Empresas e autoridades dão respostas sobre segurança a motoristas de apps

Centenas de motoristas de aplicativos de São Paulo e de cidades da região metropolitana compareceram ontem na Câmara Municipal para acompanhar a audiência pública devolutiva com as respostas das empresas operadoras dos serviços de transporte por carros privados e do poder público sobre as 13 reivindicações feitas pela categoria há um mês.

Com a presença da 99 e Sity, do Secretário Executivo da Polícia Militar, Coronel Camilo, e do Secretário-Adjunto de Segurança Urbana, Coronel Celso Aparecido Monari, os pontos foram discutidos e explicados, um a um. Uma das princiais questões para a segurança dos trabalhadores, a retirada dos adesivos nos para-brisas dos veículos que os identificam como prestadores de serviços de transporte, causou polêmica entre os presentes. Em reunião realizada em 4/10 com o Secretário de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, ele alegou que os dísticos são obrigatórios para a fiscalização dos carros na cidade, mas segundo Cel. Camilo, eles são ilegais. “Hoje não pode, pela legislação de trânsito, ser afixado nada no para-brisa do veículo”, disse.

Na opinião do vereador Police, que articulou todas as reuniões entre a categoria, empresas e autoridades, a presença do adesivo é absolutamente dispensável. “Qualquer carro pode ser fiscalizado. O que fica na Secretaria da Fazenda é o CPF e a placa do carro dos motoristas. A primeira medida do fiscal é verificar se o carro está cadastrado. A segunda, se está regular. Depois, ele checa a CNH. Portanto, o dístico não serve para fiscalizar, mas só para expor os motoristas”, argumenta. O parlamentar afirmou que buscará a transcrição da fala do Coronel para oficiar a Secretaria de Mobilidade e Transportes pela definitiva retirada dos adesivos.

Ainda segundo o Coronel Camilo, não será criada uma delegacia especial para dar tratamento aos crimes envolvendo motoristas de apps. “Montaremos um grupo especializado nesses casos para atuarmos na prevenção, compreendermos como agir nas ocorrências e para termos melhor tomada de decisão”. A Polícia Civil também já estuda como fazer o comunicado de roubo do motorista pela internet e a criação de um código não-verbal para os trabalhadores se comunicarem com a polícia, tal como acontecia com os taxistas antigamente.

O Secretário fez questão de dizer também que poderá formalizar apoio às questões que não são de responsabilidade da polícia, como medidas para reconhecimento facial dos passageiros e a instalação de câmeras no interior dos carros.

Já o Secretário-Adjunto de Segurança Urbana, Coronel Celso Aparecido Monari, sugeriu o uso do programa City Câmeras, um sistema colaborativo de vigilância feito pelos próprios munícipes e empresas da cidade. Monari também indicou o SP+Segura, aplicativo que conta com 70 mil usuários voluntários que postam todos os dias na plataforma situações de crime ou desordem.

Contradição entre operadoras

Únicas empresas presentes na audiência pública, 99 e Sity apresentaram suas soluções, algumas delas contraditórias entre si. Enquanto a 99 alega que encontra dificuldades para identificar o passageiro por foto , a Sity afirma que já trabalha com a ferramenta. “Todo passageiro que chama uma corrida nossa tem que tirar uma selfie. Hoje há vários sistemas que conseguem bater as informações das pessoas em bancos de dados”, disse o representante da Sity, Fernando Angelo.

O preposto da 99, Paulo Dallari, porém, afirmou que a empresa já está trabalhando com um projeto-piloto de reconhecimento facial do passageiro em Porto Alegre e que, até o final de novembro, será feito um balanço sobre a medida. Se positiva, a ferramenta será expandida para todo o país. No que diz respeito às câmeras a bordo dos veículos, Dallari também disse que algumas cidades já contam com o serviço e que este será ampliado nos próximos meses.

Com relação às políticas de cancelamento de viagens em áreas de risco, o representante da 99 informou que a empresa está comprometida em reavaliar as regras e, assim que concluída a revalidação, os motoristas serão informados. A empresa também comunicou passará a dar ao motoristas a possibilidade de aceitar ou não as corridas em dinheiro.

Com as respostas, foram criados cinco grupos de trabalho para realizar o acompanhamento da implantação dos 13 itens pautados. As operadoras Uber, Cabify e Lady Driver não compareceram à audiência pública, mesmo tendo se comprometido formalmente em fazê-lo no primeiro encontro, realizado em 24 de setembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Veja abaixo as notas oficiais de cada operadora.
Uber
Cabify

Violência contra motoristas: operadoras de apps apresentam respostas dia 30

No próximo dia 30, quarta-feira, a Câmara Municipal vai realizar a segunda audiência pública com motoristas de aplicativos, representantes das empresas operadoras dos serviços de transporte individual de passageiros e convidados do Poder Público para discutir a segurança para quem trabalha dirigindo e mesmo quem usa os serviços.

Motivado pelos recorrentes casos de violência e agressão contra os trabalhadores, o encontro é importante porque dará aos motoristas as respostas sobre as 13 reivindicações propostas durante a primeira audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa, no dia 24 de setembro. “Fizemos várias reuniões com secretários municipais, executivos da esfera estadual, dialogamos incansavelmente com as operadoras e agora é hora de sabermos quais soluções eles darão para que motoristas e passageiros estejam menos sujeitos à violência”, diz o vereador Police Neto.

A expectativa é que as dependências e o exterior da Câmara Municipal fiquem lotados de motoristas, a exemplo do que aconteceu na tarde desta quarta-feira (23) por conta da possível votação do PL 419/2018.

Entenda o PL

O projeto – inconstitucional, mas aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara – retoma uma discussão já encerrada em 2017, quando houve a regulamentação definitiva do funcionamento dos serviços de aplicativos. Segundo o texto, a proposta reduziria o número de trabalhadores que atuam com apps de aproximadamente 200 mil para 40 mil, equiparando a quantidade de taxistas em operação na cidade.

O PL também exigiria que somente veículos com placas paulistanas pudessem rodar dentro da cidade, limitaria a 8 anos a idade máxima que um carro poderia ter para ser usado na atividade e obrigaria que o motorista tenha automóvel próprio.

Diante do possível retrocesso para a mobilidade da cidade, o vereador Police liderou o movimento contrário ao PL no plenário, com apoio de centenas de motoristas que se manifestavam dentro e fora da Câmara. A sessão acabou encerrada por falta de quórum. “Aprovar esse projeto seria dar um passo enorme ao passado. Perderiam as pessoas, já acostumadas a se locomover com a facilidade dos apps; a concorrência de preços, que dá qualidade aos serviços prestados; e a economia da própria cidade. Temos 200 mil famílias cujo sustento depende desses aplicativos”, argumenta o vereador.

Para Police, a união dos trabalhadores pela continuidade das políticas atuais é fundamental. “Os motoristas deram um recado contundente nesta semana. Mostraram que estão organizados, informados e que não aceitarão nenhum tipo recuo. A mobilização continua cada vez mais forte.”