apenas motofretistas credenciados pela prefeitura. A consequência direta seria mais de 40 mil pessoas sem renda num momento de crise e desemprego generalizado, já que, atualmente, o número de trabalhadores que têm Condumoto emitido na cidade é menor que 9 mil, enquanto há cerca de 50 mil entregadores trabalhando.

O PL 130/2019 não traz nenhuma atualização à legislação existente, nem melhora a vida dos entregadores. Pelo contrário, cria ainda mais burocracia. “Defendo absolutamente que os motoristas e entregadores tenham condições dignas de trabalho, mas nada no texto apresentado garante isso, além de criar ainda mais dificuldade para que as pessoas possam trabalhar”, pontua o vereador Police Neto, que votou contra o projeto de lei.

Com a aprovação da proposta, o impacto na economia não seria só em cima de quem trabalha com motos. Segundo dados da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), aproximadamente 202 mil empresas fecharam durante o período de pandemia e 97% do total (197 mil) são estabelecimentos de pequeno porte. “São empreendedores menores que também dependem da disponibilidade desses entregadores, gerando renda e desenvolvimento na economia dos bairros”, afirma o parlamentar.

Auxílio emergencial para motoristas
Também pautado para votação, o PL 297/20, de autoria do vereador Police Neto, não chegou a ser votado devido a obstruções e discussões que aconteceram na sessão. O projeto propõe o pagamento de três parcelas de R$ 1 mil para motoristas de aplicativo, categoria que foi duramente impactada pela pandemia de Covid-19 e pelas paralisações decorrentes da quarentena.

Segundo a proposta, o pagamento do auxílio não geraria nenhum ônus à cidade, já que o valor viria do pedágio urbano pago ao município. São R$ 0,10 pagos pelos motoristas de apps por cada quilômetro rodado. O PL também prevê o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi. “A ideia é amparar todos aqueles que têm necessidade e que sempre trabalharam pela sociedade”, diz o vereador, que pretende recolocar o projeto na pauta. “É uma proposta importante para milhares de famílias e vou continuar batalhando para seja votado nas próximas semanas”.

Mandato promove primeiro debate público sobre ônibus sob demanda

Na terça-feira (14), o vereador Police Neto promoveu em sua página no Facebook o primeiro debate público sobre a proposta de implantação do serviço de ônibus sob demanda por aplicativo na cidade de São Paulo, que já é realidade em outras capitais brasileiras, como Goiânia e Fortaleza. Participaram representantes do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), de empresas do setor de transporte e tecnologia e membros da academia.

Uma das questões colocadas pelo superintendente da ANTP, Luiz Néspoli, é a necessidade de construir um serviço que consiga relacionar o sistema tradicional de transporte público com outros setores mais modernos e tecnológicos, como o de aplicativos. Ele, porém, ressalta a importância de de se olhar para toda a sociedade ao adotar uma nova política pública. “Em 2019, somente 36 milhões de pessoas tinham carteira assinada entre 90 milhões com ocupação. Então há uma massa de pessoas desempregadas, informais, que sequer ganham vale-transporte. Precisamos pensar nisso também”, afirma Néspoli.

Já Leandro Aliseda, diretor-geral da Via, empresa que já atua com o transporte público sob demanda na cidade de Goiânia, aponta para a tendência de que os usuários do serviço pararam de usar seus carros particulares, e não o sistema de ônibus tradicional. Segundo Aliseda, “a lógica é de trabalhar em conjunto com os concessionários [do sistema de transporte público], haja vista que eles realmente estão sujeitos a uma série de restrições que talvez um operador independente não esteja”.

Outro participante do debate promovido pelo vereador Police Neto foi Rafael Calabria, membro do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e do CMTT. A desigualdade foi o ponto destacado por Calabria, além que também analisou a atuação do que chama de “máfia do transporte” como impedimento para a flexibilidade e os avanços do transporte público. Carolina Guimarães, que também é membro do CMTT, mostra preocupação com a distribuição do que seria o transporte público sob demanda, além da acessibilidade ao serviço para pessoas mais velhas ou que moram em locais periféricos.

