Câmara prepara Observatório de Gastos relacionados ao coronavírus

Na mesma sessão plenária virtual em que os vereadores aprovaram, por unanimidade, o repasse de mais de R$ 10 milhões do Tribunal de Contas do Município para o tesouro da Prefeitura de São Paulo com o objetivo de combater o novo coronavírus, o vereador Police Neto propôs a criação de um Observatório de Gastos específico para o tema a partir de boletins semanais preparados pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara (CTEO), em força-tarefa com a Comissão de Finanças e Orçamento e interlocução com o Tribunal de Contas do Município. “Da mesma forma que aprovamos repasses de quase R$ 50 milhões da Câmara e do TCM para o enfrentamento da pandemia, temos a obrigação de garantir a qualidade desses gastos”, disse o vereador. “Especialmente nesse momento de crise em que se admite procedimentos mais rápidos para garantir as compras urgentes. Isso não pode ser brecha para desvios, claro, mas também não pode comprometer a qualidade do gasto.”

O vereador destacou duas contratações realizadas pela Prefeitura que não parecem justificáveis. A contratação de um serviço de vigilância privado para proteger hospitais de campanha e de um hotel para servir de apoio ao hospital de campanha do Anhembi. As duas contratações somam mais de R$ 10 milhões. “Esse dinheiro não seria melhor aplicado se fosse destinado à GCM, que já faz esse tipo de serviço? Da mesma forma, havia a informação de que o hotel faria uma parceria com a Prefeitura. Nesses termos fica difícil entender o pagamento de R$ 5 milhões para um hotel já desocupado por causa da pandemia.”

O repasse total alcança quase R$ 50 milhões porque, na segunda (13/4), os vereadores já haviam aprovado o envio de R$ 38 milhões de recursos próprios para a Prefeitura por meio do Projeto de Lei 235/2020.

“Além de fiscalizar, a Câmara pode fazer mais e induzir a Prefeitura a isso”, disse Police, que apresentou um projeto de lei focado na ativação econômica para gerar emprego e renda.

De autoria conjunta de vários parlamentares, o Projeto de Lei 248/2020, que trata do repasse do TCM, agora vai para sanção do prefeito Bruno Covas.