Valmir Colorado, CEO da Praxio Tecnologia, defende a harmonia entre os concessionários do transporte público, prefeituras e usuários para que a proposta de ônibus por aplicativo seja bem implantada. Na mesma direção, Victor Gonzaga, diretor de operações da Ubus, afirma que “por mais que o transporte individual por aplicativo tenha ajudado, não representa toda a solução. O transporte coletivo sob demanda chega para se agregar a um sistema que já existe e que precisa se diferenciar”.

O modelo de serviço de ônibus sob demanda, aquele em que o usuário pode reservar seu lugar por meio de um aplicativo e combinar pontos de encontro, é a próxima revolução da mobilidade urbana. Enquanto a cidade de São Paulo gasta cerca de R$ 4 bilhões ao ano para subsidiar e gerir a frota de ônibus municipais, o cidadão paulistano não conta com um sistema eficiente, além de ser o principal emissor de poluentes na capital. O projeto de lei 119/2020, apresentado pelo vereador Police Neto, vai no sentido de diminuir esses problemas e possibilitar ao cidadão paulistano um modal alternativo. “As pessoas precisam ter garantido o direito de escolha! Investimentos bilionários, que cresceram 34% só em abril, não resultam em transporte minimamente confortável e ágil para o trabalhador”, aponta o vereador.

Assista ao debate completo aqui.

99 e Uber anunciam assistência financeira a motoristas e entregadores

Com a iminente crise trazida pela pandemia do novo coronavírus, milhares de motoristas e entregadores de aplicativo estão com o futuro incerto, sem qualquer garantia de renda. Diante disso, o vereador Police Neto abriu diálogo com as operadoras e com a Prefeitura para buscar soluções que pudessem mitigar os danos econômicos, tanto para os trabalhadores como para as plataformas. Foi depois da tratativa entre o parlamentar, o setor e o poder público que as empresas anunciaram algumas medidas de apoio aos parceiros a fim de reduzir os impactos da doença no bolso dos trabalhadores e assegurar a continuidade de seus serviços.

Nesta terça-feira (24), a Uber divulgou um programa nacional que oferecerá assistência financeira para todos os motoristas infectados com a Covid-19 ou que forem submetidos a quarentena. O valor que será repassado aos condutores será proporcional aos rendimentos referentes aos seis últimos meses de trabalho, contado a partir de 6 de março de 2020. O parceiro que estiver atuando na plataforma há menos de seis meses terá a média baseada nos ganhos desde a primeira viagem ou entrega, até o dia 6 de março deste ano. Só terão direito à assistência os motoristas que tiverem feito pelo menos uma corrida ou entrega nos últimos 30 dias.

A empresa também informou que vai garantir assistência médica sem carência e desconto em medicamentos em farmácias conveniadas com o programa. As medidas divulgadas valem até 6 de abril deste ano.

99 doará 10 milhões de dólares

A operadora de transporte individual e de entregas 99 também anunciou providências que beneficiam motoristas e entregadores. A empresa vai oferecer ajuda financeira em forma de doação aos condutores diagnosticados com Covid-19 ou colocados em quarentena.

Para ser elegível à ajuda financeira da 99, o condutor ou entregador precisa ter feito pelo menos uma corrida ou entrega nos últimos 30 dias da solicitação. Para os casos de diagnóstico confirmado, o valor a ser pago é o equivalente a 28 dias de corridas, calculado a partir da média dos ganhos diários entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020. Já nos casos de quarentena solicitada por autoridade médica, será pago o mesmo que 14 dias de corridas, com valor baseado pela média dos ganhos diários do entregador no período de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020. O valor mínimo será de R$ 300.

Além disso, a 99 doará R$ 4 milhões de reais em corridas pela plataforma para os governos municipais brasileiros. A ajuda servirá exclusivamente para deslocar profissionais de saúde que precisam continuar trabalhando durante a crise do coronavírus.